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* * * Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de I
Macabu - RJ
..-----. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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000016
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/02/26000016
Número / Ano -000016/2024
Data / Horário 26/02/2024 - 13:08:47
Ementa Requer cópia do processo de dispensa de licitação n" 02/2024.
Autor Lucas Madurcira
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 1
Número da Matéria 4
Emitido por DaniFidelis
APRONAIDO POR UNANIZDAue.
* PRESENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
LIDO
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 04/2024
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei
Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito, o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações
abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
> Cópia, em inteiro teor, do processo de dispensa de licitação n.° 002/2024;
Ante ao requerimento de informação, solicito que as cópias a serem enviadas
deverão constar de: carimbo de confere com original, assinatura e matrícula/portaria da
pessoa responsável pelas cópias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito, reitero votos de estima e
apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 26/02/2024.
Lucas Madureira Pereira
Luc
Vere
Tayguara Bueno de Tavares
Gaúcho
Vereador
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9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740.000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br 1.(22) 2779-2047 e https://www.conceicaodemacabuxj.leg.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIO GP N° 43/2024
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 05 de março de 2024.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 04/2024, de autoria do vereador Lucas
Madureira Pereira.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
,Prefeitura Mur-ci,..Q- :t . .1-12 cse Macabu
PO:
PROTOCOLO GE R1-4
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Em: _Q2L_çijolp
Ade:
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O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 1 (22) 2779-2047 es https://www.conceicaodemacabuxj.leg.br/
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
t;; c21 PODER LEGISLATIVO
o/ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQU [RIM EN'í O I )1: INFORMAÇÃO N" 042024
DECLARO para devidos fins QUE RECEBI, em inteiro teor:
Resposta ao Requerimento de Informação n" 04/2024, através do
Ofício n" 061/2024, contendo informações relacionadas à matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição
de Nlacabu.
Conceição de Macabu/RJ, 07 de maio de 2024.
Lucas Madureira Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Oficio 040/2024
Ref. Requerimento de Informação 004/2024
Ofício GP:043/2024
Conceição de Macabu, 04 de Abril de 2024.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 004/2024 de autoria dos
vereadores Lucas Madureira Pereira e Tayguara Bueno de Souza Tavares.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
VALMIR TAVARE, LESSA
-PrefeitoGestão 2021/2024 j().2.1420e,2
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito ° E0`21/
E-mail: aabinete(tkonceicaodernacabu.rj.gov.br — Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"