materia nº 22/2023

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de Macabu - RJ I 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1111111111111 
000091 
III 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/30000091 
Número / Ano 000091/2023 
Data / Horário 30/03/2023 - 13:59:53 
Ementa Indica ao Poder Executivo, através da SEMEC, a convocação de ao menos um Cuidador para da unidade escolar da rede municipal de ensino. 
dentre os aprovados no Ultimo PSS. 
Autor Coutinho 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da 
Matéria 22 
Emitido por DaniFidelis 
WDQ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N° 22/2023 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 122 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura a convocação de ao menos um Cuidador para cada unidade escolar da rede municipal 
de ensino dentre os aprovados no último processo seletivo simplificado realizado por esta 
secretaria. 
JUSTIFICATIVA 
Uma vez que a rede municipal de ensino possui dezessete unidades escolares e que 
todas elas possuem alunos com necessidades especiais, justifica-se a convocação de ao menos um 
cuidador para cada unidade escolar da rede municipal de ensino dentre os aprovados no Ultimo 
processo seletivo simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Na certeza do pronto atendimento, prevaleço-me da oportunidade para expressar a 
Vossa Excelência elevados protestos de apreço e consideração. 
nceição de Macabu/RJ, 30 de março de 2023. 
Cláudio Willians amalho Neves Junior 
(Couti o Ramalho) 
Vereador 
9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 O https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/ 
Prefeitur2 Municipal de Conc. de Mac 
PROTOCOLO GERAL 
N° 
Em 
Ass.: 
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Natheilia Silveira Braga 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023-2024 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUN.1CIPAL DE CONCEICAO DE MACABU 
OficioGP n° 116/2023 
Conceição de Macabu/RJ, 31 de março de 2023. 
Ao Prefeito de Conceição de Macabu 
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa 
Assunto: Encaminhamento 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa 
Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir: 
• Indicações n° 14, 15, 16, 17, 18 de 2023, de autoria do vereador Carlos Augusto 
Paula Barbosa; 
• Indicações n° 20 e 21 de 2023, de autoria da vereadora Nathdlia Silveira Braga; 
• Indicação n° 22/2023, de autoria do vereador Cláudio Willians Ramalho Neve 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição deMacaba RJ — CEP: 28740-000 
carnaragconceicaodemacabuljleg.bz (22) 2779-2047 WWW. conceic a o dema Ca busileg.br