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• * ** :;:, Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de 11111
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/08123000 165
Número / Ano 000165/2024
Data / Horário 2310812024- 11:47:42
E menta ingiatii o Plano Municipal pela Primeira Inffincia • PM do Município de Conceiciio de Macabu/Ri. constante do
documento anexo. com vigência mó 2034. cadeia OldraS providências.
Autor Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
-,
Número
Páginas 80
Número da
Matéria 34
Emitido por DaniFidelis
Secretariq
Processo. ICÇR
Ru5ric443_at
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 19/2024.
A Excelentíssima Senhora Presidente e Edis Pares,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente, para submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências incluso PROJETO DE LEI N° 19, que institui o Plano Municipal pela
Primeira Infáncia — PMPI do Município de Conceição de Macabu/RJ, constantc do documento
anexo, com vigência até 2034, e adota outras Providências.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão apreciá-lo e aperfeiçoá-lo.
Cumpre salientar que se trata de medida necessária a Municipalidade, sendo de grande
valia para nosso Município.
Aproveito a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de elevado
apreço c consideração.
Gabinete do Pre it6 22 dc,ytgosto de 2024.
VA ItT VARES LESSA
- Prefeito unieipalCâmara iván;icipa;
Conceição de macabu
PROTOCOLO GERAL
142 •••••~Mf
Ass•
C Pri.C.M
Secretgri
Processo °b.
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-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO soti
LIDO
PROJETO DE LEI N° 19/2023. 43
Institui o Plano Municipal pela Primeira
Infância — PMPI do Município de Conceição de
Macabu/RJ, constante do documento anexo, com
vigência até 2034, e adota outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1°. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Conceição de
Macabu/RJ, com vigência até 2034, na forma do anexo, conforme Resolução N° 012/2024 de
07/08/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2°. O Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Conceição de Macabu/RJ, tem a
finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança de O (zero) a 6 (seis) anos,
enquanto sujeito de direitos, de acordo com o princípio da proteção integral à criança, previsto
na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 3'. São princípios do Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Conceição de
Macabu/RJ:
1. Criança sujeito, individuo, único, com valor em si mesmo;
II. A diversidade ética, cultural, de gênero c geográfica;
A integralidade da criança;
IV. A inclusão;
V. Integração das visões cientifica c humanista;
VI. Articulação das ações;
VII. A prioridade absoluta dos direitos da criança;
VIII. A prioridade da atenção, dos recursos, dos programas e das ações para crianças em
situação de vulnerabilidade;
IX. Dever da familia, da sociedade e do estado.
Art. 4°. São diretrizes do plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Conceição de
Macahu/RJ:
CM C.M
SeCitt.V
P.-C.2,33S0 n°
Rubrica.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
1. Atenção à prioridade absoluta dos direitos da Criança na Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO, no Plano Plurianual — PPA no Orçamento Municipal;
Integralidade do Plano, abrangendo todos os direitos da criança no contexto
familiar, comunitário e institucional;
III. Multissetorialidade das ações, com o cuidado para que, na base de sua aplicação,
junto às crianças, sejam realizadas de forma integrada;
IV. Valorização dos processos que geram atitudes de defesa, de proteção e de promoção
da criança;
V. Valorização e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com as
crianças ou cuja atividade tem alguma relação com a qualidade de vida das crianças
de até seis anos;
VI. Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa
o valor que se dá a ela, o respeito que se tem por ela;
VII. Atuação articulada e coordenada com Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente;
VIII. Priorização de territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade social;
IX. Acompanhamento e monitoramento de indicadores relacionados ao
desenvolvimento integral da primeira infância.
Art. 5
0. As metas e as ações do Plano Municipal pela Primeira Infa'ncia, constantes do anexo
desta lei, versarão sobre os seguintes temas:
1. Crianças com Saúde;
II. Educação Infantil;
III. A Família e a criança;
IV. Assistência Social às crianças e suas famílias;
V. Convivência familiar e comunitária em situações especiais;
VI. Do direito ao brincar e o brincar de todas as crianças;
VII. A criança e o espaço: a cidade e o meio ambiente;
VIII. Atendendo as diversidades: crianças negras, quilombolas e indígenas;
IX. Enfrentando as violências sobre as crianças;
X. Protegendo as crianças da exposição à violência;
XI. Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação;
XII. Evitando acidentes na primeira Infância.
CM
Sr:c:rataria
Precesuo a'
Rçbdca .F A.5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6°. As ações finalisticas previstas neste plano serão executadas de forma integrada pelas
respectivas Secretarias Municipais, sob a coordenação da Comissão Intersetorial de
Implementação e Execução do plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Conceição
de Macabuffa
Art. 7°. As ações e resultados previstos no Plano Municipal Intersetorial para a Primeira
Infância deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias c nas leis Orçamentárias municipais nos exercícios em que o PMIPI estiver
vigente, garantindo recursos suficientes à sua implementação e efetivação.
Art. 8°. O poder Executivo Municipal assegurará os recursos financeiros, materiais e humanos
necessários ao cumprimento do plano municipal pela primeira Infância — PMPI.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que tratam este artigo serão previstos nas leis
orçamentárias das respectivas Secretarias Municipal que têm ações integradas PMPI.
Art. 9°. - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2024.
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VALMJWFAVARES LESSA
- Prefeito MunicipalC MC
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Prefeitura Municipal de Cone de Macabu
PROTOCOLO GERAL,
PC: 5.66 ioLct
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Rubrica
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO IW LEI N°34/2024
Autoria: Poder Uxectnivo
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PM PI do
Município de Conceição de Macalm/12.1, constante do documento
anexo. com n vigência até. 2034, e adota outras Providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macalm, por seus representantes legais. APROVOU e o
anu\ ST- Prel-eitu MuniciPuL SANCIONA- a seguinte:
LEI:
AM. i ° Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância MIN de Conceição•de
Maeabui12.1. com Visélleja ate 2034. na iõrma rio anexo. conforme Resolução N° 012/2024 de
07108/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2° O Piano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Conceição de Nhicahu/RJ, tem a
fina:idade de promover o desenvolvimento integral da criança de O (zero) a 6 (seis) anos. enquanto
sujeito de direitos, de acordo com o principio da proteção integral á criança, previsto na
Constituição Federal e no I,,.stauno . da Criança e do Adolescente.
Art. 3
0 S:lei priiicipitis do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMP1 de Conceição de
Macabullti:
-1. Criança sujeito. individuo. único. com valor em Si mesmo:
A diversidade ética. cultural, de gênero e ueogrática:
I. .A integralidade da criança;
i V. 'is. inclusão:
V. Integração çies visões Ciciai nen e humanista:
, açOes:
Y11. A priori,:.ii.c.it)soluta dos direitos da criança:
Aprioridade da atenção. dos recursos, dos programas e das ações para crianças em
situação de ‘ulnerabilidade:
IX. Dever da familia. da sociedade e do estado.
‘;„. de PÁ BCCI:11. CO/
?:aça Or. Jose anifacio lassara, 113, Cratro - Ce3nca1çáo MacabuIRJ - CEP: 28740-000
O camgra@conce1caodeniatabusPeg.br L122)2771; 2047 tlutpufivityw.conceitaodernarabusj.leg,lai
C MC
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Rubrica F1c; SEC-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Art. 40 São diretrizes do plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Conceição de
Macabuf R.I:
Atenção à prioridade absoluta dos direitos da Criança na Lei de Diretrizes
Orçamentária - 141)0, no Plano Plurianual — PPA no Orçamento Municipal;
Inteeralidade do Plano. abrangendo todos os direitos da criança no contexto familiar,
comunitário c institucional:
III. Multissetorialidadc das ações. como cuidado para que, na base de sua aplicação, junto
às crianças. sejam realizadas de forma integrada:
Valorização dos processos que geram atitudes cie defesa, de proteção e de promoção
da criança:
V. Valorização e qual' liCaÇãO dos práfissionais que amam diretamente com as crianças ou
cuja atividade tem alguma relação com a qualidade de vida das crianças de até seis
anos;
Reconhecimento de que a forma como se olha. escuta e atemk a criança expressa o
valor que se dá a ela, o respeito que se tem por ela;
Atuação articulada e coordenada com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente;
Priorização de territórios e poptdações em situação de maior vulnerabilidade social;
X. Acompanhamento e monitoramento de indicadores relacionados ao desenvolvimento
integnil da primeira infância.
Art. 50 As metas e as ações do Plano Municipal pela Primeira Infância, constantes do anexo desta
lei, versarão sobre OS seguintes temas:
1. Crianças com Saúde:
Educação Ittfantil:
III. A Família e a criança:
V . Assistência Social às crianças e suas famílias;
V. Convivência familiar e comunitária em situações especiais;
VI. Do direito ao brincar e o brincar de todas as crianças:
vil. A criança e o espaço: a cidade co meio ambiente:
v ti. Atendendo as diversidades: crianças negras. quilombolas e indígenas:
VI.
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9 Praça Dr. (*st INorriiácio Tarsara, 113. Cntro - tom eiçáo e MaçabuIRJ - CEP: 28740.000
O iinmaraiScoNeiraodemacsbu.si.leg br L(22) 2779-2047 1.4tps:fiwww.tomekaadonacabwij
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PrCeSESO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
IX. 1:.nfrentando as violências sobre as crianças;
N. Protegendo as crianças da exposição à iolência;
XI. Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação;
XII. Evitando acidentes na primeira In Fralda.
Art. 6° As ações linalisticas previstas neste plano serão executadas de forma integrada pelas
respectivas SecTetarias Municipais, sob a coordenação da Comissão Intersewrial de
Implementação e Execução do plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI de Conceição de
MacabuIRJ.
Art. 70 As ações e resultados previstos no Plano Municipal Intersctorial para a Primeira Infância
deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuals. nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e
nas leis Orçamentárias municipais nos exercícios em que o PIMIN estiver vigente, garantindo
recursos suficientes á sua implementação e efetivação.
Art. Ir O poder Executb. o Municipal asscguraá os recurso?, financeiros, materiais c lutinanos
necessários ao cumprimento do plano municipal pela primeira Infância — PMPI.
Parágrafo único. Os recursos financeiros cle que tratam este artigo serão previstos nas leis
orçamentárias das respectivas Secretarias Municipal que têm ações integradas PMPI.
Art. 9" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revo?adas as disposições em contrário.
Plenário Rozendo Fontes Tavares. 09l09/2074.
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Nadtália Silveira Braga
itereadora e Presidente
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Cárnar2 murW7i2;11 Coceição Macabe
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Conceição de MacabuiRi
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Prefeito do Município de Conceição de Macabu
Valmir Tavares Lessa
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Governo
Marlon Abreu Gomes
Coordenadora Municipal de Assistência Social
Aryana Santana de Queiroz
Organizadora do Plano Municipal para a Primeira Infância
de Conceição de Macabu
Gloria Santos Rodrigues
Sccretalia o
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"zr- ~ =2-..nacrenner+ - re e—as,
Integrantes do Grupo de Trabalho do Plano Municipal
para a Primeira Infância de Conceição de Macabu, que
efetivamente contribuíram para a construção deste Plano
(por ordem alfabética):
-Aryana Santana - Coordenadora Municipal de Assistência Social
-Diego Siqueira — Assistente Administrativo da Secretaria de Promoção e
Desenvolvimento Social
- Erika Barros Batista Pereira — Diretora de Atenção Básica da Secretaria Municipal
de Saúde
-Glaicyane Dutra de Paula Viana —Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
-Gloria Santos Rodrigues — Psicóloga da Secretaria Municipal de Promoção e
DesenvolÁm ento Social
-Jomara Vila Pinto — Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
-Lisiane Azevedo Coutinho — Fisioterapeuta da APAE
-Márcia Figueiredo Lopes de Castro — Bióloga Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
-Marcos Alves Pinto - Procurador Geral do Município
-Marcos Paulo Cordeiro Couto — Secretário Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social
-Mirian Araújo — Conselheira Tutelar do Município
- Priscila Couto - Conselheira Tutelar do Município
-Soraya Ribeiro dos Santos - Pedagoga da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
-Thaynara Silveira Camarão — Coordenadora de Planejamento da Secretaria
Municipal de Saúde
C •?4 c. rg;
Secre;a0,/,
Prorfteson ftv
"Toda criança do mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar."
Ruth Rocha Os direitos da s crianças. São Paulo: Salamandra, 2014.
C?5".. SC: rf _2641 1
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Sumário
1 APRESENTAÇÃO E MARCO LEGAL 7
2 INTRODUÇÃO 9
3 JUSTIFICATIVA 11
4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 11
5 REFLETINDO SOBRE A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL 13
5.1 A SEMPDS 15
5.2 PANORAMA ATUAL 17
5.2.1 OS CRAS 17
5.2.2 O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 22
5.2.3 OS SCFV 24
5.2.4 O CREAS 26
5.2.5 O CADASTRO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CADÚNICO) E
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) 28
5.3 OBJETIVOS E METAS 29
6 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30
6.1 DIAGNOSTICO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO 31
6.2 INDICADORES DA SAÚDE 32
6.3 OBJETIVOS E METAS 37
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 38
7.1 PANORAMA ATUAL 38
7.2 A EDUCAÇÃO INFANTIL 39
7.3 DIRETRIZES 43
7.4 CAMPOS DE EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 45
7.5 DA PARCERIA FAMÍLIA E ESCOLA 47
7.6 DIVERSIDADE ÉTNICA E RACIAL 50
15
ora . ...~~tettISCItt~~ 11:-.25..
7.7 PROJETOS EDUCACIONAIS EXTRACURRICULARES 50
7.7.1 BALÉ 51
7.7.2 CAPOEIRA 51
7.7.3 JIU-JITSU 52
7.7.4 TAEKWONDO 52
7.7.5 TEATRO 52
7.8 METAS 53
8 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 54
8.1 PANORAMA ATUAL. 54
8.2 OBJETIVOS E METAS. 56
9 CONSELHOS MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA 58
9.1 CASA DOS CONSELHOS 58
9.2 CMDCA 59
9.3 CONSELHO TUTELAR 60
9.4 APAE 61
9.5 ÁGAPE 63
9.6 MAM 64
10.AÇÕES DE MON ITORAMENTO 66
11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 74
1
C M C.M
Secietarig
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E.LbázaDi Fz'JL
lYtt Y -tarsynTYtt et, a..
1. APRESENTAÇÃO E MARCO LEGAL
Priorizar a infância, no conjunto de muitasoutras
demandas, é uma estratégia inteligente para obter ganhos
sociais e econômicos superiores aos gerados por qualquer outro
investimento. No entanto, para as crianças, mais importante do
que preparar o futuro é viver o presente. Elas precisam viver
agora e na forma mais justa, plena e feliz. Se a infância, segundo
o verso de Péguy, é o tempo das silenciosas preparações, uma
vez que a criança é o pai do homem, ela é, igualmente, o agora,
como poeticamentea definiu Gabriela Mistral: Para elas não
podemos dizer "amanhã": seu nome é "hoje':
(Plano Nacional pela Primeira Infância, 2010, p. 14)
Compreendemos a criança como sujeito social, possuindo capacidade de
ação, opinião, interpretação e invenção. Mais que uma preparação para a vida
adulta, a condição especialíssima dessa fase do desenvolvimento,
prioritariamente nos anos iniciais de vida, atende à sua formação de
personalidade, de descoberta e de entendimento do mundo. A primeira infância
é o período da vida do ser humano desde a concepção até os 6 anos de idade.
Estudos científicos têm demonstrado que as primeiras experiências vividas na
infância, bem como intervenções e serviços de qualidade ofertados neste
período, estabelecem a base do desenvolvimento.
Portanto, assim como afirma o Plano Nacional pela Primeira Infância, ao
investir na criança devemos considerar o valor de sua vida presente, com suas
relações, com suas descobertas e realizações, mas também, atender à
perspectiva do seu desenvolvimento com vistas aos projetos futuros.
Observamos que o Brasil é um dos países que mais tem investido na
aprovação de leis que buscam garantir às crianças e adolescentes o pleno
exercício da cidadania. A Constituição Federal do Brasil de 1988, em especial,
marca reconhecimento social das crianças e adolescentes como sujeitos de
direitos. De lá para cá, inúmeras iniciativas evidenciam a importância de se dar
a elas o seu devido valor e, ao mesmo tempo, garantir os seus direitos
fundamentais: Lei n°8.06911990 ECA; Lei n°8.080/1990 SUS; Lei n° 9.394/1996
LDB; EC n° 59/2009; Lei n° 12.796/2013; Lei n° 13.005/2014 PNE, Resolução
CNE/CEB n° 05 de 17 de dezembro de 2009, dentre outras.
C V:
. .41".
1
1
Todo esse aparato legal dá sustentação ao estabelecimento de políticas
públicas sociais, que devem efetivar a garantia plena dos direitos das crianças e
adolescentes. No entanto, o que vimos acontecer, ainda está distante do que
elas têm direito e merecem. No ano de 2016, vimos ser aprovada a Lei n°.
13.257, resultante do Projeto de Lei 6.998/2013, de autoria Frente Parlamentar
da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados. Trata-se do Marco Legal da
Primeira infância que em seu artigo 1°, demarca seu campo de abrangência
quando expressa que:
Art. 1° Esta lei estabelece princípios e diretrizes para a
formulação e implementação de políticas públicas para a
Primeira Infância em atenção à especificidade e à relevância dos
primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no
desenvolvimento humano.
Trata-se, portanto, de uma lei que tem grande relevância para nossa luta
pela garantia dos direitos das crianças de até seis anos de idade, mas ao mesmo
tempo em que apresenta importantes contribuições para se criar disposições e
pautar as políticas públicas pela Primeira Infância, temos observado que apenas
as legislações não estão sendo suficientes para mudar a condição de nossas
crianças. O seu reconhecimento como cidadãs é um requisito indispensável para
que Polfticas Públicas para a Primeira Infância sejam efetivadas, e para que
tenham em sua base de formulação o delineamento de ações e programas
permanentes, que garantam às crianças condições de vida plena e saudável, ou
seja, que se configurem como Políticas de Estado, e que se mantenham
independente de qualquer governo, de qualquer partido político. Neste contexto
cabe ressaltar o que diz a Resolução CNE/CEB n°05/2009, que define criança
como um:
"Sujeito histórico e de direitos que, nas interações,
relações e práticas cotidianas que vivência, constrói sua
identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja,
aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói
sentidos sobre a natureza e sociedade, produzindo cultura"
Diante de todo o exposto, ressaltamos que as propostas apresentadas
neste documento, envolvem diferentes olhares e experiências, como é de se
esperar dentro da ótica do desafio de uma construção coletiva. Lembramos ainda
ser esse um Plano decenal com reavaliação anual, e que esse Grupo de trabalho
não se extinguirá nem será estático, assim como o PMPI também não o é. Novos
.E•ecre:rilia
re"
II
:rr.zr N3
1
atores podem e devem ser inseridos, assim como novas propostas podem ser
acrescentadas e outras ainda, repensadas.
Com um desejo enorme de fazermos a diferença prática na vida de tantos
indivíduos, nos debruçamos em sugestões pautadas principalmente em ações
em redes, exercício fundamental para a efetiva implantação do plano e do
fortalecimento do protagonismo comunitário, com vistas á eficiência das políticas
públicas. Desta forma, valorizamos a autonomia, a relação de parceria, a
cooperação e a diversidade, incentivando o intercâmbio de idéias e práticas no
desenvolvimento das suas atividades. O resultado, se constitui em um texto com
diferentes recortes que se complementam, e onde todos os participantes devem
se reconhecer como atores e autores na construção de uma polftica integral e
integrada para a primeira infância.
2. INTRODUÇÃO
Podemos constatar que, pesquisas científicas nas mais variadas
disciplinas, vêm destacando o impacto que a fase da primeira infância tem na
vida e no desenvolvimento integral de um indivíduo, bem como na fundamental
importância de se investir no cuidado voltado para as crianças pequenas.
Evidências de que, polfticas públicas e ações apropriadas são capazes de
estimular os potenciais de crianças nessa faixa etária, a ponto de influenciar
positivamente, não somente a infância, como também a adolescência, juventude
e toda a vida adulta, são cada vez mais difundidas e valorizadas, tanto no meio
acadêmico, como político e social como em todo.
O presente Plano Municipal pela Primeira Infância, tem por objetivo
buscar reunir prioridades de ações dirigidas a criança de O a 6 anos, no município
de Conceição de Macabu. Essa tarefa foi realizada partindo-se das pesquisas e
indicadores existentes e de prioridades já pautadas por instâncias
governamentais e da sociedade civil, em espaços de discursões e de
deliberações como, por exemplo, os Conselhos.
Precisamos manter e/ou implementar políticas públicas que estabeleçam
prioridades voltadas para as crianças e suas famílias, em áreas cruciais para o
seu bem-estar físico, mental, emocional e social, e que se exercite a reavaliação
constante da importância dessas ações como realmente eficazes.
C Mc. '19
ca.swater • ‘.Z.:3S20
1
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1
Assim sendo, construir um documento que pressuponha a condição social
da criança em seus primeiros anos de Áda, desde o seu período de gestação,
reconhecendo essa pequenina pessoa em desenvolvimento como um ser
humano com identidade própria, toma-se um grande desafio. Exercer o
preponderante papel de facilitador para a formação integral e ética de o todo
cidadão, é uma missão de suma importância, e que precisamos cumprir da
melhor forma. Principalmente, quanto às especificidades das crianças,
precisamos conhecê-las, respeitá-las, e criar as condições para que vivam
dignamente as suas infâncias.
Seguindo essa ótica, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
direitos para assegurar que todas as crianças brasileiras cresçam em contextos
que possibilitem o seu desenvolvimento integral. No entanto, faltam
oportunidades para uma parcela significativa das crianças na primeira infância,
principalmente as que vivem em condições adversas, afetando o seu
desenvoMmento como um todo.
Dessa forma, o presente Plano prevê a criação de ferramentas que
focalizam, de forma integrada, diversas áreas e aspectos fundamentais do
desenvolÁmento humano de crianças na primeira infância. Para se alcançar
esse patamar, toma-se imprescindível a oferta do cuidado integral para todas as
crianças, com intervenções integradas que abranjam a saúde e a nutrição,
ofereçam cuidado responsivo, segurança e oportunidades de aprendizado.
Assim sendo, cabe principalmente aos profissionais das redes de saúde,
educação e assistência social, o compromisso de garantir um atendimento
qualificado e intersetorial para apoiar as crianças e suas familias nesta
estruturação das bases do desenvolvimento pleno.
Esperamos ainda que esse documento se desdobre na construção
continua de um plano de ação dinâmico e vivo, que efetivamente contribua para
ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos
em nosso município.
C ;•:": O M
Scer taije),
r•:, ton 761 n
1
3. JUSTIFICATIVA
Apresentar um panorama geral do município e de sua população, seus
principais componentes sociais, econômicos, educacionais e de saúde,
perpassando por aspectos de sua área geográfica, bem como apresentando
uma visão mais detalhada da premência deste trabalho e de nossa população
alvo, dando a devida importância aos primeiros anos de vida, desde a
concepção. Para tal, o presente planejamento tem uma projeção para 10 anos,
com periodicidade de avaliação, revisão efou atualização de forma anual.
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O Município de Conceição de Macabu constitui-se do território dos
Distritos de Conceição de Macabu e Macabuzinho, que pertenciam a Macaé, e
cuja história está intimamente ligado. No ano de 1619, foram as terras, em
sesmarias, doadas a alguns capitães da época, que promoveram a colonização
do território, compreendido entre os rios Itapaboana (Managé) e o Macaé
(Miqué). Chegando a Macaé, em fins de 1632, aí encontraram os jesuftas,
instalados desde de 1630, numa fazenda que se compunha de engenho, colégio
e capela.
A palavra Macabu tem origem controversa, podendo ser da palavra
indígena mak'a'bium, que designava uma palmeira de frutos doces, hoje
conhecida como macaubeira, ou como é mais provável, devido a suas fontes
documentais, ter sido um apelido que os Sete Capitães deram ao rio Macabu,
quando o encontraram em 7 de janeiro de 1634.
Depois do ano de 1759, em virtude da expulsão dos jesuítas, fez-se a
redistribuição das terras a eles pertencentes.
Em 01 de maio de 18911 Conceição de Macabu foi transformada em
Município com a denominação de Macabu. Não durou muito tal situação pois, a
29 de abril de 1892, foi novamente suprimido como Município.
O século XX foi marcado pelo grande progresso da primeira metade,
marcado pela fundação da Usina Victor Sence e da fazenda Modelo Venceslau
Bello (Rego Barros). O progresso teve reflexos políticos e Conceição de Macabu,
quinto distrito de Macaé, uniu-se ao 100 distrito, Macabuzinho, dando origem ao
atual município de Conceição de Macabu, em 15 de março de 1952.
