materia nº 77/2023

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* * Camara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicio de I 
Macabu - RJ 4' 111-1S Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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000193 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/13000193 
Número /Ano 000193/2023 
Data / Horário 13/06/2023 - 08:51:12 
Ementa Sugere a criação da Secretaria da Mulher e da Juventude. 
Autor Nathalia Braga 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da Matéria 77 
Emitido por DaniFidelis 
C.M.C.M 
Secreiejia 
Process °192) 
Rubrica 
C.M.C.m 
Secrete 
Processo 
Rubrics 
o 
Fls 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N° 77/2023 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart. 122 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
Criação da Secretaria da Mulher e da Juventude como órgão componente da 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, com o 
objetivo de debater, projetar e executar políticas públicas especificas para esses importantes 
segmentos da sociedade. 
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Considerando que as mulheres brasileiras são diariatiiente suscetiveis ao assédio, 
discriminação, machismo e violência em razão do One/0; e 
Considerando que a juventude brasileira ente,menii lida com carência de 
oportunidades e maior vulnerabilidade ao crime; 
A Secretaria da Mulher e da Juv e, objeto 'desta piopo' sta de criação, teria 
atribuição de sensivel importância para os irjastktenses: o assessora1Re1to do Prefeito Municipal 
na formulação, coordenação e articulação de politicas para as nossas mulheres e os nossos jovens. 
Prevaleço-me da oportunidade para expressar a Vossa Excelência elevados 
protestos de apreço e consideração. 
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tlatbal a dente Conceição de Macabu/RJ, 07 de junho de 2023. 
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Natitsilia Braga 
Vereadora e Presidente 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
9 Prate Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/R1 - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779-2047 ce https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 
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Prefeitura Municipal de C. cie Macabu 
N°: 
Em: 
Ass: 
PROTOCOLO GERA, L 
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C.M.C.M 
Secretaria 2 
Processo ° 
Rubrica 1,-)Y 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIO GPN° 236/2023 
c 6F) v1/4 
Conceição de Macabu/RJ, 20 de junho de 2023. 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, a 
Vossa Excelência, as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir: 
• Indicação n° 77/2023, de autoria da vereadora Nathalia Silveira Braga; 
• Indicação n° 83/2023, de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa (Guta). 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Q;fS6- 
Nathdlia Silveira Braga 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023-2024 
Cãmara Muni:: pal deConceiçãode Macabu 
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, P3, Centro - Conceição de Macabaki - CEP: 28740-000 
camara@conceicaodemacabu.d.leg.br L(22) 2779-2047 fgil https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/