materia nº 23/2024

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' Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de I 
Macabu - RJ :. 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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000116 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/06/03000116 
Número/Ano 000116/2024 
Data / Horário 03/06/2024 - 13:58:58 
E menta 
Requer a listagem dos servidores efetivos ocupantes do cargo de "Professor de Educação Especial", com expressa 
designação da lotação atual de cada um. 
Autor Dhal 
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Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Requerimento 
Número Páginas 1 
Número da 
Matéria 23 - 
Emitido por DaniFidelis 
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1-2, l ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
1 .:r—. P.It si C3t ....*.. i N;•/) um PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 23/2024 
APRCANDO POR UNANIMIDADE 
PRESiDENTE 
Conceição de Macabu/RJ, 03/06/2024. 
CONSIDERANDO o artigo 122, O°, inciso X, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa; 
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei 
Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ; 
Requeremos, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado 
ao Prefeito Municipal o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as 
informações abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido: 
A LISTAGEM DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO 
CARGO DE "PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL", COM EXPRESSA 
DESIGNAÇÃO DA LOTAÇÃO ATUAL DE CADA UM. 
Certos de contar com aprovação -do presente REQUERIMENTO pelos demais 
parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito, reiteramos votos de estima 
e apreço. 
Atenciosamente, 
JORGELJflZILVA 
AND E (DUAL) 
VEREADOR 
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LUCAS MADUREIRA PEREIRA 
VEREADOR 
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Secretaylaw.
Process o l'Êjot'l 
Rubrica Ffs￾Cânia: i PAunicipal de ("_-:.): - -!•:_e,:;•%,.-) de s'Agcabk.i 
Praça Dr José Bonifácio lassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
O carnara@conceicaodernacabil.rj.ieg.br Ç {22) 2779-2047 e https://www.concticaodemacabu.ri.le2.bri 
CÓPIA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALIVIIR TAVARES LESSA 
OFÍCIO GP N° 167/2024 
Assunto: Encaminhamento 
C.A/LC.15A 
Secretaria , 
Process °,‘V 
Rubrica Es 
Conceição de Macabu/RJ, 18 de junho de 2024. 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa 
Excelência, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 23/2024, de autoria dos vereadores 
Jorge Luiz Silva Andrade e Lucas Madureira Pereira. 
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
aOr￾Nathália Silveira Braga 
Presidente da Câmara 
Biênio 2023-2024 
Ot. t Vi çal.ou t) Prefeittn M;m:c:,..,n; ‘, • • - • •- 
PROTOCOLO GERAL 
Ao 
Erot A2 
AOC: 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macalma/111 - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br C. (22) 2779-2047 fel https://www.conceicaodemacabo.rj.leg.bri 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 23/2024 
DECLARO, para os devidos fins, QUE RECEBI, em inteiro teor: 
— Resposta ao Requerimento de Informação rif 23/2024, através do 
Oficio 11.0 138/2024, contendo informações relacionadas à matéria 
legislativa supramencionada, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição 
de Macabu. 
Conceição de Macabu/RJ, 24 / . 
C• M. C. BA 
Secretaria , 
Procees 01 O 01 
Rubrica • Ftts:05—
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara. 113, Centro - Conceiçáo de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L (22) 2779-2047 e https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/