Do
i Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicio de Macabu - RJ I
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1
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000091
I I I
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/02000091
FNUmero / Ano 000091/2024
Data / horário 02/05/2024 - 15:17:19
E menta Requer que seja informado se ha, no âmbito da Administração Pública do Município de Conceição de Macabu, Setor Especializado para
atendimcnto as Mulheres vitimasdcviolencia.
Autor Dhal
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 1
Número da
Matéria 12
Emitido por AndreaFarias
FT •
2/2024
AO EXMO, PREFEITO MUNICP41
SR. VALMIR TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE INFORMAt:-
CONS/DERANDO inciso X-, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONS/DERANDO o artigo XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei
!,)tganica do Município de Ccitic.c .t.,-
• Requer seja informado se ha.
Conceição de Macabu,
MULHERES ViTIMAS DE 1101 I .
• Caso negativa a respostas, se 1- la
da Administração Pública do Município de
•!'k,(YALIZADO PARA ATENDNENTO As
para implantação.
parlamentares e do pronto atencittnetilt, !,, i:Arno. Sr. Prefeito, reitero votos de estima e
apreço.
Requer, na forma regimental. apos ai,i-ovaCãO do Plenário, seja encaminhado que seja
encaminhado ao Secretário do fiabitiee do Prefeito e/ou ao Procurador Geral do
Município, o presente requerimento que sejam prestadas as informações
abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) ..-,logaveis a pedido:
Certo de contar com aprovaya, ,,o presente REQUERIMENTO pelos demais
Conceição de Macabu/RJ, 02/05/2024.
"Wvia Andrade
Camara fv,.ur:-.- Conceiçãode Macabu
9 PraçaDr. Jose Bonifacio o ,,,,ro Conceição de Matabu/11.1— CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj ' 70.2047 https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/
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ESTADO DO ;.%O DE JANEIRO
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CAMA:: CONCEIÇÃO DE MACABU
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Prefeitura Municipal de C.onc oe Macau
PROTOCOLO GERAL
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...- 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 108/2024
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu/RJ, 06 de maio de 2024.
Exilic). Sr.Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO te 12/2024, de autoria do vereador Jorge
Luiz Silva Andrade.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathilia Silveira Braga
Presidente da câmara
Biénio 2023-2024
Câ ma ra A/tunic ipa
f(ioPraçaDr. Jose Bonificio Tassara. 113. Centr -Conceiçãode Macabu/R.1 - CEP: 28740-000
O tainara@conceicaodemaiabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 (ft, httpi://www.conceicaodemarabusj.leg.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Oficio 094/2024
Ref. Requerimento de Informação 12/2024
Oficio GP:108/2024
Conceição de Macabu, 06 de Junho de 2024.
A Presidente daCamaraMunicipal de Conceição de Macabu
Exma Sr' Nathalia Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO oart. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO oart. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
CamaraMunicipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 012/2024 de autoria do vereador
Jorge Luiz Silva Andrade.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
VALMIR T-V RES LESSA
-PrefeitoGestão 2021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail:qabineteconceicaodemacabu.n.dov.br —Tel.:(22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"
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e ESTADO DO RIO DE JANEIRO
titPODER LEGISLATIVO
Vatuirr o CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
E C.(
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, QUE RECEBI, em inteiro teor:
— Resposta ao Requerimento de Informa cão n.",.42/2024, através do
Oficio n." 3J /2024, contendo informações relacionadas ñ matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de
Macabu.
Conceição de Macabu/R.I,Ao / .
* * *
Cãmara Municipal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceiçâo de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemarabu.rj.leg.br I. (22) 2779-2047 f§ https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/