materia nº 39/2023

. Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicio de Macabu I 
-RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1111111 
000117 
I II II I I 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/04/24000117 
Número / Ano 000117/2023 
Data / Horário 24/04/2023 - 14:09:22 
Ementa Requer informa0es acerca de visita da vigilância sanitária ao bairro SãoHenri C P, $.-1 Po 
Autor Dhal 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Requerimento 
Número Páginas 1 
Número da Matéria 39 
Emitido por AndreaFarias 
CMCM 
Secretaria 
Processo 
Rubrica 
Respeit 
r 
Jorge Lui Silva Andrade 
C. M C. M 
Secret. 9.,p 
Pross • n° 
Rubric. A I F:, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete Vereador Dhal 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.° 3,/2023 
Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Conceição de Macabu/RJ 
Senhor Valmir Tavares Lessa 
Conceição de Macabu/RJ, 24 de abril de 2023. 
Autor: Jorge Luiz Silva Andrade 
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, 
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de 
Conceição de MacabuffU. 
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao 
Prefeito, o presente requerimento objetivando que sejam prestadas as informações 
abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração 
Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade. 
Silvo-me do presente para requerer o envio das seguintes informações: 
Pedido de Informação: Solicito informação e prestação de contas, ao Sr. Prefeito Municipal 
que informe esta Casa de Leis: 
1 - Se houve alguma visita da equipe de Vigilância Sanitária no Campo do São Henri. 
2 - Em caso afirmativo, se houve algum registro feito pela Vigilância Sanitária sobre carrapato 
estrela ou qualquer outro tipo de carrapato no campo de futebol do mesmo bairro? 
NA LUTA PELO BEM DO POVO_ 
Poder Legislativo 
Câmara Munidpal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: camara@conc,eicaodemacabu.rj.leg.br I Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodernacabu.dieg.br 
C.M.C.M 
Secretar 
Process 
Rubrica 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
CÓPIA 
Conceição de Macabu/RJ, 22 de maio de 2023. 
Ao Prefeito de Conceição de Macabu 
Exmo. Sr. Valmir Tavares Lessa 
Assunto: Encaminhamento 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a 
Vossa Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 39/2023, de autoria do 
vereador Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal). 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Nathalla Silveira Braga 
Presidente 
._ 
Nat&ilia Silveira Braga 
Presidente da&imam 
Biênio 2023-2024 
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu 
PROTOCOLO GERAL 
14°. 2.oaA 1z-) 
Em: / 
Ass: 
Câmara A.Aunic.ipal de Conceição de Macabu 
9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
O camaraeconceicaodemacabusj.leg.br Li (22) 2779-2047 4P https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/ 
C.M.C.M 
Secret 
Process. ath 
Rubrica ¡VI' (3 
° 
Fs a, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
DECLARAÇÃO 
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de 
Informação n° 39/2023, através do Oficio n° 164/2023, contendo informações relacionadas 
à matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu. 
Conceição de Macabu/RJ, 22 de junho de 2023. 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
9 PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Concei0o de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabusjieg,br L(22) 2779-2047 0 httips://www.conceicaodemacabu,Oeg.bri