28/08/2023 09:42 sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/protocoloadm/2574/comprovante
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
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Número / Ano 000290/2023
Data / Horário 28/08/2023 - 09:41:02
Ementa Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública localizada no
bairro Usina, perpendicular A AvenidaVictorSence.
Autor il Gaúcho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas
Número da
Matéria 40
Emitido por 1 AndreaFarias
Camara Municipal/RJ, de agosto de 2023.
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PROJETO DE LEI N" 40/2023
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Autoria: Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho)
Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública
localizada no bairro Usina, perpendicular à AvenidaVictor
Sence.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais, DELIBERA:
Art.1° Fica denominada "TRAVESSA MAGALI MARIA DA SILVA" via pública localizada
no bairro Usina, perpendicular à AvenidaVictorSence, próximo ao CIEP 271, no município de
Conceição de Macabu/RJ.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a
fazer parte integrante desta Lei.
Art.2° 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida
denominação, bem como a devida comunicação aos Correios,itconcessionária de energia elétrica
e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art.3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ANEXO
Destacada em vermelho a via ora denominada como "TRAVESSA MAGALI MARIA DA SILVA".
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113. Centro — Conceiçáo de Macabu/12.1 — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br C.(22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
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JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas conferidas ao Poder Legislativo, remeto o presente Projeto de
Lei, que busca denominar como "Travessa Magali Maria da Silva" a via pública perpendicular
AvenidaVictorSence, localizada no bairro da Usina, próxima ao CIEP 271.
E sabido que a denominação de via pública trata-se de uma homenagem. Assim sendo,
segue breve biografia da cidadã aqui reverenciada:
Magali Maria da Silva nasceu em 1946 na regido metropolitana do estado. Mudou-se para
Conceição de Macabu/RJ, permanecendo aqui por quase toda sua vida, sendo a PRIMEIRA
MORADORA do logradouro que ora se pretende nomear. Magali foi uma mulher trabalhadora —
inclusive, laborou na famosa UsinaVictorSence — e foi muito querida por todos que a conheceram.
Ela faleceu em novembro de 2018, deixando muitas saudades natermque tanto amou.
Isto posto, conto com a colaboração dos pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Tayguara Bueno de Souza Tavares
(Gaúcho)
Vereador
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9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779-2047 (1) https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
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Proces
Rubrica
Lucas Madureira Pereira
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Carlos Aug Paula Barbosa (Guta)
Membro
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DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(CUR)
REFERÊNCIA: PLO-10/2023 - Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública
localizada no bairro Usina, perpendicularitAvenidaVictorSence.
PARECER
A proposição em referência foi encaminhada a esta Comissão de Legislação. Justiça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e juridico, nos termos do
disposto pelo titulo II, capituloIII,seções 111 e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada está amparada na Constituição Federal e respaldada
pela Lei Orgânica Municipal, bem como atende aos ditames regimentais, estando, desta forma, em
condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices. manifestamo-nos favoravelmente â. APROVAÇÃO do
projeto em referência.
É o nosso parecer.
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113. Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusi.leg.br L(22) 2779-2047 Qo https://www.conceicãodemacabu.rj.leg.bri
Atenciosamente.
Nathalia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
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AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 314/2023
Assunto: Encaminhamento do
PLO40/2023 - Poder Legislativo
Conceição de Macabu/RJ, 01 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para encaminhar o autógrafo do Projeto
de Lei Ordinária(PLO)n° 40/2023, de autoria do Poder Legislativo, que "Denomina como
Travessa Magali Maria da Silva via pública localizada no bairro Usina, perpendicular ei
AvenidaVictorSence- .
Informo a Vossa Excelência que oPLOfoi lido na reunido ordinária do dia 28/08/2023,
não tendo recebido emendas. Tramitou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
sendo incluso na Ordem do Dia de 31/08/2023 e, após discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Encaminho o presente autógrafo para sanção e publicação doPLOem forma de
Lei Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOM).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
COP IA
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Secretaria
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Prefeitura Municipal de Conc de Macabu
PROTOCOLO GERAL
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Em:, 04/Oct \ 3
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O camaraoconceicaodemacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 EDhttps://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
CMCM
Secretaria
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI N° 40/2023
Autoria: Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho)
Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública
localizada no bairro Usina, perpendicular à AvenidaVictor
Sence.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de suas atribuições legais.
DELIBERA:
Art. 1° Fica denominada "TRAVESSA MAGALI MARIA DA SILVA" via pública localizada no
bairro Usina, perpendicular à AvenidaVictorSence, próximo ao CIEP 271, no município de
Conceição de Macabu/RJ.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a
fazer parte integrante desta Lei.
Art.2" 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida denominação,
bem como a devida comunicação aos Correios, à concessionária de energia elétrica e demais órgãos
que se fizerem necessários.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Rozendo Fontes Tavares, 01 de setembro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Vereadora e Presidente
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9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/11.1 — CEP: 28740-000
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ESTADO DO R!O DE JANEIRO Rubrica
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACA:
ANEXO
Destacada em vermelho a via ora denominada como "TRAVESSA MAGALI MARIA DA SILVA
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Jos Bonifácio Tassara. 113, Centrc — Conceição de MacabuiLl — CEP: 28740-000
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Ano 20 I N° 1551 21 de Setembro de 2023
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Rubrica Fls ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LECISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Republique-se por incorreção (anexo faltoso)
LEI N. ° 1.881/2023. Publicada no Diário Oficial n. 153 (19 de setembro de 2023, pag. 2)
LEI N.° 1.881/2023
Autoria: Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho)
Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública localizada no bairro Usina, perpendicular à AvenidaVictorSence.
ACamaraMunicipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte
LEI
Art. 10Fica denominada "TRAVESSA MAGALI MARIA DA SILVA" via pública localizada no bairro Usina, perpendicular à AvenidaVictorSence,
próxima ao CIEP 271. no município de Conceição de Macabu/RJ.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art.2" 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida denominação, bem como a devida comunicação aos Correios,
concessionária de energia elétrica e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art.30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2023.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO —
ANEXO
Destacada em vermelho a via ora denominada como '-TRAVESSA MAGALI MARIA DA SILVA".