Pross °Serill
Rubrica rL.
Yr. •2-- • -c--ecc
O processo de emancipação foi por plebiscito popular, o primeiro do Brasil
e único unânime até hoje.
O povoamento e o desenvolvimento do município estão ligados à cultura
canavieira. Sua expansão econômica contou com rodovias e trilhos da estrada
de ferro Leopoldina, que liga a capital ao norte do estado e, daí, ao Espírito
Santo. 1 O centro urbano de Conceição de Macabu desenvolveu-se à margem
direita do rio Macabu. A cidade bastante conhecida como "Cidade Simpatia", é
um lugar com muito verde, cachoeiras, rios, serras e tranquilidade para quem
visita e reside.
População estimada 2022 -21.104
Área da unidade territorial (km2) - 338,260
Densidade demográfica (hablkm2) - 62,39
índice de Desenvolvimento Humano - IDH — 0,712 (2010)
O Produto Interno Bruto — PIB - da cidade é de cerca de R$ 434,1 milhões
de reais, sendo que 52,6% do valor adicionado advém da administração pública,
na sequência aparecem as participações dos serviços (38,1%), da agropecuária
(5,4%) e da indústria (4%),
Com esta estrutura, o PIB per capita de Conceição de Macabu é de R$
18,4 mil, valor inferior à média do estado (R$ 54,4 mil), da grande região de
Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio (R$ 55,7 mil) e da pequena região de Macaé
- Rio das Ostras (R$ 67,4 mil).
tornposuitto ao ronco por escasso oconarnica (em ,c.)
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Fonte: Mos :111vviw.caravelainf ofregional/cancei%M.%AnKntoiN3o-de-macabu—ri em16I07/2024
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.C.r.M.13=CR.
5. REFLETINDO SOBRE A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
1
!
I
Podemos afin-nar que, muitas das nossas crianças têm a oportunidade de
crescer em um ambiente seguro, amoroso e saudável. No entanto, outras tantas
não têm a mesma oportunidade, vivento em condições desfavoráveis e, por
vezes, até mesmo adversas ao seu pleno desenvoMmento.
Entre os vários fatores de risco importantes para a criança, destacamos:
o abuso físico e/ou sexual, a negligência, os diferentes tipos de exposição à
violência, renda insuficiente para suprir as necessidades básicas, uso/abuso de
drogas na familia, núcleo familiar com algum membro que apresente transtorno
mental de relevante gravidade, entre outros. Toda e qualquer variável que possa
impedir ou atrapalhar substancialmente essa fase do desenvolvimento humano,
tende a gerar reflexos de prejuÉos por toda a vida. Precisamos compreender
que todo o ser humano tem o direito de nascer, crescer e se desenvolver
plenamente em um ambiente acolhedor, recebendo carinho, atenção, e
segurança, e que o poder público e a sociedade, tem o dever de trabalhar nesse
sentido.
Para que o fortalecimento de vínculos seja possível, é necessário que
pais, cuidadores e famfiias, sobretudo as mais vulneráveis, recebam apoio e
orientações e tenham acesso a serviços essenciais, que tenham por objetivo a
mudança de normas sociais e de comportamentos que normalizam a violência
contra crianças, promovendo a conscientização acerca da importância da
primeira infância e fortalecendo capacidades para a prática da parentalidade
positiva, da disciplina não punitiva e da educação não violenta. (Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais — 2009a).
Estudos atuais mostram que algumas intervenções fundamentais, são
capazes de potencializar o desenvolvimento da criança: a relação salutar com
seus familiares, através do afeto, comunicação e estímulos, bem como, da
mesma forma, a efetiva implantação de polfticas públicas que valorizem o papel
da família durante as primeiras semanas, meses e anos, são de suma
importância, destacando a participação dos envoMdos nos cuidados com a
" „
SCC?.:Cá /
F 50C *j e?-ibri
Ru5rjc.3J 23
L ). .
criança. A valorização da amamentação, sempre que possível, é outro ponto
importante.
Podemos citar ainda como estratégias fundamentais de apoio, a criação
de mecanismos de orientação aos responsáveis por meio de visitas domiciliares,
informações educativas nas escolas, o estímulo à vida em comunidade de forma
saudável, segura e criativa. Com um trabalho que vise o bem-estar familiar, as
boas condições ambientais e sociais aliadas a uma rede sólida de apoio,
podemos vislumbrar considerável melhoria da qualidade de vida dessas crianças
e suas famílias.
O ato de brincar também é muito importante no desenvolvimento infantil.
Ao brincar, a criança aprende a lidar com as emoções, desenvolve a criatividade,
as habilidades sociais, psicomotoras e cognitivas. O brincar desempenha um
importante papel no desenvolvimento do cérebro, principalmente nos primeiros
anos de vida. Dentre os efeitos positivos do brincar, estão: a sensação de
liberdade, o estímulo à criatividade, atividade física, habilidade motora, exercício
da imaginação, capacidade de observação, interações sociais, relaxamento,
tolerância à diversidade, autocontrole, entre outros.
As atividades lúdicas estimulam a formação de vínculos positivos, bem
como as habilidades para atuar em grupo e competências para enfrentar
desafios e frustrações.
Por essa razão, o estímulo ao cuidado e o fortalecimento do afeto entre
pais e cuidadores e seus bebês é crucial, pois permite que aqueles consigam
identificar e responder adequadamente às necessidades das crianças.
Diferentes estudos mostram que a interação entre crianças/bebês com adultos
é a base do desenvolvimento humano. Esta troca, necessita de resposta e apoio
entre as pessoas, e quando essa interação adequada não acontece,
dependendo da seriedade de cada situação, a criança é afetada em diferentes
aspectos e níveis de gravidade, podendo gerar prejuízos cognitivos, relacionais,
influenciando seu desenvolvimento.
Em contrapartida, a relação de vínculo positivo possibilita que pais e
cuidadores compreendam as fases de desenvolvimento infantil e os
comportamentos considerados normais para cada fase, e aprendam a reagir de
maneira empática, respeitosa e não violenta, administrando suas próprias
emoções frente às necessidades de seus/suas filhos/filhas.
As famílias com gestantes e crianças na primeira infância estão em
destaque na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) entre
os públicos prioritários e a oferta às famílias, do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Familia (PAIF), do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Além disso, é importante que o CRAS, no âmbito do PAIF, incentive as
famílias a vivenciar a troca de e>periências e a acessar novos aprendizados,
desenvolvendo ações de apoio que estimulem o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.
5.1 A SEMPDS
Dentro dessa perspectiva de busca da integração familiar e comunitária,
o município de Conceição de Macabu aderiu, no ano de 2021, ao Programa
Criança Feliz. Com o advento da pandemia de Covid19, o início dos trabalhos,
na prática, só se deu no início de 2023, com a contratação da equipe que, após
capacitação, iniciou as visitações sistemáticas às famílias vulneráveis que se
enquadravam no perfil do Programa, com vistas ao acolhimento, orientação,
estímulo e apoio dessas crianças e seus núcleos familiares.
A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social de Conceição de
Macabu (SEMPDS), assim como ocorre em todos os municípios, é de
fundamental importância, sendo uma das mais requisitadas dentro de qualquer
gestão. Atualmente sob o comando do Sr. Secretário Marcos Paulo Cordeiro
Couto, tem a sua sede na Rua José Augusto da Silva, 57 — bairro da Vila Nova,
adjacente ao Centro da Cidade e bem próximo à Prefeitura sendo, portanto, de
fácil acesso. Conta com um quadro técnico composto por assistentes sociais,
psicólogas, nutricionista, advogada e psicopedagoga, além de todo o pessoal de
apoio.
Como atribuições inerentes à Secretaria, podemos destacar:
• Promover a execução de programas de específicos da Assistência Social,
com o planejamento e o estabelecimento da polftica de atuação,
estratégias, diretrizes e critérios de prestação de assistência social e
Secre
Prectisso rr) .0 for Y
Rubrica :25
=.3Ir
promoção do bem-estar de toda a população e, em especial, da
população mais vulnerável.
• Estimular o desenvolvimento das potencialidades do trabalho individual e
comunitário;
e Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência prestadas por
instituições da comunidade que recebem subvenção ou auxilio da
Prefeitura Municipal;
• Prestar assistência à população vulnerável do Município;
• Elaborar planos de estudos e levantamentos que mantenham o poder
municipal atualizado sobre os aspectos sociais do Município;
• Desenvolver trabalho, eventos e outros projetos visando a integração e
formação de vínculos familiares e comunitários;
• Formular políticas, fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem
atividades físicas, esporte e lazer aos hábitos de vida saudável da
população;
• Desenvolver e coordenar políticas públicas especiais com foco para a
assistência as mulheres, a juventude e a diversidade, visando promover
ações que permitam o acolhimento e o desenvolvimento desse público;
• Valorizar, estimular, e apoiar iniciativas da comunidade voltadas para a
solução de problemas locais pertinentes à Secretaria;
• Promover, articular e atuar integralmente com unidades Municipais,
Estaduais e Federais, voltadas para o desenvolvimento social;
• Promover articulações e entrosamentos com outras entidades, públicas
ou privadas;
e Desenvolver campanhas específicas visando o auxílio a
comunidade/pessoas vítimas de eventos climáticos intensos ou outros
eventos adversos de maior importância;
• Pronunciar-se sobre pedidos de auxílios, subvenções ou contribuições a
serem concedidos pelo poder Municipal às entidades de assistência social
ou filantrópicas;
• Trabalhar em articulação com a Secretaria de saúde no que diz respeito
à saúde pública;
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.......... :;;;
Fts já_
1
• Estimular a organização e a participação da comunidade no
levantamento, discussão e solução de problemas relacionados com a
Promoção Social da Prefeitura Municipal;
• Coordenar e prestar suporte aos Conselhos e Fundos Municipais;
• Prestar suporte ao Conselho Tutelar,
• Coordenar programas como o CadÚnico e Criança Feliz;
• Oferecer assistência integrada à mulher, à criança, ao adolescente, à
pessoa idosa, à pessoa com deficiência e a todo aquele(a) que necessite
de apoio social, em sua mais diferentes formas.
Como organização governamental, a SEMPDS é composta no momento,
pelos seguintes equipamentos sociais:
- 01 Sede da Secretaria, onde funciona toda a gestão e planejamento da
SEMPDS e do Programa Bolsa Familia (PBF) no município.
- 03 Centros de Referência em Assistência Social — CRAS
(CRAS Central, CRAS Rhodia, CRAS Usina);
- 04 Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos — SCFV
Edemir Fidélis, SCFV Rhodia, SCFV Silvio Soares Tavares, SCFV Usina);
- 01 Centro de Referência Especial em Assistência Social — CREAS
- 01 Núcleo de Acolhimento para a Infância e Adolescência — NAIA
- 01 Sede do Conselho Tutelar;
- 01 Casa dos Conselhos, onde funcionam: o Conselho Municipal da
Criança e Adolescente (CMDCA); o Conselho Municipal da Pessoa idosa
(CMPI); o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); o Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD).
5.2 PANORAMA ATUAL
5.2.1 OS CRAS
Por definição, os Centros de referência em Assistência Social — CRAS-,
são unidades de proteção social básica do Sistema Único em Assistência Social
— SUAS-, que têm por objetivo, "prevenir a ocorrência de situações de
vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de
;.:
• LIZ RuIric?.
potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania" (Orientações
Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social — CRAS/ Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. — 1. ed. — Brasília: Ministério do Desernolvimento Social e Combate
à Fome, 2009. — p.09.).
Seguindo o que preconiza o SUAS buscamos, dentro da realidade de
nosso município, apoiar nossos munícipes em suas vulnerabilidades,
promovendo um atendimento que prioriza a escuta qualificada, procurando
identificar as demandas, limites e potencialidades específicas de cada família.
Dentro deste contexto e diante da grande diversidade de ações que os
ORAS executam, destacaremos aquelas que apoiam a faixa etária da primeira
infância (0-6 anos), seja direta, indiretamente ou transversalmente:
- O Grupo de Gestantes, conta com a participação de técnicos da
SEMPDS e de outras secretarias convidadas, trazendo sempre dicas
importantes para a mamãe, seu bebê e sua família.
Foto 4: Roda de conversa comGrupo de Gestantes e Siérperas Gerando Vidas.
1
- Benefícios Eventuais
"Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades
humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações
inesperadas.
C
er.-taNaoates
1
o
g
e
"Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas
situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública fhttosliwww.cov.bnbt-briservicos/corro.receber-bereficios.eventuais
Todas as famílias que estejam passando por grave vulnerabilidade,
incluindo as famílias com crianças de O à 6 anos, tem o direito de receberem
algum tipo de benefício eventual para suprir aquela necessidade urgente.
Especificamente em relação àquelas com membros dentro da faixa etária
de nosso público alvo, destacamos:
O Beneficio Eventual Natalidade (''Kit Boas Vindas"), que consiste em
itens utilizados por bebês em seus primeiros meses de vida, sendo fornecidos
para as gestantes em situação de vulnerabilidade, inscritas no cadastro Único
da Assistência Social (CadÚnico) e no CRAS de sua área de abrangência.
1
Foto 3: Atividade de culninância em Grupo de Gestantes, com confraternização
e entrega de kit Boas vindas para duas participantes.
O Beneficio Eventual de Alimentos, constitui-se em uma prestação
temporária, em alimentos, para reduzir a vulnerabilidade provocada pela falta de
condições socioeconômicas e cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a
manutenção do indivíduo, a unidade da família e /ou a sobrevivência dos seus
membros, incluindo nossas crianças.
C :PA C iA
Socret. »Lr,
LA(tf.
Sai..t1=-Cr-ttr -.Gar,
Somente no período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2024,
foram disponibilizadas 4.350 (quatro mil trezentos e cinquenta) cestas básicas a
famílias vulneráveis. Devemos ressaltar que, a oferta deste beneficio, depende
de critérios de avaliação socioeconômica e da disponibilidade no momento.
Foto 4: Estoque de Cestas básicas para scremdistribuidas a farnlias em vulnerabktade
1
O Programa Municipal Leite Cidadão, é uma parceria entre a SEMPDS e
a Secretaria Municipal de Educação, e visa disponibilizar 02 (dois) litros de leite
por semana para cada criança entre O e 6 anos inscritas no CaÚnico e que
preenchem os critérios sociais para integrar o Programa.
O Beneficio Eventual Aluguel Social, é o acesso provisório a uma
residência, sendo preconizado no Sistema único da Assistência Social —SUAS,
por período especificado em regulamento local. Foi criado para a proteção em
momento de ocorrência de evento inesperado, e que necessite resposta
provisória rápida. Este tipo de beneficio favorece diretamente as crianças
pertencentes à primeira infância, e cuja as familias se encontram em iminente
vulnerabilidade habitacional, assim como ocorre com o Benefício Material de
Construção.
1~~~======.~--- -. -
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Tr.r". St-ttr0 ~=3
CRAS
Central
CRAS
Rhodia
CRAS
Usina
Total
Geral
Tabela 1:
Atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS
- período de 01 de julho de 2022 à 30 de junho de 2024 -
Total de Famílias Famílias Crianças de O Mães
Famílias
atendidas
Com FAIE com
crianças de crianças de
O a Canos O a 6 anos
a 6 anos
Inseridas no
Programa
Leite Cidadão
1.407
671
2.625
4.703
241 76
214
29
-4874
101
8
185
135
184
91
410
r kits de
inseridas no bebês
Grupo de entregues
Gestantes
114 84
14 24
38 31
166 139
Legenda: PAIF = Programa de Atendimento integraTas Farnibas
*OBS: Dados fornecidos sob a responsabilidade das Coordenações de cada CRAS do
município.
Gráfico 1
ATENDIMENTOS - CRAS
is C:RA.5 Ce.41P..$'•L 12 ORAS RHOD:A 1$ ORAS
Dr:v A
Am;;. ,A5 com e.RrA,•;CASDE O A e ;,$:CPS
FAv.;LIASA;ENDiDAS
76
1407
114
671 2625
-1:1t
1
1
5.2.20 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O Programa Criança Feliz (PCF), criado especificamente para o
acompanhamento da primeiríssima infância, ou seja, a fase de vida
compreendida entre o período da gestação até os 03 anos de vida. No momento,
o PCF acompanha 107 crianças (sendo uma com deficiência) e 41 gestantes. O
foco são crianças e gestantes que estão em um contexto de vulnerabilidade. Nos
casos de crianças que vivem com algum tipo de deficiência, esse
acompanhamento se estende até os 06 anos de idade. Através de visitas
domiciliares e trabalhos realizados dentro dos CRAS, a equipe do PCF busca
fomentar a interação, o afeto e o vínculo intrafamiliar, seja através de orientação
e atividades educativas para a família, em especial para a mãe, seja com
estimulação e exercícios lúdicos para os pequenos. O PCF também procura ser
uma ponte, não somente com os equipamentos sociais como também com
outras instâncias, como saúde e educação.
Foto 1: Equipe do PCF realizando atividade lúdica em arei:Cento de CRAS.
Foto 2: Equipe do FF desenvotvendo trabalho de estirrulação.
1
Quantidade de visitas realizadas pela equipe do PCF nas residências de
crianças e gestantes assistidas pelo Programa, descritas por área de
abrangência de cada CRAS:
ÁREA ORAS RHODIA: 26 BENEFICIÁRIAS
ÁREA ORAS USINA: 37 BENEFICIÁRIAS
ÁREA ORAS CENTRAL: 82 BENEFICIÁRIAS SENDO 41
BENEFICIÁRIOS DE ZONA RURAL.
Até o junho de 2024, o PCF tem acompanhado 107 crianças, como
descrito abaixo:
Quantidade de criançasacompanhadas peto
PCF
MoeirtS:
OBS: Todos os dados fornecidos sob a responsabilidade da Coordenação do
Programa Criança Feliz.
1
..2st
1
xtoxne i
ata ICAMOMit:»
Em relação ao grau de instrução da mãe ou do responsável pelo cadastro
e acompanhamento da criança durante a visita da equipe do PCF.
Escolaridade dos Pais
ENSINO ENSINO ENSINO MÉDIO ENSINO tv1ÉD:0 SUPERIOR
FUNOAMENTAL FUNDAMENTAL INCOMPLETO COMPLETO
INCOMPLETO COMPLETO
Obs: Existem famílias com mais de uma criança acompanhada pelo PCF
5.2.3 OS SCFV
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) fazem
parte da Proteção Social Básica do SUAS, sendo ofertados de forma
complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). Todos os SCFV
realizam atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e
esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. São formas de
intervenção social planejadas que crias situações desafiadoras, estimulando e
orientando usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências
individuais, coletivas e familiares.
Os serviços têm como objetivo, fortalecer as relações familiares e
comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os
participantes, valorizando o sentido de vida coletiva.
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acere m—nar.- -- taar•arracar-- x.aerfrevcret=nwr ..4
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Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possuem um
caráter preventivo, pautado na defesa e na afirmação de direitos, e no
desenvolvimento de capacidades dos usuários. Nessa perspectiva, essas ações
têm grande repercussão na vida de nossas crianças, à medida que seus pais ou
responsáveis e familiares recebem apoio para alcançar uma melhor qualidade
de vida, seja através das oficinas de formação para o trabalho (manicure,
barbearia, confeitaria e artesanato), seja através de atividades de informação e
reflexão, ou até mesmo de momentos lúdicos e de interação, tão necessários a
saúde física e mental.
Foto 5: Evento de Festa Junina, no SM/ da Rhodia
Foto 6: Of icina de Artesanato,no SCA/ Edenir R:10s.
roto?: Atividade de Alongatrento,no SCFV Usina.
1
Foto 8: Oficina de Barbearia no SCR/ Rhodia.
5.2.4 O CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é
uma unidade pública da política de Assistência Social que busca oferecer apoio
e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social
por violação de direitos.
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1
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Em situações excepcionais, o CREAS também pode oferecer os
benefícios eventuais que normalmente são disponibilizados através do CRAS
como, por exemplo, o benefício eventual de aluguel social.
O público alvo do CREAS são crianças, adolescentes, jovens, mulheres,
pessoas idosas, pessoas com deficiência, e toda a pessoa ou grupo familiar que
vivencia situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de maustratos, violência física, psíquica e sexual, negligência, exploração sexual,
abandono, ameaças, discriminação em decorrência de orientação sexual e/ou
raça/etnia, situação de rua ou outras formas de submissão a situações que
provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de
autonomia e bem-estar.
As principais ações da Equipe Técnica do CREAS são a acolhida e a
escuta qualificada individual, voltada para a identificação de necessidades de
indivíduos e famílias; visitas domiciliares; atendimento sócio familiar,
acompanhamento do indivíduo e/ou família e encaminhamentos para os
serviços, programas e projetos ofertados pelo governo federal, estadual e
municipal.
Foto 9: Roda de Conversa com usuárias do CREAS.
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ii
Tabela 2
Atendimentos nos Centros de Referência Especializado em Assistência
Social — CREAS
- período de 01 de julho de 2022 à 30 de junho de 2024 -
ANO
Atendimentos
relacionados a
crianças de 0 a 6 '
anos no período
2022 (dados I 2023 (dados 2024 (dados
coletados a do ano todo) coletados até o mês
partir do mês de de junho)
julho)
01 06 06
TOTAL
13
OBS: Dados fornecidos sob a responsabilidade da Coordenação do CREAS no município.
5.2.5 O CADASTRO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CADÚNI CO) E PROGRAMA BOLSA FAMíLIA(PBF)
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são
e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo
Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
É a porta de entrada para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa
Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Além
disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de
programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
Tabela 3
Atendimentos no Cadastro Único de Assistência Social(CadÚnico)e Programa Bolsa
Família (PBF)
> Total de 5.915 famílias atendidas
> Período de 01 de julho de 2022 à 30 de junho de 2024
Total de
Famílias
cadastradas
no Cadúnic o
e que
efetivamente
recebem o
BF,
residentes
no município
de
2.924 1.032
Conceição
de
MacabuIRJ
Familias Famílias com Crianças de O a 6 anos que
beneficiárias usuários possuem o BPC
do PBF, que beneficiários
possuem
membros
crianças de 0
a 6 anos
do BPC, e que
possuem
membros
crianças de O a
6 anos
1.361 10
Legenda: Beneficiode Preiiicão Continuada dïléí Organcca de assiStência Social {LOAS), sendo
dividkfo BPC Pessoa com Cot iciência e BPC Pessoa Idosa.
OBS: Dados fornecidos sob a responsabilidade da Coordenação do Cadúnico/P8F no município.
o ?2 o
Sccçe.:aija
il0,1654 )(1
1
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Quanto a totalidade de beneficiários do PBF no município, observamos o
seguinte grau de escolaridade do responsável familiar:
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5.3 OBJETIVOS E METAS
Nosso objetivo, como fator principal, está na busca pelo aprimoramento
das ações voltadas para a faixa etária da primeira infância, tendo em vista o
reconhecimento da importância primordial dessa fase da vida humana
pleno desenvolvimento físico, mental e social do indivíduo.
Para tal, percebemos que, primeiramente, devemos sistematizar
instrumentos de registros de dados mais ágeis e concisos, além do treinamento
para utilização dos mesmos para que, a curtíssimo prazo, possamos coletar
dados de forma mais eficaz, a fim de evitarmos as subnotificações.
para o
C E5i
Prz,t.t.Ru
RtMáta
e•CO~{,11.-~~~1.4
Como metas, destacaremos:
> A implantação do projeto Municipal de Transferência de renda;
> A implantação de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
» A criação da Colônia de Férias para a primeira Infância;
» A ampliação e consolidação do Programa Criança Feliz no município;
> A ampliação da oferta de oficinas que visem a geração de renda;
> Realizar campanhas visando a participação popular para o fortalecimento
dos Conselhos de Direito e, em especial, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
> Implantação de um SCFV no distrito de macabuzinho;
> Implantar um sistema municipal de coleta de dados relacionados a
assistência, de forma °Mine, simples, rápida e sucinta, a fim de gerar mais
agilidade e presteza nas informações.
6. A SECRETARIA M UNICIPAL DE SAÚDE
Da mesma forma que o Plano Nacional, a proposta do Plano Municipal da
Primeira Infância de Conceição de Macabu - RJ, em relação à saúde, "apoia-se
sobre o direito universal de acesso à saúde, entendida em seu conceito mais
amplo, que envolve reconhecer o ser humano como ser integral e a saúde como
qualidade de vida".
Todas as legislações estudadas deixam claro que os direitos básicos à
saúde da criança estão relacionados a garantir plenas condições de nutrição, de
desenvolvimento e de proteção. Para isso, conforme o PNPI, as diretrizes das
polfticas públicas precisam estar apoiadas em ações transversais e integradas,
operacionalizadas em todos os níveis de atenção, desde a saúde básica, o
atendimento pré-natal, o parto e o puerpério, até o acompanhamento do
desenvolvimento da criança, bem como os serviços especializados.
