materia nº 16/2023

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...... Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/30000084 
Número / Ano 000084/2023 
Data / Horário 30/03/2023 - 10:26:30 
Ementa 
Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elabore projeto de proteção das 
nascentes dos rios do município. 
Autor Guta 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da 
Matéria 16 
Emitido por CarlosDantas 
Carlos Aug au a arbosa 
ereador 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
INDICACAO LEGISLATIVA N° 16/2023 
Senhorita Presidente, 
Eu, Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, apresento a Vossa 
Excelência a presente Indicação Legislativa n° 16/2023, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, a elaboração de projeto de proteção das nascentes dos rios do 
município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação objetiva a conservação dos recursos hídricos, 
proteção da biodiversidade, recuperação da vegetação nativa em áreas de 
preservação do município. 
Conceição de Macabu — RJ, 29 de março de 2023. 
9 Prep Or Jose Bonift,clo assarA, 3 C.?.nt!e - Concesc4o de MacabuiRt - CEP: 28740-000 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE YALICABU 
OficioGP n° 116/2023 
Conceição de Macabu/RJ, 31 de março de 2023. 
Ao Prefeito de Conceição de Macabu 
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa 
Assunto: Encaminhamento 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa 
Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir: 
• Indicações n° 14, 15, 16, 17, 18 de 2023, de autoria do vereador Carlos Augusto 
Paula Barbosa; 
• Indicações n°20 e 21 de 2023, de autoria da vereadora Nathdlia Silveira Braga; 
• Indicação n° 22/2023, de autoria do vereador Cláudio Willians Ramalho Neve 
Júnior. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Braga 
preOente 
. - 
Natluilia Silveira Braga 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023-2024 
Prefeitura Municipal de Conc. de Maca 
PROTOCOLO G RAL 
No 56 
Em 
Ass.: 
PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceiçào de Macabu RJ — CEP: 28740-000 
caniara'aconceicaodemacabtajleg.bi : (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.rj.leglir