materia nº 101/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2017
Autoria: José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina)
EMENTA: INDICA AS COMISSÕES
PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO | DE
MACABU, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA DEBATER PROJETO
QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (CIP).
Senhor Presidente,
Indico a V. Ex2., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado as Comissões desta Casa Legislativa a presente indicação, sugerindo a
realização de Audiência Pública para debater projeto que trata sobre a alteração da
Contribuição de Iluminação Pública.
JUSTIFICATIVA
Uol —
CONSIDERANDO o Projeto de Lei 021/2017 de autoria do Poder Executivo
que dispõe sobre a alteração da Contribuição de Iluminação Pública (CIP);
CONSIDERANDO que o referido projeto encontra-se em fase de análise das
Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a grande repercussão negativa sobre o projeto em toda a
cidade;
Indico as Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento; Obras e
Serviços Públicos e Defesa do Consumir, realização de Audiência Pública para
debater o tema da alteração da CIP com toda a população, de modo que possamos
junto aos munícipes definir possíveis alterações no projeto.
onceição/de Macabu, 27 de outubro de 2017.
osé Saturninó Barcelos"
(Barcelos Resin
Vereador - PP
(
Poder Legislativo
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