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'CamaraMunicipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicio de Macabu - RJ I
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/02000090
Número / Ano 000090/2024
E Data! Horário 02/05/2024 - 13:44:42
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r Ementa Requer informações quanto ao motoristas do Conselho Tutelar
r-- Autor Dhal
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
1_ Número Páginas 1
[ Número da Matéria 11
I Emitido por AndreaFarias
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PRESID ENT
Conceição de Macabu/RJ, 02/05/2024.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 11/2024
LIDO
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CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei
Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado que seja
encaminhado à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social o presente
requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações abaixo, dentro do prazo de
30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido
• Qual o quantitativo de veículos do Conselho Tutelar do município;
• Quantos motoristas existem no Conselho Tutelar do município com seus
respectivos vínculos;
• Qual a escala semanal dos motoristas do Conselho Tutelar, com dias, horários de
saída e de retorno, inclusive nos sábados, domingos e feriados;
• Se, ainda que eventualmente, agente da defesa civil municipal conduz veículos do
Conselho Tutelar do município a serviço deste;
• Requer por derradeiro, a relação das viagens realizadas a partir de janeiro de 2024
até a presente data, com horário de saída e retomo, destino das viagens, motivos
das viagens e a identificação dos condutores do veiculo que as realizaram.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento peio Exmo. Sr. Prefeito, reitero votos de estima e
apreço.
Jorge Lu rade(Dhal)
Ve eador
fT1 a r a MUri 0 de MaCa
9PraçaDr. Jost Bonifacio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.lee.br T. (22) 2779-2047 413 https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
CIW
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
Atts:
[ Prefeitura Municipal de Con de macab'u
PROTOCOLO GER
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 107/2024
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 06 de maio de 2024.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excerencia, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 11/2024, de autoria do vereador Jorge
Luiz Silva Andrade.
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9 PraçaDr. Jose 8onifecio Tessera, 113, Centro -Conceiçãode Macabunt1 - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L. (22) 2779-2047 (03 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
4 * •
01 :
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Oficio 093/2024
Ref. Requerimento de Informação 011/2024
Oficio GP:107/2024
Conceição de Macabu, 06 de Junho de 2024.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO oart. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO oart. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 011/2024 de autoria do vereador
Jorge Luiz Silva Andrade.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despego-me.
Atenciosamente,
VAL‘WfAVARES LESSA
-PrefeitoGestão 2021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail:qabineteconceicaodemacabu.ri.clov.br —Tel.:(22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"
4\ •
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
vx=m5tt .0/ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, QUE RECEBI, em inteiro teor:
Resposta ao Requerimento de Informação n."A-1/2024, através do
Oficio n."..1X/2024, contendo informações relacionadas A matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de
Macabu.
Conceição de Macabu/Ri, / .
* * *
Camara Municipal deConceiçãode Macabu
PraçaDr. Jose Bonifãcio Tassara, 113, Centro — Conceiçâo de Macabu/R.1 — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 1. (22) 2779-2047 (ge https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/