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, Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicdo de I :4,,o Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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000329
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autentica0o: 12023/10/19000329
Número / Ano 000329/2023
Data / Horário 19/102023 - 13:49:46
Ementa Requer cópias de documentos relativos ao transporte municipal gratuito.
Autor Vaguinho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 1
Número da Matéria 58
Emitido por DaniFidelis
CMCM
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Proces
Rubrica
C ceição de Macabu/RJ, 19 de outubro 2023.
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/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
¡Pi %17 PODER LEGISLATIVO EstoENTE
1131: .-55tr, CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
SR. MARLON ABREU GOMES
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 58/2023
LIDO
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CONSIDERANDO o artigo 122, §30, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Secretário Municipal de Governo, o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as
informações abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
1-Cópia dos documentos dos micro-ônibus que foram aprovados na vistoria da Secretaria de
Governo para fazer o transporte municipalcamfotos e cópia do CRLV dos veículos;
2- Cópia das planilhas, tanto da empresa quanto da Secretaria com as quilometragens dadas aos
micro-ônibus, assinaturas dos motoristas e fiscais;
3- Cópia de nota de pagamento atestadas pelos fiscais.
Reitero votos de estima e apreço, certo de contar com aprovação do presente
REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pelo Sr. Secretário.
C rn ara MUIIWÇ de CneeÇàC de NI accbu
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçao de Macabuilli - CEP: 28740-000
O camara@;onceicaodemacabu.rj.leg.br L (22) 2779-2047 (f) https://www.conceicaodernacabusi.leg.bri
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Secretaria
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica tc-o• *
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 372/202fr
Assunto: Encaminhamento
CÓPIA
Conceição de Macabu/RJ, 24 de outubro de 2023.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 58/2023, de autoria do vereador Vagner Santos Ignácio
Vagu inho).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathália Silveira Braga
Presidente daCamara
Biénio 2023-2024
Prefeitura Municipal de Conc de Macaou
PROTOCOLO GRAL
W: SiPq/2.1
Em: _ 1 11 0
•
- C6mara A.Aunic.ipa!ce Cc;ncei;60 de Macabu
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/Ri - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemarabufj.leg.bri
C M.C.M
Secretaria
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Rubri WAVr Fls
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Oficio 302/2023
Ref. Requerimento de Informação 058/2023
Oficio GP:372/2023
Conceição de Macabu, 24 de Novembro de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO oart. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO oart. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 058/2023 de autoria do vereador
Vagner Santos Ignácio.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenclosannte,
VALMIR TA LESSA
-Prefeito
Gestão 2021/2024
•
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail:qabin t©con '''iCaodernacabu.figov.'or —Tel.:(22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"
C M.C.M
Secreta
Process, . ..°
Rubrica Fis
Va_ er Santos I nácio j
Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
W..14000' 10,Mai
DECLARA E RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°58/2023
DECLARO para devidos fins QUE RECEBI, em inteiro teor:
— Resposta ao Requerimento de Informa cão n° 58/2023, através do
Oficio n° 359/2023, contendo informações relacionadas à matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de
Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 26 de dezembro de 2023.
Cz)mara Municipal de Concei0o de Macabu
9 PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Concei0o de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodernacabusj.leg.br t.(22) 2779-2047 0 https://www.conceicaodernacabu.rj.leg.br/