'Antes mesmo de nascer, fatores matemos e externos já
podem influenciar a saúde do bebé. Ao nascer, a criança é
completamente dependente de um ambiente humano e físico que a
ampare e a atenda de maneira apropriada às suas necessidades
físicas e emocionais. A inexistência ou precariedade dessas condições
acarreta, em algum grau, consequências para sua saúde física e
mental". (Brasil, PMPI, p. 34)
— M1 IJA.TttrAZ,r1S1M-...•
II
Assim, o que o município se propõe é transversalizar as ações,
operacionalizando-as em todos os níveis de atenção, desde a saúde básica,
incluindo o atendimento pré-natal, o puerpério, até o acompanhamento do
desenvoMmento da criança na atenção básica e nos serviços especializados.
6.1 DIAGNÓSTICO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO
A Secretaria Municipal de Conceição de Macabu é habilitada como
Gestão Plena em Atenção Básica, possui uma cobertura de 100% da população
atendida pelas Equipes de Saúde da Família (eSF), com um total de 08 equipes,
sendo 04 equipes com médicos 40 horas bolsistas do Programa Mais Médicos
do Governo Federal, porém, as eSF's da zona urbana dão cobertura à população
da zona rural com as unidades de apoio, as demais possuem médicos de 20h.
Possui 05 equipes de saúde bucal para o atendimento, sendo 3 equipes
de 40h e duas de 20h. Temos dentro das UBS, além dos profissionais da eSF, a
equipe Multiprofissional Estratégica com os seguintes profissionais: Psicólogo,
Pediatra, Assistente Social, Nutricionista e Veterinário. Contamos com a Rede
de Atenção Psicossocial com 01 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), sua
equipe é composta pelos seguintes profissionais: Psicólogo, Médico Psiquiatra,
Assistente Social, Enfermeiro, Cuidador e Facilitador de Oficina.
Temos um centro de especialidades que conta com: ginecologista,
obstetra, endocrinologista, cardiologista, ortopedista, nutricionista, pediatras e
dermatologistas.
O centro também conta com uma sala de vacinação de rotina e senAço de
triagem neonatal que realiza a BCG e os testes do olhinho, linguinha,
coraçãozinho, orelhinha e pezinho, além de prestar assistência sobre o
aleitamento materno e ofertar laser-terapia nos casos de traumas mamilares e
reparo tecidual, redução da dor associada à amamentação, redução do edema
nos casos de ingurgitamento mamário, estimulação de glândulas mamárias para
aumento da produção de leite.
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RLbrt. .i4 4, 5/2 • .
trj
Conceição de Macabu conta com uma clínica credenciada dentro do
município com as seguintes especialidades médicas: urologia, oftalmologia,
alergologia, angiologia, otorrinolaringologia e neurologia.
Possuímos uma Farmácia Básica Popular com uma Central de
Armazenamento de Fármacos (CAF).
O município conta com um Centro de Reabilitação que oferta serviços de
Fisioterapia e Fonoaudiologia, inclusive domiciliar.
O Hospital Municipal Ana Moreira, conta com 19 leitos distribuídos em
clínica Médica e 2 leitos de psiquiatria. Oferece os serviços de Laboratório, RaioX, E.C.G, marcação de consultas, internação clínica e pequenas cirurgias
(retirada de sinais).
Uma nova unidade hospitalar está sendo construída, com toda a sua
estrutura atendendo as normas vigentes em RE/C-50, com previsão para entrega
no segundo semestre de 2024, onde o mesmo terá sua quantidade de leitos
ampliada para 50.
O município possui 51 Agentes Comunitários de Saúde e 19 Agentes de
Endemias.
6.2 INDICADORES DA SAÚDE
índice de Mortalidade Infantil no primeiro ano de vida é considerado
mundialmente um indicador de qualidade de vida e desenvolvimento da
população.
./6342 11
J.(
Indicadores de Mortalidade - Valores Absolutos - Rio de Janeiro
Óbitos infantis segundo Município
Município: Conceiy:in de Macabu 330140
Ano: 2022
1
1
1
1
5 CO
4 ?$
4.50
2S
00
3 70
$ 00
3 25
$00
Ciancetc30 ao Macaco
erigi/1 C 0,0
muntaiplo 6b4to• intainlo
Ca-CCioto
https:Bsistemas.saude.rimov.brítabnetbdkcebtabx.exe?taxasisim taxas mortalidade valoros.def
*Mos sado em 2410712024. esses s ão os dados m ais recentes d Is ponibilizados.
Esse gráfico mostra em números absolutos o indicador de mortalidade.
Não conseguimos ter acesso separadamente ao indicador por mortes evitáveis
quese trata de um agravo ou situação, previsível pela atuação dos serviços de
saúde que incidem, provavelmente, quando o sistema de saúde não consegue
atender as necessidades de saúde e seus fatores determinantes são frágeis a
identificação e a intervenção acertada.
Com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), este indicador
não aponta a proporção de mortes que poderiam ser evitadas com ações mais
eficientes de imunização, assistência a gestantes e ao recém-nascido, melhores
condições de parto, diagnósticos e tratamentos mais precisos ou ações de
promoção da saúde. Esta taxa deveria ser zero. Qualquer número diferente disso
significa que falhas provocaram a morte de crianças. Atuar nas causas evitáveis
é, por definição, a única maneira de reduzir a mortalidade infantil.
Conforme dados e informações levantados pela equipe, o principal
destaque para a inibição desse fenômeno é o acompanhamento de Puericultura
"-7. 1 1 2
r '
1
que consiste em um acompanhamento periódico visando a promoção e proteção
da saúde das crianças e adolescentes, sendo possível identificar precocemente
qualquer distúrbio de crescimento, desenvolvimento físico e mental, nutricional,
dentre outros, compreendendo a criança como um ser em desenvolvimento com
suas particularidades, a puericultura é realizado pelas equipes de Saúde da
Família e Pediatras do município, a fim de garantir a assistência em tempo
oportuno e com qualidade.
Em Conceição de Macabu, na primeira infância (O a 6 anos) temos 1.523
crianças com a seguinte distribuição entre as faixas etárias:
RELAÇÃO DE PACIENTES POR FAIXA ETÁRIA
Pr:rnm ira ;!--,?».“7
27,7 77:f
'Acessado em 24/07/2024, esses são os dados más recentes dIsponibillzados.
• PERCENTUAL DE COBERTURA VACINAL
Imunizações - Cobertura - Brasil
Ponta, Poliomielite, Poliomielite 4 anos, Triplico Virai D1 segundo Município
ResMo: Regiào 5ticest.,
Unidade do tederaçaoz R3 te .1Incifo
Municipioi td-; CeiCE:cao os
Ano: 2018.2022
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*Acessado em 24107/2024, esses s ão os dados m ais recentes disponibilizados.
Outra ação realizada pelo município é a imunização que é a aquisição de
proteção imunológica contra uma doença infecciosa. Prática que tem como
objetivo aumentar a resistência de um indivíduo contra infecções e é
administrada por meio de vacina. O município junto ao órgão responsável
garante todas as vacinas do calendário vacinai desde o nascimento, facilitando
acesso ao serviço, aderindo as campanhas assim garantindo a imunização
completa dessa criança.
Considerando que a qualidade de saúde da criança no primeiro ano de
vida está diretamente associada ao período gestacional, o município realiza todo
acompanhamento técnico e oferece orientações ao longo dos meses de
gestação. A partir do nascimento da criança, após a alta hospitalar, puérpera e
RN recebem a visita da equipe de ESF para avaliação, orientação e continuidade
do acompanhamento.
Taxa de gestantes que realizaram 7 consultas ou mais de Pré-Natal:
79,32% (1° quadrimestre de 2024)
C /yi c ;.,1
r"Ote2so n° 1
.-,....0ace0=0:30stee0033. .
1
1
NASCIDOS VIVOS:
58 no período
NASCIDOS FORA no MUNICI"210 57
NAS(' MO NO Mv NECIND -01
EONIE: SINASC
O pré-natal é realizado em todas as Unidades de Saúde do município por
médicos e enfermeiros, bem como os exames laboratoriais e testes rápidos para
as infecções sexualmente transmissíveis (sífilis, hepatite 13, hepatite C e HIV),
tendo como protocolo a realização no 1°, 2
0 e 3
0 trimestre. Com isso,
conseguimos zerar a taxa de sífilis congênita nos anos de 2022 e 2023.
A realização do pré-natal representa papel fundamental na prevenção
e/ou detecção precoce de patologias tanto maternas como fetais, permitindo um
desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante.
A partir do momento que a mulher é identificada como gestante, ela passa
pela primeira consulta de Pré-Natal com a Enfermeira da equipe em que ela está
vinculada, nesta consulta é solicitado todos os exames laboratoriais do primeiro
trimestre e agendado para coleta,
solicitado, realizado e avaliados os 4
testes rápidos (HW, Sifilis, Hepatite B e
C), avaliado situação vacinai e se
necessário administra-se o
imunobiologico, realizado classificação
de risco gestacional e agendada próxima
consulta de pré-natal com o médico da
familia. As consultas subsequentes
seguem o calendário de consultas da
OMS que recomenda que sejam realizadas no mínimo seis consultas (uma no
primeiro trimestre da gravidez, duas no segundo e três no terceiro), sendo ideal
C bi CM
, 80cf0aria
:r0 Sso ry)S412 cs -tj s<utrica
... • ii-ç
é que a primeira consulta aconteça até a 123 semana de gestação, seguindo com
as consultas mensais.
Entre a 343 e 383 semanas, o indicado seria uma consulta a cada duas
semanas e, a partir da 388 semana, consultas quinzenais.
A avaliação odontológica também é realizada após a primeira consulta
com a enfermeira, que encaminha a paciente para a equipe de Saúde Bucal.
As crianças são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade
nas políticas de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) alinhado com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) tem o dever de promover o direito à vida e à saúde de
crianças, mediante a atenção integral à saúde, que pressupõe tanto o acesso
universal e igualitário aos serviços em todos os âmbitos de atenção, quanto o
cuidado da criança na sua integralidade.
Nos últimos anos, evidências cientificas apontam para a necessidade de
ações voltadas não apenas para a sobrevivência e o crescimento infantil, mas
também para o pleno desenvolvimento na infância.
6.3 OBJETIVOS E METAS
META
1-Alcançar 95% de cobertura vacinai para crianças de até 5 anos
2- Reduzir a desnutrição de gestantes e crianças de O a 6 anos e a obesidade
na primeira infância
3- Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil.
4- Reduzir para menos de 10% o percentual de nascidos vivos de mães
adolescentes
5- Garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade a gestantes e crianças
de O a 6 anos
6- Reduzir os casos de sífilis em 0,5%.
7- Detectar precocemente o sofrimento mental de gestantes, puérperas e
crianças até 6 anos e realizar as intervenções necessárias
8-Aumentar a proporção de crianças livres de cárie com idade de 1 até 6 anos
em 7 °/o
9- Reduzir em 25% o coeficiente de mortalidade por acidente até 5 anos de
idade
Li
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• t 114'
7. SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A educação é uma prioridade para todos, e a partir disso, é necessário
empreender metas, estratégias e objetivos para se desenvolver ações que se
voltem para a melhoria do processo educativo, sendo este a curto, médio e longo
prazo.
Seguindo as metas e estratégias implantadas e implementadas pela
BNCC-Base Nacional Comum Curricular, este Plano de Ação visa, para além de
conteúdo, desenvolver habilidades sociais, emocionais, valores e atitudes
adequadas para o exercício pleno da cidadania de cada estudante.
A Base Nacional Comum Curricular é o documento norteador para a
Educação Básica, estabelecendo conhecimentos e aprendizagens essenciais
que necessitam ser garantidos a todos os estudantes.
A proposta da Rede Municipal de Educação é garantir as concepções
legais de aprendizagens, competências e habilidades que visem ao processo de
integração, cuidado e acompanhamento do aluno em seu processo ensinoaprendizagem.
7.1 PANORAMA ATUAL
Panorama da Educação
Escolas Municipais - Total : 17
Educação Infantil 06
Educação Infantil e Ensino Fundamental 08
Ensino Fundamental 03
Rede Estadual — Total 06
Ensino Fundamental II 04
Ensino Fundamental Ile Ensino Médio 01
Ensino Médio 01
Rede Particular —Total 04
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio
Total De Alunos Rede Municipal - 2461
Alunos Matriculados na Educação Infantil
Total De Professores Rede Municipal -248
Professores Educação Infantil 55
C 1:i CM
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rFasec----xcaccr.•..ac=--=--rt 4,0•14.. •••=er , ~ri •I•IraC
1 1
1
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Total de crianças matriculadas na Educação Infantil 904
Número de crianças de O até 3 anos matriculadas em creches:
472
Número de professores de educação infantil 55
Número de instituições de educação infantil de atendimento
Parcial 06
Número de instituições de educação infantil de atendimento
Integral
08
Número de crianças com necessidades educacionais
especiais inseridas na educação infantil.
29
7.2 A EDUCAÇÃO INFANTIL
LeviAs crianças não chegam a este mundo para brincar de
viver, para elas, brincará viver.
<Me II •Afr1 ,11.104 regcnnienum.
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DESENHO DA HISTORIA.
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(LydiaHortélio)—PR
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Na Educação Infantil as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças
têm como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, assegurando-lhes
os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
A organização curricular da Educação Infantil na BNCC (Base Nacional
Comum Curricular) está estruturada em cinco campos de experiências: O eu, o
outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas;
Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades,
relações e transformações. No âmbito destes, são definidos os objetiv os de
aprendizagem e desenvolvimento.
6.,ZPSOSCTI.1=~~•,.....~101a -r,
Rub.ric3
1
,
11
1 Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe
as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus
saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte de um património
cultural (BRASIL — BNCC, 2017).
Ressalta-se a importância de cada município elaborar o seu próprio
currículo, podendo ampliar/acrescentar suas especificidades, conservando a
base comum a todos, como constadas Diretrizes Curriculares Nacional da
Educação Infantil em seu Art. 3°:
O currículo da Educação Infantil á concebido como um conjunto de
práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os
conhecimentos que fazem parle do patrimônio cultural, artístico, ambiental,
científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de
crianças de O a 5 anos de idade (BRASIL, 2009, p.1).
EDUCAÇÃO INFANTIL É UM DIREITO
O lugar da criança brasileira na política pública de educação é
o de sujeito histórico, protagonista e cidadão com direito à educação a
partir do nascimento, em estabelecimentos educacionais instituídos
com a função de cuidar e educar como um único e indissociável ato
promotor de seu desenvolvimento integral, de forma global e
harmônica, nos aspectos lis/co, social, afetivo e cognitivo. A educação
infantil é a primeira etapa da educação básica a que todo cidadão
brasileiro tem direito e que o Estado tem obrigação de garantir sem
exceção nem discriminação (NUNES, CORSINO e D1DONET, 2011, p.
9)
1R5MIN WoEStRio CARVALHO
DESENHO DE ALUNA DO MATERNAL II
CMCM
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Rubrica
1
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A PROPOSTA DA REDE MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
No seu artigo 8°, a Resolução CEB/CNE n° 05/09 dispõe sobre os
objetivos da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil:
[...) deve ter corno objetivo garantir à criança acesso a
processos de apropriação, renovação e articulação de
conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim
como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao
respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação
com outras crianças (BRASIL, 2009).
O DESENVOLVIMENTO INFANTIL
A infância não é uma corrida para ver quão rápido uma
criança consegue ler, escrever e contar. É uma pequena janela
de tempo para aprender e desenvolver-se ao ritmo que é cedo
para cada criança. Mais cedo não significa que é melhor
(GEBER e JOHNSON, 2008).
A criança, centro do planejamento curricular, é considerada sujeito
histórico e de direitos. Ela se desenvolve nas interações, relações e práticas
cotidianas disponibilizadas a ela e por ela, estabelecidas com adultos e crianças
de diferentes idades, nos grupos e contextos culturais nos quais se insere. A
criança é competente para aprender, curiosa pelo mundo e pelas pessoas a sua
volta, exploradora, capaz de estabelecer conexões, criar suas hipóteses e
desenvolver teorias a partir de suas experiências e das atividades das quais
participa. Ela é participante ativa de sua própria aprendizagem, aprende pela
ação, aprende na experiência.
A atividade da criança não se limita à passiva incorporação de elementos
da cultura. Ela afirma sua singularidade atribuindo sentidos às experiências que
vive, através de diferentes linguagens, como meio para seu desenvolvimento em
diversos aspectos (afetivos, cognitivos, motores e sociais). Assim, a criança
busca compreender o mundo e a si mesma, testando de alguma forma as
significações que constrói, modificando-as continuamente em cada interação,
seja com outro ser humano, seja com objetos.
Em outras palavras, desde pequena, a criança não só se apropria de uma
cultura, mas o faz de um modo próprio, construindo, por sua vez, cultura.
.Tc 1:1==e,-
1
APRENDIZAGEM: UMA EXPERIÊNCIA SOCIAL
As crianças não brincam de brincar, para elas brincar é de verdade.
Mario Quintana
Criança: "sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações,
relações e práticas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas nos contextos
dos quais faz parte ou se insere" (BRASIL, 2009).
É importante ratificar os pressupostos da concepção sócio-histórica,
contidos nessa definição, visto que validam a ideia de desenvolvimento do
indivíduo por meio da interação social, ou seja, de sua interação com outros
indivíduos e com o meio.
Nessa concepção sócio-histórica, considerando a curiosidade, o abrir-se
para experimentar o mundo e o desejo de viver e de conhecer inerente da
criança, inferimos que ela também é pesquisadora e que produz saberes e
conhecimentos sobre as experiências cotidianas. Assim, a aprendizagem não é
vista como uma mera aquisição de informações, ela acontece por meio da
construção de conceitos, significados e da imersão cultural, a partir de um
processo de troca entre pares. A aprendizagem é concebida como uma
experiência social, sendo a escola um espaço e um tempo que precisa favorecer
a vivência desse processo.
Essa visão considera que há uma relação estreita entre o jogo e a
aprendizagem, atribuindo-lhe uma grande importância, evidenciando que o
desenvolvimento cognitivo resulta da interação entre a criança e as pessoas com
quem ela mantém contatos regulares. Vygotsky (1989) afirma que:
É na brincadeira que a criança se comporta além do seu
comportamento habitual de sua idade, além do seu
comportamento diário. A criança vivencia umaexperiência no
brinquedo como se ela fosse mais do que é na realidade
(VYGOTSKY, 1989, p.177).
C Ad C M
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RLbrir.J.
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crac—talnan=icen,
PLANEJAR É PRECISO!
Criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos
que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua
identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende,
observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a
sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009, Art.4°).
Planejar é um ato de cuidado com a prática pedagógica destinada aos
pequenos. O planejamento do professor de Educação Infantil é uma proposta
que reorganiza e norteia todas as ações educativas que envolvem as crianças,
tanto no âmbito pedagógico propriamente dito, quanto nas inter-relações de
todos os envolvidos nesse processo, dando voz às crianças e acolhendo a forma
como elas significam o mundo e a simesmas. É necessário explicitar os campos
de experiências de modo que o cotidiano apareça sem rigidez e sempre
transparente e flexível.
7.3 DIRETRIZES
CURRÍCULO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Um dos grandes desafios da Educação Infantil é a busca pelos
conhecimentos sociais relevantes e significativos, trabalhando-se não só com a
com a imaginação, mas também com observações, comparações e com
autocrítica. Em suma, para se desenvolver, aprender e construir conhecimentos,
a criança precisa se expressar por meio de diferentes linguagens, agir,
perguntar, ler o mundo, olhar imagens, criar relações, testar hipóteses e refletir
sobre o que faz ou aprende, de modo a reestruturar o pensamento
permanentemente.
As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação
Infantil tem como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo à
criança os direitos de desenvolvimento e aprendizagem.
Cabe salientar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil
em seu artigo 9°:
Art. 9°: As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da
Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a
brincadeira, garantindo experiências que:
I - promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de
experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação
ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da
criança;
II - favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o
progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual,
verbal, plástica, dramática e musical;
III - possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e
interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e
gêneros textuais orais e escritos;
IV - recriem, em contextos significativos para as crianças, relações
quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais;
V - ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades
individuais e coletivas;
VI - possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração
da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização,
saúde e bem-estar;
VII - possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos
culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo
e reconhecimento da diversidade;
VIII - incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o
questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao
mundo físico e social, ao tempo e à natureza;
IX - promovam o relacionamento e a interação das crianças com
diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema,
fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;
C: MC M
.,..„,,Sw,raotte5(2,1
I
:-.::);L:c i —
1
X - promovam a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da
biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não
desperdício dos recursos naturais;
XI - propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das
manifestações e tradições culturais brasileiras;
XII - possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores,
máquinas fotográficas, e outros recursos tecnológicos e midiáticos.
Parágrafo único - As creches e pré-escolas, na elaboração da proposta
curricular, de acordo com suas características, identidade institucional, escolhas
coletivas e particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de integração
dessas experiências
7.4 CAMPOS DE EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ensinar uma criança não é encher um vaso, é acender
urna chama.
Montaigne
O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Ministério
da Educação (MEC, 2017), sugere os campos de experiência como arranjo
curricular para a educação infantil. Pensar nos campos de experiência significa
abrir mão de diversas práticas que conhecemos e avançar para mais próximo
das diversidades culturais, que são sempre abertas, já que se constroem e
também se reinventam naquilo que é inaugurado pela singularidade que se
apresenta com a chegada de cada novo membro.
Inicialmente é válido compreendermos o conceito de experiência segundo
alguns autores e documentos norteadores. Essa maneira de compreender a
organização do currículo já estava anunciada no Parecer n° 20/2009, que revisou
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Nesse
documento, propõe-se que o currículo dessa etapa da educação básica
estruture-se "em eixos, centros, campos ou módulos de experiências que devem
se articular em tomo dos princípios, condições e objetivos propostos nesta
diretriz" (MEC, 2009, p. 16).
A proposição desse modo de organizar o currículo na educação infantil
brasileira fortalece a identidade e o compromisso pedagógico, polftico e social
que essa etapa da educação tem na sociedade, especialmente com bebês e
crianças pequenas. Os campos de experiência subvertem a lógica disciplinar e
artificial de estruturar o conhecimento, centrando-se em uma perspectiva mais
complexa de produção de saberes em que a criança, sustentada "nas relações,
nas interações e em práticas educativas intencionalmente voltadas para as
experiências concretas da vida cotidiana, para a aprendizagem plural da cultura,
pelo convMo no espaço da vida coletiva e para a produção de narrativas,
individuais e coletivas, através de diferentes linguagens" (MEC, 2009, p. 14),
elabora formas de atribuir sentido a si mesma e ao mundo.
Os Campos de Experiências:
• O Eu, O outro e o Nós(0E);
• Corpo, Gestos e Movimentos(CG);
• Traços, Sons, Cores e Formas(TS);
• Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação(EF);
• Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações(ET)
DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
Promover, através da elaboração de documentação oficial, um Controle
Diário de Frequência de Aluno, para fins de garantir a sua permanência na
escola, realizando as seguintes observações:
Três faltas consecutivas— professor sinalizara direção;
Direção entrar em contato com o responsável e registra no caderno de
ocorrência relatando data, hora e assunto e se obteve sucesso ou não;
Ultrapassando 5 faltas sem justificativas no mês, o diretor deve acionar a
Orientadora Educacional e ambos convocarem os responsáveis para assinar um
termo de ciência e responsabilidade que será enviado pela SEMEC;
Caso o responsável não comparecerá convocação, a Direção/OE realizar
uma outra tentativa e registrar no caderno de ocorrências;
n
Se não obtiver retomo realizar busca ativa (diretor, orientador educacional
e assistente social);
Se não houver melhoria na frequência escolar da criança, acionar o
Conselho Tutelar através de oficio com dados como nome dos responsáveis,
endereço, telefone, sinalizando a infrequência e todas as tentativas realizadas
pela Unidade Escolar;
Que as faltas são justificadas através de atestado e declaração de
comparecimento;
O prazo máximo de 10 dias para a entrega do atestado médico do aluno,
a contar do primeiro dia de falta, a fim de justificar sua ausência (falta), conforme
publicado pelo Diário Oficial n° 106/11 de outubro de2022. Art. 110.
7.5 DA PARCERIA FAMÍLIA E ESCOLA
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, validam a
"necessária e fundamental parceria com as familias na Educação Infantil." É
muito importante que os pais, mães ou responsáveis compreendam a
importância do desenvolvimento de estratégias de estudo que auxiliem seus
filhos na realização das tarefas propostas. É importante ajudá-los a organizar
sua rotina de estudo através de roteiros práticos e estruturados para acompanhar
as resoluções de atividades. Nessa perspectiva, cabe as Unidades Escolares,
equipe gestora, professores, articularem diversas ferramentas e estratégias para
incentivar a participação tanto dos alunos quanto das famílias.
É primordial a realização das reuniões com os responsáveis no início do
ano letivo, após conselho de classe, fim do ano letivo e outros, assim também a
ciência e assinatura dos documentos como por exemplo: relatórios, boletim, atas
de reuniões entre outros.
É de suma importância que as Unidades Escolares, tenham um olhar
atento aos alunos e as famílias que estão encontrando algum tipo de dificuldade
e assim venham acolhê-los oferecendo condições de amenizares as
dificuldades.
A unidade escolar zelará para que se cumpra o estabelecido no Estatuto
da Criança e do Adolescente em seu Art. 55 e Art. 129- V para que a familia
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acompanhe a frequência e aproveitamento escolar de sua criança ou
adolescente.
ESPAÇOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL — SALA DE AULA OU SALA
AMBIENTE?
É preciso haver a estruturação de espaços que facilitem
que as crianças interajam e construam sua cultura de pares, e
favoreçam o contato com a diversidade de produtos culturais
(livros de literatura, brinquedos, objetos e outros materiais), de
manifestações artísticas e com elementos da natureza. Junto
com isso, há necessidade de uma infraestrutura e de formas de
funcionamento da instituição que garantam ao espaço físico a
adequada conservação, acessibilidade, estética, ventilação,
insolação, luminosidade, acústica, higiene, segurança e
dimensões em relação ao tamanho dos grupos e ao tipo de
atividades realizadas (BRASIL, CNE/CEB, 2009).
As ideias citadas trazem orientações importantes sobre a organização de
espaços, que precisam ser consideradas nas creches e pré-escolas.
A noção de Espaços da Educação Infantil envolve o prédio construído e
usado pela instituição, considerando suas áreas interna e externa e levando em
conta a organização de um ambiente saudável e seguro. Além disso, inclui a
previsão de outros espaços naturais e culturais da cidade que podem ser
utilizados no desenvolvimento de suas atividades. Abrange também a
organização e a utilização dos materiais e equipamentos disponíveis para a
realização do trabalho pedagógico, bem como a decoração do espaço e a
participação das crianças na organização deste, possibilitando que se sintam
sujeitos nessa tarefa.
As DCNEI têm caráter mandatório para todos os sistemas municipais e/ou
estaduais de educação, diferentemente dos Parâmetros Nacionais de Qualidade
para a Educação Infantil - Volumes 1 e 2. Essas publicações contêm referências
de qualidade para a Educação Infantil a serem utilizadas pelos sistemas
educacionais, por creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil que
promovam a igualdade de oportunidades educacionais e que levem em conta
diferenças, diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas
culturas nele presentes. (BRASIL, 1998). Na relação adulto-criança, é indicada
a seguinte proporção:
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• um professor para 6 a 8 bebês de O a 2 anos;
• um professor para cada 15 crianças de 3 anos;
• um professor para cada 20 crianças de 4 a 6 anos.
RESPEITO E DIVERSIDADE
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial (2007,p.1):
A educação especial é uma modalidade de ensino que
perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o
atendimento educacional especializado, disponibiliza os
recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo
de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino
regular.
A inclusão social, mesmo sendo um tema complexo em nossa sociedade
e precisa de reflexão, afinal a escola, espaço de cultura, não se constitui
diferente da nossa sociedade. Uma sociedade por muitas vezes excludente. Um
dos desafios da escola é acompanhar todas as mudanças e construções da
nossa sociedade, e aprender a lidar melhor com o público que irá atender. Temos
que mencionar que este público possui várias especificidades, e que precisam
ser compreendidas, acolhidas e principalmente atendidas em suas diferenças.
De acordo com o MEC— Ministério da Educação (BRASIL, 2000, Lei N° 10.098)
"Escola Inclusiva é aquela ligada a mobilização da
estrutura do funcionamento e da resposta educativa que se da a
todas as diferenças, individualidades, inclusive as associadas a
alguma deficiência".
1
Vários movimentos no decorrer da história vêm sendo feitos na
perspectiva de uma sociedade mais justa, como análise e produção teórica,
política, operacional para que dê conta da amplitude de toda esta demanda.
Ossistemasdeensinodevemorganizarascondiçõesdeacessoaosespaçosa
osrecursospedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da
aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as
necessidades educacionais de todos os alunos. Quanto mais cedo a criança com
necessidades educativas especiais é atendida na área da saúde, e matriculada
nas creches e pré-escolas, melhores resultados e objetivos a serem alcançados
pela escola em consonância com a famOia. E isso, passa pelas habilidades
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sociais, acadêmicas e práticas necessárias para o desenvolvimento da
autonomia do aluno.
7.6 DIVERSIDADE ÉTNICA E RACIAL
Na Educação Infantil, um elemento que precisamos levar em conta é a
nossa raiz afrodescendente e a luta pelo seu reconhecimento, que tem
repercutido em conquistas importantes do ponto de vista legal, tais como nos
mostra algumas leis e resoluções que são nossos maiores exemplos da
valorização e das discussões em tomo dessa temática:
- Lei n° 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a
garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa
dos direitos étnicos individuais e coletivos e combate á discriminação e ás
demais formas de intolerância étnica;
- Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que inclui no currículo oficial das
Redes de Ensino a obrigatoriedade da temática "Histórias e Cultura AfroBrasileira;
- Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
No entanto, não se trata de ensinar conteúdos na Educação Infantil, mas
de promover a imersão da criança em histórias, músicas, poesias, literatura,
ritmos, danças, hábitos alimentares e vestimentas, ornamentos e produções
artístico-culturais afrodescendentes para integrar, nos projetos pedagógicos,
essas manifestações no cotidiano da criança.
7.7PROJETOS EDUCACIONAIS EXTRACURRICULARES
Na Rede Municipal de Ensino de Conceição de Macabu, alguns Projetos
incorporam a grade curricular, com o objetivo de promover uma educação ampla
e integral dos estudantes, que possam se desenvolver como pessoa humana e
como cidadão pensante, crítico e atuante, em sua própria vida, na comunidade
onde vive e na sociedade em geral.
Assim, pensamos que todo educando precisa ampliar sua formação, indo
além dos tradicionais moldes de ensino.
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Alguns importantes projetos ofertados pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura são aqueles que tratam de uma dimensão mais desportiva.
Com eles, os alunos são levados às práticas de atividades físicas que culminam
em um maior aprendizado de regras, bom convMo com os demais estudantes,
bom comportamento e outros. Os esportes promovidos por esses projetos são o
Balé, a Capoeira, o Taekendwoo e o Jiu-jitsu.
7.7.1 BALÉ
O Projeto de Ballet teve início no município de Conceição de Macabu no
ano 2014, dando oportunidade às crianças e adolescentes de aprenderem a arte
da dança, mantendo o compromisso de promover a inclusão social e
despertando a cidadania em nossos jovens através das aulas de ballet clássico.
Atualmente, as aulas de ballet atendem alunos com idades a partir de 4 anos.
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7.7.2 CAPOEIRA
A capoeira na escola é de fundamental importância para os alunos, já que
ela desenvolve habilidades nos alunos, de forma lúdica, levando-os a reconhecer
o seu como e a ter atividades que colaborem com suas articulações motoras. O
projeto nasceu no bairro São Henri, no município, com a apresentação na escola
do bairro, através da Associação de Capoeira Unidos pela Arte, tendo como
Presidente o Mestre Lequinho. A partir disso, ele se estendeu a todas as
unidades escolares da Rede.
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7.7.3 JIU-JITSU
No ano de 2004, foi fundada oficial- mente a equipe de jiu-jitsu, nomeada
como "Art Combat Macabu" pelo professor Ulysses Vidal. Ele implantou, no ano
de 1999, a academia de artes marciais na cidade.
Atualmente, há cerca de 150 alunos, entre crianças e adultos, matriculados na Unidade. Muitos desses alunos fazem parte do projeto "Jiu-jitsu Arte que
Educa".
7.7.4 TAEKWONDO
O projeto Taekwondo surgiu em 2011 no bairro Balancé, com aulas na
quadra do bairro, com a colaboração do professor Wedson dos Santos.
O intuito do projeto é ocupar o tempo dos jovens e adolescentes com uma
atividade esportiva. Com a ajuda de pais e do comércio local, foi construído um
espaço próprio para as aulas do PROJETO TAEKWONDO,
Em 2014, o Projeto foi inserido na Rede Municipal de Ensino.
7.7.5 TEATRO
O Projeto Teatro Macabu em Cena está no município desde 2001.
O Teatro na escola tem uma importância fundamental na educação,
podendo colaborar para que a criança tenha oportunidade de atuar efetivamente
no mundo, opinando, criticando e sugerindo; e, também permite ajudar o aluno
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a desenvolver alguns aspectos, como: criatividade, coordenação, memorização
e vocabulário.
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7.8 OBJETIVOS E METAS
AÇÕES
1 Realizar pesquisas, estudos, visitas de campo para compreender as
necessidades especificas das crianças nessa faixa etária.
2 Incluir e capacitar professores nos berçários, para que estejam aptos a
criar ambientes de aprendizagem acolhedores e estimulantes.
3 Instalação de parquinhos nas creches municipais.
4 Creche da Vila Nova
5 Regulamentar a fila de espera nas creches municipais.
6 Incluir atendimento ao berçário, na escola do Curato.
7 Incluir Auxiliar/Cuidador nas turmas de Maternal
8 Ampliar matricula nos Projetos Educacionais Extracurriculares
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8. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
8.1 PANORAMA ATUAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Conceição de
Macabu tem feito um trabalho de conscientização ambiental, junto às escolas
públicas municipais, ensinando as noções sobre descarte de resíduos, coleta
seletiva, reciclagem, redução de consumo, reuso de materiais.
Simultaneamente, tem aplicado a Educação Ambiental nas escolas públicas
municipais.
Pretendemos, através destas contribuições, ampliar nosso escopo de
atuação a fim de contemplar ainda mais a faixa etária da primeira infância,
promovendo e estimulando o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças,
cultivando desde cedo, o senso de responsabilidade e apreço pelo meio
ambiente.
A Secretaria Municipal de Meio ambiente entende que, para abordar o
tema preservação do meio ambiente, em uma faixa etária tão tenra como a
primeira infância, nada melhor do que falar sobre o consumo consciente. É
preciso ensinar aos filhos que precisamos ficar atentos aos produtos que
consumimos e que esses devem ser menos agressivos ao meio ambiente, à
saúde humana e aos animais. Como passo importante, citamos o trabalho de
conscientização da população, ao comprar apenas o necessário.
Uma das formas mais simples e eficazes de ensinar sobre o meio
ambiente, consiste em levar as crianças para passeios na natureza, como
parques, praias e bosques.
Nessas ocasiões, é possível observar a fauna e a flora local, aprender
sobre a importância da preservação dos ecossistemas e recolher lixo que esteja
no caminho.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), durante períodos
específicos ao longo do ano realiza, nas escolas públicas municipais,
trabalhamos com a conscientização da comunidade através das jornadas de
palestras sobre Educação Ambiental. Essas palestras são ministradas pelos,
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integrantes da equipe da secretaria de acordo com temas sugeridos, por
exemplo: Semana do Meio Ambiente, Dia da Água, Dia da Árvore, etc.
Há a projeção de slides educativos e fotos resgatadas das câmeras traps
(armadilhas fotográficas) instaladas nas matas das unidades de conservação
(UC's) no município de Conceição de Macabu.
Tudo acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura (SEMEC) que elabora os calendários com as turmas, os dias e os
horários disponíveis.
Nos períodos dos meses de setembro de 2022 e de 2023 foram feitos, na
região da Cachoeira da Amorosa, reflorestamentos tendo a participação das
turmas das escolas públicas municipais. É feita uma parceria entre a SEMEC e
a SEMMA para o agendamento das turmas, com dias e horários estabelecidos,
garantindo a participação nos eventos.
Escolhida a área, as mudas de plantas nativas, as turmas organizadas
pelas respectivas professoras deslocam-se com a ajuda dos ônibus escolares.
Chegando ao local determinado para o replantio são recebidos pela equipe
técnica da SEMMA, sendo devidamente orientados numa breve palestra na sede
da Cachoeira da Amorosa, escolhem as suas mudas e sobem para a realização
do replantio.
Nessas experiências de troca de conhecimentos, a equipe da SEMMA,
realiza a Educação Ambiental na Amorosa, explicando um pouco da história do
belo ponto turístico de Conceição de Macabu, das espécies nativas utilizadas
nos replantios e, principalmente, falamos da imensa responsabilidade que toda
a população desse município tem em cuidar, preservar e proteger essa área tão
valiosa, rica em flora e fauna e mananciais de água, algo que precisa estar
presente desde os primeiros anos de vida.
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8.2 OBJETIVOS E METAS
OBJETIVOS
Temos como objetivos de contribuição para a formação precoce da
consciência ambiental, demonstrar para nossas crianças:
- A importância da natureza e da sustentabilidade;
- A preparação para lidar com os desafios do futuro, das mudanças climáticas e
da preservação ambiental;
- A preservação da natureza e dos animais na busca por alternativas
sustentáveis para o consumo;
- A prática da educação ambiental continua, a fim de valorizar, respeitar e
reconhecer a importância da natureza para o ser humano, os animais e todo o
planeta Terra;
- As consequências decorrentes de não respeitar o meio ambiente,
causando extinção de espécies animais e de plantas, trazendo prejuízo geral
para a fauna, a flora e para a vida humana.
METAS
Para incluir crianças de O - 6 anos em atividades no meio ambiente,
destacamos como metas:
Exploração Sensorial:
Criar espaços seguros ao ar livre onde as crianças possam explorar
texturas, cheiros e sons da natureza. Exs: áreas com grama, areia, cascalho e
pequenas poças de água.
Trilhas e Percursos Adaptados:
Desenvolver trilhas curtas e percursos acessíveis para carrinhos de bebê
ou para caminhadas curtas com as crianças, permitindo que elas experimentem
a natureza de forma guiada.
Jardins Sensoriais:
Arranjar jardins sensoriais com plantas que ofereçam diferentes
experiências táteis, visuais e olfativas, como plantas com texturas variadas,
cores vibrantes e aromas suaves.
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Atividades de Observação:
Organizar sessões guiadas de observação de pássaros, insetos e outros
animais locais, usando binóculos simples ou lentes de aumento para permitir que
as crianças vejam de perto a vida silvestre.
Oficinas de Arte ao Ar Livre:
Realizar sessões de arte que usem materiais naturais encontrados
localmente, como folhas, flores, pedras e galhos, incentivando a criatividade e a
conexão com o meio ambiente.
Contação de histórias ao ar livre:
Promover sessões de contação de histórias em ambientes externos,
criando um espaço aconchegante com tapetes e almofadas, onde as crianças
possam ouvir histórias sobre a natureza.
Atividades de plantio e cultivo:
Envolver as crianças pequenas em atividades práticas de plantio e
cuidado de mudas e hortas, ensinando sobre o ciclo da vida das plantas e
incentivando uma conexão mais profunda com o ambiente natural.
Visitas a Parques e Reservas Naturais:
Organizar visitas guiadas a parques locais ou reservas naturais,
permitindo que as crianças de O a 6 anos explorem ambientes mais amplos e
diversificados sob a supervisão de educadores e pais.
Eventos de Sensibilização Ambiental:
Realizar eventos que sensibilizem as crianças sobre questões ambientais
locais, como reciclagem, conservação da água e proteção da vida selvagem, de
uma forma adequada à idade.
Integração com famílias e comunidade:
Incentivar a participação das famílias e da comunidade nas atividades ao
ar livre, promovendo um senso de pertencimento e cuidado compartilhado pelo
ambiente.
Criação de espaços verdes para toda a família:
Visando a recreação, socialização e integração sócio-ambiental;
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Destinação dos Resíduos Sólidos:
Implementar políticas de gestão de resíduos sólidos que incluam a
educação sobre reciclagem e práticas sustentáveis envolvendo as crianças e
suas familias em ações de conscientização.
Parcerias e capacitações:
Estabelecer parcerias com instituições educacionais e \ou comunitárias
para a capacitação aos profissionais que desempenham atividades voltadas
para a primeira infância.
9. CONSELHOS MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Os Conselhos Municipais são espaços públicos, de natureza deliberativa
e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas
setoriais. São canais efetivos de participação social que garantem o exercício da
cidadania.
Os conselhos municipais, formados por representantes do Poder Público
e da sociedade civil contribuem para a definição dos planos de ação da cidade,
através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira
diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as
suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação
entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto
com a administração pública nas decisões regentes na sociedade.
9.1 CASA DOS CONSELHOS
A Casa dos Conselhos, tem por objetivo, facilitar o acesso da população
aos Conselhos Municipais, concentrando a maioria dentro de um único local. O
Poder Executivo busca viabilizar seu funcionamento através da disponibilização
da estrutura física e de insumos, além de designar pessoal técnicoadministrativo, para apoiar as ações desenvolvidas. A Casa dos conselhos existe
há alguns anos, mas só no ano de 2024 saiu a lei de criação da mesma.
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Hoje temos 3 Conselhos ativos: Conselho Municipal de Assistência Social,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os Conselhos visam fiscalizar a implantação das diretrizes preconizadas
nos correspondentes marcos legais, com o objetivo de efetivar a democracia
participativa e o controle social, previstos na Constituição Federal. Esse
exercício de cidadania, propicia uma análise situacional que viabiliza a
otimização de recursos dos fundos municipais, sendo um mecanismo importante
na manutenção da democracia.
9.2 CMDCA
Sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CMDCA que foi criado pela Lei Municipal 089/91. É um órgão responsável pelas
políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem-estar social da
criança e do adolescente no Município.
Entre outras funções é responsável pelo registro das entidades
assistenciais (ONGs) que atendam as crianças e adolescentes, pelo processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar e controla o Fundo Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho é composto por oito
membros titulares e 8 suplentes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder
público. O mesmo ficou desativado por alguns anos, e voltou à ativa no ano de
2019, aonde foram organizar a eleição do Conselho Tutelar unificada pela
primeira vez no município. Logo depois veio a pandemia, deu uma caída nas
demandas, mas no final do ano de 2022 voltaram as demandas, no ano de 2023
tivemos a segunda eleição unificada do Conselho Tutelar, e desde então
continuamos a lutar pelos direitos das crianças e adolescentes de nosso
município.
O CMDCA é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da
política municipal de promoção das defesas dos direitos da criança e do
adolescente.
Atua na formulação e monitoramento a efetivação de políticas públicas
para a infância e adolescência no Município, a partir de seu caráter deliberativo.
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Monitora os procedimentos de atendimento municipais, organiza conferências,
elabora seu plano de ação e aprova os planos decenais.
Segue abaixo algumas propostas sugeridas pelo CMDCA:
Melhorias e acessibilidade nas calçadas;
»- Eventos de lazer voltados para a famílias com crianças de O a 6 anos.
9.3 CONSELHO TUTELAR
De acordo com o ECA, (Estatuto da Criança e Adolescente) são
atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o
compõem, atender as crianças e adolescentes com direitos violados ou
ameaçados.
Ao conselho tutelar também fica a responsabilidade de promover a
execução de suas decisões, podendo para tanto: Requisitar serviços públicos
nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de
descumprimento injustificado de suas deliberações.
No primeiro semestre de 2024 este conselho atendeu em média 180
casos, sendo em tomo de 20 casos ligados a primeira infância. Visto isso,
entendemos a necessidade de conscientização social referente aos direitos
violados apresentados em tais atendimentos. Oferecemos a comunidade ações
de conscientização sobre a lei Henry Sorel no intuito de apresentar mecanismos
de prevenção e enfrentamento da violência doméstica. Junto à secretaria de
educação, trabalhamos o Projeto Maio Laranja, onde visitamos e palestramos
nas escolas e creches da rede municipal sobre o combate à exploração e abuso
sexual, levando o entendimento aos alunos, pais e funcionários que proteger é
dever de todos e ouvir a criança é proteger a infância.
Ainda para execução neste ano estamos preparando projetos sobre o
bullying. E a longo prazo, com a união junto a outras secretarias, um projeto de
escola de pais, onde poderão ocorrer rodas de conversas e oficinas que levem
a conscientização da importância do papel da família na vida escolar,
esclarecimento de dúvidas acerca do papel do conselho tutelar e com isso,
ajudarmos na diminuição de faltas e evasão escolar. C 5 C
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Entendemos que este conjunto de medidas ou preparação antecipada,
'visa prevenir violações de direitos, não só na primeira infância, mas ao longo da
história de cada indivíduo.
9.4 APAE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de
Macabu é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos de direito privado,
fundada em Assembleia de 04 de julho de 1991. Criada com o objetivo de suprir
a necessidade de atendimento das crianças e adolescentes com deficiência do
município, uma vez que as mesmas não tinham esse atendimento especializado.
Em 1991, a APAE Macabu era sediada no endereço à Rua Jorge Gabriel
— n°. 06, na Bocaina, onde o prédio era alugado, somente depois vindo para o
atual endereço em 1997. Em 29 de agosto de 2002 o imóvel foi adquirido pela
APAE, tendo o seu espaço com o passar do tempo ampliado e modificado em
função das necessidades da mesma, primando pela melhor qualidade de vida
dos assistidos.
No ano de 2024, a APAE Macabu com seus 33 anos de atuação no
município demonstra nesse sentido, sua expertise no trabalho realizado
diretamente à Pessoa com Deficiência.
Art. 10, item I, do Estatuto das APAE's dispõe que compete a APAE:
Executar serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, de forma gratuita, permanente e continuada
aos usuários de assistência social e a quem deles
necessitar,sem qualquer discriminação, de forma planejada,
diária e sistemática, não se restringindo apenas a distribuição
de bens, benefícios e encaminhamentos.
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A Rede APAE é o maior Movimento comunitário, social e filantrópico do
mundo, as APAE's caracterizam-se como entidades beneficentes, sem fins
lucrativos que atuam as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação,
tendo como fins e objetivos a promoção da melhoria da qualidade de vida das
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pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e ou múltipla e
transtornos globais do desenvolvimento. Prestam serviço de habilitação e
reabilitação ao público supracitado, cabendo ainda ressaltar que essa Rede
realiza atendimento, assessoramento e defesa, garantia de direitos às pessoas
com deficiência e suas familias, buscando a sua inclusão na comunitária. Nesse
sentido, as APAE's necessitam fazer parte dos órgãos de defesa de direitos.
Nesse sentido, de acordo com a caracterização do serviço a APAE
Macabu, participa ativamente da rede de serviços socioassistenciais do
município, articulando, quando necessário, com todo o Sistema de Garantias de
direitos da Criança e do Adolescente.
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1 1.
PR 01 ECA
INTEGRA
Em nosso cotidiano de ação entendemos que o trabalho desenvolvido
junto à criança com deficiência tem impacto social e público, de abrangência
municipal, pois somos a única instituição do município que atende a essa
demanda nas áreas da Assistência, Saúde e Educação, empenhada no
acompanhamento terapêutico desde a Estimulação Precoce.
O trabalho desenvolvido na APAE é destinado à criança com Deficiência,
preferencialmente intelectual e/ou múltipla/TEA (Transtorno do Espectro
Autista). São crianças com idades de O a 6 anos, sem limite de tempo para
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permanência na instituição, desde que haja interação e desenvolvimento da
criança acompanhada. Nossa capacidade de atendimento envolvendo todos os
setores.
A APAE é mantenedora dos serviços de: Psicologia, Fisioterapia,
Assistência Social, Médico Pedagogia e Oficinas Terapêuticas. Nesse sentido,
visto que a APAE preza continuamente pelo atendimento humanizado e de
excelência, pautada em critérios em qualidade, nossos profissionais possuem
formação superior e especialização na área de atuação e /ou estão em processo
de aquisição do referido conhecimento.
Meta
Visando ampliar e qualificar os atendimentos para a faixa etária da
primeira infância, temos como meta a ampliação de nosso convênio com a
Prefeitura Municipal, com o objetivo de ampliar, aperfeiçoar, atualizar e adquirir
novos aparelhos para a atual Sala de Integração Sensorial, fundamental recurso
para a estimulação de crianças com deficiência e/ou dentro do espectro autista.
9.4 ÁGAPE
A AGAPPE - Associação para Gratuidade em Assistência Por
Profissionais Especializados - é uma Associação cristã que tem como objetivo
promover, através da associação e cooperação, atividades terapêuticas,
educacionais e espirituais que auxiliem o desenvolvimento físico, emocional e
espiritual dos seus participantes e, em especial, das pessoas com deficiência e
suas famílias, através de cooperações voluntárias de profissionais
especializados e parcerias com outras instituições e organizações públicas e
privadas, podendo atuar em todo território nacional.
AÇÕES
Atualmente atuamos com palestras sobre o Transtorno do Espectro
Autista (TEA) em escolas, igrejas e postos de saúde. Também realizamos o
encontro de pais uma vez por mês, com o objetivo de dar acolhimento e
compartilhar informações aos familiares de pessoas dentro do espectro autista.
VISÃO
O objetivo futuro é também poder oferecer aos participantes algumas
terapias especializadas a valores mais acessíveis dos praticados nas clínicas
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particulares. Para quem desejar conhecer mais temos um site:
www.agappe.org
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Obs: Os gráficos bem como os dados neles contidos, foram fornecidos pela Agappe, e 1
1
são de responsabilidade da Instituição.
1- Dos profissionais e terapias listados abaixo. quais a pessoa com deficiência teve
indicação médica mas ainda não conseguiu o atendimento? (pode marcar mais de
uma opção)
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vre AiLta7C1
Medico espezialisxa 13.36
Psicólogo especializado em . 16 (50%)
Poupai:diálogo especializado •.21 (58.3%1
Tempeuia Ocupacional aspe.. . 21(58.3%,
rts1oWapeula 3 163%)
Psicopedagogo ou 1»iltOpSi 1233.3 '
Igurrick. snism 2 156%1
Citurgã o Dexima eSPeciali2.• 10 (27.8%;
Educador fisico O (0%)
Musicoterapia 10(27.8%)
Lquotempia
3 (8 3%1
(22.2%)
recfro:erapia
Anecerapia .2 15.616)
'Teiapa Fzenliar isueete psi . 13(36
Terapia 0.h-01a:rica 1 (2.8%)
Terapia ABA 1(2.8%)
O 10 15 2C; 25
2, Em que faixa etária (idade) se encontra a pessoa com deficiência?
36 :arestas
0 a 2 anos .111. 3 i15.3 ,
3 a 5 aros
6 a 12 anos
13 a 18 anos
16325 ams
26 3 35 anos CO3
36 a 50 anos 1(2250
acima de 60 anos O (055)
9.5 MAM
.2 i5.616.)
8 (22 2%)
'.1
2251 1,7:
23 25
O MAM - Movimento Autista Macabu, nasceu como fruto do trabalho da
AGAPPE que já realizava reuniões para pais de autistas, onde esses pais
puderam compartilhar suas dúvidas e dores juntamente com a facilitação da
reunião pela psicóloga Érika Maione. Fez-se necessário a criação de um grupo
de Whatsaap da associação onde os pais podiam compartilhar informações e
dúvidas. Dessa forma o MAM nasceu da iniciativa de algumas mães que faziam,
c:- —c
-coretati
Ca
LeXer,OXIMITC.WrivaLT=C0
1
parte do grupo e criaram um outro grupo de whatsaap específico para o
movimento, que inicialmente se chamou Mães de Autistas Macabu, vindo depois
a mudar para (MAM) - Movimento Autista Macabu. Hoje a AGAPPE apoia o
movimento com participação e dando suporte institucional, por ser uma pessoa
jurídica com diretoria e CNPJ. Já o Movimento é mais livre, não tendo
personalidade jurídica nem diretoria ainda.
OBJETN/0
Lutar pela garantia de direitos das pessoas autistas e promover a
conscientização do (TEA) -Transtorno do Neurodesenvolvimento, de natureza
neurobiológica, que tem como efeitos dificuldades na aquisição, manutenção e
evolução das etapas de desenvolvimento. À medida que avançamos em direção
a um futuro mais inclusivo e equitativo, é essencial que todos se envolvam na
promoção da conscientização, na defesa por políticas inclusivas e na criação de
ambientes acolhedores para os autistas. É um processo contínuo que requer o
compromisso de toda a sociedade.
Número de crianças até 6 anos: 12
Número de gestantes: 01
NUMERO DE CRIANÇAS ATÉ 6A POR BAIRRO
Vila Esperança: 01
Balancé: 01
Bocaina: 03
São Domingos: 01
NÚMERO DE GESTANTES POR BAIRRO
Vila Esperança: 01
Vila Nova: 05
Usina: 01
:.*1
4
f:. • 1 .R
r
ia- _se__ • •ffilwal
1
1
1
1
10. AÇÕES DE MONITORAMENTO
Governança de monitoramento e avaliação
Cabe ao Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído através de ata, o
monitoramento e a avaliação das políticas intersetoriais e do plano de ação da
Prefeitura para a primeira infância. Para subsidiar a ação desse colegiado,
técnicos de todas as Secretarias envolvidas na implementação do plano devem
figurar como relatores setoriais, responsáveis pela coleta, sistematização,
análise e apresentação de dados e informações sobre as ações que lhes
competem.
Em relação ao controle do orçamento destinado à primeira infância, estes
ficarão a cargo das Secretarias envolvidas em cada ação e da Prefeitura, que
será responsável por destacar em seu orçamento e balanço anuais, a soma dos
recursos referentes ao conjunto dos programas e serviços voltados à primeira
infância, além de divulgar, anualmente, o percentual estimado que esses valores
representam em relação ao respectivo orçamento realizado.
Assim como a responsabilidade pela proteção e garantia dos direitos das
crianças é compartilhada entre poder público, sociedade e família, o
acompanhamento da implementação do PMPI Conceição de Macabu também
deve ser uma tarefa partilhada, que contemple contribuições dos diferentes
atores envoMdos, inclusive das crianças. O estimulo a participação social no
monitoramento do PMPI é uma das metas deste Plano, para que tanto pelo poder
público, quanto pela sociedade, haja efetivo acompanhamento a fim de medir
avanços na sua execução e no alcance de suas metas e identificar se há
necessidade de ajustes ou mudanças de rumo. Os mecanismos de
monitoramento e avaliação do Plano devem basear-se na coleta sistemática de
dados quantitativos e/ou qualitativos, que facilitem essas análises e que, num
segundo passo, possibilitem ponderar sobre esses resultados, visando sempre
alcançar a melhoria na qualidade de vida da primeira infância, em nosso
município. 0 -.1 ;.1
QUADRO DE PRAZOS E METAS
EIXO 1 —ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Prazo
Implantação do Projeto Municipal de Transferência de
Renda
12 meses
A implantação de Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
24 meses
A ampliação e consolidação do Programa Criança
Feliz no município
36 meses
A ampliação da oferta de oficinas que visem a geração
de renda
12 meses
Realizar campanhas visando a participação popular
para o fortalecimento dos Conselhos de Direito e, em
especial, do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA)
12 meses
Implantar um sistema municipal de coleta de dados
relacionados a assistência, de forma °Mine, simples,
rápida e sucinta, a fim de gerar mais agilidade e
presteza nas informações
12 meses
Implantação de um Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no distrito de
Macabuzinho
04 meses
1
C 11., eM
Secietans j.
r'402N!!
aren.->"=rnamaa't
-
1
1
1
EIXO 2 — SAÚDE
Meta Prazo
Alcançar 95% de cobertura vacinai para crianças de
até 5 anos
12 meses
Reduzir a desnutrição de gestantes e crianças de O a
6 anos e a obesidade na primeira infância
12 meses
Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil 6 meses
Reduzir para menos de 10% o percentual de nascidos
vivos de mães adolescentes
24 meses
Garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade a
gestantes e crianças de O a 6 anos
12 meses
Reduzir os casos de sífilis em 0,5%. 12 meses
Detectar precocemente o sofrimento mental de
gestantes, puérperas e crianças até 6 anos e realizar
as intervenções necessárias
24 meses
Aumentar a proporção de crianças livres de cárie com
idade de 1 até 6 anos em 7%
6 meses
Reduzir em 25% o coeficiente de mortalidade por
acidente até 5 anos de idade
24 meses
CZ:ii M
Ti 2
1-ç'VX;Ca_11- .44
1
aCC ani-C1. - t•
EIXO 3 — EDUCAÇÃO
Meta Prazo
Incluir e capacitar professores nos berçários, para que
estejam aptos a criar ambientes de aprendizagem
acolhedores e estimulantes
12 meses
Instalação de parquinhos nas creches municipais 24 meses
Implantação da Creche da Vila Nova 24 meses
Regulamentar a fila de espera nas creches municipais 6 meses
Incluir atendimento ao berçário, na escola do Curato 24 meses
Incluir Auxiliar/Cuidador nas turmas de Maternal 24 meses
Ampliar matrícula nos Projetos Educacionais
Extracurriculares
6 meses
46sírti
EIXO 4— MEIO AMBIENTE
1 1
Meta Prazo
Realizar passeios de exploração sensorial 6 meses
Criar trilhas curtas e percursos adaptados e
acessíveis para carrinhos de bebê ou para
caminhadas leves e seguras com as crianças
pequenas, permitindo que elas experimentem a
natureza de forma guiada.
12 meses
Criação de Jardins Sensoriais 24 meses
Realizar capacitação dos profissionais da SEMMA,
para que possam oferecer um melhor atendimento à
Primeira Infância
12 meses
r^3r4tS0 vt".1011,{11
F.Lbr:C.? arõ
....141CCC). =J./A
EIXO 5 — AÇÕES INTERSETORIAIS
(acompanhadas por todos os envolvidos)
Ação Orgão(s) executor(es) Prazo
Realizar pesquisas, estudos,
visitas de campo para
compreender as necessidades
especificas das crianças na
faixa etária de O à 6 anos
SEMEC, SEMUSA, SEMPDS,
SEMMA, Sociedade Civil
18 meses
Ampla campanha sobre a
educação não-violenta nas
famílias.
SEMEC, SEMUSA, SEMPDS,
SEMMA, Sociedade CM
Continuo, com início efetivo
em até 12meses.
Oficinas de arte e contação de
histórias ao ar livre
SEMMA, SEMEC, APAE 12 meses
Desenvolver parcerias com
profissionais da saúde e outros
especialistas para garantir o
suporte interdisciplinar às
crianças, com ações efetivas
nas escolas e CRAS para
vacinação, verrnifugação, ciclo
de palestras, entre outras
ações.
SEMEC, SEMPDS, SEMUSA,
SEMMA, Sociedade Civil
Continuo, com início efetivo
em até 12meses.
Campanha para destinação de
resíduos sólidos e reciclagem.
SEMEC, SEMUSA, SEMPDS,
SEMMA, Sociedade Civil,
Serviços Públicos
36 meses
A criação da Colônia de Fénas
para a primeira Infância
SEMEC, SEMPDS, SEMMA,
SEMUSA, Esportes
12 meses
Realizar atividades de plantio e
cultivo voltadas para a primeira
infância, integrando toda a
famfiia
SEMMA, SEMEC, Agncultura 12 meses
Estabelecer parcerias com
instituições educacionais e1ou
comunitárias obtendo suporte
dos profissionais da SEMMA
no desempenho de atividades
voltadas para a primeira
infância.
SEMEC 6 meses
ti
Realizar e \entos de SEMMA, SEMUSA, SEMEC, 12 meses
sensibilização Ambiental Agricultura, Esporte, Turismo,
SEMPDS
Criar um calendário de ações Prefeitura Municipal de Conceição
de combate à violência contra de Macabu e Sociedade CMI.
gestantes e crianças.
Adequação e revitalização da Secretaria Municipal de Obras, 6 meses
Praça Central com Secretaria Municipal de
equipamentos adequados à Segurança Pública e Mobilidade
pessoa com deficiência e à Urbana e Sociedade Civil
Primeira Infância, no que tange
o equilibrio, o escolar, o pular,
o brincar e espaços que
proporcione sombra descanso
e acessibilidade.
Melhorias na acessibilidade do Secretaria Municipal de 18 meses
passeio público (calçadas) Segurança Pública e Mobilidade
Urbana e Secretaria Municipal de
Obras
Eventos de lazer voltados para Secretaria Municipal de Turismo, 18 meses
famfiias, em especial para Secretaria Municipal de Esporte e
aquelas com crianças de O a 6 Lazer, SEMEC, Sociedade Civil.
anos.
1
1
QUADRO DE REAVALIAÇÃO ANUAL DE PRAZOS E METAS
(a ser avaliado anualmente pelo GT e atualizado dentro do
PMPI, com a divulgação periódica dos resultados)
Ação Orgão(s)
executor(es)
Prazo Conclusão
S=sim
N=não
EC=em
Curso
Justificativa Observação
1
16çhlti • 83 I
1 fl
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1
á
1
1
1) Atlas escolar geográfico municipal de Conceição de Macabu/RJ / Renato
Batista da Conceição, Esther Kuperman. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Imperial
Editora, 2018
2) Caravela Dados Estatísticos - https://www.caravelainfo/
3) htlps://atencaoprimaria.es.gov.br/saude-da-crianca
4) https://pebmed.com.br/laserterapia-de-baixa-intensidade-eamarnentacao/?utm source=artigoportal&utm medium=copvtext
5) http://primeirainfancia.org.br
6) Rede Nacional Primeira Infância. Plano Nacional pela Primeira Infância
2020 - 2030. Brasilia/DF, 2020.
7) Rede Nacional Primeira Infância. Guia para Elaboração do Plano Municipal
pela Primeira Infância. 4a. Edição. Brasilia/DF, 2020.
8) Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ORIENTAÇÃO CURRICULAR
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - EDUCAÇÃO
INFANTIL,2023.
9) Secretaria Municipal de Educação e Cultura. PLANO DE AÇÃO
PEDAGÓGICA, 2024.
10) httos://www.selounicef.orq .br
C c
Sv:cr:s:ariz: „
-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Presidente e Edis Pares,
Cumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência,
à elevada deliberação dos ilustres Vereadores dessa Câmara Municipal, o incluso PROJETO
DE LEI N° 19, que institui o Plano Municipal pela Primeira Meneia — PMPI do Município de
Conceição de Macabu/RJ, constante do documento anexo, com vigência até 2034, e adota
outras Providências.
O presente Plano Municipal pela Primeira Infância, tem por objetivo buscar reunir
prioridades de ações dirigidas a criança de O a 6 anos, no município de Conceição de Macabu.
Essa tarefa foi realizada partindo-se das pesquisas e indicadores existentes e de prioridades já
pautadas por instâncias governamentais e da sociedade civil, em espaços de discursões c de
deliberações como, por exemplo, os Conselhos.
Cabe destacar que seja a mais importante fase da vida, uma vez que o desenvolvimento
cognitivo da criança está cm formação, onde as capacidades e habilidades começam a serem
produzidas. Portanto é dever buscar evitar um mau desenvolvimento, pois o reflexo futuro
atinge toda uma sociedade.
Por óbvio o investimento em programas para a primeira infância se toma basilar, tendo
em vista sua fundamental colaboração no potencial das crianças, além de evitar cm um futuro
próximo, gastos com o intuito de remediar o que já deveria ter feito ou prevenido. É público e
notório que um número altíssimo de crianças não possui o acesso necessário ao bom
desenvolvimento, a realidade é que a falta de estrutura e compromete toda uma geração com
muitos casos de problemas mentais, emocionais e de saúde.
Com esse olhar que é considerada de grande relevância a primeira infância, sendo
necessário proporcionar o mínimo de qualidade de vida, para um desenvolvimento sadio.
Conclui-se que investir em uma política de primeira infância conduzirá a grandes
benefícios em médio e longo prazo, promovendo justiça c equidade social, com impacto na
economia, na produtividade c evolução da sociedade.
Por ser esta uma proposição de grande importância para o município, contamos com o
apoio dos ilustres Vereadores para sua aprovação.
C :01 C:3
SeCri±taii
gubrita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
Ante ao exposto, restando evidenciadas as razões que amparam a medida e demonstram
o relevante interesse público de que se reveste, submeto ao presente projeto de lei à apreciação
dessa egrégia Casa Legislativa, contando com seu indispensável aval.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2024.
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
rrnc...2f
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLIR)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei Ordinária n°34 de 2024: Institui o Plano Municipal pela Primeira
Infância - PM PI do Município de Conceição de helacabuiRJ. constante do documento anexo. com
vigência até 2034. c adota outras providências.
PARECER
A proposição em referência foi encaminhada a esta Comissão de Legislação. Justiça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do
disposto pelo título II, capítulo lii, seções III c IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada está amparada na Constituição Federal e respaldada
pela Lei Orgânica Municipal, bem corno atende aos ditames regimentais, estando, desta forma, em
condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo. não havendo óbices manife,stamo-nos favoravelmente à APROVAÇÃO do
projeto cm referência.
É o nosso parecer.
Lucas Madureira Pereira
Relator
Jorge Luiz rade (Dbal)
Pres ente
Carlos Augusto Paula Barbosa (Guta)
Membro
Cãmara Municipal de Conceição de MaCabu
9 Prece Dr. José Bonifácio Tassara. 113. Centro - Conceição de Macau/RJ - CCP: 28740.000
O cernaraeconceicaodemacabu rj.legin ee (22) 2779-2047 O Intps://www.conceizaodereacabuij.leg.bri
ent.c.r.s
Socretcr1p A
Processo
Rutg;ca. 43.
Ca'
C9.0/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACADU
AO EXMO. PREFEITO DE CONCEIÇÃO DE MACABI.
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIO N" 228/2024
Assunto: 1:neaminhainenio
AUTOGRAFO PIÁ) 34/2024 - Poder Executivo.
l'xcelonlíssime Prefeim.
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência. para encaminhar o autógrafo do Projeto
de Lei Ordinária (Pl.O n 34/2024, de autoria do Poder Executivo, que 'INSTITUI O PLANO
MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO NIUNICIPIO DE CONCEIÇÃO
DE MACABUIR.I. CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ
2034, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-.
Informo a Vossa Excelência que o P1 .0 foi lido na reunião ordinária do dia 26/0812014,
não tendo recebido emendas. 'tramitou pela Comissão de Legislação. Justiça e Redação finai -
CI.J12. recebendo parecer ravoravel. sendo incluso na Ordem do Dia de 09109;2024 onde. após
discussão c votação. foi apro‘ado por unanimidade.
Encaminho o presente atOgrafo para sanção e publicação do PI .0 em Ibrma dc I.ei
Municipal. conforme par, isto na lei Orgânica do Município (LOW.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Conceição de MacabuiRJ, 10.:09f2024.
Ate
Artithalia Silveira Braga
Presidente da (ïmica-a
Prefeitura Municipal de Conc de macabu
PROTOCOLO GERAI,
Ne: 156c
Grn: 421 09 lo,29
Aso: e
C W.0 ;` •
•-,,-S-0 rô 11.-»; nebn.C,R.21, 21 _
• 1 •
02
ofidai
Ano 21 1N" 1811 25 de Setembro de 2024
LEI N" I 0372022.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infanda - PNIPI do
Município de Conceição dc Macabultl. constante do doeu
mento anexo. caiu vigéneim até 2034. c adota outras Provi
dencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACARU. no uso
de suas tfiribuiçõeS legais, fax saber que a Câmara Municipal tiprmiOu C ele
sanciona epromulga a seguinte
Ari. 1° Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira InErincia PM PI de
Conceição Lie Macalor RI. com vigéncia até 3034. na fisina da anexo. coulimne Resolução N° ti 12.2024 de 0710E2024 do Conselho Municipal dos
- "4ireitos da Criança e do Adolescente.
Ari. 2°.O Plano Municipal pala Primeira Infância PAI PI de Coriccieão de
Meedra:R.I. temi, finalidade da proniover o desenvolvimento integral da
ariano dei) (zero) a b (seis) anos, enquanto sujeito de direitas. de acordo
com o principio da prOtCção inte!gral à criança. previsto na Constituição Federal CRU Estatui» da Criança e do Adolescente.
Art. 3°. São principias do Plano Municipal pela Primeira Infanda - PM PI
de Conceição de Isticalin?R):
1. Criança sujeito. individuo. único, com valor em si mesmo;
Il. A ditietsidude ética. colunai, de neio e geográfica:
III. A integralidade da criauça:
IV. A inclusão;
V. Integração das viseies cientifica e humanista:
VI. Articulado das ações;
VII. Aprioridade absoluta dos direitos da criança;
VIII. A prioridade da atenção, dos recursos, dos programas c das ações
Para crianças ela situação de vulnerabilidade;
IX. Dever da Inmilia. da sociedade e do estado.
Art. 4°. São diretrizes do plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI de
Com:viças, de Maeabuitt:
1. Ateiiçàoâ prioridade absoluta dos direitos da Ci lança na lei de Diretrizes Orçamentaria IDO, no Plano Plurianual - PPA no Orçamento Municipal;
Integralidade do Plano. abningendo todos os direitos da criança no
rtaliCalt) coMunitário e institucional:
III. Munis:scan 'alidade das 000, com o cuidado pata que. na bar: de
sue aplicação, junto ás c+ lanças. Sei3n1 Ibrina intestada;
Valorizacào dos i»0CeSSOS que geram atitudes de defesa. de proteção
c do pninmção da criança;
V. Valorização e qualificação dos profissionais que atumn diretamente
com as crianças ou cuja atividade tem alguma relação com a qualidade de
vida das crianças de até seis anus:
VI. Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor que se dá a ela. o respeito que st mu ;ser ela:
VII. Atuação articulada c cconlenada com Conselho Municipal dor. Direitos da Criança c do Adolescente:
VIII. Priotia300 de territórios e populações em situação de maior
vuliterabilidade social;
IX. Acompanhamento e monitoramento de indicadores relacionados ao
desenvolvimento impai da primeira infância
Art. 5°. As metas e as ações do Plaiio Municipal pela Primeira Infância.
constantes 110 anexo desta lei, versarão sabre os seguintes
1. Obus:ascom Saúde;
Educação Infantil:
III. A Familia e a criança;
IV. ASSiStélicia Social às crianças c suas (amibas:
V. Convivencin familiar e comunitária em :monções especiais:
VI. Do direito ao brincar c o brincar de todas as crianças;
VIL A criança c o espaço: a cidade em, meio ambiente;
VIII. Atendendo as diversidades: crianças negras. quiloisabolas e ilidirnas:
IX. Enfrentando as ViOléatiaS Sobre as crianças::
X. Protegendo as crianças da exposição à violeneia;
Xl. Controlando a exposição precoce aos meios de comunicai>:
XII. Evitandoacidentes na primeira hatância.
Art. on. As adies linalisticas previstas nage plano sedo executadas de forma
intimada pelas respectivas Secretarias Municipais. sub a coordenação da
Comissão Intel:setorial de Implementação c acética° do plano Municipal
pela Primeira Infância - PMPI de Conceição de Minithutitl.
Art. 7°. As ações e resultados previstos 'ia Plano Municipal linersdotial
para a Primeira Infância deverão constar obrigaioriameme nos Planos
Pluriannais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas leis Oreatnentririas
municipais no-; exereieros em que o PMIPI estivtir vigente. garentindo recurso:: stificienteS â suo implementação c Crbibalja0.
Art. 8°. O tualer Executivo Municipal assegurará os recursos financeiros,
materiais e humanos necessários ao ~primemo do plano municipal pela
primeira InNicia - PM PI.
Parágrafo único. Os ECIINOS financeiras de que tratam este &Ligo serão
previstos nas leis orcamendrias das respectivas Secretarias Municipal que
tem açttes integradas PMPI.
Art. 9'. • Esta lei entra em vigor na data de sua publicado. revogadas as
disposições em contnirio.
Gabinete do Prefeito. 24 de setembro de 2024.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal-
aor i
Alui 211 N" 181 I 25 Seterahro de 2021
,
•"-~
Oficial 03
04
Ano 21 N" 1811 23 de Setembro de 2024
Prefeito do Município de Conceição de Macabu
Vali?* Tavares Lassa
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Governo
Marlon Abreu Gomes
Coordenadora Municipal de Assistência Social
Aryana Santana cia Queiroz.
Organizadora do Plano Municipal para a Primeira Infância
de Conceição de Macabu
Gloria Santos Rodrigues
1
SCCre ;i ti ,
FrOZ)25:$0 n° g SMI
Oficial
Ano 211N" 1811 25 dc Setembro de 2024
05
Integrantes do Grupado Trabalhocio Plano Municipal
para a Primeira Infância de Conceição de Macabu, que
efetivamente contribuiram para a construção deste Plano
(por ordem alfabética):
-Aryana Santana - Coorden3do:3 Municip.y sde SOCça
-DlegO Siqueira — Assistente Adebnistratn.o da Secretana de Promoção e
Desen,ohtnento Soca
- Erika Barros Batista Pereira - Lretora de Ater.cão Básica da Secretana Minç-pal
de Saúde
-Glaicyarie Outra de Pauta Viana -03nselheira do Conselho Municipt dos ll:lreccre
Criaina e dc A .olescerce
-Gloria Santos — lssicáloga da Secretard Munlopa ce Promoção e
Desenfitinierto Social
-Jontara •ii a Pinta - Case i ra do Conselho tdon'crpa! dos Diretos da C,frarça e do
AddeS•>:•nle
-Lisiane Azevedo Cotitiriho ristaerapeu-,3 cri APAE
-Marcia Figueiredo Lopes de Castro - BiCioga Secr :ara idunicipa- de
Ambiente
-Marcos Alves Pinto - Prece:aio( Gera do Muacido
-Marcos Paulo Cordeiro Couto - semIârio Wancipa) de P:ornoção e
Desere.ohimento Soc al
-Mirian Araújo - consCieffa 7..1elar Mun C .1.5
- Priscila Couto -Corseire-a Tideiar do ttincipio
-Sarava Ribeiro dos Santos - Pedagoga da Secretaria Misticipa! de Educação e
Cultura
-Thaynara &iveira Camarão - Coordenadora ce Planejamento Zi Seco:aná
P.t.r eco: de Sonde
Secte.a:la
Frocsnse
06 Oficial
Ano 21 1N° 1811 25 de SeiembrO dc 2024
47o& rirmo do murkto
Devesonhem protegida
Contra os rigores do :empo
Contra os rigores dP 'ids..
Criança tem que ter nome
Criança tett) que ter lar
Ter Satide raC ter fome
Ter segurança e estudar.
Njo qu9s:ao de querer
Nem questão k concordar
Os direitos das crianças
Todos tôm de respeitar."
Rua' Rocha Osdireitesdaserianças S.io Paulo:Salaniand:a. 2014.
C 'M CM
Sc-cfclaug ,..12
rrozern- no a) si
P.1257...r. :". il •
Oficial 07
Ano 211N" 1811 25 de Setembro de 2024
Sumário
' APRESE NAÇÃO E MARCO LEGAL 7
2 INTRODUÇÃO 9
3 JUSTIFICATIVA 1
4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO !1
5 REFLETINDO SOBRE A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCLAL 3
5.1 A SEMPDS :5
5.2 PANORAMA ATUAL :7
5.2.1 OS CRAS i 7
5_2.2 O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 22
5_2.3 OS SCFV 24
5.2.4 O CREAS 26
5.25 O CADASTRO CiNco DE ASSISTÈNCIA SOCIAL (CADUNCO) E
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) 28
5.3 OBJETIVOS E METAS 29
6 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30
6 I D lAGNOSTC O DA SAÚDE NO MUNCÍPIO 31
6.2 INDICADORES DA SAÚDE 32
6.3 OBJETIVOS E ME TAS 37
7 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 38
7.; PANORAMA ATUAL 38'
7.2 A EDUCAÇÃO INFANTIL 39
7.3 DIRETRIZES 43
7.4 CAMPOS DE ExPERÈNC IA NA EDUCAÇÃO INFANTL 45
7.5 DA PARCERIA FAMÍLIA E ESCOLA 47
7.6 D ÍVERSDADE ÉTNICA E RACIAL go
:.;
08 Ano 21 1N° 1811 25 de Setembm de 2024
77 PROJETOS EDUCACIONAIS E XTRAC U RRIC ULARES 50
7.7.i BALÉ 5:
7.7.2 CAPOEIRA 5 •
7.7.3 JII.1-JITSU 52
7.7.4 TAEKVVONDO 62
7 7 $ TEATRO 52
7.8 METAS 53
8 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 54
8.; PANORAMA ATUAL 54
8.2 OBJETIVOS E ME TAS 56
5 CONSELHOS MIM IC PAIS E SOCIEDADE CêJIL ORGANIZADA 58
. : CASA DOS CONSELHOS 58
CMDCA 59
CONSELHO TUTELAR
ce.-1 APAE
60
5.-.5 ÁGAPE 63
E; MAM 64
i °AÇÕES DE MONITORAMENTO 66
' REFERÉNUAS B ISLIOGRAP CAS 74
:,c,1; r HA i2r/
Prsso n' .for_
Ano 211N" 1811 25 de Setembro de 2024
W
Oficiai 0 .
. . 09
1. APRESENTAÇÃO E MARCO LEGAL
Pr.orizar a itiráncia. no conjunto de inuitasouirw
demandas, é urna esti-meg:a intelgenie para obter ganhos
socas e econômicos superiores aos gerado(' por qualquer outro
investimento. No eitanto. para as crianças, mais importante do
que preparar O futuro é viver o presente Elas precisam viver
agora e na forma mais justa. plena e fez Se a !manco. segundo
c verso Cie Pég0i. é o tempo das sitenciosas preparaçõe, urna
vez que a criança e o par do Imnem. ela é. igualmente. o agora.
como peticamentea (reinai Gabrela Itistrat Para elas nãa
podemos dizer amanhã": seu nome é -hoje-.
tgacicna: peia PI-antro Irdánaa, 2C; . o 14)
Compreendemos a criança como sujeito social possuindo capac:dade de
ação, opáião. interpretação e invenção. Mais que urna preparaç'ão para a vida
adulta, a condição especialissima dessa fase do desenvolvimento,
prioritariamente nos anos liam& de vida. aten:le á sua formação de
personn:iciade, de descoberta e de entendimento do mundo. A primeira infàrcia
é o periodo da vida do ser humano desde a concepção até os 6 anos de idade
E:-..tudos cientfficos térn demonstrado que as pnmerras experiências vividas na
infância, bem como ,ntervenções e serviços de qualidade ofertados neste
Penedo. estabelecem a base do desenvolvimento
Portanto assim como afirma o Plano Nacional pela Primeira hfância, ao
investi- na cnança devemos considerar o vaio( de sua vida presente com suas
relações, com suas descobertas e realizações, mas também. atender á
perspectiva do seu desenvolvirnerito com vistas aos projetos futuros.
Observamos que c Brasil é ir dos paises que iais tem investido na
aprovação de leis que buscam garantir ás crianças e adolescentes o plena
exerci:ia da cidadania. A Consfitlição Federal do Brasil de 1992, era especial,
marca reconhecimento socia, das crianças e adolescentes corno sujeitos de
direitos. De lã pa-z cá, inúmeras iniciativas evidenciam a importancia de se dar
a elas o seu devido valor e, ao mesmo tempo. garantir os seus direitos
fundamentais: Lei n°8.06911990 ECA; Lei no 8.0801:1990 SUS; Lei n°9.394/1996
!DE', EC n° 59/2009; Lei n° 2.796/2013; Lei ri° 13.005é2014 PNE, Resolição
CNE/C EB if OS de '7 de dezembro de 2009. dentre outras,
1
1
c.t.ricrit
scpreta"-
' 454111 prori.g•• • -
P . 3-1
• / •
10 Oficial
Ano 21 11%1° 1811 25 de Setembro de 2024
Todo esse aparato legal dá sustentação ao estabelecimento de polticas
públicas sociais. ate devem efetivar a garanta plena dos direitos das crianças e
adolescentes. No entanto, o que Vimos acontecer. ainda está distante do que
elas têm direito e merecem No ano de 2016, vimos ser aprovada a Lei no.
13 257, resultante do Projeto de i et 6 95)272013, de autoria Frente Parlamentar
da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados. Trata-se do Marco Legal da
Primeira inffintia que em seu artgo 10. demarca seu campo de abranaência
quando expressa que:
Ar? !° Esta te- estabelece principos e diretrizes para a
formulação e impe/reatas& de poilucas públicas para a
Prime/ta Pilãw:a em atenção espeoirlomade e ij relev,jnoia dos
pi.nieiros ano::: de vida no desenvorvimento infantr e no
desenvaVimentonamaz.
Trata-se, portanto, de urna lei que tem grande relevzinca para nossa luta
pela garantia direitos das crianças de até seis anos de ; dade. mas ao mesmo
tempo em que apresenta in'portantes contribuições para se cnar disposições e
pautar as polca& públicas pela Primeira hfincia, temos observado que apenas
as legislações não estão sendo sufrcientes para mudar a condição de nossas
crianças O seu reconhecimento corno cidadãs é um requisito indispensável para
que Poihcas Públicas para a Primeira Infancm sejam efetivadas, e para que
tenham em sua base de formulação o defineamento de ações e programas
permanentes que garantam ás crianças condições de vida plena e saudável, ou
seja, que se configurem como Polkicas de Estado, e que se mantenham
independente cie qualquer goverva. de qualquer partido poliico. Neste contexto
cabe ressaltar o que diz a Resolução CNECES n°05/2009, que define criança
'Sujeito nistorrecr de direitos cue. nas interações.
relações e orar:das 3'I3S qie vrAncia. constai, Sua
xfãcit:claCie pessoa e - fantas,a. deseja
aare:}de. obserrc •-• • -• : narra. cuíestiow c constrá
sentidos soare a rar,ireza e eclode. ff woCiizindo ci:Xurar
Diante de iodo o exposto, ressaltamos que as propostas apresentadas
neste documento, envolvem diferentes olhares e expenancias. como é de se
esperar dentro da ótica do desafio de urna construção coletiva. Lembramos ainda
ser esse um Plano decertai com reavaliação anual, e que esse Grupo de trabalho
não se ext nguirá nem será estático, assim como o PMPI também não o é. Novos
Rcbce. Fts2.&__
Ano 211N° 1811 25 de Setembto de 3034
• r • t..WRO
Oficial 11
atores podem e devem ser inseiidos. assim como novas propostas podem ser
acrescentadas e outras ainda, repensadas.
Com um desejo enorme de fazermos a diferença prática na vida de tantos
inclividuos. nas debruçamos em sugestões pautadas principalmente em ações
em redes. exeicicio fundamental para a efetiva irnpbatação do plano e do
fortalecimento do protagonismo coriunitáno. com vistas à eficiência das polt,cas
públicas Desta twma, valorizamos a autonomia, a relação" de parceria, a
cooperaçáo e a diversidade, incentivando o ,ntercâmbio de idéias e prábcas no
desenvoMinento das suas atividades. O resultado. se constitui em um texto com
diferentes recortes crie se complementam, e onde todos os participantes devem
se reconhecer como atores e autores na construção de uma política integrai e
integrada para a primeira infância.
2. INTRODUÇAO
Poderios constatar que, pesquisas científicas nas Irais vanadas
disciplinas, vêm destacando o impacto que a fase da primeira infância tem na
vida e no desenvolmmento integral de um Mivicluo, bem como na fundamental
importância de se investir m andado ...ciitado para as crianças pequenas.
Evidências de que, políticas públicas e ações apropnadas são capazes de
estimular os potenciais de cranças nessa faixa etána, a ponto de influenciar
positivamente, não somente a infância, como bambei, a adolescência, juventude
e toda a '‘ida adula, são cada vez riais difundidas e valorizadas, tanto no meio
acadêmico, como polkico e social corno em iodo.
O presente Plano munieipat pesa Primeira Infância, tem por objetivo
buscar reunir priondades de ações dirigidas a cnança de Da 13 anos, no mtnicipio
de Conceição de Macabu. Essa tarefa foi realizada partindo-se das pesquisas e
indicadores odstentes e de pnondades já pautadas pot instâncias
governamentais e da sociedade evl. em espaços de discursaes e de
deüberações como. por exemplo. os Conselhas.
Precisamos manter e/ou implementar políticas púbicas que estabeleçam
prioridades voltadas para as crianças e Suas bintias. em áreas crucias para o
seu bem-estar fisico, mental emodonal e social, e que se exercite a reavaliação
comtante da importância dessas ações como realmente eficazes.
C M.0 Sc
PrOtte-no
12 Ofidal Ano 21 Ivisi l 25 cie Setembro de 2024
Assim sendo, construir um documento que pressuponha a condição social
da cnança em se:E primeiros anos de '.ida, desde o seu período de gestação,
reconhecendo essa pequenina pessoa em desenvolvimento coma um ser
hunano com identidade própria, toma-se un grande desafio. Exercer o
preponderante papel de facilitador para a formação integral e ética de o todo
cidadão, é uma missão de suma importância, e que precisamos cumprir da
merhar forma. Principalmente. quanto as especificidades das crianças,
precisamos cortecê-Ias. respeita-Ias, e criar as condições para que vivam
dignamente as suas infancias.
Segando essa ótica, o Estatuto da Criara e do Adolescente prevê
direitos para assegurar que todas as crianças brasileiras cresçam em corgextos
que poss..bifiteni o seu desenvolvimento integral. No entanto, faltam
oportunidades paia uma parcela sign:ficativa das crianças na primeira infância,
pnacipaimente as que vivem em condições adversas, afetando o seu
desenvolvimento como uni iodo.
Dessa forma o presente Plane prevê a criação de ferramentas que
focalizam, de forma integrada, diversas áreas e aspectos fundamentais do
desenvolvimento rilinacxi de cnanças nz: primem infância. Para se alcançar
esse patamar. torro-se unprescindbel a oferta do cuidado integra' para todas as
crianças. com intervenções integradas que abranam a saúde e a nutrição.
ofereçam cuidado responsivo, segsanç a e oportunidades de aprendizado
Assim sendo, cabe principalmente aos profissionais das redes de saúde,
educação e assistência social, o compromisso de garantir uni atendimento
qualificado e intersetorial para apoiar as crianças e suas tangias nesta
estruturação das bases do desenvoMmento pleno.
Esperamos ainda que esse documento se desdobre na construção
continua de um piano de ação dinâmico e vivo, que efetivamente contribua para
ampliar as oportunidades de desenvolÀrnento integra! das cri anças de O a6 nazis
em nosso municipio
C
cP_
Ano 211N" 1811 25 de Serembro de 2024
3. JUSTIFICATIVA
Oficial 13
Apresentar um panorama geral dci município e de sua população. seis
principais componentes sociais, econômicos educacionais e de saúde,
perpassando por aspectos de sua área geográfica. bem corno apresentando
una visão mais detalhada da premência deste trabalho e de nossa pcp..!ação
alvo, dando a devida importáncia aos pnmenos anos de vida, desde a
concepção. Para tal, o presente planejamento tem urna projeção para C anos,
com periodicidade de avaliação. revisão elou atualizição de forma anual.
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO
O Mureolo de Conceição de Macabu constitui-se do território dos
Distitos de Conceição de Macaau e tAacabuzinho. que pertenciam a Macaé, e
cuja NE,tõria estia intimamente Igacio. No arfa de 1619, foram as terras, em
sesinapas. doadas a agar6 capitães da época que promoveram a cobninação
do território. compreendido erÉre os nos liapaboana (Manage) e o Macaé
..•.:qtréj. Chegando a Macaé. em fins de 1632. ai encontraram os jesuítas.
instalados desde de 1630. numa fazenda que se comptin!-a de engenho, colégio
e capela.
A palavra Macabu tem origem controversa, podendo ser da palavra
initgena mak'aibium, que designava una palmeira de frutos doces, hoje
conhecida como macaubeira ou como é mais provável, devido a suas fontes
documentais, ter sido um apelido que os Sete Capitães deram ao rio Macabu,
quando o encontraram em 7 de janeiro de 1634.
Depois do ano de 1759, em virtude da expulsão dos jesuias, fez-se a
redistribuição das terras a eles pertencentes.
Em 01 de maio de 189;, Conceição de Macabu foi transformada em
Munrcipio cern a denominação de Macabu Não dtwou muito tal situação pois. a
29 de atai de '892, fo: Tolamente suprimido corno Municiai°.
O séci.k. XX for marcado peto grande progresso da primeira metade,
marcado pela fundação da Usina Victor Sence e da fazenda Modet, Venceslau
Balo (Rego Barros). O progresso teve reflexos poTicos e Conceiçãode Macabu,
qunto distrito (IP Macaé, tniu-se ao 10° (1 stritd. Macabtranho, dando origem ao
atual município de Conceição de Macabu. em 15 de março de 1952.
?..1
Frottrse,
Eut.::.ry . • je4
14 Oficial Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 2024
.0 processo de emancipação foi por plebiscito popular: o primeiro ao Brasil
e &rico unânime ate hoje.
O povoarnento e o desenvolvimento do munici?io estão ligados á cultura
canavieira. Sua expansão econômica contou com rodovias e trilhos da estrada
de ferro Lenpoldina. que liga a capital ao norte do estado e, dai, ao Espir.:to
Santo
O centro urbano de Conceição de Macabu desenvolveu-se à margem
direita do rio Macabu. A cidade bastante correcida corno 'Cidade Simpatia'', é
131) luçar com muito verde. cachoeiras, rios, serras e tranquilidade para quem
,nsita e res;de.
Popdação estimada 2022 - 2 I 104
Área da unidade. territonal (kr-i” - 338,260
Densidade derxgráfica !hab:Icrn2) - 6239
írrfce de Desermalviinento Humana • 101-1 - 0,7 12 (2010)
O Produto Interna Bruto - PIB - da cidade é de cerca de RS 434.) milhaes
de reais, sendo que 52,6% do valor adicionado advém da administração públta,
na sequência aparecem as participaçõesdos serviços '.38,1%) da agropecuária
(.5,4c7.,) e da indiktria (4%),
Com esta estrutura. o 1) 03 per capita de Conceição de Macabu é de R$
R,4 ind. valor tiferior à média do estado (R$ 54,4 mil), da grande região de
Macae - Rio das Ostras - Cabo Frio (R$ 55,7 mil) e da pequena região de Macaè
- Rio das Ostras (R$ 67.4 mil)
Cornpe•P,00 cia ronco° par cera:~ ocorro rriècci tem ,c)
Folie
•C•••• I,
"•-•‘•*- •ro - -• rp:r. 1 S'r -24224
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Rubftezi. 31
Ano 211N" 1811 25 tk Setembro de 2024
Oficial 15
5. REFLETINDO SOBRE A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Fecernos afirinar que, muitas das nossas criaNas têm a oportunidade de
crescer eri un ambiente seguro amoroso e saudável. No entanto, outras tantas
não têm a mesma oportunidade, vivento em condições destampáveis e. por
vezes, até mesmo adversas ao seu pleno deserriotvimento.
Entre os vários fatores de risco importantes para a criança, destacamos:
o abuso f ico etau a negligência. os diferentes tipos de oposição à
violência renda insuficiente para suprir as necessidades básicas. usckabuso de
drogas na famila, núcleo familiar com algum membro que apresente trardorno
mental de relevante gravidade, entre outros. Toda e qualquer var.ável que possa
impedir Ou atrinalhar substancialmente essa fase do desenvoMinento humano,
tende a gerar reflexos de prejtázos por toda a vda. Precisamos compreender
que todo o ser humarxr tem o direito de nascer, crescer é se desenvokier
plenamente em um ambiente acothedor, recebendo carinho, atenção. e
segurança, e que o poder pUbbco e a sociedade, tem o dever de trabalhai nesse
sent:do
Para que o fortalecimento de VI:CUbS seja possi,Jel, é necessário que
pais. cuidadores e iairiiias. sobretudo as mais vulneráveis, recebam apoio e
orientações e tenham acesso a serviços essenciais, que tenham por objetivo a
mudança de normas sociais e de comportamentos que normalizam a violência
contra criarças, promovendo a conscientização acerca da importância da
primeira infância e fortalecendo capacidades para a prática da parentalalade -
positiva. da disciplina não punitnia e da educação não violenta. (Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais— 2009a).
Estudos atuais mostram que algumas intervenções findainentais. são
capazes cie potencializar o desenvolvinento da criança- a relação saiuer com
seLs familiares, através do afeto, comurácação e esti-nulos, bem como, da
mesma fn.imra. a efetiva implantação de notificas pffificas que valorizem o rapei
da familia durante as primeiras semanas, meses e anos, são de suma
importância, destacando a participação dos envolvidos nos cuidados com a
Secr,Naii;„ 1,
Preutso n'Sçá1
16
Dano imo
-jus: Oficial
Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 2024
chança. A valor:zação da amamentação, sempre que possível, é outro ponto
importante.
Poderios citar ainda como estratégias fundamentais de apoio, a criação
de inecanismos de orientação aos responsáveis por meio de visitas domiciliares,
informações educativas nas escolas, o estimuk) á vida em comunidade de forma
saudável. segura e criativa. Com um trababo q.e vise c bemestar famibar, as
boas condições ambientais e sociais aliadas a uma rede soda de apoio,
podc-riosmsiumbrar corrAderávei melhoria da qinlidade de ida dessas crianças
e sins famlias.
O azo de brincar também é muito importante no desenvolimento infantil.
Ao brincar, a cnarna aprende a lidai com as &nações. desenvolve a criatividade,
as habilidades sociais. psicomotoras e cognitivas. O brincar desempenha um
importante papel ix desenvolvimento do cérebro, principalmente nos primeiros
aros de ida. Dentre os efeitos positvos cio brincar, estão: a sensação de
Lberciade, o estímulo à criai:idade, abidade f ica, habilidade motora, exercicio
da imaginação, capacidade de observação. interações sociais, relaxamento.
tolereincia à diversidade. autocontrole. entre outros.
As atividades lúdicas estimulam a formação de vínculos positivos, bem
corno as habilidades para atuar em gnipo e competências para enfrentar
desafios e frustrações.
Por essa razão, o estimulo ao cuidado e o fortalecimento do afeto ergre
pais e cuidadores e seus bebéc., é crucial. pois permite que act les consigam
identificar e responder adequadamente às necessidades das crianças.
Diferentes estudos mostram etre a interação entre cnançasibebés com adultos
é a base do de.senvoMmento honro. Esta troca. necessita de resposta e apoio
entre as pessoas, e quando essa interação adequada não acontece,
dependendo da seriedade de cada situação, a criança é afetada em diferentes
aspectos e níveis de gravidade, podendo gerar prejuízos cognitivos, relacionais,
influenciando seu desenvoM mento.
Em contrapartida a relação de vhculo positivo possibilita que pais e
cudadores compreendam as fases de desenvorvimento infantil e os
comportamentos considerados normais para cada fase, e aprendam a reagir de
C ry: CM
EecrétieLa r i
:1-rnr_v_ n.4C.P.1211
17
Ano 211N" 1811 25 de Setembro de 2024
maneira empática respeitosa e não violenta. adininstrando suas próprias
emoções frente às necessidades de seus/suas filhos:filhas.
As famílias con gestantes e crianças na primeira infância estão em
destaque na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) entre
os públicos pnoritários e a oferta ás brabas, do Serviço de Proteção e
Atem:mento Integral â Fama (PAIF), do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vhculos (SCFV).
Além disso, é importante que o CRAS, no âmbito do PAIF, incentive as
faritias a viverciar a troca de experiências e a acessar novos aprendizados,
desenvolvendo ações de apoio que estimulem o fortalecimento de viacuios
fanifiares e comuntarios.
5 ! A SEP.IPDS
Dentre dessa perspectiva de busca da integração familiar e comunitária,
o municpio de Conceição de Niacabu aderiu, no ano de 2021, ao Programa
Criança Feliz. Com o advento da pandemia de Covid19. o inicio dos trabalhos,
na prática, só se deu no inicio de 2023, com a contrataçãci da equipe que, após
capacitação, iniciou as visitaçães sistemáticas às farniias vulneráveis que se
enquadravam no perfli do Programa, com vistas ao acolhimento, orientação,
estimule e apoio dessas crianças e seus núcleos Familiares.
A Secretaria de Prornoç.ão e Desenvolvimento Social de Conceição de
Macabtt (SEMPDS), assim como ocorre em todos os municípios, é de
fundamenta! importância, sendo uma das mais requisitadas dentro de qualquer
gestão Atualmente sob o comando do Sr. Secretário Marcos Pauto Cordeiro
Couto, tem a Sita sede na Rio Jose Augusto da Silva, 57- bairro da Vila Nova,
adjacente ao Cenvo da Cidade e bem pf04010 à Prefeitura sendo, portanto, de
fácil acesso. Conta com uni quadro técnico composto por assistentes sociais,
psicólogas nutricionista, advogada e psicopedagoga, além de todo o pessoal de
apoie.
Como atribuições inerentes à Secretaria podemos destacar
• Promover a execução de programas de especfficos da Assistência Social,
com o planejamento e o estabelecimento da polftica de atuação,
estratégias. diretrizes e critérios de prestação de assistência social e
C:2CM
Secre:(25,,Ha j
n° IL)142
.1u-1
18 Ofidal Ano 21 IN" 1811 25 de Setembro de 2024
promoção do bem-estar de toda a população e, em especial, da
população mais vulnerável.
