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.,) Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de
Macabu - RJ 1113 I Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
i14431140r,
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000357
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/11/13000357
Número /
Ano 000357/2023
Data /
Horirio 13/11/2023 - 13:00:09
44W
Ementa
Seja regulamentado o Capitulo VI do Código Ambiental Municipal, intitulado "Do Controle da Poluição Visual'', no sentido
de obrigar concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internei a removerem os
cabos e fiações por elas instalados, quando em excesso e sem uso.
Autor Gancho
Natureza [Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas 1
Número da 140 Matéria
1
Emitido por DaniFidelis
proces
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Secretaria
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Rubrica F:s
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
----DE CO,'
AO EXMO. PREFFATO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
INDICAÇÃO N° 140/2023
C. NI. C. NI
Secretaria
Process.° • ,42
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Rubrica Fis
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart. 121 do Regimento Interno, a
presente Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público:
SEJA REGULAMENTADO O CAPÍTULO VI DO CÓDIGO AMBIENTAL
MUNICIPAL, INTITULADO "DO CONTROLE DA POLUIÇÃO VISUAL", NO
SENTIDO DE OBRIGAR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO EINTERNETA
REMOVEREM OS CABOS E FIAÇÕES POR ELAS INSTALADOS, QUANDO EM
EXCESSO E SEM USO.
JUSTIFICATIVA
possível observar, em nosso município, uma paisagem urbana assolada por
emaranhados de cabos e fios nos postes. Muitas vezes, eles estão abandonados, colaborando não
SÓcorna poluição visual, mas representando também risco aos transeuntes ao aumentar o riscodc
rompimentos.
A presente indicação tem, então. intenção de suprimir a fiação aérea excedente e
sem uso instalada nos postes pelas concessionárias responsáveis por sua implantação.
Na certeza do pronto atendimento, prevaleço-me da oportunidade para expressar a
Vossa Excelência elevados protestos de apreço e consideração.
Conceiçã de Macabu/RJ, 13 de novembro de 2023.
Tayguara Bueno d o za Tavares
(Gaúcho)
Vereador
C6rnari.:1 Munici;Dal
PraçaDr.José Bonifacio Tassara, 113, Ceniro - Conceiçao.
de Mac:Abu/R.) - CEP: 28740.000
O camar alaconceicaodernacabo.rj.:eg.br t. (22) 27T-7- 2047 f& http%://www.conceicaodernacabu.rj.leg.bri
•
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu
PROTOCOLO GERAL
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Em:
Ass:
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C M.C.M
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Secretaria
Prossi
Rubrica
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Flse
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 405/2023
CÓPIA
Conceição de Macabu/RJ, 24 de novembro de 2023.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, a .
Vossa Excelência, as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir:
• indicaçõesre136, 140 e 141, de 2023, de autoria do vereador
Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho);
• Indicação n°144, de 2023, de autoria do vereador Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal);
• Indicações n°137, 138, 139, 142, 143 e 145, de 2023, de autoria da
vereadora Nathália Silveira Braga;
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Gek
Nathilia Silveira Braga
Presidente daCamara
Biânio 2023-2024
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PragaDr. Jose Bonifãcio Tassara, 113, Centro - Conceição de Matabta1 - CEP: 28740-000
camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779-2047 e+ https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/