CamaraMunicipal de
Conceição de Macabu - RJ -
Conceicio de Macabu - RJ S I
AcA44.44, ;
Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo
11111111
000163
I 1111111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
12023/05/23000163
Número /Ano 000163/2023
Data / Horário 23/05/2023 - 10:30:10
Ementa Dispõe sobre as honrarias daCamaraMunicipal de Conceição de
MacabufRJ.
Autor LNathália Sandro Tcharles Ticó - Mesa
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Re-iolução
Número Piginas 1
Milner°da
Matéria 1 • 12
Emitido por FellipeStael
C.M.C.M
Secretaria
Rubrica 441 Fis
Processo °
-Am;
WO tjt ) 1
_..)
/
\ uticzarNtr' ‘ 0/
Sand
(Sand ro Daumas)
JO Vice-Presidente
4
Lucas Madureira Pereira
(Lucas Madureira)
1°Secretário
Oliveira Dau
Nathtilia Silveira Braga
(Nathilia Braga)
PresidenteO
w
It, 0449 ta.)
tarki Ribeiro dos Santos Viana
(Tcharles Viana)
2° Vice-Presidente
Marco Au
(Ticó)
20 Secretário
1 1 o ; ieno Bueno
C.M.0 M
Secretaria
Process! ,!°
Rubrica Fis
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 12/2023
Autor: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE AS HONRARIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Considerando o Regimento Interno e o costume jurídico desta Casa, a Lei n° 1728/2021, a
Lei n° 1699/2021 e a Resolução n° 10/2023, a Câmara Municipal de Conceição de
Macabu/RJ aprova:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art.1° Ficam estabelecidas como honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene pelos
vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ as seguintes: Titulo de
Cidadão Macabuense, Titulo de Honra ao Mérito, Moção de Aplausos, Diploma de Mérito
Esportivo, Comenda ProfessoraCelinaBelas, ComendaDr. José de Castro e Diploma
Cidadã-Centenária.
§ 10 Devem ser observadas as particularidades de concessão de cada honraria, previstas em
legislação própria e no costume jurídico.
Art.2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceiçãode Macabu/RJ, 22 demaiode 2023.
yosmelts Braga
pretdente
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro -- Conceição de Macabli/R1 -• CEP: 28740-000
O carriara@conceicaodernacabil.rj.leg.br L(22) 2779-2347 3 htt ps://www.conceicaotiemacabu.rj.leg.bri
CM.CM
Secretaria,
Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ca ° :4; PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABLI
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se faz necessária para melhor organização das Sessões
Solenes desta Câmara Municipal, primando os princípios nos quais a Administração Pública
deve se pautar.
Nesse sentido, requeremos sua apreciação em REGIME DE URGÊNCIA
SIMPLES.
Mesa Diretora
Biênio 2023-2024
Crnara Nik,riicipai de ConcelOo de Macabu
9 Praça Dr. Josa Bonifacio Tassara, 113. Centro — Cnnceição de Mac-Abu/R.) — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodernacabu.rj.Ieg.br t. (22) 2779-2047 ta https://www.conceiceadernacabusj.leg.bri
?I:2 Lail)
12.032274' ,,91 t
Carlos Augu
WI
Secretaria
Processo
Rubrica ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1111P
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DA COM1SSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REFERÊNCIA: PRE 12/2023 - DISPÕE SOBRE AS HONRARIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
PARECER
A proposição em referência foi encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e juridièo, nos termos do
disposto pelo titulo II, capituloIII,seçõesIIIe IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada está amparada na Constituição Federal e respaldada
pela Lei Orgânica Municipal, bem como atende aos ditames regimentais, estando, desta forma, em
condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente d. APROVAÇÃO do
projeto em referência.
É o nosso parecer.
Lucas Madureira Pereira
Ctimara Municipz?:; de Cocp,:i(».1:1c) Pvlacabu
9Praça Dr. Jose Bonifãcio Tassara, 113, Centro - Conceiçao de Matabuni - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodernarabusi.leg,br t. (22) 2779-2047 (/) https://www.conceicaademacabu.rj.leg.bri
(4gNathilia Silveira Bragg
Presidente
Biênio 2022-2
C.M.C.M
Secret*a
Processo 5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica ;4i FlsQL..
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EDITOR CHEFE DO DIÁRIO OFICIAL
SR. EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS
OFÍCIOGP N° 210/2023
COP' P1/4
Assunto: Encaminhamento da Resolução Legislativa
n° 12/2023.
Prezado,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA ti.° 12/2023, cujo arquivo será encaminhado viae-mail
para publicação.
Aproveito a oportunidade para renovarpro s de estirpa e apreço.
