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, Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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000328
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/19000328
Número / Ano 000328/2023
Data/Horário 19/10/2023 - 13:47:11
Ementa Requer cópias de processos referentes ao transporte universitário.
I Autor Vaguinho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria
;
Requerimento
I Número Páginas 1
Número da Matéria 57
Emitido por DaniFidelis
C M C. M
Secretaria 1.3
Process 0
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ESTADO DO RIO DE JANEIR
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PODER LEGISLATIVO NI E
‘CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI AO DE MACABU
CMCM
SecretarA, Process.
RubricaL. -go
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CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Secretário Municipal de Governo, o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as
informações abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
1-Cópia de inteiro teor do processo relacionado ao transporte universitário referente aos seis
últimos meses incluindo as planilhas da empresa e da prefeitura nas quais constem as
quilometragens dos ônibus e as assinaturas dos fiscais e motorista, bem notas fiscais de
pagamentos atestadas.
Reitero votos de estima e apreço, certo de contar com aprovação do presente
REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pelo Sr. Secretário.
Conceição de Macabu/RJ, 19 de outubro 2023.
Vagner d/5s
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antos gnicio
re ador
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
SR. MARLON AEREU GOMES
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 57/2023
Cãmara t\Aun! ce Ccncição cc Macabu
9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro Conceição de Macabu/R1 — CEP: 28740-000
O camara6conçOcaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779..2047 41) https://www.conceicaodemacabulj.ieg.br/
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CÃMAA N C 1.7 AL DE C3NC ç`' L; c M. A C A 3 r.1',
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EXMO. PREFEITO MUNPAL
V ALM iR. TAVARES LESSA
Í•() GP N' 371/2023
Encaminhamento
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Conceiço de Macabu/R.i. 24 de outubro de 2023.
Exmo. Sr. Prefeito.
Cumprmientando-o cordiaimente., sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Exce;énci:,?.. o
REOf fERIA/LENTO DE INFORMAÇÃO n" 57/2023_ de autoria do vereador Vagner Santos hLi-icio
Apmveito a oportunidade para reno‘ ar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente.
•••
Prefeitura Manic, pai de Cone de Macciou
PROTOCOL° G RAL
Nathtilbt Siiveira Braga
Pre,slcienie Cámara
Biênio 7 023-2074
Em: 4/0
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro --. Conceiçáo de ,at.labi_i/F2.1 CEP: 28740 000
camaror's-iiconceicaode.rnaczbu.rj.leg.br (22) 27 t2047‘',.19 https:1»,./ww.conc,eicaodenlacabu.rj.leg.b'rl
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Oficio 303/2023 -
Ref.Requerimento de Informação 057/2023
Oficio GP:371/2023
Conceição de Macabu, 24 de Novembro de 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO oart.42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO oart.233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 057/2023 de autoria do vereador
Vagner Santos Ignácio.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atencio amen
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AVAR S LESSA G
C.M.C.M
Secreta.
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Gestão
o021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: gabineteconceicaodemacabu.risclov.br — Tel.: (22) 2779-2191
RuaMafiaAdelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessobs"
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CMCM
Secreta
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*** ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DEC E RECEBIMENTO
ANWOON7 /0.
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°57/2023
DECLARO para devidos fins QUE RECEBI, em inteiro teor:
Resposta ao Requerimento de Informa cão n° 57/2023, através do
Oficio n° 358/2023, contendo informações relacionadas A. matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de
Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 26 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de Conceição de. Macabu
9 PraçaDr.José Bonifécio Tassara, 113, Centro — Conceiç5o de Macabuni — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.,br t. (22) 2779-2047 a haps://www.conceicaodernacabu,rj.leg.bri