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materia nº 27/2023

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaIndica ao Poder Executivo que seja criada uma sala, em anexo com a guarda municipal, para a patrulha maria da penha.
native_id2326

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Tramitação encerrada — —
2023-04-04 Indicado ao Poder Competente — —
2023-04-03 Encaminhada para Leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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, Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu - RJ - 1 
Conceicio de Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo 
.,...,,,,,..0.- Legislativo 
1111111111 
000100 
1111 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 
12023/04/03000100 
Número / Ano 000100/2023 
Data / Horário 03/04/2023 - 12:21:32 
Ementa Indica ao Poder Executivo que seja criada uma sala, em anexo com a 
guarda municipal, para a patrulha maria da penha. 
Autor Nathália Braga 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria indicação 
Número 
Páginas 
IA 
eVAN 
Número da 
Matéria 27 
Emitido por CarlosDantas 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N° 27/2023 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart. 122 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA UMA SALA, EM 
ANEXO COM A GUARDA MUNICIPAL, PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária, para atender de imediato as mulheres em 
situações de agressão, assim objetivando diminuir o risco de feminicidio. 
Na certeza do pronto atendimento, prevaleço-me da oportunidade para expressar a 
Vossa Excelência elevados protestos de apreço e consideração. 
Conceição de Macabu/RJ, 03 de abril de 2023. 
a sliveira Braga 
CVPresidente 
Nathália Silveira Braga 
Presidente da câmara 
Biênio 2023-2024 
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara. 113. Centro - Conceição de Macabu/R1 - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabuxj.leg.br t. (22) 2779-2047 4)) https://www.concaicaodamacabu.rjJeg.br/ 
Prefeiturz Municipal de Conc. de Macau 
PROTOCOLO GERAL 
N° CO-t 
Em6-1 
Ass.! 
4114,••• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
EXMO. SR. VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIOGPN° 133/2023 
CÓPIA 
Conceição de Macabu/RJ, 04 de abril de 2023. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a 
Vossa Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir: 
• Indicação n° 24/2023, de autoria do vereador Marco Aurélio Silva Bueno(Tice)); 
• Indicação n° 25/2023, de autoria do vereador Cláudio Willians Ramalho Neves 
Júnior (Coutinho); 
• Indicações n° 26 e 27 de 2023, de autoria da vereadora Nathdlia Silveira Braga. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Nathdlia Silveira Braga 
Presidente daCamara 
Biênio 2023-2024 
(Amara Municipal de Concelcao de Macabu 
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabuifti - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabuti.leg.br I. (22) 2179-2047 40 https://www.conceicaociemacabu.rj.leg.br/ 

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