..,---
_ .
Macabu - RJ ( .-I á S
1Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Ri - Conceicão de I
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1111111111
000103
11111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/20000103
Número / Ano 000103/2024
Data / Horário 20/05/2024 - 12:31:05
Ementa Requer cópia de todos os processos de pagamentos realizados pelas Secretarias de Promoção Social, Obras e Serviços
Públicos, referentes aos últimos 12 meses.
Autor Gaúcho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 1
Número da
Matéria 19
Emitido por CarlosDantas I
C.M.C.M
Secretaria
Processo n°
Rubrica_.—Fis
A J./g-ti uft
dr* 5 X L1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
EXMO.
MTR Ti
•rOWIR
C.M.C.M
Secretaria
Processo n°--
Rubrica--Fis
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica
do Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requerem na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado aos
Secretários de Promoção Social, Obras e Serviços Públicos e/ou ao Prefeito Municipal, o
presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações abaixo, dentro do prazo de
30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
Cópia de todos os processos de pagamentos, referentes a materiais de construção,
realizados pelas Secretarias de Promoção Social, Obras e Serviços Públicos, referentes
aos últimos 12 meses.
Ante ao requerimento de informação, solicito que as cópias a serem enviadas deverão
constar de: carimbo de confere com original, assinatura e matrícula/portaria da pessoa responsável
pelas cópias.
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito, reitero votos de estima e apreço.
Lucas Madureira Pereira
Vereador
Conceição de Macabu/RJ, 20/05/2024.
Tayguara Bue o de ouza Tavares
Ver or
-r----;:7777i77:17e707:i777.7"="—"\
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macei:lu/RJ — CEP: 28740-000 O camara@conceitaodemacabuxj.leg.br t. (22) 2779-2047 e https://www.conceicaodemacabusj.leg.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
C. Aij. m
Secretaria
Processo n°
Rubrica — Pis
Conceição de Macabu/RJ, 04 de junho de 2024.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 19/2024, de autoria dos vereadores
Lucas Madureira Pereira e Tayguara Bueno de Souza Tavares.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
gER—'
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
Prefeitma Municn)al cc Com de Madat.:ni.1
PROTOCOLO GERAL
C\ -54-2 \Z-Vt
Aeo:
Cãmara Municipal de Conceição de Macabu
Ço Praça Dr. José Bonifácio Tassara, B3, Centro — Conceição de Macabufill — CEP: 28740-000
camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t...(22) 2779:2047 httés://www.conceicaodemacabusj.leg.br/
Ofício 107/2024
Ref. Requerimento de Informação 019/2024
Ofício GP:146/2024
Á
J
.eraun.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Prefeito C C.M
Secretaria Pr0c,
,3ss0 n°
RLbrie,9
7:3
Conceição de Macabu, 02 de Julho de 2024.
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exma Sra Nathália Silveira Braga
Exma Presidente,
CONSIDERANDO o art. 42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o artigo 96, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 233, parágrafo único do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa
Excelência, prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para
encaminhamento da resposta solicitada por Ofício, com fulcro no artigo 96, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, com intuito de viabilizar os procedimentos
necessários para cumprimento do requerido pela Administração Pública,
referente ao Requerimento de Informação n° 019/2024 de autoria dos
vereadores Tayguara Bueno de Souza Tavares e Lucas Madureira.
Manifestando protestos de elevada estima e distinta consideração,
despeço-me.
Atenciosamente,
VALNIIR TA VARE LESSA
-PrefeitoGestão 2021/2024
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E-mail: qabineteaconceicaodemacabu.n.qov.br — Te!: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
"A maior obra é cuidar das pessoas"
C.A/IC.(0
Secretaria
/.4..t. •
r ** " * ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PmcesSo no
Rubrica
PODER LEGISLATIVO
\*. 'al-I.a.212P:kr," • 0 /
\41
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 19/2024
DECLARO, para os devidos fins, QUE RECEBI, em inteiro teor:
— Resposta ao Requerimento de Informação n."19/2024, através do
Oficio n.° 158/2024, contendo informações relacionadas à matéria
legislativa supramencionada, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição
de Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, O / 0-3 / .
47/
Par tar :Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/R1- CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br C.(22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.bd