materia nº 44/2023

I Câmara Municipal de 
4 
• . 
. Conceição de Macabu - RJ - 
. . Conceicão de Macabu - RJ I IT 
..,..... Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo 
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000132 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 
12023/04/27000132 
Número / 
Ano 000132/2023 
1 
Data! 
Horirio 27/04/2023 - 14:42:38 
Ementa 
. .. 
Indica ao Poder Executivo a celebraçâo de parceria com os órgaos 
competentes para adesào do fundo de doações de imposto de renda de pessoa 
física ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
Autor Gaúcho 
 , Natureza Legislativo 
Tipo 
Matéria Indicay:do 
Número 
Páginas 1 
Número da 44 Matéria 
Emitido por CarlosDantas 
LinfiN 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N° 44/2023 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart. 122 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM OS 
ORGÃOS COMPETENTES PARA ADESÃO DO FUNDO DE DOAÇÕES DE IMPOSTO 
DE RENDA DE PESSOA FÍSICA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a celebração de convênios 
e/ou parcerias com órgãos federais viabilizará arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Conceição de Macabu. 
Na certeza do pronto atendimento, prevaleço-me da oportunidade para expressar a 
Vossa Excelência elevados protestos de apreço e consideração. 
Conceição de Macabu/RJ, 27 de abril de 2023. 
Tayguara Bueno Louza Tavares 
Vereador 
Biênio 2023-2024 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
9 PraçaDr_José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
1 camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 ei https://www.conceicaodernacabusj.leg..br/ 
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ESTADO DO RO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
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AO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DE MACAI3IJ 
EXMO. SR. VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIOGPN° 155/2023 
Conceição de MacabuiRJ, 28 de abril de 2023. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa 
Excelência as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir: 
• Indicações n° 39 e 44 de 2023, de autoria do vereador Tayguara Bueno de Souza 
Tavares (Gaúcho); 
e Indicações n° 40, 41, 42 e 43 de 2023, de autoria do vereador Carlos Augusto 
Paula Barbosa (Guta); 
• indicações n° 45, 46, 47 de 2023, de autoria da vereadora. Nathdlia Silveira 
Braga. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Nathália Silveira Braga 
Presidente daCamara 
Biênio 2023-7024 
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Prefeitura Municipal de Conc de Macabu 
PROTOCOLO GERAL 
PP: 4.L -2 .1 
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, Em: • 
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Câmar,-,Monicipa! de C.-,nc.- e.ição de macabu 
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro - Conceição de MecabuiRi - CEP: 28740-000 
O carrtara@concetcaociernacabufj.ieg.br L[22) 2779-2047 te https://www.conceicaodemacabuxj.ieg.bri 
\ssinado Digitalmente por: NATHALiA SILVEIRA BRAGA:14799564730 
Data: 2023.04.28 12:15:03 -03:00