Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicio de I
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, I. • Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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000171
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/25000171
1
Número /Ano 000171/2023
Data!
Hordrio 25/05/2023- 12:09:12
E menta Que o Prefeito Municipalinformse a Prefeitura do Município de Macabu procedeu a notificação dos partidospoliticos,
sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, acerca da liberação da verba federal.
Autor Nathdlia Braga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria - Requerimento
Número
Páginas 1
Número da
Matéria 43
Emitido por DaniFidelis
C M.0 M
Secreta
Process°
Rubrica_ Fss
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SR. VALMIR TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 43/2023
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei
Orgânica do Município de Conceição de Macabu/R,T;
Requer, na forma regimental,ape'saprovação do Plenário, seja encaminhada ao
as informações
abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedidos
0.1
Informe se a Prefeitura do Muniapio de Macabu,roce
:
politicos,sindicatos dos trabalhadoresá':.-ásentidades empari
da liberação da verba federal no valot de R$ 75Z j54
•
reais e setenta e quatro centavos), através da
cumprimento do artigo 2° da Lei Federal n.° 9.452/1
Reitero votos de estima e tiçb certo de contarcolt: a aprovação do presente
REQUERIMENTO pelos demais pailamentares e do prontoateridimento pelo Exmo. Sr. Prefeito.
Conceição de Macabu/RJ, 25 de maio.
NatIMffveira Braga
ereadora
Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento, objetiv • que sejam presta.
Câmara tvlunicipai de Conceição de Macabu
PraçaDr.Jos0 Bonifácio Tassara. 113. Centro -- Conceiçáo de Macabuni - CEP: 28740-000
O carnaraoconceicaodernacabusi.leg.br t.. (22) 2779-2047 https://www.concetcaodemacabu.rj.leg.bri
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
OFÍCIOGP N° 212/2023
C.M.C.M
Secre
Process 111/°
Rubrica ;Ph,Fl -
Conceição Conceição de Macabu/RJ, 05 de junho de 2023.
Ao Exmo. Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n" 43/2023, de autoria da
vereadora Nathdlia Silveira Braga.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nat/id/ia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu
PROTOCOLO GERAL
tr: ‘40 ))
Em: OS IOC
Ass:
• ...011101111.11111111WINe
Câmara n i r;.7.) a! de C cçãDJeMacabd
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçao de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodematabu.rneg.br L 22) 21792047 fd;v' https://www.conceicaodernacabusj.leg.bri
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
C.M.C.M
Secreria
Process
Rubri
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de
Informação n° 43/2023, através do Oficio n° 168/2023, contendo informações relacionadas
matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 22 de junho de 2023.
eea.
Nathdlia Silveira Braga
Vereadora
Câmara tvIunicipat de Conceição de Macabu
9 Praça D. Jose,Bonifacio Tassara,113, Centro — Concei0o de Matabuni — CEP: 28740-000
O carnara@conceicaodernacabu.rj.le&br L(22) 2779-2047 4 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bri