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Câmara Municipal de
* * * Conceição de Macabu - RJ -
Conceicão de Macabu - RJ
--nr---_-,,-;-. Sistema de Apoio ao Processo
11 I II I II
000095
I 11 I I 111
Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação:
12024/05/09000095
Número /
Ano 000095/2024
Data /
Horário 09/05/2024 - 10:43:45
Ementa
Requer Cópia das Guias (DAM) emitidas pelo município e pagas pelos
ambulantes dos eventos a seguir elencados: I) SESC VERÃO; 2) PRÉ
CARNAVAL; 3) CARNAVAL; 4) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Autor Gaúcho
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Requerimento
Número
Páginas 1
Número da
Matéria 14
Emitido por CarlosDantas
Secretaria
Processo n°5./-24.19
Rubrica FIS
LIDO,
C2125:_LZ3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
C.M.C.M
Secretaria
Processo °
Rubrica
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado que seja
encaminhado ao Secretário do Gabinete do Prefeito e/ou ao Procurador Geral do Município, o
presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações abaixo, dentro do prazo de
30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
). Cópia das Guias (DAM) emitidas pelo município e pagas pelos ambulantes dos eventos a
seguir elencados:
I) SESC VERÃO;
2) PRÉ CARNAVAL
3) CARNAVAL;
4) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Ante ao requerimento de informação, solicito que as cópias a serem enviadas deverão constar
de: carimbo de confere com original, assinatura e matrícula/portaria da pessoa responsável pelas
cópias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais parlamentares
e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito, reitero votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/RJ, 09/05/2024.
Tayguara Bueno za Tavares
Verea
-1"-- Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de MacabuiRJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br (22) 2779-2047 © https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.brí
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Secretaria
Process °45190251
Rubrica
Conceição de MacabuiRl, 21 de maio de 2024.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 14/2024, de autoria do vereador
Taygnara Bueno de Souza Tavares.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
Prefeitura Municpa de Conc cie MaCaou
I PC:
Em: 02 1 0 5
fratn:
PROTOCOLO GERAL
_
01- Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113. Centro - Conceição de MacahuiRi - CEP: 28740-000
G carnara@conceiraottemacabu.d.leg.br L(22} 2779-2047 e https://www.conceicaodertracabo.rj.leg.brf
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Ofício 104/2024
Ref. Requerimento de Informação 014/2024
Ofício GP:122/2024
CMC M
Secçetariat,
Rubrica
Conceição de Macabu, 18 de Junho de 2024.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 014/2024 de autoria do vereador
Tayguara Bueno de Souza Tavares.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
VALIVfiR TAVARES LESSA
-PrefeitoGestão 2021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: qabineteaconceicandemacabum.gov.br — Tel.: (22) 27-79-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"4 maior obra é cuidar das pessoas"
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Secretaria •
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Fis
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 14/2024
DECLARO, para os devidos fins, QUE RECEBI, em inteiro teor:
— Resposta ao Requerimento de Informação n." 14/2024, através do
Oficio n." 139/2024, contendo informações relacionadas à matéria
legislativa supramencionada, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição
de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 2z, ie-1-
Câmara Municipal de Conceição de macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113. Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
t:1 ca m ara@conc eicaod emaca b u.rj.leg.b r L(22) 2779-2047 4) https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/