Câmara de Murncipal de Conceição de M‘leabuiRJ, 01 de junho de 2023.
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu
PROTOCOLO GERAL
603
Em: OS °C
Ass: _44
g PraçaDr. Jose' Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de MacabuiR.I— CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacatiu4leg.br t. (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabo.rj.leg.br/
C.M.C.M
Secret
Process n°
Rubrics ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 12/2023
AUTOR: MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE AS HONRARIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Considerando o Regimento Interno e o costume jurídico desta Casa, a Lei n° 1728/2021, a
Lei n° 1699/2021 e a Resolução n° 10/2023, aCamaraMunicipal de Conceição de
Macabu/RJ aprovou e sua Presidente promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art.1° Ficam estabelecidas como honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene pelos
vereadores daCamaraMunicipal de Conceição de Macabu/RJ as seguintes: Titulo de
Cidadão Macabuense, Titulo de Honra ao Mérito, Moção de Aplausos, Diploma de Mérito
Esportivo, Comenda ProfessoraCelinaBel/as, ComendaDr. José de Castro e Diploma
Cidadã-Centenária.
§ 1° Devem ser observadas as particularidades de concessão de cada honraria, previstas em
legislação própria e no costume jurídico.
Art.2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 22 de maio de 2023.
Nathdlia Silveira Braga
Presidente
Biênio 2023-2024
9 PraçaDr.Jose BonifácioTessera, 113, Centro — Conceição de Macabuni — CEP: 28740-000
O carnara@conceicaodernacaboxj.leg.br L(22) 2779-2047 e https://www.conceicaodetnacabusjieg.br/
Ano 201 N°81 1 05 de Junho de 2023 Oficial
C.M.C.M
Secret an
Process
Rubrica 'T*I° EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSONg: 1563/2023
CONTRATONÕ. 099/2023
OBJETO: AquiskSo de 01 (um)Refrigerador, para atender
as necessidades dos servidores do PAV (Ponto Virtual de
Atendimento), vinculado a Receita Federal e as
necessidades da Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
FORNECEDOR: CADU COMERCIAL LTDA, CNRI flP
16.791.903/0001-78
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
VALOR: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e
cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 24/05/2023 à 08/07/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSONg: 1563/2023
CONTRATO N°. 100/2023
OBJETO: Aquisi0o de 01 (urn) Frigobar, para atender as
necessidades dos servidores do PAV (Ponto Virtual de
Atendimento), vinculado a Receita Federal e as
necessidades da Secretaria Municipal De
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
FORNECEDOR: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNIDI n-P
45.769.285/0001-68
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
VALOR: R$ 1.399,90 (mil trezentos e noventa e
nove reais e noventa centavos).
VIGENak 24/05/2023 à 08/07/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSONs: 3293/2022
CONTRATO NÓ. 093/2023
OBJETO: Aquisição de gás de cozinha para atender as
demandas e necessidades do preparo das refeiçeies do
CAPSe Hospital Municipal Ana Moreira.
FORNECEDOR: ITL DISTRIBUIDORA DEGASLTDA, CNRI n°
28_090.121/0001-90
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR: R$ 68.207,30 (sessenta e oito mil duzentos
e sete reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA: 12/05/2023 A 12/05/2024
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Venho através deste comunicar a troca do FISCAL DE CONTRATO,ref.
aoProcesso n° 13718/2021, Pregão 004/2022, a Sr.' Pollyana Valente Araújo - Matricula 4626803 pela Sr.'DanielleAlmeida Pereira de Mendonça
Daumas, Matricula 4628032, ficando como responsável pelo teor, a apresentação dos serviços e o andamento de sua execução e fazer exigências.
quando necessárias.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Venho através deste comunicar a troca do FISCAL DE CONTRATO,ref
ao Processo n° 151 98/2022, Pregão 191/2022, o Sr° Alan de Souza Martins
- Matricula 4625089 pela Sr.' Jordana Rocha Botelho, Matricula 4625150,
ficando como responsável pelo teor, a apresentação dos serviços e o andamento de sua execução e fazer exigencias, quando necessárias.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABLI
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 12/2023
Autoria: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE AS HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1° Ficam estabelecidas como honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene pelos vereadores daCamaraMunicipal de Conceição de Macabii•
RJ as seguintes: Titulo de Cidadão Macabuense, Titulo de Honra ao Mérito, Moção de Aplausos. Diploma de Mérito Esportivo, Comenda ProfessoraCelinaBellas, ComendaDr. José de Castro e Diploma Cidadi--Centendria •
§ 1" Devem ser observadas as particularidades de concessão de cada honraria, previstas em legislação própria e no costume juridico.
Art. 2° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 05 de junho de 2023.
Nathdlia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024