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Conceição de Macabu - RJ -
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
12023/06/01000179
Número / Ano 000179/2023
Data / Horário 01/06/2023 - 10:52:51
Ementa Denomina "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" via pública localizada
no bairro do Porto, e da outras providências.
Autor Gaúcho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas 3
Número da
Matéria 34
Emitido por DaniFidelis
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PROJETO DE LEI N° 34/2023 Rubrica Fis
PODER LEGISLATIVO 05E6,
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Denomina "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA- via pública
localizada no bairro do Porto, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais, DELIBERA:
Art.1° Fica denominada "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" a via pública perpendicular
Rua Wilson Pessanha Pinto, localizada no bairro do Porto.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a
fazer parte integrante desta Lei.
Art.2° 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida
denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à concessionária de energia elétrica
e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 01 de junho de 2023.
Tayguara Bueno de o
, a Tavares (Gaúcho)
Vereador
Uirnara tv1unicipal dcConceiçãode Macabu
9 PraçaDr.José Bonifédo Tassarai113, Centro Concei0o de MacabuiRJ — CEP: 28740-000
O carnara@conceicidodeniacabu.rj.legbr t.(22) 2779-.2047 4ti haps://www.conceicaodemacabuJj.leg.br/
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ANEXO ÚNICO
Destacada em vermelho a via ora denominada como "RUA JOSÉ DE SOUSA".
Cãmara Municipal de ConceMo de Macabu
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara. 113, Centro - Conceição de Macabuni - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodernacabusj.leg.br t.. (22) 2779-2047 0 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bri
C.M.C.M
Secretaria
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas conferidas ao Poder Legislativo, remeto o presente Projeto de
Lei, que busca denominar como "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" a via pública
perpendicular A. Rua Wilson Pessanha Pinto, localizada no bairro do Porto.
sabido que a denominação de via pública trata-se de uma homenagem. Assim sendo,
segue breve biografia do cidadão aqui reverenciado:
José Pereira de Sousa nasceu em 1914, na regido onde hoje se localiza Macabuzinho, 2° Distrito de
Conceição de Macabu/RJ.
0 homenageado viveu todos os seus anos nesta municipalidade. Casou-se com Alzira Pinto
Pereira, também nascida na região de Macabuzinho, e aqui teve onze filhos: Marta, Mailsa,
Macionil, Egildo, Marlene, Edil, Milson, Helena, Sônia, Daniel e Aluisio.
Na vida profissional, foi vigia da praça central de Conceição de Macabu/RJ,
desempenhando com profunda retidão e zelo a função de guardar e preservar nosso estimado
patrimônio público.
José faleceu aos 89 anos, em 2003, no Município de Conceição de Macabu/RJ.
Isto posto, conto com a colaboração dos pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Tayguara Bueno de Tavares (Gaúcho)
Vereador
Camara mupal e Concctiçao de Macabu
9 Praça D. José Bonifácio Tassara. n3, Centro Concei0o de MacabuiR.1— CEP: 28740-000
O camara@conceicaadernacabusj.leg.br t...(22) 2779-2047 # https://www.conceicaadernacabu.rj.leg.bd
a Barbosa (Guta)
C.M.C.M
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Processo °
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica 44._.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REFERÊNCIA: PLO34/2023 - Denomina "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" via pública
localizada no bairro do Porto, e dá outras providências.
PARECER
A proposição em referência foi encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do
disposto pelo titulo II, capituloIII,seOesIIIe IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada está amparada na Constituição Federal e respaldada
pela Lei Orgânica Municipal, bem corno atende aos ditames regimentais, estando, desta forma, em
condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à APROVAÇÃO do
projeto em referência.
o nosso parecer.
/27 -
Luca Madureira Pereira
Camara Mun;cipaf de Crcção de Macabu
9PraçaDr. Jose Bonitácio Tassat a. 113, Centro - ConceiçSo de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusliegbr t.(22) 2779-2047 hitps://www.conceicaodemacabu,rj.leg.bri
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPNü 224/2023
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Assunto: Encaminhamento
PLO34/2023 — Poder Legislativo
Conceição de Macabu/RJ, 13 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para encaminhar o autógrafo do
Projeto de Lei Ordinária(PLO)n° 34/2023, de autoria do Poder Legislativo, que "Denomina
'RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA' via pública localizada no bairro do Porto, e dá outras
providências".