• Estimular o desenvoiumento das potencialidades do trabalho individual e
comunitário:
• Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência prestadas por
instituições da comunidade- que recebem subvenção ou auxlio da
Prefeitura Municipal,
• Prestar assistência à população vulnerável do Municbio;
• Elaborar planos de estudos e levantamentos que mantenham o poder
muniepal atualizado sobre os aspectos sociais do Munictio:
• Desenvolver tiabalho, eventos e outros projetos visando a integração e
formação devi-raios familiares e comunitários:
• Formular politicas, fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem
atividades fisicas, esporte e lazer aos hábitos de vida saudável da
população;
• De.senvotver r coordenar pofficas públicas especiais com foco para a
assistência as mulheres. a juventude e a di‘ersidade, visando promover
ações que permitam o acolhimento e o desenvolvimento desse público:
• Valorimr, estimular, e apoiar iniciativas da comunidade voltadas para a
solução de problemas locais pertinentes à Secretaria,
• Promover, articular e atuar integralmente com unidades Municipais,
Estaduais e Federais, voltadas para o desenvolvimento social:
• Promover articulações e entrosamentos com outras entidades, públicas
ou privadas:
• Desenvolver camparbas específicas visando o audio a
comunidacielpessoas varina& de eventos climáticos intensos oa outros
eventos adversos de maior importância;
• Proninciar-se sobre pedidos de atcalios. subvencões ou contribuições a
serem comedidos pelo poder Municipal ás entidades de assistência social
ou filantrópicas;
• Trabalhar em articulação com a Secretaria de saúde no gte diz respeito
saáie pública:
Ano 21 N" IN] E Seeitibro de 2021
Md°
. }A Oficial 19
- - e11•111•111111re:
• Estimular a organização e a participação da comunidade no
levantamento, discussão e solução de problemas relacionados com a
Promoção Social da Prefeitura Muncipal;
• Coordenar e prestar suporte aos Conselhos e Fundos Municipais:
• Prestar suporte ao Conselro Tutelar,
• Coordenar programas como o CadUnico e Cnança Feliz
• Oferecer assistência integrada á mulher, á chanca, ao adolescente, à
pessoa idosa, .i pessoa com deficiênca e a todo aquele(a) que necessite
de apoio social, em sio mais diferentes formas.
Como organização governamental. a SEMPDS é composta no momento.
pebs seguintes equipamentos sociais:
- 01 Sede da Secretaria, onde funciona toda a gestão e planejamento da
SEMPDS e do Programa Bolsa Farniia (PBF) no municí)io.
- 03 Centros de Refeiérxia em Assistência Sono; - CRAS
(CRAS Central. CRAS Rhodia. CRAS UsMa);
- 0-1 Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vincubs - SCFV
Edemir vidas. SCFV Rhodia, SCFV SIA° Soares Tavares, SCFV Usina);
- O Certo de Referência Especial em Assistência Social - CREAS
- 01 Núcleo de Acoilmento para a Infância e Adolescência - NAlA
-01 Sede do Conselho Tutelar.
- 0• Casa dos Conselhos, onde funcionam: o Conselho Municipal da
Criam: a e Adolescente (CMDCAj: o Cort.ellb Municipal da Pessoa Idosa
ICMPI), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); o Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD).
5.2 PANORAMA ATUAL
5.2. 1 OS C RAS
Por definição, os Centros de referência em Assistência Social - CRAS-,
são unidades de proteção social basica do Sistema único em Assistência Social
- SUAS-, que têm por objetivo, 'prevenir 3 ocorrência de situações de
viiinerabiliciades e riscos sociais nos territórios por meio do desenvolvimento de
CMCM
7C5
fML
el
20 Oficial
Ano 21 1N`' 1811 25 de Setembro de 2024
potene.iandades e aquisições. do fortalecimento de vínculos familiares e
cornumlános, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania" (OsiertaçOes
Técnicas Centro oe Se144nc .;de ASSiSIÈriC:,3 See."13- — CRAS; bfinistèno 3o Des • erobárnento
SOCol e Corbate à Fon-e - ' eo - 8;si a. Ministério .}) Desemommentc, Socd e comnate
à Fome. 2009. -p.09.).
Seguindo o cj.ie preconizao SUAS buscamos, dentro da realidade de
nosso muníc o, apoiar nossos mtxtipes em suas valnerabilidados,
promovendo um atendimento que priohza a escuta qualificada. procurando
identificar as demandas, limites e potencialidades especificas de cada famia.
Dentro deste conte)do e diante da grande diversidade de ações que os
CRAS executam, destacarerms aquelas que apoiam a faixa etária da primeira
infância (0-6 anos), seja direta nxiiretamente ou transversalmente:
- O Grupo de Gestantes, conta com a participação de técnicos da
SEMPDS e de outras secretarias convidadas, trazendo sempre dicas
importantes para a mamãe, seu bebé e sua famiia.
Fc.tc. 4 Ri>1. ccave-sa c"er r Pies:J tas P-ETPelai Geando Vidas
- Benefícios Eventuais
"Os Bei -ficros Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades
humanas básicas decorrentes de contingências sociais, Cu seja, situações
inesperadas.
iféf Q. h
4o
• I'
Ano 211N" 1811 2$ de Setembro de 2024 Oficial 21
-Este, beneficio ê ofertado pelo inunici-Áo e pelo D:stiito Federa nas
sa,.:ações de 7.ascimento, morte, vulneiabilidade temporana e de calamidade
Todas as famlias que estejam passando por grave iânerabilidade.
incluindo as rantilias com crianças de O á E: anos, tem o direito de receberem
algum tipo de beneficio eventual para suprii aquela necessidade urgente.
Especificamente em relação aquelas com membros dentro da faixa etária
de nossp público alvo, destacamos:
O Beneficio Eventual Natalidade (Kit Boas Vindas"), que consiste em
itens utilizados por bebês em seus primeiros meses de vida, sendo fornecidos
para as gestantes em situação de vulnerabilidade, inscritas no cadastro Único
da Assistência Social (Cadimo) e no CRAS de sul área de abrangência
-4
Fc:c-3 At. Klid4r oe 0,:aTenke, em Gr-po do Gesurges. n, :yrazyr :300
e er rega* )4: aUs VnWst,sr? D:»5 p3?7.4 za-tes
O Benefício Eventual de Alimentos. constitui-se em uma prestação
ternporana, em alimentos, para reclkdr a vulnerabilidade provocada pela fafta de
condições socioeconómicas e ctO ocorrência provoca riscos e fragilim a
manutenção do int:In/buo, a twidade da tainha e /ou a sobrevivência dos seus
membros, incluindo nossas cnanças.
nPuro.j.j.;;;:cs
C MC
s.v.:145(2_
108
:.1
EliM o
22 Oficial Ano 21 IN' 1811 25 de Setembro de 2024
Somente no perbdo compreendido entre julho de 2022 e junho de 2024,
foram disponibifizadas 4.350 (quatro mr: trezentos e cinquenta) cestas básicas a
fanaras vurerávezs Devemos ressaltar que. a oferta deste beneficio, depende
de critérios de aval:ação socioeconómica e da disponibilidade nr,) momento
Fe>20 4. ateNè sia COEn vuher3b1430f
O Programa Municipal Leite Cidadão.. ama parceria entre a SEMPDS e
a Secretana Municipal de Educação. e visa disponibifizar 02 (dos) Pios de leite
por semana para cada criança entre O e 6 anos inscritas no Calinico e que
preenchem os critérios sociais para integrar o Programa.
O Benefrio Eventual Aluguel Social, é o acesso provisório a una
residência, sendo preconimdo no Sistema Único da Assistência Social —SUAS.
por perlado especificado em regulamento local. Fo: criado para a proteção ern
momento de ocorrência de evento inesperado, e que necessite resposta
provisona rápida. Este tipo de beneficio favorece diretamente as crianças
pertencentes â primeira infância, e cuja as farnilias se encontram em iminente
vulnerabilidade habitacional, assim como ocorre com o Beneficio Material de
Construção.
C
Fxbrcr.-.7 -
Ano 211N" 1811 25 de Setembro de 2024
CRAS
Central
CRAS
Usina
Total
Ctral
Tabela 1:
Aterdi mentos nos Certos de Referência em Assistência Social - CRAS
- período de 01 de julho de 2022 á 30 de junho de 2024 •
To:at
Fannhas
alendidas
1
46 Farinhas
Com
Crianças de
O a• anos
t_..
Fannnas
piar .;.olu
cliatios de
(a 5 anos
i•i- -- - -
Ctiança.s de O Maes Kns de
a 6 anos mseinlai net bati
inseridas no Grui* de enminies
Piciçirama Gestantes
Leite
- 135 1
. 113'
I
1
I
1
1
1 4
2,52S 2? I e 9t : -:l •• 31
e , t:l7t 4W ‘ :S
••• C4,4.1,111.3 4r.2. as
'OES: Dados tt Itec :ldS 5: respor Coorztenapies de Ca.:3 CRAS
Gráfico 1
ATENDIMENTOS - CRAS
23
Re5r:t2
24 Ano 21 1N" 1811 23 de Setembro de 2024
5.2.2 O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O Programa CriaNa Feliz (PCç), criado especificamente para o
acompanhamento da primeirissiina infância. ou seja. a fase de vida
compreendida entre o periodo da gestação até os 03 anos de vida. No momento,
o PCF acompanha 107 crianças (sendo una com deficiência) e 4 ! gestantes. O
foco são crianças e gestantes que estão em un contexto de vulnerabifidade. Nos
casos de cnanças que vivem com algum tipo de defidéricia, esse
acompanhamento se estende até os 06 anos de idade. Através de kit&tas
do:niciliares e trabalhos realizados dentro dos CRAS,.a equipe do PCF busca
fomentar a inteiação. o afeto e o vinculo intrafamiliar, seja através de orientação
e atixrdades educativos para a faia, em especial para a mãe, seja com
estimuiação e exercidos bdicos para os pequenos O PCFtainberri procura ser
una ponte, não somente com os equipamentos sociais como também com
outras instancias, como Sat:Iile e educação
FOTO 1: EVOR •ealwxto CP1. -,ACNen• :,,tmer:e de MA>
Ano 211N" 1811 25 de Setembro de 2024
E.
Ftto Ezur.e O.: PCI desenVcívenCa*:,-.'"D:.'“linbiaçae
Quantidade de visitas realizadas pela &ripe do PCF nas residências de
criarças e gestantes assisbdas pelo Programa, descritas por área de
abrangêncizi de cada CRAS:
ÁREA CRAS RHODIA: 26 BENEFICIARAS
ÁREA CRAS USINA: 37 BE NEFICáR1AS
ÁREA CRAS CENTRAL: 82 BENEFECIARtAS SENDO 41
BENEFICIÁRIOS DE ZONA RURAL
Até c junho de 2024, o PCF tem acompanhado 107 crianças, Como
descnto abam:
Quantidade de criançasacompanhadaspelo
PCF
• ...reli.
ags. Todos os dados fornecidos sob a responsabdrclade d Coo/Vent-30d°
~rama Criança Feia.
25
.F. ::r.:c.:t'50 n' 3-10512 4 ill
26 * Ano 21 1N' 1811 25 de Setembro de 2024
Err relação ao gmtt de instrução da mãe OU do responsável pelo cadastro
e acompanhamento da cncn; a danante a Vsta da equpe cio PCF.
Escolaridade dos Pais
ENSINO ENSINO E•INND MEDO ENSINO MÉDIO SUPERIOR
FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL thICOmPLETO COMPLETO
INCOMPLETO COMPUTO
Ons: Existem far inas com mais de uma criança acompanhada pelo PCF
5.2.5 OS SCFV
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Veiculo& (SCFV) fazem
parte da Proteção Social Básica do SUAS. sendo ofenaclos de forma
complementar ao trabalho social com farniias realizado por meio do Serviço de
Proteção e Atendimento integral às Familias (PAF , e do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado às Farnlias e Indivíduos (PAEFI). Todos os SCP/
realizam atendimentos em grupo. São atividades artisticas, culturais, de lazer e
esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. São formas de
intervenção social planejadas que crias situações desafiadoras. estimulaixio e
orientando usuános na construção e reconstrução de suas histórias e vivéncias
individUais, coletivas e familiares.
Os serviços tém como objetivo, fonalecer as relações familiares e
comunitánas, além de promover a integração e a troca de experiências entre os
participantes. valorizando o sentido de vida coletiva.
C C
Secç.:Nada
Procaea
- I
Mio 211N° 1811 25 de Setembro de 2024
Oficial 27
Os SerViço.s de Convivência e Fortalecimento de Vinculos possuem urn
caráter preventivo. pautado na defesa e na afirmação de direitos, e no
desenvolvimento de capacidades dos usuários. Nessa perspectiva, essas ações
têm grande repercussão lu Ada de nossas crianças, à medida que seus pais ou
responsáveis e famikares recebem apoio para alcançar urna melhor qualidade
de vida, seja através das oficinas de formação para o trabalho finanicure,
barbeada. confeitaria e artesanato), seja através de atividades de informação e
reflexão, ou até mesmo de momentos lúdicos e de interação.. tão necessários a
sai:de reica e mental.
Foto 5; E:erto do Pest3 Anna ro scnt as Rtioe'.3
Foto C' nade Arsianato SOt ;re
c ;A
Sezsa ta 0, 7 _
Pfoctstso n /45113.
1
i4§.
Diário
28 d211 \no 21 I NC 1811 25 de Setembro de 2024
1
t, otc. 7: At......,adede kong..irmmo.n.,
Foto 5. Of.ena de Baroxam no SCPV R.oca.
5.2 4 O CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CfREAS) è
uma uridade pública da poltica de Assistência Social que busca oferecer apoio
e orientação às famlias e indiviluos em situação de risco pessoal efou SOC;431
por violação de direitos
Sacr.7.302
Pf^ocau2o rr>_44
Ano 211N° 1811 25 de Setembro de 2024 Oficial 29
Em situações excepcionais. o CREAS também pode oferecer os
beneficios eventuais que normalmente são disponibirizados através do CRAS
como, por exemplo. o beneficio eventual de aluguel social.
O pcitilico atuo do CREAS são crianças, adolescentes, jovens. mulheres,
pessoas idosas, pessoas com deficiénea. e toda a pessoa ou grupo familiar que
vivenda situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de maus•
tatos, vioiência fisica, psiauica e sexual. negl;géncia, exploração sexaal,
abandona, ameaças. discriminação em decorrência de orientação sexual e/ou
raçaietnia. situação de rua ou outras formas de stt.rnissào a situações que
provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de
autonomia e bem-estar.
As pnncipais ações da Equipe Técnica do CREAS são a acolhida e a
escuta quifificada irxtvidual. varaacla paru a identificação de necessidades de
individuos e %raias; visitas domiclfiares; atendimento sócio fainikar,
acompanhamento do indivíduo &ou (anão e encaminhamentos para os
serÃços, programas e projetos ofertados pelo governo federal estadual e
municipal
Fotai k-cla né"."4—....sacretiuiros CREAS
:.;
ir
./.3Á
30
oficiai
Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 2024
Tabela 2
Atendimentos nos Centros de Referência Especializado em Assistência
Social — CREAS
- Período de 01 de julho de 2022 á 30 de jurdx1 de 2024 -
ANO
Ate ndint e ntos
relacionados a
crianças de O a C.
anos no portento
Int? 'dados : to23 ¡dados 2e24 Works Tul AL
ro!erados a do ano todo) c o!ctados ate o mn
par" do met de de jimbo!
01 06 06 13
OBS: Dados fornecidos sob a responsabilidade da Coordenação do CREAS no me:piarmo.
5.2.5 O CADASTRO ÚNICO DE ASSISTENC1A SOCIAL
%CADÚNICO! E PROGRAMA BOLSA FAhlit.I.A(PBF)
O Cadastro Único é tárn re95110 qte permite ao governo saber quem são
e como vivem as tardias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo
Federal. mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
É a porta de entrada para a concessão dos bereficios do Programa Bolsa
Famlia. do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Além
disso, ele também sente como criténo para a seleção de beneficiários de
programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
Tabela 3
Atercirnemos r O Cadastre Único de Asstszéocia Socialttalor,:exa Proç-arna Bolsa
En ía (PBE)
Total de 5 9l.f: famílias atendidas
PeMdo de 01 de julho de 2022 à 30 de junho de 2024
Conceição
de
MacabiARJ
. TOtal de
. farnêlaS
‘adastradas
no CadUntoo
e que
• elero.famente
; recebem o
BE
r es ;dente s
no munt.: Mio
de
Farrunas
beneficiar tas
do PBF. doe
possuem
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crianças de O
a e anos
?amibas com
LIS tia i rOS
benencrarios
do BPC. e que
frissnem
membros
crianças de') a
e anos
enancas de 0 a e.- 31105 que
possuem o &PC
'2924 1 032 1.361 i 10
L .. ..... .. . .
Lnends oi , e-coze
.too 13PC Pessoa ~ . 7d-climae Nssoat:ila
OBS: Dados fornecidos sob a responsabilidade da Coordenação do CadiiincoiPBE no municano.
C o
---------
Ano 211 Ni' 1811 25 de Setembro de 2024 Oficial 31
Quanto a totalidade de beriefiCiários do PBF no municipio, observamos o
seguinte grau de escolaridade do responsável familiar:
e
cfr ed. 4.fr.
cit c, g
A,"
t 4 *
;4' e .c.sr
c„,• tf. er
.s,/ 4.
5.3 06JETIVOS E METAS
Nosso objetivo, corno fator principa!, está na busca pelo aprimoramento
das ações voltadas para a fahm etária da primeira infama, tendo em Nasta o
recortecimento da importáncia primordiS dessa fase da vida rumam para o
pleno desenvolvimento fisico, mental e social do individuo.
Para tal, percebemos que, pnmeim, mente, devemos sistematizar
instrumentos de registros de dados mais ágeis e concisos, além do treinamento
para utilização dos mesmos para que, a cuMsimo prazo, possamos coletar
dados de forma mais eficaz, a fim de evitarmos as subnotificações.
f:t>
32 Ano 21 IN" 1811 25 de Setembro de 2024
Como metas. destacaremos:
▪ A impiarttação de projeto Municipal de Transferência de renda;
A implantação de Senriço de Acolhimento em Farnira Acolhedora,
▪ A criação da Colônia de Férias para a primeira Infância;
ir A ampliinão e consolidação do Programa Criança Feliz no municj:do;
▪ A ampliação da oferta de oficinas que visem a geração de renda:
• Realizar campai-ias visando a participação popular para o fortalecimento
dos Conselhos de Direito e, em especial, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
• Implantação de um SCR/ n dstrito de macableanho;
▪ Implantar um sistema municipal de coleta de dados relacionados a
assistência. de forma Online, simples. rápida e sucinta, afim de gerar mais
agilidade e presteza nas informações
6. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Da mesma forma que o Plano Nacional, a proposta do Plano Muisapa! da
Primeira Infanda de Conceição de Macabu - RJ, em relação a saúde, "apoia-se
soore o direito universal de acesso à saúde. entendida em seu conceito mais
amplo, que ermalve reconhecer o ser fxrrnano corno ser :Negra! e a saúde corna
qualidade de vidas.
Todas as legislações estudadas deixam claro que os direitos básicos à
saúde da criança estão relacionados a garantir plenas condições de nutrição, de
desenvolvimento e de proteção. Para isso, conforme o PNPI, as diretriws das
pol cas públicas precisam estar apoiadas em ações transversais e integradas,
operacionalizadas em todos os niveis de atenção, desde a saúde básica, o
atendimento pré-natal o parto e o puerpèrio. até o acompanhamento do
desenvoMmento da criança, bem como os serviços especiaázados.
tatues measn'to de nasce:. torves iraremos e erremos já
podem innov-Ka• a saciei? t teaé. .40 nascer. a riança
Comptetatrne dénendenre oro arrPielre humano e fisco que
aMpare e a areóág de manega ariropdaca' à6 suas recesSiddCleS
aSiCaS e emocionais b nexistència OU precariedade dessas condições
acasreta açora grau: cc4secuênctas para sua saúde física e
enerwr (eraSn PM0t. p, 31)
1
tewc.af
'Procaso
Ano 211N" 1811 25 de Setembro de 2024 Oficial 33
Assim. o que o município se propõe é transversafizar as ações,
operacionafizando-as em todos os níveis de atenção, desde a saúde básica,
incluindo o atendimento pré-natal, o puerpério. até o acompanhamento do
desenvolvimento da criança na atenção básica e nas serviços especiabzados.
6. : DIAGNÓSTICO DA SAÚDE NO t. IUNIC [PIO
A Secretaria Muricipal de Conceição de Macabu é habilitada como
Gestão Plena em Atenção Básica. possui una coberttra de 100% da população
atendida pelas Equrpes de Saúde da Fornira (eSF), com um total de 0e. equipes,
sendo 04 equipes com médicos 40 horas bolsistas do Programa Mas Médicos
do Go‘erno Federal porém, as eSF 's da zona urbana dão cobertura á população
da zona iurS com as unidades de apoio, as demais possuein médicos de 20h.
Possu. 05 equipes de saúde bucal para o atendimento, sendo 3 equipes
de 401 e duas de 20h Ternos dentro das IJBS, além dos profissionais da eSF, a
equipe Mu!IrOrofissionat Estratégica com os seguintes profissionais: Psicólogo,
Pediatra, Assistente Social, Nutricionista e Vetennário. Contamos com a Rede
de Atenção Psicossocial com 01 CAPS ;Centro de Atenção Psicossocial), sua
equipe é composta pelos seguintes profissionais: Psicólogo. Médico Psiquiatra,
Assistente Social, Enfenneiro, Cuidador e Facilitador de Oficina.
Temos um centro de especiahdades que conta com. ginecologista,
obstetra, endocrinologista, cardiologista, ortopedista, nutricionista, pediatras e
cleanatologistas.
O certo também conta com una sala de vacinação de rotina e serviço de
Viagem neonato' que realiza a BCG e os testes do olhinho, lirguinha,
coraçãoznba, orelhinba e peznbo, além de prestar assistência sobre O
aleitamento materno e ofertar laser-terapia nos casos de traumas mamilares e
reparo teciclual redução cia dor associada à amamentação, redução do edema
nos casos de ingurgitamento mamário, estimulação de glândulas mamárias para
aumento da produção de tete.
' C.1
40.
Múlh o
34 OfiCial Ano 21 1 N. 1811 25 de Setembro de 2024
Conceição de Macabu conta com urna clinica credenciada dentro do
município com at seguintes especialidades médicas: urologia, oftalmologia,
alergologia, angiologia, otorrincilaringologia e neurologia.
Possulmos unta Farmácia Básica Popular com uma Central de
Armazenamento de Fánnacos (CAF)
O municipio conta com I.1111 Centro de Reabilitacão que oferta serriços de
Fisioterapia e Fonoaudiologia, inclusive domiciliar.
O Hospital Municipal Ana Moreira, conta com 19 !eitos distribuidus em
cliiica Médica e 2 leitos de psiquiatria. Oferece os seniços de Laboratório, RaioX, E.C.G, marcação de consultas, internação clinica e pequenas cirtrgias
(retirada de sinais).
nova undade hospitalar está sendo construda. com toda a sua
estatura atendendo as normas vigentes em RDC-50, com previsão para entrega
no segundo semestre de 2024, onde o mesmo terá sua qtanfidacle de leitos
amptiada para 50
O municPici possu 51 Agentes Comunitários de Saúde e 19 Agentes de
Endemias
6.2 INDICADORES DA SAÚDE
indte de Mortalidade Infantil no primeiro ano de vida é considerado
mundialmente tiin indicador de qualidade de vida e desenvolvimento da
população.
o ri
Sescr,,-Jra,
Prczcflso
Ano 211 NI' 181 1 25 de Setembro de 2024 35
Indicadores de Mortalidade - Valores Absolutos - Rio de Janeiro
Obitos infàntis segunda Munic o
*Acres s as, em 24 O7;2024. e ssessaact. dados mais recentes clis ponebactoclos.
Esse gráfico mostra em números absolutos o inlicador de mortalidade.
Não conseguimos ter acesso separadamente ao indicador por mortes evitáveis
quese trata de um agravo ou situação, previsível pela atuação dos serviços de
saúde qte incidem, provavelmente, quando o sistema de saúde não consegue
atender as necessidades de saúde e seus fatores determinantes são frágeis a
identificação e a intervenção acertada.
Com base em dados do Sistema único de Saúde (SUS) este indicador
não aponta a proporção de mortes que poderiam ser evitadas com ações mais
eficientes de imunização, assistência a gestantes e ao recêm-nascido, melhores
condições de parto. diagnósticos e tratamentos mais precisos ou ações de
promoção da saúde. Esta taxo deveria ser zero. Qualquer número diferente disso
significa oue falhas provocaram a morte de cnanças. Atuar nas causas evitáveis
é, por definição, a única maneira de reduzir a mortalidade infantil.
