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materia nº 143/2023

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 143 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaIndica ao Executivo seja editada norma permitindo a funcionários e visitantes, nas repartições públicas do município, o uso de calção curto/bermudões na altura do joelho, enquanto se estenderem as fortes ondas de calor.
native_id2588

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Indicado ao Poder Competente — —
2023-11-23 Matéria lida no Expediente — —
2023-11-22 Encaminhada para Leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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23/ . 12023. 09:28 sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/protocoloadm/2645/comprovante 
, CamaraMunicipal de Conceição de 
'. Macabu - RJ - Conceicio de Macabu - RJ I 
, IS, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- 
1111 
000361 
11 I 11 I Ill 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/11/23000361 
Número / 
Ano 000361/2023 
Data! 
Horário 23/11/2023 -09:12:10 
Ementa 
Indica ao Executivo seja editada norma permitindo a funcionários e visitantes, nas 
repartições públicas do município, o uso de calção curtoibermudões na altura do joelho, 
enquanto se estenderem as fortes ondas de calor. 
Autor Nathdlia Braga 
Natureza Legislativo 
Tipo 
Matéria Indicação 
Número 
Páginas 
Número da 
Matéria 143 
Emitido por FellipeSta.el 
1/1 
SCecMreCtalVila 
Process 
Rubrica 
ecretan 
Processp ° 
• Rubrices-1 FisQL. 
- 
"4- • ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
f LW I 
• 
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PODER.LEGISLATIVO 
f\k‘czEN: • (-)) CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABij 
N:'• DE 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N° 143/2023 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart.121 do Regimento Interno, a presente 
indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
SEJA EDITADA NORMA PERMITINDO A FUNCIONÁRIOS E VISITANTES, NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O USO DE CALÇÃO CURTO./ 
BERMUDOES NA ALTURA DO JOELHO, ENQUANTO SE ESTENDEREM AS 
FORTES ONDAS DE CALOR. 
JUSTIFIC vri -‘ A 
A presente indicaçãoterncorno foco a qualidade de vida dos servidores público:s. 
sujeitos às consequências do calor intenso durante esse período do ano em que as temperaturas 
estão sensivelmente elevadas. Assim, a medida busca garantir o conforto térmico dos 
trabalhadores e prevenir os desconfortos causados pela forte onda de calor que recentemente 
tomou conta de Conceição da Macabu e de outras cidades do pais. 
Sendo justo que o Poder Executivo Municipal atenda à presente indicação, na certeza do 
pronto atendimento. prevaleço-me da oportunidade para expressar a Vossa Excelência elevados 
protestos de tpreço e consideração. 
(.'onceição de Macabu/RJ. 22 de novembro de 202.1. 
Q5air 
Nathitlia Braga 
Vereadora e Presidente 
0:. Icsé Bri;) Tasszira, L. tre, de Mt).;/RJ • CEP: 28740.000 
O F:mar;.,6,comeiraodemic.ibu.rj.leg.brL (22) 2779.2047 6,P httpsliwww.conceicaodernacabu.rj.leg.bri 
4)> P.- 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
CON5CY 
C.M.C.M 
Secretaria 
Process. n° 
Rubricaib . 02 7 
Nathália Silveira Braga 
Presidente daCamara 
Biênio 2023-2024 
f 
Ern2 ijJ 
Ass: 
g 
PROTOCOLO GERAL 
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIOGPN° 405/2023 
Conceição de Macabu/RJ, 24 de novembro de 2023. 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, a 
Vossa Excelência, as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir: 
• Indicações n° 136, 140 e 141, de 2023, de autoria do vereador 
Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho); 
• Indicação n° /44, de 2023, de autoria do vereador Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal); 
• Indicações n° 137, 138, 139, 142, 143 e 145. de 2023, de autoria da 
vereadora Nathdlia Silveira Braga; 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
C.M.C.M 
Secretaria 
Processo 
Rubrica-Fls 
Atenciosamente, 
.......wrrNaluaor•wsevmss,,,namovoni 
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu 
1:1 PraçaDr. José Bonifacio Tassara, 113, Centro - Conceição de MacabuiRJ - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779.2047 https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/ 

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