Autor Dhal
II II
Número /Ano
Data / Horário
Ementa Questiona sobre a possibilidade de doação dekitsesportivos para os times femininos de futebol amador que irão disputar o campeonato local
organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Número Páginas 1
35 Número da
Matéria
DaniFidelis
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
C.114.C.m
Secre
Processo
Rubrica
000093/2023
30/03/2023 - 14:15:58
Emitido por
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Mill
000093
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/30000093
LIDO C.M.C.M
Secretari
Processo n
Rubrica Ft
Respeit
Jorge Lui Silva Andrade
NA LUTA PELO BEM DO POVO.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete Vereador Dha/
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.° 3 /2023
APROO POR POR UNANIMIDADE
(A PO+ i22,
PRESIDENTE
Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Conceição de Macabu/RJ
Senhor Valmir Tavares Lessa
Conceição de Macabu/RJ, 30 de março de 2023.
Autor: Jorge Luiz Silva Andrade
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de
Conceição de Macabu/RJ.
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao
Prefeito, o presente requerimento objetivando que sejam prestadas as informações
abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Sirvo-me do presente para requerer o envio das seguintes informações:
Pedido de Informação:
Solicito informação e prestação de contas, ao Sr. Prefeito Municipal através da Secretaria de
Esporte e Lazer que informe esta Casa de Leis se o Poder Executivo que está responsável pela
realização do Campeonato de Futsal Feminino tem a possibilidade diante a Fonte 00— Ordinária
de saldo em caixa apresentado de 6.213.983,39 de se fazer a doação de kitsesportivos (Jogos
de uniformes, tênissociety, bolas,caneleiras...) para os times femininos de futebol amador que
irão disputar o campeonato local organizado pela Secretaria de Esporte e Lazar.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email:camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
C.M.C.M
Secretari
Processv
Rubrica Fls
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete Vereador Dhal
NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Justificativa: Em Conceição de Macabu existe tradicionais times feminino de futebol amador,
mas a maioria não tem recursos disponíveis para a manutenção da agremiação, necessitando
de apoio para as despesas básicas, tais como bola, uniforme, entre outros.
Ressalto a importância da doação ora reivindicada, diante da necessidade das mulheres que
vem brigando a tempo por seu espaço de praticarem esportes devidamente uniformizados e
equipados e fazendo com que essa atividade seja parte integrante do seu cotidiano,
A prática de esportes é uma das mais importantes formas de lazer, além de combater o
sedentarismo. Para tanto os times femininos necessitam dos materiais esportivos constantes
nokitsolicitado, materiais estes, que, sem dúvida alguma, serão muito bem utilizados por
atletas femininas de todas as faixas etárias e de diferentes comunidades carentes de nossa
cidade.
Jorge Lui Silva Andrade
NA LUTA PELOOEMDO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email:camara@conceicaodemacabusj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.d.leg.br
L.-11
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
\l/ t\C "----PE ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabu
iAOTOCOLO GERAL
N° 5-0
Ern
Ge:•015‘
OFÍCIOGP N° 129/2023
Conceição de Macabu/RJ, 04 de abril de 2023.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa
C.M C Pi
Secre
Processo 00/09
Rubrica A.5.05
Assunto: Encaminhamento
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 35/2023, de autoria do
vereador Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Vag--
Nathalla Silveira Brags
Presidente
Natluilia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
Cãrnara Municipal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de Macabunt., - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacaboxi.leg.br L.(22) 2779-2047 (I) https://www.conceicaodemacabo.rj.leg.br/
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Oficio 097/2023
Ref. Requerimento de Informação 035/2023
Oficio GP:129/2023
Secretaria
Processo ° 21.*
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Conceição de Macabu, 03 de Maio de 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO oart. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO oart. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 035/2023 de autoria do vereador
Jorge Luiz Silva Andrade.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atet.cFosamente,
VÁ\
ILMIR,\TAVA ES LESSA
-PrefeitoGestão 2021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail:qabineteconceicaodemacabu.rj.gov.br—Tel.:(22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
C.M.C.M
Secretari
Processo n°
:Rubrica..
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de
Informação n° 35/2023, através do Oficio n° 145/2023, contendo informações relacionadas
à matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, Olde junho de 2023.
AP
Jorge Lu il Andrade
(Dhal)
Vereador
Câmara municipal de Conceiçâo de IvIacabu
9 Praça D. JosèBonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
O carnara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 (D https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/