CamaraMunicipal de
Conceição de Macabu - RJ -
I 'rum Conceicão de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo
1111111
000185
I 111111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
12023/06/05000185
Número /Ano 000185/2023
Data / Horário 05/06/2023 - 11:10:44
Ementa Solicita informações acerca da forma de cálculo do IPTU em
atraso( juros. multa de mora e atualização monetária).
Autor Tcharles
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número
Páginas 1
Número da
Matéria 44
Emitido por 1 CarlosDantas
C.M.C.M
Secretarl
Processo°
Rubrics .FI§ -444
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
.. 'Xs.,
........., .., ....................a, ..............., ,.......... ..., ..,,. ,...... •••••• ..M......... L.4 le • .........,.. ...,•,.........: .......„...........................
-
C.M.C.M
Secre ri
Processo n°
Rubrica F
trTE
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 44/2023
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42. inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei
Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações
abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
Corno é realizado o cálculo referente ao IPTU em atraso (juros. multa de mora e
atualização monetária)?
Reitero votos de estima e apreço, certo de contar com aprovação do presente
REQUERIMENTO pelos demais pariamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito.
Conceição de MacabuiRJ. 05/06/2023,
1
1/ .4449 (,r
licharles Viana
Vereador
Câmara mt„inici.Na!ccConceição de Macabu
9 Praça D. José Bonifácio TaSSisfa, .03, Centro - Conceiçáo de Macablial - CEP. 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 https://www.conceicaodernacabu.rjleg.br/
C.M.C.M
Secreta
Processo
Rubrica
_40 •4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica VA:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CÓPIA
OFICIOGP N° 220/2023
Conceição de Macabu/RJ, 13 de junho de 2023.
Ao Exmo. Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Valmir Tavares Lessa
Assunto: Encaminhamento
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n044/2023, de autoria do vereador
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Natha1ta SlIvelra Braga
Predente
Nathcilia Silveira Braga
Presidente da Câmara
awvirtnewa.untismumniumessra...s Biênio 2023-2024 Prefeitura Municipal de Cano de Macabu
PROTOCOLO GERAL
T.3
Aft*:
Câmara .N.Aunicipa! de Conceição de Macabu 1\1%.1.41. 1.111.1•11...1M,
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçao de Macabu/Ri - CEP: 28740.000
O camara@conceicaodemacabusai.leg.br t. (22) 2779-2047 .19 https://www.conceicaodernacabusj.leg,bri
ESTADO DO R10 DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de
Informação n° 44/2023, através do Oficio n" 555/2023, contendo informações relacionadas
matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 28 de junho de 2023.
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
Vereador
Câmara tvlunicipat de Concaiç'ão de Macabu
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceiçio de Macabu/Ri — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t.(22) 2779-2047 (t https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bd