Informo a Vossa Excelência que oPLOfoi lido na reunião ordinária do dia
01/06/2023, não tendo recebido emendas. Tramitou pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, sendo incluso na Ordem do Dia de 12/06/2023 e, após discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade.
Encaminho o presente autógrafo para sanção e publicação doPLOem forma de Lei
Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOM).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço,
Atenciosamente,
Nathalia Silveira B
eçQr,tir..„__Presidente
Natheilia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
Okfeitura Municipal de Conc de Macabu
PROTOCOLO GER L
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Em:
N°:
Ass:
Câmara Municipal de Concei0o de Macabu
9 PraçaDr. Jos6 Bonifácio Tassara,113, Centro - Conceiçáo de Macabu/Ri - CEP: 28740-000
C) camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br k. (22) 2779-2047 (#) https://www,tonceicaodemacabu,rj.leg,bri
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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARAMUNICIPAL DE CONCE100 DE MACABU
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 34/2023
Autoria: Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares
(Gaúcho)
Denomina "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" via pública
localizada no bairro do Porto, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, APROVOU e o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte:
LEI
Art.1° Fica denominada "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" a via pública perpendicular à
Rua Wilson Pessanha Pinto, localizada no bairro do Porto.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que
passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art.2° 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida
denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à concessionária de energia elétrica
e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 13 de junho de 2023.
Clair
Nathália Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr.Jose' Bonifácio Tassara,113, Centro — ConceiçSo de Macabu/Ri — CEP: 28740-000
0 carnara@conceicaodemacabusjieg.br t.(22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabuJj.leg.bri
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04 Ç&O&ial Ano 20 I N° 1021 06 de Julho de 2023
C.M.C.M
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A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna publico que realizará o Pregão Presenciai abaixo, na Sede da Prefeitura situada N/1 tr'?a L
Adelaide n 186, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo MAIOR LANCE TOTAL OFERTADO, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. 0 Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloadsnosite da Prefeitura www.conceicaodemacabusj.gov.br. 0 edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retiradasera mediante a entrega de 02 (duas) resmas de
papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs as 16:00 hs.
Pregão Presencial n." 086/2023, Processo N°4.218/2023—OBJETO: Concessão temporária de uso de espaço público para funcionamento de "Parque de
Diversões" no evento da 35° Exposição Agropecuária e 44° Concurso Leiteiro, que ocorrerá entre os dias 10, 11, 12 e 13 de agosto de 2023, no Parque de
ExposiçõesDr. Otto Guimarães Linhares, conforme especificações estabelecidas no TERMO DE REFERENCIA. Dia: 18/07/2023. Hora:09h30m.
Conceição de Macabu, 06/07/2023.
Bruno Santana de Menez
Pregoeiro
Portaria n'.101 /2023
ESTADO DO R10 DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N-086/2023
Republique-se por incorreção (numeração faltosa)
Lei n° 1.863/2023. Publicada nos Diários Oficiais n. 100 (04 de julho de
2023, pag. 2) e n. 101 (05 de julho de 2023, pags. 22 e 23)
LEI N. ) 1863/2023.
Denomina "RUAJOSEPEREIRA DE SOUSA- via pública localizada no
bairro do Porto, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais. APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte
LEI
Art.1° Fica denominada "RUAJOSE PEREIRA DE SOUSA" a via pública
perpendicular à Rua Wilson Pessanha Pinto, localizada no bairro do Porto.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa
em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art.2' O Poder Executivo providenciara a colocação de placas indicativas
da referida denominação, bem como a devida comunicação aos Correios,
concessionária de energia elétrica e demais órgãos que se fizerem necessarios.
Art.3" Esta Lei entraern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de .
junho de 2023.
VALMIR TAVARESLES S A
- PREFEITO
ANEXO ÚNICO
Destacadaern vermelho a via ora denominada como "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA".