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CamaraMunicipal de Conceição de
Macabu - ILI - Conceicio de Macabu - RJ
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I
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1111
000311
II I III
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/14000311
Número / Ano 000311/2023
Data /
Hordrio 14/09/2023 - 12:54:45
Ementa Solicita informações acerca do centro especializado para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista(TEA)em Conceição de Macabu, conh' ecido como "Casa do Autiste.
Autor Nathdlia Braga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número
Páginas
Número da 1,...1
Matéria
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1
Emitido por FellipeStael
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Secretaria
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Rubrica Tftre,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 53/2023
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII. e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ:
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito, o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações
abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
1—Nuanto às responsabilidades do Municipiol: O Município desenvolve ou projeta
programas/políticas de apoio comunitário que propiciem a criação e viabilidade de um centro
especializado para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista — "Casa do
Autista"?
SE SIM, listar as políticas adotadas,
SE NÃO, solicita que se justifique os motivos.
2—f Quanto à manutenção e viabilidade do centro especializadol: De que maneira, na "Casa do
Autista", será garantida a estrutura e adaptações de metodologias, material didático,
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas As necessidades educacionais das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista?
3--: Como serão capacitados ou escolhidos os profissionais que atuarão no centro
especializado do Município — "Casa do Autista" — para o acolhimento e a inclusão das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista? O Município pretende promover a presença de VISITAS
DOMICILIARES E GRUPOS DESCENTRALIZADOS DE APOIO AOS SERVIÇOS do centro
especializado?
4---:Existem estratégias para a participação das famílias de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista nas entidades civis da sociedade macabuense, afim de participarem da
viabilização e aprimoramento de um centro especializado — "Casa do Autista"? De que
maneira? Se não, quais foram os obstáculos encontrados pelo Município?
Reitero votos de estima e apreço, certo de contar com aprovação do presente
REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito.
Conceição de Macabu/RI. 14 de seternhro
VS?
Nathália Sktsinirifitegeia\\
Presidente e Vereadora
Cd;:MUflCd e Cc.v)(..elç3c.) de Ntiacabu
9 PraçaDI. losé Bonifãcio Tassara: 113, Centro - Conceição de MacabuiR3 - CEP: 28740-000
O carnara@conceicaodemacabwrj.leg.br t..(22) 2779-2047 *https://www.(onceicaodemacabu.rj.leg.
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGP N° 338/2023
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu
PROTOCOLO GERAL1
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Em: Act
Ass:
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Conceição de Macabu/RJ, 18 de setembro de 2023.
Assunto: Encaminhamento
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 53/2023, de autoria da vereadora
Nathdlia Silveira Braga.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathilia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
(Amara Munic.pal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de MacabuiRi - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodernacabuxj.leg.br L(22) 2779-2047 kbhttps://www.conceicaodernacabusj.leg.bri
Process., o
Rubn
C. M.C. M
Secret
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de
Informação n" 53/2023, através do Oficio n 274 /2023, contendo informações relacionadas
A. matéria legislativa em epígrafe. solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 24 de outubro de 2023.
Nathtilia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
Câmarz t,,A. onjcjpaf e Cf: (,) cJe macab
9 PraçaDr.ios Bonifácio Tassara, 113, Centro — Concei0o de Macabuni — CEP: 28740-000
O canlara@conceicaodemacabu.rj,legbr L (22) 2779-2047 2. https://www.comeicaodemacabtErj.leg.bri