materia nº 1/2024

em CMCM
Secretaria
pre
Rubrica,
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ -
Conceicão de Macabu - RJ
000004
15/02/24, 13:01 Ra omprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/02/15000004
e
Número / A]
000004/2024
Ano
Data /
uid 15/02/2024 - 12:56:14
Horário
ais à y A A |
REITERA Indicação n.º 123/2023, protocolada no dia 10/10/2023, sob o n.º 15.911/20233, cujo teor segue
Ementa abaixo. SEJA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ REAJUSTADO DE ACORDO COM O PISO
SALARIAL CONVENCIONADO PELA SINTRAINDISTAL/RJ PARA A CATEGORIA.
Autor Nathália Braga
Natureza | Legislativo
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Tipo
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Matéria
Indicação
Número
Páginas
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Emitid
E AndreaFarias
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M CMCM S25,
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Processan?, .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rubrica ALTO FS citas
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AQ EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
INDICAÇÃO Nº 01/2024
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Apresento a Vossa Excelência. nos termos do art. 121 do Regimento Interno a presente.
REITERANDO Indicação n.º 123/2023. protocolada no dia 10/10/2023. sob o n.º 15.911/20233. cujo teor
segue abaixo.
SEJA O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ REAJUSTADO DE ACORDO COM O PISO
SALARIAL CONVENCIONADO PELA SINTRAINDISTAL/RJ PARA A CATEGORIA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação pretende a alteração da Lei Municipal nº 1554/2018 — que dispõe sobre
o Plano de Cargos. Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências — para que o cargo efetivo de
Eletricista passe a perceber o vencimento segundo o piso salarial convencionado pelo
Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção
Elétrica. Gás. Hidráulica. Sanitária. Mecânica e de Telefonia do Estado do Rio de Janeiro -
SINTRAINDISTAL/R] para o grupo.
Como se depreende da lei em comento. os Eletricistas concursados devem possuir Curso
de Eletricista e executar funções complexas. que compreendem atividades de instalações.
consertos. reparos em sistemas elétricos e equipamentos auxiliares.
Sabe-se que o SINTRAINDISTAL/R]J trata-se de entidade competente no âmbito estadual
para estipular os valores salariais devidos aos profissionais eletricistas da indústria. Nada mais
justo que o Poder Executivo Municipal espelhar tais valores. reconhecendo e valorizando em seu
âmbito a importância das atividades por eles desempenhadas.
A medida faz-se necessária, haja vista que o Decreto Municipal n.º 194/2023. no qual se fundou
o parecer jurídico foi revogado. sendo de suma importância a apreciação da matéria em comento.
Conceição de Macabu/RJ. 15 de fevereiro de 2024.
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Nathália Braga
Vereadora e Presidente
Câmara Mun de Conceição d acabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/R] - CEP: 28740-000
O camaragconceicaodemacabu rj leg br R(22)2779-2047 45 hrtps://www.conceicaodemacabu rj leg.br/
CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIO GP Nº 20/2024
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabw/RJ, 19 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa Excelência
as INDICAÇÕES LEGISLATIVAS a seguir:
* Indicação nº 01/2024, de autoria da vereadora Nathália Silveira Braga:
e Indicações nº 02, 03, 04 e 05 de 2024, de autoria do vereador Cláudio Willians Ramalho
Neve Júnior.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Ca
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
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PROTOCOLO GERAL
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O Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
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