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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - itl - Conceicio de I
Macabu - RJ
4. —...... Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1111 I
000315
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/26000315
Número /Ano 000315/2023
Data / Horário 26/09/2023 - 08:32:57
Ementa Questiona acerca das medidas tomadasernrelação ao transporte remunerado privado de passageiros irregular.
Autor Sala das Comissões - SC
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas
1—Ntimero da Matéria 54
Emitido por DaniFidelis
Secreta
Proces
Rubrica -4° Rs
Nathalia Braga
Presidente
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Lucas Madureira
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Carlo'g-aiifffr • o Barbosa
Vereadl',7
Fernando 4:04 . Silva
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Tayguara Bueno de Souza T
I'ereador
Tcharles Viana
2° Vice-Presidente
Marco Auro4J a Bueno
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Cláudio Willia
Jorg
lhoNeves Jr.
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Cr a AjflCi0 de Concei0o de Macabu
9 Praça Dr. Jose Bonifácio Tassara, U3, Centro - Conceição de MacabuiR.1 - CEP: 28740-000
O carnara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t.(22) 2779-2047 0 https://www.conceicaodernacabu.rj.leg.bri
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• / ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PODER LEGISLATIVO
vatontr, , 0/ CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
C M.0 M
Secretarip
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL Processo
SR. VALMIR TAVARES LESSA Rubri lat." _FtsfÇ..
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N" 54/2023
NA FORMA do artigo 122, §30, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e
NA FORMA do artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito o
presente requerimento, objetivando que sejam prestadas EX4 TAMENTE as infonnações abaixo
solicitadas:
SIM OU NÃO: ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS A RESPEITO • DO
TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS QUE VEM
OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE FORMA IRREGULAR, CONFORME
DENÚNCIAS DA ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS DE CONCEIÇÃO DE MACABU?
Atenção, tais transportes irregulares compreendem aqueles que ntio são licenciados pelo
Poder Público e aqueles que lido são prestados por meio de aplicativos de viagens.
nE SIM]: DESCREVA QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS. ISE NÃO:
ESCLARECER A RAZÃO DA INÉRCIA.
Reitero votos de estima e apreço, certo de contar com aprovação do presente
REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito.
Conceição de Macabu/RJ, 20 de setembro de 2023.
C M C. IVI
Secreta
Process. I.
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AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
co
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
OFÍCIOGP N° 358/2023
Conceição de Macabu/RJ, 05 de outubro de 2023.
Assunto: Encaminhamento Prefeitura Municipal de Conc ale ikilôcabu
PROTOCOLO GRAL
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Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 54/2023, de autoria da Sala das
Comissões.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathdlia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biénio 2023-2024
nIcipaideConceiçã oceMaca bu
9 PraçaDr.José Bonifãcio Tassara, 113. Centro Conceição de lviacabuiRJ - CEP: 28740-000
O carnaraeconceicaodemacabu.r].leg.br L (22) 2779-2047 C) https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bri
Env:
C.M.C.M
Secreta ,
Proces St
Rubrica
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Oficio 281/2023
Ref. Requerimento de Informação 054/2023
Oficio GP:358/2023
COP IA
Conceição de Macabu, 06 de Novembro de 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO oart.42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO oart.233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 054/2023 de autoria de todos os
vereadores.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
VALMIR TAVARES LESSA
. .
twvolor, vUN ei went* . *•-•-••
VALARIP TAVARES LESSA
-PrefeitoGestic) 2021/2024
G
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: qabinete©conceicaodemacabusj.gov.br— Tel.:(22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"
Sandro de I liveira Daumas
1° Vice-Presidente
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
2° Vice-Presidente
Carlos Au o Paula Bar osa
r ador
JorgeLut Andrade
Vereador
Cláudio Willian amalho NevesJr.
V eador
Marco A lya Bueno
Tayguara Buen
Vere
"4 CNIC.M
-Secretaria
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prows
Rubrica4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 54/2023
DECLARO para devidos fins QUE RECEBI, em inteiro teor:
— Resposta ao Requerimento de Informa cão n° 54/2023, através do Oficio n°
324/2023, contendo informações relacionadas à matéria legislativa em epígrafe,
solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 06 de dezembro de 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente
Lucas I:Z/21ra Pereira
Vereador
Vereador
ior —Câmara tvlunicipat de Conceic:8o de tvlacabu
9 PraçaDr.Jose` Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabuni — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg,br t. (22) 2779-2047 https://www.conceicaademacabu.rj.leg.br/