materia nº 36/2023

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de Macabu - RJ | [|] || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000094
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/30000094
Número / Ano
000094/2023
Data / Horário [
30/03/2023 - 14:18:57 =
Questiona sobre o repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao pagamento de incentivo financeiro aos
Ementa ACS.
Autor Dhal
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento |
Número Páginas | 1
Emitido por DaniFidelis
DO
23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete Vereador Dhal
“OR POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º % /2023 rm
Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Conceição de Macabu/RJ
Senhor Valmir Tavares Lessa
Conceição de Macabu/RJ, 30 de março de 2023.
Autor: Jorge Luiz Silva Andrade
CONSIDERANDO o artigo 122, 83º, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de
Conceição de Macabu/RJ.
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao
Prefeito, o presente requerimento objetivando que sejam prestadas as informações
abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Sirvo-me do presente para requerer o envio das seguintes informações:
Pedido de Informação: Solicito informação e prestação de contas, ao Sr. Prefeito Municipal
através que informe esta Casa de Leis se o município de Conceição de Macabu nos de 2021 e
2022 recebeu repasse do Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde destinado a
pagamento do Incentivo Financeiro aos AGENTES DE SAÚDE. Em caso afirmativo: Qual foi o
montante do valor repassado por ano pelo FNS? Esse recurso foi repassado aos Agentes
Comunitários de Saúde? Se sim, de que forma? Se recebeu do ENS e não repassou aos
AGENTES DE SAÚDE, informar onde foi destinado esse recurso?
Jorge LuX Silva Andrade
NA LUTA PELO BEM DO POVO.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.r;.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
OFÍCIO GP Nº 130/2023
Conceição de Macabu/RJ, 04 de abril de 2023.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 36/2023, de autoria do
vereador Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
CE
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
[Prefeiiuro Municipal de Conc. de Macabu
FROTOCOLO GERAL
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e Câmara Municipal de Conceição de Macabu =
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camaragconceicaodemacabu.r.leg.br 4. (22) 2779-2047 &B hetps://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de
Informação nº 36/2023, através do Ofício nº 098 /2023, contendo informações relacionadas
à matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 0% de maio, de 2023.
BR
Jorge uiz ilva Andrade
(Dhal)
Vereador
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/R] - CEP: 28740-000
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