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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de I
Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
I II I I
000102
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/20000102
Número /
Ano 000102/2024
Data /
Horário 20/05/2024 - 12:24:47
Ementa
Requer cópia de todos os processos de compra de materiais de construção dos últimos 12 meses, especificando a destinação
(em quais obras c respectivas quantidades foram utilizados os materiais comprados pelas Secretarias de Obras e Serviços
Públicos).
Autor Gaúcho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número
Páginas 1
Número da
Matéria 18
Emitido por CarlosDantas
Secretaria
Processo ° ali ,1 3 Rubrica)
APgoppv aW 3
/ 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALM1R TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 18/2024
C. M.C. M
Secretaria ,
Processweja2a,
Rubrica~— Re —01—
CONSIDERAIVDO o artigo 122, §30
, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica
do Município de Conceição de Macabu/R.P,
Requerem, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado aos ao
Prefeito Municipal e/ou aos Secretários de Obras e Serviços Públicos, o presente requerimento,
objetivando que sejam prestadas as informações abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogáveis a pedido:
Cópia de todos os processos de compra de materiais de construção dos últimos 12 meses,
especificando a destinação (em quais obras e respectivas quantidades foram utilizados os
materiais comprados pelas Secretarias de Obras e Serviços Públicos).
Ante ao requerimento de informação, solicito que as cópias a serem enviadas deverão
constar de: carimbo de confere com original, assinatura e matrícula/portaria da pessoa responsável
pelas cópias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito, reitero votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/R.1, 20/05/2024.
Lucas Madureira Pereira
Vereador
—
Câmara Mu icipaI de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de MacabujR) — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.brí
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Secretaria
PRruabcriccass ¥-1°~ 3-ris'
Conceição de MacabuiRJ, 04 de junho de 2024.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvõ-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 18/2024, de autoria dos vereadores
Lucas Madureira Pereira e Tayguara Bueno de Souza Tavares.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
GrzAQÇNathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
Prefeitura Municipal de Conc de Macalau
PC:
PROTOCOLO GERAL
01-1 :c;
Camara Municipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabuntl - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L (22) 2779-2047 G https://www.comeicaodemacabu.rj.leg.br/
Ofício 106/2024
Ref. Requerimento de Informação 018/2024
Ofício GP:145/2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito
Secretaria
Processo n°A.Q.U.P_L,,,.
Rubrica2t)".E3
Conceição de Macabu, 02 de Julho de 2024.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 018/2024 de autoria dos
vereadores Tayguara Bueno de Souza Tavares e Lucas Madureira.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
VA RES ESSA
-PrefeitoGestão 2021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: qabineteaconceicaodernacabu.ri.gov.br — Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"
o 3,1
0 / Z--
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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itIH. ob ) PODER LEGISLATIVO icv5." ' 7. -112 -27-7'5 • 0 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
0
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 18/2024
SCe.M: r:eCáMri:
Process• no tkl
Rubrica , e
t
Ffs.S&LDECLARO, para os devidos fins, QUE RECEBI, em inteiro teor:
— Resposta ao Requerimento de Informação n."18/2024, através do
Oficio n." 157/2024, contendo informações relacionadas à matéria
legislativa supramencionada, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição
de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, / O /0/4- .
(7 _ arlamentar
Câmara Municipal de Conceicao de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
Q camara@conceicaodemacabusj.leg.br L(22) 2779-2047 Ghttps://www.conceicaodemacabufj.leg.br/