CamaraMunicipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceiao de I
Macabu -RJ
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000331
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/19000331
Número / Ano 000331/2023
Data / Horário L9/10/2023 - 14:06:54
Ementa Requer infonnacões sobre obra de drenagem da bocaina.
Autor Vaguinho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas
Número da Matéria 60
Emitido por DaniFidelis
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AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
SRA.GABRIELLADA SILVA CHAGAS BARBOSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 60/2023
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CONSIDERANDO o artigo 122, §30, inciso X, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da
Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Secretário
Municipal de Obras, o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informa0es
abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
• Cópia do projeto da obra de drenagem que está sendo feita na Bocaina.
Cópia das notas de pagamento até o momento da referida obra.
• Informar se teve aditivo.
• Referência hidrogrtifica dos últimos 30 anos com justificativa da necessidade da obra e ri
comprovação através de relatório hidrográfico de que o projeto será compensatório.
• Justificativa técnica e ambiental para desvio do curso do rio (corpo hídrico).
Reitero votos de estima e apreço, certo de contar com aprovação do presente
REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pelo Sr. Secretário.
Conceição de Macabu/RJ, 19 de outubro 2023.
Câmara MunicipaldcConceição de Macabu
9 PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/Ri - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusjieg.br L(22) 2779-.2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bri
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C.M.C.M
Secretaçia
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubric
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
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OFÍCIOGPN° 374/2023
Assunto: Encaminhamento
CÓPIA
Conceição de Macabu/RJ, 24 de outubro de 2023.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 60/2023, de autoria do vereador Vagner Santos Ignácio
(Vaguinho).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathilia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biénio 2023-2024
Prefeitura Municipal de Cone de AilaCa011
PROTOCOL° GERAL
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Aft:
. Câmara Municlpai de Conceição de Macabu
Praça br. José Bonifácio Tassara. 113. Centro - Conceiçáo e Macabuilli - CEP: 28740-000
O carnara@conceicaodemacabuVeg.br L (22) 2779-2047 elhttps://www.conceicaodemacabtErj.leg.br/
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DECLARAÇÃO
Declaro para devidos fins que recebi em inteiro teor resposta ao Requerimento de
Informação n° 60/2023, através do Oficio n° 305/2023, contendo informações relacionadas
à matéria legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 27 de novembro de 2023.
Câmara Municipal de Concei0o de Macabu
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conicei0o de Macabtal — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.d.leg.br t. (22) 2779-2047 https://www,conceicaodernacabu,rj.leg.bri