| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL (LETREIRO, FAIXA, PLACA OU PINTURA)COM OS NOMES DOS PRÉDIOS QUE SEDIAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CENTRO DE ATENDIMENTO DIVERSIFICADO) |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Conceição de Macabu INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 078 de 04 de OUTUBRO de 2017. EMENTA: INDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL (PLACAS, FAIXAS, LETREIROS E OU PINTURAS) NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CAD (CENTRO DE ATENDIMENTO DIVERSIFICADO) E DEMAIS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 108c/c art. 109. IX. art. 121 e art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu ( Resolução nº 022/91), vem realizar a seguinte proposição: Indico ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, ouvido o Plenário desta casa Legislativa, identificação através de elementos de comunicação visual (placas, faixas, letreiros e ou pinturas) no prédio da Secretaria de Saúde ENFERMEIRA CELINA MORENO ( D.O 045/2017) e do CAD ( Centro de Atendimento Diversificado) SIMONE DOS SANTOS ( PLO 05/2013), e demais prédios da administração municipal. Sugiro que a identificação seja sempre em local visível, preferencialmente no acesso principal do empreendimento ou voltada para o local de maior visibilidade. Justificativa Considerando que a identificação visual, com logomarca, placas, faixa e ou pinturas tem como objetivo padronizar a comunicação pública do município, além de facilitar a identificação de serviços e informação de interesse da comunidade. Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece a publicidade um dos princípios da administração. Considerando, a importância da identificação no próprio Público que já dispõe de denominação, com o nome do homenageado (a), que foi aprovada em plenário da Câmara de Vereadores Sugiro que a identificação do prédio seja emlocal isivel, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, e ou voltada para(o | de maior visibilidade. /9 le José Saturnino Barcel Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 8.740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail: camaramacabu(Dgmail.com.br