materia nº 103/2017

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(eles macia)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2017
Autoria: Nathália Silveira Braga
EMENTA: INDICA A COMISSÃO
PERMANENTE DE DEFESA DA
MULHER, DO IDOSO, CRIANÇA E
ADOLESCENTE (CDMICA), REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DEBATERMOS O TEMA: VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER”.
Senhor Presidente,
Indico a V. Ex?., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado a Comissão Permanente de Defesa da Mulher, Idoso, Criança e
Adolescente (CDMICA) a presente indicação, sugerindo a realização de Audiência
Pública para debatermos o tema: Violência Contra a Mulher.
JUSTIFICATIVA
Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100
mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo
de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres
registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em
33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil
mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.
Diante deste cenário, indico a Comissão Permanente de Defesa da Mulher,
Idoso, Criança e Adolescente (CDMICA), realização de Audiência Pública no dia
09/11/2017 a partir das 09:00hs, para debatermos o tema: Violência Contra a Mulher
em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social do município.
Conceição de Macabu, 27 de outubro de 2017.
Nathália Silveira Braga
Vereadora - PSDB
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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