materia nº 148/2023

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* * * i Camara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de 
Nlacabu - RJ i iti S Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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000369 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/04000369 
Número / Ano 000369/2023 
Data / Horário 04/12/2023 - 12:40:02 
Ementa Sugere a realizaetio de estudos a fim de reajustar o valor do "Cart5o Alimeniacilo" devido aos servidores públicos 
ativos da PMCM. 
Autor Guta 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da 
Matéria 148 
Emitido por DaniFidelis 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N° h2/2023 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart. 121 do Regimento Interno. a 
presente Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
SEJAM PROMOVIDOS ESTUDOS A FIM DE REAJUSTAR 0 VALOR DO "CARTÃO 
ALIMENTAÇÃO" DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 
951/09 E SUAS ALTERAÇÕES. 
JUSTIFICATIVA 
sabido que, ao longo do ano de 2023, o "Carta) Alimentação" devido aos 
servidores públicos ativos do Município de Conceição de Macabu/RJ ainda não sofreu reajustes. 
Sabe-se, também, que tal reajuste é importante para adequar os valores do "Cartão 
Alimentação" aos indicadores inflacionários, outorgando ao servidor público um poder de compra 
mais consoante aos preços do mercado. 
Assim, a presente indicação sugere a realização de estudos de cunho orçamentário￾financeiro para reajustar o valor do "Cartão Alimentação" previsto pela Lei Municipal n° 951/09 
(e alterações). 
Na certeza do pronto atendimento, prevaleço-me da oportunidade para expressar a 
Vos xcelência elevados protestos de apreço e consideração. Atenciosamente, 
Conceição de Macabu/RJ,W3 
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9 PraçaDr. José Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceicab de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
O camarateconceicaodemacabusj.ieg.br L (22) 2779-2047 43) https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/