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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/16000323
Número / Ano 000323/2023
Data / Horário 16/10/2023 - 12:32:07
Ementa Denomina COMO Rua José de Araújo Rosa a via pública localizada no bairro da Vila São José perpendicular à Rua
Pastor ManueldcBriio.
Autor I Nathalia Braga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária.
Número Páginas 3
.44 Número da
Matéria
Emitido por DaniFidelis
C. M.C. M
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROJETO DE LEI N° 44/2023
Autoria: Nathfilia Braga
Denomina como Rua José de Araújo Rosa a via pública
localizada no bairro da VilaSaoJosé perpendicular à Rua
Pastor Manoel de Brito.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais, DELIBERA:
Art.1° Fica denominada "RUA JOSÉ DE ARAÚJO ROSA" a via pública localizada no bairro
da Vila São José perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito, no município de Conceição de
Macabu/RJ.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a
fazer parte integrante desta Lei.
Art.2' 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida
denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à concessionária de energia elétrica
e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial a Lei Municipal n° 1.763/2022.
Camara Municipal/RJ, 10 deoutubrode 2023.
Nathilia Braga
Vereadora
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 el https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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ANEXO
Destacada em vermelho a via ora denominada como -RUA JOSÉ DE ARACJO ROSA" (inicio na
coordenada geográfica -22.102272, -41.866339 e final na -22.102072, -41.865401, no GoogleMaps).
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9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição pretende sanar erro, revogando a Lei Municipal n° 1.763/2022
eivada de vicio. Assim, denomina como Rua José de Araújo Rosa a via destacada no anexo único.
ESTE PROJETO DE LEI NA() PROPÕE ALTERAÇÃO DE NOME DE
LOGRADOURO PÚBLICO, APENAS DO TIPO (DE LOTEAMENTO PARA RUA). Não
fere, portanto, a Lei Municipal n° 1.690/2021.
Assim sendo, segue breve biografia do cidadão que seguirá reverenciado:
José de Araújo Rosa nasceu em 23 de abril de 1933, foi casado com Erotides Carvalho Rosa,
tiveram 12 (doze) filhos, trabalhava na FEEM, na casa de farinha.
Em 1993 mudou-se para Vila São José, onde morou por 28 anos, estabeleceu umtrailerna
RuaSaoJosé, n° 06, que vendia doces, banana e cloro.
Deixou um legado de integridade e honestidade.
Isto posto, conto com a colaboração dos pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Nathilia Braga
Vereadora
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9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de MacabaR1 - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779-2047 40 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
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Lucas Madureira Pereira
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Jorge Luiz rade (Dhal)
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Carlos Au oaua arbosa (Guta)
Membro
C.M.C.N1
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(CUR)
REFERÊNCIA: PLO44/2023 - DENOMINA COMO RUAJOSEDE ARAÚJO ROSA A VIA
PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILASAOJOSÉ PERPENDICULAR A RUA
PASTOR MANOEL DE BRITO.
PARECER
A proposição em referência foi encaminhada a esta Comissão de Legislação. Justiça e
Redação Final, para analise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do
disposto pelo titulo II, capituloIII,seçõesIIIe IV do Regimento Interno daCamaraMunicipal de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada esta amparada na Constituição Federal e respaldada
pela Lei Orgânica Municipal, bem como atende aos ditames regimentais e aos da Lei Municipal n°
1.690/2021, estando, desta forma, em condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos
que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à APROVAÇÃO do
projeto em referência.
nosso parecer.
C.5mara Municipal de Conceic5o de Macabu
9 Praça Or. Jose Bonifácio Tassara, 113. Centro - Conceição de Macabu/Ri - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 (0 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
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Nathália Silveira Braga
Presidente daCamara
Biênio 2023-2024
Prefeitura Municipal Cle -7-71-e7V177u1 C
PROTOCOLO GERAL
AP: 9
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CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEiR0
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 367/2423
Assunto: Encaminhamento do
PLO44/2023 — Poder Legislativo
SCecliireC-Mri.
Process
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Conceição de Macabu/RJ, 20 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para encaminhar o autógrafo do
Projeto de Lei Ordinária(PLO)n° 44/2023, de autoria do Poder Legislativo, que "Denomina
coin° Rua José de Araújo Rosa a via pública localizada no bairro da Vila São José
perpendicularitRua Pastor Manoel de Brito-.
Informo a Vossa Excelência que oPLOfoi lido na reunido ordinária do dia
16/10/2023, não tendo recebido emendas. Tramitou pela Comissão de Legislação. Justiça e
Redação Final, sendo incluso na Ordem do Dia de 19/10/2023 e, após discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Encaminho o presente autógrafo para sanção e publicação doPLO
em forma de Lei Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOM).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Ass:
Ctirnara Municipal de Conceiçgc de macat:))
9 PraçaDr. JoseBonifácioTassara,113, Centro — Conceiçio de Macabu/R1 — CEP: 28740-000
O carnara@tonceicaodernacabu.rpeg.br t. (22) 2779-2047 al https://www.tonceicaodemacabusj.leg.br/
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
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AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 44/2023
Autoria: NathaliaBiwa
Denonzina como Rua José de Araújo Rosa a
via pública localizada no bairro da VilaSao
Jose perpendicular à Rua Pastor Manoel de
Brito.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, APROVOU e o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica denominada "RUA JOSÉ DE ARAÚJO ROSA" a via pública localizada no bairro
da Vila São José perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito, no município de Conceição de
Macabu/R.1.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a
fazer parte integrante desta Lei.
Art.2° 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida
denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à concessionária de energia elétrica
e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art.3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial a Lei Municipal n° 1.763/2022.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 19 de outubro de 2023.
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Nathilia Silveira Braga
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Biénio 2023-2024
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PraçaDr. José Bonifácio Tassara. 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 (0 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
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Pilate's , n0 MPJ
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Ano 20 N" 189121 de Novembro dc2023
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Denomina como Rua José de Araújo Rosa a via
pública localizada no bairro da VilaSaoJose perpendicular
ã Rua Pastor Manoel de Brito.
\ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais. DELIBERA:
rt. 1" Fica denominada "RUAJOSE DE ARAÚJO ROSA" a via pública localizada no bairro da Vila São José perpendicular á Rua Pastor Manuel de
no município de Conceição de Macabu/RJ.
riigrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Li.
‘rt. 2" 0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida denominação, bem como a devida comunicação aos Correios.
Joncessionária de energia .elétrica e demais órgãos que se fizerem necessários.
k rt. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n'' 1.763/2022.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2023.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal —
ANEXO
Destacada em vermelho a via ora denominada como "RUA JOSÉ DE ARAÚJO ROSA" (inicio na coordenada geográfica -22.102272. -41.866339 c final na -22.102072. -41.865401, no Google Maps).