materia nº 50/2023

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Câmara Municipal de ConLeição de Maeabu - RJ - Conceicão de 
fr ,. Maeabu - RJ 
rigr 13/ Sistema de Apoio aoProcess°Lzgisiativo 000281 
COMPROVANl'E DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/22000281 
Número /Ano 11-000281, 2021 
Data / Horário 22/08/2023 - 08:55.47 
Ementa Requer copia do processo administrativo n." 11.414,23 
Autor 1 Dhal 
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Natureza 1 Legislativo 
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Tipo Matéria Requerimento 
Número Páginas I 
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Número da Matéria 1 30 
por I Emitido AndreaFarias 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete Vereador Dhal 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N450/2023 
Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Conceição de Macabu/RJ 
Senhor Valmir Tavares Lessa 
Conceição de MacabuiRJ, 2L de agosto de 2023. 
Autor: Jorge Luiz Silva Andrade 
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa; 
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de 
Conceição de Macabu/RJ. 
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao 
Prefeito, o presente requerimento objetivando que sejam prestadas as informações 
abaixo, com respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração 
Pública, entre os da legalidade, moralidade e impessoalidade. 
Sirvo-me do presente para requerer o envio das seguintes informações: 
Pedido de Informação: 
Solicito informação e prestação de contas, ao Sr. Prefeito Municipal que seja enviado a essa 
casa de leis e a esse Vereador cópia na forma de inteiro teor do processo administrativo N* 
11414/23 
Jorge Luiz Silva Andrade 
VEREADOR 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:camaraeconceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.d.leg.br 
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AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIOGP N° 309/2023 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Conceição de Macabu/RJ, 29 de agosto de 2023. 
Assunto: Encaminhamento 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa 
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 50/2023, de autoria do vereador 
Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal). 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Nathilia Silveira Braga 
Presidente daCamara 
Biênio 2023-2024 
Prefeitura Municipal dé Conc de Macatau 
PROTOCOLO OgRAL, 
N; / Li 
Em: »i. of? 
Am: 
C6mara Muncpat 4::•jc Conceção de Macabu 
9 PraçaDr. José Bonifacio Tassara, 113, Centro - Concei0o de Macabuni - CEP: 28740-000 
O carnara@conceicaodernacabusjieg.br L(22) 2779-2047 é https://www.conceicaodemacabu.r0eg.br/ 
CMCM 
Secreta 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRmubcericass.A , r—FT 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
DECLARAÇÃO 
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de 
Informação n° 50/2023, através do Oficio n° 225 /2023, contendo informações relacionadas 
à matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu. 
Conceição de Macabu/RJ, 26 de setembro de 2023. 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Comei(So de MacabuIRJ - CEP: 28740-000 
O camala@conceicaodernacabu.rj.leg,br t.(22) 2779-2047 0) https://www.conceicaodernacabu.rj.leg.bri 
C M.C.hti 
Secretaria 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete do Prefeito 
Oficio 225/2023 
Assunto: OficioGP309/2023 
Ref. Requerimento de Informação 50/2023 
Conceição de Macabu, 25 de Setembro de 2023. 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
Exma Sra Nathália Silveira Braga 
Exma Presidente, 
CONSIDERANDO oart. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de 
Conceição de Macabu. 
Cumprimento-o cordialmente e sirvo-me do presente para encaminhar a 
Vossa Excelência resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 
050/2023 cujas informações requeridas. 
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração, 
despeço-me. 
Atenciosanie- e, 
VL441R-TAVARES LESSA 
-Prefeito￾Gestão 2021/2024 
Poder Executivo 
Gabinete do Prefeito 
E-mail: gabineteconceicaodemacabu.rj.gov.br—Tel.:(22) 2779-2191 
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ 
"A maior obra é cuidar das pessoas"