Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE-MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO o
b
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Mu
Autenticação: 12017/10/04249
Número / Ano
249/2017
Data / Horário
04/10/2017 - 15:09:39
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.500,00 (OITENTA E
Ementa NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU.
Autor | Marco Antônio Oliveira da Silva
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria fpLO Projeto de Lei Ordinária LDBortio,) Cucu
Número Páginas
—
E
1
Comprovante emitido por:
AndreaFarias
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11
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Projeto de Lei nº 050/2017 sai (8)
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus representantes legais,
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo
SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil quinhentos e reais) para
reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Camara Municipal de Conceição de
Macabu, nos termos do Artº 43 $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de outubro de 2017.
Marco DD Silva
-Presidente-
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(22)2779-2047
IS.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO a pt
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU .
SALA DAS COMISSÕES M |
COMISSÃO DE FINANCIAS E ORÇAMENTO (D
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N.º 50/2017, AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
IMPORTÂNCIA NA IMPORTÂNCIA DE R$: 89.500,00 (OITENTA E NOVE
MiL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ.
PARECER FINAL
Tratar-se de Projeto de Lei do Presidente desta Casa, o referido projeto foi lido
na sessão ordinária do dia 05/10/2017, não houve emenda.
Visa o presente a suplementação de R$: 89.500,00 para reforço das dotações
orçamentárias desta Casa, que será feito por anulação total ou parcial de
dotações no próprio orçamento da Câmara, cuja descrição encontra-se no
anexo | do presente Projeto de Lei.
Diante do exposto, esta Comissão OPINA FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.
Conceição de Macabu — RJ, 09 de setembro de 2017.
Relator
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Pelo parecer : Pá AUL
Andyé Luiz de Sousa Fernandes Nathália Silveira Braga
Presidente Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 05
PODER LEGISLATIVO , f
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (3
SALA DAS COMISSÕES n —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N.º 50/2017, AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO A JABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
IMPORTÂNCIA NA IMPORTÂNCIA DE R$: 89.500,00 (OITENTA E NOVE
MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ.
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo, visando à
suplementação na importância de R$: 89.500 para reforço das dotações
orçamentárias da Câmara Municipal.
No Anexo | do Projeto de Lei encontra-se a descriminação para onde
será feito o reforço orçamentário.
Não houve emenda.
Diante do exposto, esta Comissão OPINA FAVORAVELEMNETE ao
Projeto de Lei n.º 050/2017, para votação em plenário.
Conceição de Macabu — RJ, 09 de setembro de 2017.
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Rida uiz de Sousa Fernandes
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Relator Q
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Va bávares Lessa Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Presidente Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Rubrico-(P)
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI (PLO) 050/2017
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o
chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte:
LE |:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) para
reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, constantes no anexo |.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, nos termos do Art. 43º 81º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme anexo |.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rosendo Fontes Tavares, 09 de outubro de 2017.
MARCO ANTONIÓ OL A
(Toninho da Saúde)
-Presidente-
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuGOgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ir
PODER LEGISLATIVO (HU
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 273/2017
Assunto: Encaminhamento - Autógrafo PLO 050/2017
Autoria: Poder Legislativo
Conceição de Macabu, 09 de outubro de 2017.
Do: Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva | (
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu | Pág: Ob |
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares (9), )
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, autógrafo ao Projeto de Lei (PLO) 050/2017, de autoria do Poder
Legislativo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) para reforço das
dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu”.
Informo a Sua Excelência, que a proposição foi lida no dia 05 de outubro do
corrente ano, em expediente de reunião ordinária, sendo votada na ordem do dia da
reunião de 09/10/2017, não recebendo neste período emenda aditiva, sendo o projeto
aprovado por unanimidade.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta
consideração, despeço-me.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Prefeitura Municipal de Conc, de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Em 0 5) ) fº / | +
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: CamaramacabuGgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
Www.conceicaodemacabu rj leg. br
AA
ANO 14-Nº 80
10 de Outubro de 2017
Diário Oficial
8 Conceição de Macabu É
LEINº 1.475/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
LEI:
Art,1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil equinhentos reais), para
reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, nos termos do artº 43, $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo 1.
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2017.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
-Prefeito -
ANEXO 1
QD — >—>TTTDT
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO, ELEMENTO DESPESA FONTE FICHA REFORÇO ANULAÇÃO
01.001 Câmara Municipal de Conceição de Macabu
01.031.0001.2.655 319011 Venc. Vant. Fixa oo 009 62 000,00
01.031.0001.2.656 339039 Outros Serv. Pessoas Jurídicas 00 016 2.000,00
01.031.0001 2.656 339046 — Auxílio Alimentação oo 017 25 000.00
01.031.0001.2.656 449052 Permanente oo 019 500,00
01.031.0001.2.652 339035 Consultoria oo 002 5.000,00
01.031.0301.2.653 339030 Material de Consumo 00 003 5.000,00
01.031.0301 2.653 449051 | Obras e Instalações fofo] 004 8.000,00
01.031.0302.2.654 339014 Diária oo 005 8.000,00 ,
01.031.0001.2.655 319004 Contratado por Tempo Deter oo 007 1 000.004,
01.031.0001.2.655 319009 Salário Família oo 008 1.000.007
01.031.0001.2.655 319013 Obrigações Patronais 00 010 11.000,00
01.031.0001.2.655 319094 Indenizações oo 011 10.000.00 «
01.031.0001.2.655 319113 Obrigações Patronais oo 012 11.000,00 *
01.031.0001.2.656 339030 | Material de Consumo oo 013 14.500,00 7
01.031.0001.2.656 339033 Despesa com locomoção oo 014 5.000,007
091.031.0001.2.656 339092 Desp. Execício Anterior oo 018 10.000,00 7
TOTAL 89.500,00 89.500,00
DECRETO Nº 145/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.475 de 10 de outubro de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo L.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, nos termos do artº 43, $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo 1.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2017.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANEXO 1
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO, ELEMENTO DESPESA FONTE FICHA REFORÇO ANULAÇÃO
01.001 Câmara Municipal de Conceição de Macabu
01.031.0001.2.655 319011 Venc. Vant. Fixa oo 009 62.000,00
01.031.0001.2.656 339039 Outros Serv. Pessoas Jurídicas | 00 016 2.000,00
01.031.0001.2.656 339046 Auxílio Alimentação oo 017 25 000,00
01.031.0001.2.656 449052 Permanente oo 019 500,00
01.031.0001.2.652 339035 Consultoria oo 002 5.000,00
01.031.0301.2.653 339030 Material de Consumo oo 003 5.000,00
01.031.0301.2.653 449051 Obras e Instalações oo aos 9.000,00
01.031.0302.2.654 339014 | Diária oo 005 8.000,00
01.031.0001.2.655 319004 | Contratado por Tempo Deter [oo] 007 1.000,00
01.031.0001.2.655 319009 Salário Família oo 008 1.000,00
01.031.0001.2.655 319013 Obrigações Patronais 00 010 11.000,00
01.031.0001.2.655 319094 | Indenizações oo om 10.000.00
01.031.0001.2.655 319113 | Obrigações Patronais oo 012 11.000,00
01.031.0001.2.656 339030 | Material de Consumo oo 013 14.500,00
01.031.0001.2.656 339033 Despesa com locomoção oo o14 5.000,00
01.031.0001.2.656 339092 "Desp. Execício Anterior oo 018 10.000,00
TOTAL 89.500,00 89.500,00