materia nº 118/2023

14/09/2023, 12:34 sapl.conceicaodemacabusbleg.br/protocoloadm/2594/comprovante 
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Process! n°._ 
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Secretari
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Câmara Municipal de Conceição de 
. Macabu - RJ - Conceicão de Macabu - RJ 
t.3 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000310 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/14000310 
Número / 
Ano 000310/2023 
Data / 
Horário 14/09/2023 - 12:20:26 
Ementa 
Sugiro que a Secretaria Municipal de educação e cultura disponibilize transporte gratuito e 
forneça caneta e lanche para aqueles que forem fazer o ENEM tal como o processo seletivo 
do 'FF. 
Autor Coutinho 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número 
Páginas 
Número da 
Matéria 118 
Emitido por FellipeStael 
1/1 
Conceição de Macabu/RJ, 14/09/2023. 
Cláudio Willia Ramalho Neves Júnior 
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Vereador 
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/3131 - 13-154=7 • CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
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AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N° 118/2023 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart.122 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
SUGIRO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DISPON1BILIZE TRANSPORTE GRATUITO E FORNEÇA CANETA E LANCHE PARA 
AQUELES QUE FOREM FAZER 0 ENEM TAL COMO 0 PROCESSO SELETIVO DO IFF. 
JUSTIFICATIVA 
O estudo, a formação acadêmica e a qualificação profissional devem ser objetivos dos 
adolescentes e jovens os quais precisam ser incentivados por suas familias, escolas e pelo 
poder público. 
Exames como ENEM e processos seletivos como o do IFF são meios pelos quais esses 
jovens podem alcançar tal objetivo. Possibilitar e facilitar o acesso e as condições 
necessárias para a realização das provas deve ser prioridade. 
Por estas razões, sugiro que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
disponibilize transporte gratuito e forneça caneta e lanche para aqueles que forem fazer o 
ENEM tal como o processo seletivo do IFF. 
Na certeza do pronto atendimento, prevaleço-me da oportunidade para expressar a 
Vossa Excelência elevados protestos de apreço e consideração. 
Câmara Municipal de ConcelOo de Macabu 
9 Praça D-r. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 go https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 
-1 -- A. Q / 
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Vouggrar 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
M.C. 
Secretaria 
Processo ° 
Rubrica Fls 
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIOGPN° 337/2023 
Conceição de Macabu/RJ, 19 de setembro de 2023. 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, a 
Vossa Excelência, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA a seguir: 
• Indicação n° 118, de 2023, de autoria do vereador Cláudio Willians 
Ramalho Neves Júnior (COUTINHO). 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Nathdlia Silveira Braga 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023-2024 
Env 
1- \_ieçze 
CamaraMunicipal de Conceicao de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113. Centro — Conceição de Matabu/R1 — CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br L (22) 2779-2047 e https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bri 
Prefeitura Municipal de Cone ue Macaou 
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PROTOCOLO GER