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materia nº 48/2023

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaSolicita que sejam encaminhadas cópias de todos os procedimentos administrativos e contratos celebrados em razão da realização da 35ª Exposição Agropecuária do município de Conceição de Macabu.
native_id2489

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Tramitação encerrada — —
2024-02-19 Requerimento respondido — —
2023-11-10 Aguardando resposta do Poder Competente — —
2023-11-09 Proposição aprovada — —
2023-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-07 Matéria lida no Expediente U —
2023-11-06 Encaminhada para Leitura no Expediente U Matéria inclusa no Expediente da Reunião Ordinária de 06/11/2023, por requerimento do Autor.
2023-08-21 Proposição retirada pelo(s) autor(es) — —
2023-08-15 Encaminhada para Leitura no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T09:47:29.442955-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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15/08/2023, 09:51 sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/protocoloadm/2545/comprovante 
C.M.C.M 
Secretav 
Process. ° 
Rubrica I 
Câmara Municipal de Conceição de 
* Macabu - RJ - Conceicio de Macabu - I 
irlS RJ 
Sistema de Apoio ao Processo 
---- Legislativo 
111111111 
000261 
I I Ill 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/15000261 
Número / 
Ano 000261/2023 
Data / 
Horário 15/08/2023 - 09:43:05 
Ementa 
Solicita que sejam encaminhadas cópias de todos os procedimentos administrativos e 
contratos celebrados em razão da realização da 35 Exposição Agropecuária do 
município de Conceição de Macabu. 
Autor Tic6 
Natureza Legislativo 
Tipo 
Matéria Requerimento 
Número 
Páginas 1 
Número da 
Matéria 48 
Emitido por FellipeStael 
Marco ure o Silva Bueno T 
(Ticó) 
Vereador 
( ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
C:31 PODER LEGISLATIVO 
(3:0 
Vaa7‘• . CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
DE cot\Y 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 48/2023 
CÓPIA LIDO 
Ceuah23 
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa; 
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei 
Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ; 
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao 
Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações 
abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido: 
Solicito que sejam encaminhadas cópias de todos os procedimentos administrativos e 
contratos celebrados em razão da realização da 35' Exposição Agropecuária do 
município de Conceição de Macabu. 
Reitero votos de estima e apreço, certo de contar com aprovação do presente 
REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito. 
Conceição de Macabu/RJ, 15 de agosto de 2023. 
C.M.C.M 
Câmara mor;icipai de. Conceição de Macabu 
9 PragaDr. Jose Bonifácio Tassara,113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t..(22) 2779-2047 Chttps://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 
C C ivt 
Secretari 
Processa n° 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica 
PODER LEGISLATIVO 
\st, CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
\<14. DE C04/ 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIOGPN° 398/2023 
Assunto: Encaminhanielin 
CÓPIA 
Conceição de Macabu/RJ, 10 de novembro de 2023. 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa 
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 48/2023, de autoria do vereador 
Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó). 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
c5EW 
Nathália Silveira Braga 
Presidente daCamara 
Biênio 2023-2024 
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu 
PROTOCOLO GERAL 
scRI.z. 
Ass: 
Camara iv1uncipai cjeConceiçãode Macabu 
9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara. 113, Centro - Conceição de Macabuni - CEP. 28740-000 
O carnara@conceicaodemacaboxj.leg.br (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete do Prefeito 
Oficio 322/2023 
Ref. Requerimento de Informação 048/2023 
Oficio GP:398/2023 
Conceição de Macabu, 01 de Dezembro de 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
Exma Sra Nathália Silveira Braga 
Exma Presidente, 
CONSIDERANDO oart. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO oart. 233, parágrafo único do Regimento Interno da 
Câmara Municipal. 
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa 
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para 
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, com fulcro no artigo 96, inciso 
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos 
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública, 
referente ao Requerimento de Informação n° 048/2023 de autoria do vereador 
Marco Aurélio Silva Bueno. 
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração, 
despeço-me. 
Aten ente, 
VA MIR TAV4RES LESSA 
Gestão 2021/2024 
Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
E-mail:gabinete@conceicaodemacaou rilipv.br —Tel.:(22) 2779-2191 
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ 
"A maior obra é cuidar das pessoas.' 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°48/2023 
DECLARO para devidos fins QUE RECEBI, em inteiro teor: 
— Resposta ao Requerimento de Informação n° 48/2023, através do 
Oficio n° 005/2024, contendo informações relacionadas à matéria 
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de 
Macabu. 
Conceição de Macabu/RJ, de fevereiro de 2024. 
Marc reho Silva Bueno 
Vereador 
Cãmara Municipal de Conceição de Macabu 
9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/R1 — CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 

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