Conforme dados e informações levantados peta equipe, o principal
destaque para a inibição desse fenómeno é o acompanhamento de Puericuitui a
O ri! 711
Lget
1-Zub:Ctz_.41---'S's :ta
aki o
36 :--Lt 3 Oficial Ano 21 1N° 1811 25 dc Setembro de 2024
que consiste em um acompanhamento periódico visando a promoção e proteção
da saúde das alanças e adolescentes, sendo possível identificar precocemente
qualquer distúrbio de crescimento, desenvolvimento f ico e mental. nutricional,
dentre outros, compreendendo a criança corno um ser em desenwiMmento com
suas particularidades, a puericultura é realizado pelas equipes de Saúde da
Funiiia e Pediatras do munic io, a fim de garantir a assistência em tempo
oporturo e com qualidade.
Em Conceição de r(lacabti. na primeira infância (O a 6 anos) temos 1.523
crianças com a seguinte distribuição entre as faixas etárias:
'Aoe ;sada em 24.'0712024 esses soos dados mais recentes dis ronibilizados.
• PERCENTUAL DE COBERTURA VAGINAL
imunizações - Cobertura - Brasil
Pema. PralOrNe.'C•, Po•Torteliter •1 ano; Itral Dl segundo Murgnplo
Palrar : • o c, :
un:dwo 3 eneeatst: ,‹
.L.:4
r
RL 1'114512. ' ,1,97
Ano 211N° 1811 25 de Setembro de 2(124 37
• .. • .0...
'Ate: s aoo em 23a)72024, esses s ão o s dados mais recentes dis ponibilizados.
Outra ação realizada pelo municrpio é a imuização que è a aquisição de
proteção imtrologica contra uma doença infecciosa. Prática aue tem como
objetivo aumentar a resistência de uni indivíduo contra infecções e é
administrada por meio de vacina. O municiplo junto ao órgão resportsávei
garante todas as vacinas do Calendano wicinal desde o nascimento, faciftando
acesso ao serviço, adenndo as campanhas assim garantindo a imunzação
coinVeta dessa criança.
Considerando que a qualidade de saúde da criança na primeiro ano de
vida está diretamente associada ao perbdo gestacional o munictrio reatin todo
acompareiamento técnico e oferece orientações ao longo dos meses de
gestação. A pe.rtir do nascimento da cnança, após a alta hospitalar, puérpera e
RN recebem a visita da equipe de ESF para avaliação. orientação e confiriuiclacle
do acompannamento.
Taxi de gestantes que realizaram 7 consultas ou ireis de Pré-Natal:
79,32% (1°quadrrmestre de 2024)
1?‘5-12_fi 4,1
1'9
38 Ano 21 I N" 1811 25 de Setembro dc 2024
O pre-natal é realizado em todas as Unidades de Saúde do municipio nor
Médicos e enfermeiros, bem como os exames laborato h'ais e testes rápidos para
as infecções sexualmente tmnsmissiveis (sífilis, hepitite B. hepatite C e HW),
tendo corno protocolo a realimçâo rxa 1°, 26 e 13° trimestre. Com isso,
comegairnos zerar a taxa de sillis congértta nos anos de 2022 e 2023.
A realização do pré-natal representa papel fundamental na prevenção
e/ou detecção precoce de patologias tanto maternas cirro fetais, permitindo um
desenvolvimento saudável do bebé e reduzindo os (IS s da gestante.
A partir do momento qte a muther é identificada 'orno gestante ela passa
pela primeira consulta de Pré-Natal com a Enfermeira a equipe em que ela está
vinculada, nesta consulta é solicitado todos os exame laboratonais do primeiro
trimestre e agendado para coleta.
sokcitado, realizado e avaliados os 4
testes rápidos (HW, Sfilis, Hepatite B e
C), avafiado situação vacinar e se
/1 -I necessáno administra-se o •
imunobiológico, realizado classificação 4.44.101
de nscogestacional e agendada próxima
constifta de pré-natal com o medico da
famba. As consultas subsequentes
seguem o calendário de consultas da
OMS que recomenda que sejam realizadas no mismo seis consultas (uma no
prime:ro trimestre da gravidez. duas no segundo e três terceiro), sendo ideal
• 16.f_l_Qcs
r • 421
• I'
Ano 211N° 1811 25 de Setembm de 2024 Oficial 39
é que a primeira comuna aconteça até a 123 semta de gestação, seguindo com
as consigtas mensais.
Entre a 34a e 383 semanas, o indicado seria uma consulta a cada dias
semanas e, a partir da 383 semana. corsulas quinzenais.
A avaliação odontologica também é reaUzxJa após a primeira consulta
com a enfermeira, que encaminha a paciente pam a equpe de Saúde Bucal.
As crianças são sujeitos de direitos e devei» ser tratados com pnondade
nas polfticas de saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS; alinhado com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) tem o dever de promover o direito à vida e à Saúde de
crianças, mediante a atenção integral à saúde, que pressupõe tanto o acesso
un:versal e igualitario aos serviços em todos os ambitos de atenção, quanto o
cuidado da criara na sia integrafidade.
Nos 'Amos anos, evidências cientfficas apontam para a necessidade de
ações voltadas não apenas para a sobrevivência e o crescimento infanhl. mas
também para o pleno desenvolvimento na infância
6.3 OBJETIVOS E METAS
META
1. Alcançar 95% de cobertura vacinai para cnanças de até 5 aros
2- Reduzir a desnutrição de gestantes e crianças
na primeira infância
fie O a 6 anos e a obesidade
3- Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil.
4- Reduzir para menos de 10% o percentual de
adolescentes
nascidos vivos de mães
5- Garantir o acesso a senáços de saúde de qualiçiade
de 0 a 6 anos
a gestantes e crianças
6- Reduzir os casos de sifilis em 0,5%
7- Detectar precocemente o sofrimento mental
crianças até 6 anos e reabrir as intervenções necessárias
de gestantes, puérperas e
8- Aumentar a proporção de crianças livres de cari
em 7%
com idade de 1 até Gares
9- Reduzir em 25% o coeficiente de mortalidade
idade
por acidente até G anos de
C :A
rone.,.zo n' 114 Eubr:cs_. 7 r, _MA
• áS
40 Oficial Ano 21 1N" 1811 25 de St:lembro de 2024
7. SECRETARIAM UNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A educação é uma pnondade para todos, e a partir disso. é lecessário
empreender metas, estratégias e objetivas para se desenvolver ações qte se
votem para a melhoria do processo educativo, sendo ...sie a curto, médio e longo
prazo.
Seguindo as metas e estratégias impiantad s e implementadas pela
BNCC-Base Nacional Comum Curricular, este Plano e Ação visa, para além de
conteúdo, desenvolver habilidades sociais. emocionais. valores e atitudes
adequadas para o exercício plena da cidadania de cada estudante.
A Base Nacional Comum Curricular é o dociumento noneador para a
Educação Básica, estabelecendo conhecimentos e aprendizagens essencais
que necessitam ser garantidos a todos os estudantes.
A proposta da Rede Municipal de Educação é garantir as concepções
legais de aprendizagens, competências e habilidades flue visem ao processo de
integração, cuidado e acompanhamento do aluno em seu processo errinoaprerxlianem
7 PANORAMA ATUAL
• Parti:tuna da-Edueáçãa -• '111.1111r
Escolas Municipais - Total 17
Educação Infanti! oe
Educação Infantil e Ensino Fundamental 08
Ensino Fundamental
Rede Estadual — Total 06
Ensino Fundamental II
03
04
Ensino Fundamental He Ensino Médio
Ensino Médio
Trnintic ec ar — Total 04
o'
01
Educacio11-75nthe Ensirya Fundamental e Med
lotar De Alunos Rede Municipal - 2461
Alunos Matriculados na Educação Infantil
Total De Professores Rede Municipal -24$
Professores Educação Infantil
o
714/":tr--12e. _15151Ch i
Rubfrn.
Ano 211N° 181 1 25 de Setembro de 2024 41
fl -larx
.....
• ' 'DA EDUCAÇAGINFANTIL ---I
total de crianças matriculadas tia Educaçae.) hfantil 904
472
t\Vnero de cnanças de O até 3 atos matnculadas em creches
Número de professores de educação Infantil 55
Número de instittiçõeS de educação infantil de
Parcial
atendimento
06
Número de institurçÕes de educação infantil de
tritegral
atendimento 08
Número de crianças com necessidades
especiais inseridas na educação infantil.
educacionais 29
7.2 A EDUCAÇÃO INFANTIL
Lti.A5 crianças dc: checam
met. para tia5 bri,wr e vive:
Z.M.4...C. O/, . mita UttIA
a este nunca para trinca: zie
(!ydiaHortéito)PR
St ...,t•
- . .
..
•r3 "ze.745" .S. — 4 -- --
_
otteár~c”'nr--
Iça Educação Irfartl as aprend;zagers e o r: esenvolvimento das crianças
térn corno eixos estruturantes as interações e as brtncadeiras. assegurando-lhes
os direitos de conviver. brincar, participar, explorar, e)pressar-se e conhecer-se.
A organização cunicubr da Educação Infantil na BNCC (Base Nacional
COM" Curricular) está estruturada em cinco campos de expenéncias: O eu, o
(auto e o nós: Corpo, gestos e ravvimentos; Pacas. sons, cores e formas;
Escuta. fala, pensamento e imaginação; Espnços, tempos, quantidades,
relações e transformações No âmbito destes, são definidos os objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento.
ir •
42 Ano 21 1 N° 1811 25 de Setembro de 2024
Os campos de experiências constihrem uni ar
as situações e as meriéncias concretas da vida cot
saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que faz
eu:lurai /BRASIL —BNCC, 2Cri
Ressalta-se a importawa de cada miriicOi
currículo. podendo ampliar/acrescentar alas espec
base comum a todos, corno constadas Diretrizes
Educação Infantil em seu Art. r:
O cutricuto da Educação Infantil é concebid
práticas que buscam articular as experiências e os sa
conhecimentos que fazem parte do patrimônio ou
cientifico e tecnológico. de modo 3 promovei o dé
crianças de O a Ganes de idade (BRASIL, 2009. p. I).
EDUCAÇÃO INFANTIL É UM DIREITO
O lugar da crença ZwaSgelra A
o de zu,eito Nur:fico. protagonista e a
par;: Co naseimepro. eir estaftecin
com a fcr.;30 C czradar e educa, coa
protcto S ta: desenevls.:Inento
h.wmún:ce nor. especos 71.5.te. sova'
inlanN 5 .2 caneiro etapa da educaç
&asilei,* :em dracre e mie c Estado
exceção nein' diactinfaação
91
Abriu,/ tJoWERto CARVALHO
DESE1.1-:: DE AL.N.A DO MAZ.RNAL li
tinjo curricular que acolhe
diana das crian;as e seus
?.m parte de um património
) elaborar o seu próprio
&idades, conservando a
Cumculares Nacional da
to como um conjunto de
5eres das crianças com os
tufai( aitistico, ambiental.
senvolvimento integral de
Pakica pública de educação é
ladào com drecto à educação a
ienios edueanana:3 ínstituxtos
O um ÚttICO e :::Cssocla:w at)
t-nteçras. de fofma afoba* e
:Vette e cognitivo A ed:sução
o aaslca a QUE todo c:dadão
rem °Moa° de garantit sem
;ORStikn DIDONET. 201t. p.
o
Rubricp -
ffi d o
Ano 2.1 I N° 1811 25 dc Sciembro dc 2024 Oficial 43
A PROPOSTA DA REDE MUNICIPAL PARA ED
No seu artigo 8°. a Resolução CEB/CNI
objetivos da proposta pedagówca das instituições
(...)<tele ler como obje
processos de apropriação,
conhecimentos e a;renclizagent
como o direito à proteção. à sa
respeito, á crgardade, à Phnom
com outras crianças (BRASIL.:
O DESENVOLVIMENTO INFANTIL
A infância não é urna o
criança consegue .@,r, escrever
de tempo para aprender e desi
pQ) cada criança. Alas cec
(GEBER e JOHNSON. 2008)
A criança, centro do planejamento curni
histórico e de direitos. Ela se desenvolve nas in
cotidianas clisponibihz,aclas a ela e por ela. estabelo
de diferentes idades, nos grupos e contextos cul
criança é competente para aprender, curiosa pelo
volta, exploradora, capaz de estabelecer conwi
desenvolver teorias a partir de suas experiência!
participa. Ela é participante ativa de sua própria
ação. aprende na experiência.
A atividade da criança não se limita á passi,
da atua. Ela afirma sua singularidade atribuindo
vive, através de diferentes linguagens, como meio
diversos aspectos (afetivos. cognitivos. motores
busca compreender c mundo e a si mesma, te
significações que constrói, modificando-as conto'
seja com outro ser humano, seja com objetos.
Em outras palavras, desde pequena, a crian
cultura, mas o faz de urn modo próprio, construind
J CAÇÃO INFANTIL
r p 05;09 dispõe sobre os
Ide Educação Keit!:
No garanti* á CP31Ç3 acesso a
renovação e anlcu9a0o de
de diferentes linguagens. assni
Ide à liberdade à confiança ao
eira, á convivéncá e à interação
WI9).
muda para ver quão rápido urna
contar É uma peqiena janela
nvoNer-se ao ritmo que é certo
r não significa que é me/flor
tilar, é considerada sujeito
rações, relações e praticas
Ecidas com adultos e crianças
ktrais nos quais se insere. A
kundo e pelas pessoas a sia
es. criar suas hipóteses e
e das atkidades das quais
aprendizagem, aprende pela
a incorporação de elementos
sentidos às experiências que
mra seu desenvolvimento em
iL sociais). Assim, a criança
btando de alguma fonna as
amente em cada interação,
a não sóse apropria de urna
, por sua vez, cultura.
C '2:
RI:5;102-4- -
ENá r i o
44 (*Ciai Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 2024
APRENDIZAGEM: UMA EXPERIÊNCIA SOCIAL
As crianças não brincam de brincar, g
Criança: "sujeito histórico e de direitos que se cl
relações e práticas a ela disponibilinidas e por ela es
dos quais Liz parte ou se insere" (BRASIL, 2009).
É importante. ratificar os pressupostos da c
contidos nessa 'definição, visto que validam a ideii
indivíduo por meio da interação social, ou seja de
Individuos e com o meio.
Nessa concepção sócio-histórica, corr.:deerandc
para menrientar o mundo e o desejo de ,diver e
criança, inferimos que ela também é pesquisadora
conhecimentos sobre as meriências cotidianas. Assi
vista corno uma mera aquisição de informações. e
construção de concertos significados e da rmersãc
processo de troca entre pares. A aprendizagem
experiência social, sendo a escora um espaço e um ter
a vivência desse processo.
Essa visão considera que há uma relação
aprendizagem atribuindo-lhe uma grande irnportân
desenvoMmento cogrxtivo resulta da interação entre a
quem ela mantêm contatos regulares. Vygotsky (1989
na brincadeira que a criani
comportamento habitua! de .50
compoitamento diário. A criança t
brinquedo corno se ela fosse rn;
(VYGOTSKY, 1989, p.177).
[no elas brincar é de verdade.
Mano Quintana
senvolve nas interações,
abelecidas rios contextos
ncepçáo socio-histrinca,
de desenvoNi mento do
Ira interação com outros
a curiosidade, o abrir-se
de conhecer inerente da
le que produz saberes e
a aprendizagem não é
a acontece por meio da
culturat. a partir de um
concebida como uma
ipo que precisa favorecer
streita entre o jogo e a
r
ia, evidenciando que o
icriança e as pessoas com
afirma que:
rase comporta além do seu
)dade, além do seJ
vencia um aexperOncia tio
"s do cue é na reakdaore
rt3
Ano 211N0 1811 25 dc Setembro de 2021 45
PLANLIAR E PRECISO!
Criança, centro do planejamento curricular,
que, nas intenções, relações e praucas colidia(
idenudade pessoa e coletiva, brinca, imagin,
observa. experimenta, narra, questiona e constrói
sociedade, prodrmndo cutura (13FtASL, 2009, Ar
Planejar é um ato de cuidado com a práti
pequenos. O planejamento do professor de Edu
que reorganiza e norteia todas as ações edi.icativ
tanto no âmbito pedagógico propriamente dito,
todos os envolvidos nesse processo, dando voz as.
corno elas significar) o mundo e a simesmas É n
de enaeriéncias de modo que o cotidiano ap
transparente e flexível.
7.3 DIRETRIZES
CLIRRICULÓ E PRATCAS PEDAGÓGICAS
Lin dos grandes desafios da Educaçã
conhecimentos sociais relevantes e significativos,
com a imaginação, mas também com observ
autociiiica. Em suma. para se desenvolver. aprenc
criança precisa se expressar por meio de
perguntar. lei o minclo, olhar imagens, arar reig
sobre o que faz ou aprende. de modo a
permanentemente.
As práticas pedagogicasque compõem a pri
hfantil tem como eixos norteadores as interações
criança os direitos de desenvolvimento e aprendiz
é sujeito histórico e de direitos
as que vivenda. constrói sua
, fantasia. deseja, aprende,
sentidos sobre a nattreza e a
.41).
ta pedagógica dest:nada aos
ação hfantil é uma proposta
Ls que envolvem as crianças,
quanto nas inter-relações de
crianças e acolhendo a forma
cessário explicitar os campos
raça sem rigidez e sempre
0 Infantil é a busca pelos
trabalhando-se não só com a
ções, comparações e com
er e constai r conhecimentos,
diferentes linguagens, agir,
E
testar hipóteses e refletir
estruttrar o pensamento
)posta curricular da Educação
e a brincadeira. garantindo
agem.
Diário
46 Ano 21 1Na 1811 25 de Setembro de 2024
Cabe salientar as Diretrizes Curriculares Nac
em seu artgo
Art. T. As práticas pedagógicas que compõe
Educação Infanti! devem ter como eixos nortea
bnricadeira, garantindo experiências que:
I - promovam o conhecimento de si e do mim,
experiências sensonais. expressivas, corporais que
ampla, expressão da individuahdade e respeito ç
criança
fi - favoreçam a imersão das crianças nas
progressivo domínio por elas de vanos géneros e for
verbal plastica, dramática e musical:
- possibilitem ás crianças meriências de !
interação com a linguagem oral e escrita, e convívio
gêneros textuais orais e escritos;
- recriem em contextos significativos p
qteintitativas, medicas, formas e orientações espaço
V - ampliem a confiança e a participação ri;
irdividuais e coletivas;
VI - possibilitem situações de aprendizagem ir
da autonomia das crianças nas ações de cudado
saúde e bem-estar,
VII - possiblitem vivência& éticas e estéticas cc
culturais, que alarguem seus padrões de referência
e reconhecimento da diversidade,
VIII - incentivem a curiosidade, a explora
gkieStiOnamento, a indagação e o conhecimento dz
murxio físico e social. ao tempo e a natureza:
IX • promovam o relacionamento e a inte
diversificadas manifestações de inCe,ica, artes piai
fotografia, dança. teatro, poesia e literatura
:onais da Educação kifantil
m a proposta curricular da
dores as interações e a
> por meio da ampliação de
possibilitem movimentação
elos ntmos e desejos da
diferentes linguagens e o
nas de expressão: gestuai,
)arrativas, de apreciação e
com diferentes suportes e
ara as criaras. relações
tempora!s;
is crianças nas abvdades
ediadas para a elaboração
bessoal. auto-organização,
m outras crianças e grupos
de identidades no diálogo
ção, o encantamento, o
crianças em relação ao
ração das crianças com
ticas e gráficas, cinema,
.14114
• w2t
Ano 211N° 1811 25 dc Scrembro (te 2024 Oficial 47
X - promovam a interação, o cuidado, a pre
biodive.rsidade e da sustentabiltdade da vida i
desperclic:io dos recursos nahrais;
XI - pro.piciern a interação e o conhc
manifestações e tradições culturais brasileiras;
XII - possibilitem a utilização de gravador
maquia-is fotográficas, e outros recursos tecnolóf.
Parágrafo único - As creches e pré-escok
curricular, de acordo com suas características. id
coletivas e particularidades pedagógicas. estabr
dessas experiências
7.4 CAMPOS DE EXPERIÊNCIANA EDU
Ensinar uma criança n
ima chama.
O documento da E aL.e Nacioiml Comum C
da Educação (MEC, 2i.. • sugere os campos
curricular para a educa; :; :.t. ,•.t! Pensar nos ct
abrir mão de diversas práticas que conhecemos
das diversidades curturais, que são sempre abi
também se reinventam naquilo que é inaugura(
apresenta cor, a chegada de cada (KW° membro.
Inicialmente é válido compreendermos oco
alguns autores e documentos norteadores. Ess
organização do currictdo já estava anunciada no lp
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Edur
documento, propõe-se que o curriculo dessa
esuuture-se -em eixos, centros, campos ou móduE
se articular em torno dos princksios, condições
diretriz' (MEC, 2009, p 16)
ervação e o conhecimento da
o Terra, assim como o aio
cimento pelas &ranças das
es, projetores, computadores,
cos e midiálicos.
is, im elaboração da proposta
ntidade institucional, escolhas
tecerão modos de integração
CAÇÃO INFANTIL
ao é encher um vaso, é acender
Montayne
Í
rricular (BNU). do Ministério
de experiência corno arranjo
npos de expenência significa
e avançar para mais premo
rias, já que se constroem e
o pela singularidade que se
[imito de experiência segundo
maneira de compreendes a
r
recer no 20Q009, que revisou
r
ção Infantil (DCNE1). Nesse
etapa da educação básica
s de experiências que devem
e objetivos propostos nesta
C
F:s
48 Ano 21 1N' 1811 25 de Setembro tie 2024
Á proposição desse modo de organizar o ct
brasileira fortalece a identidade e o compromisso
que essa etapa da educação tem na sociedade. E
crianças pequenas Os campos de experiência stt)
artrficial de estrutu-ar o conhecimento, centrando.si
complexa de produção de saberes em que a crianç
nas interações e em práticas educativas intencio
experiências concretas da vida cotidiana, para a apr
pelo convMo no espaço da vida coletiva e para
individuais e coletivas, através de diferentes lingu
elabora formas de atribuir sentido as mesma e ao
Os Campos de Experiências:
• O Eu. O outro e o N6s(0Ey
• Como, Gestos e tvlovimentos(CG),
• Traços, Sons, Cores e Forrnas(TS),
• EscrAa, Fala, Pensamento e Imaginação',
• Espaços, Tempos, Quantidades RelaçõE
DA FREQUÊNCIA ESCOLAR
Promover, através da elaboração de docteni
Diário de Frequência de Aluno, para fins de gata
escola, realizando as seguintes observações:
Três faltas consecutivas— professor sinalizara
Direção entrar em contato com o responsáv
ocorrência relatando data, hora e assunto e se obte
Ultrapassando 5 faltas sem :ixitificativas . rio r
Onentadora Educacional e ambos convocarem os re
terno de ciência e resportsabifidade que será enviar
Caso o responsável não comparecer á convoc
uma outra tentativa e registrar m caderno de ocorrê
rriculo na educação infantil
iedagogico, polAico e tecia:
speciahnente com bebês e
erten a lógica disciplinar e
em uma perspectiva mais
i, sustentada dnas relações,
aatmente voltadas para as
arxlizagem plural da Sura,
a produção de narrativas,
igens- (MEC, 2009, p. 14),
nundo.
EF);
s e Transformações(ET)
Titação oficial, un Controle
Ni( a sua permanência na
direção;
e registra no caderno de
le sucesso ou não:
és, o diretor deve acionar a kponsáveis para assinar uni
o pela SEMEC:
rção, a Direçao/OE realizar
kcias;
nc•
Ano 211N" 1811 25 de Setembro dc 2024 49
Senão obt:ver retorno realizar busca ativa
e assistente social);
Se nao houver melhoria na frequência
Conselho Tutelar através de oficio com dados
endereço, telefore, sinalizando a infrequencia
pela Unidade Escolar.
Que as faltas são justificadas através
comparecimento;
O prazo mádmo de 10 dias Para a ankag
a contar do primeiro dia de falta, a fim de jusfifica
publicado pelo Diário Oficial n° 106./1 de outubi
7.5 DA PARCERIA F.AMiLIA E ESCOLA
As Diretrizes Curriculares Nacionais da
'necessária e fundamental parcena com as lar
muito importante cite os pais, mães ou n
importância do deserwoMmento de estratégias
filhos na realização das tarefas propostas É ir;
sua rotina de estudo através de roteiros práticos E
as resoluções de atividades Nessa perspectiva
equipe gestora, professores, articularem diversas
incentivar a participação tanto dos alunos quanto
É pnmordial a realização das reuniões co
ano letivo. após conselho de classe. fim do aixt I
ciência e assinatura dos documentos como por e,
de reuniões entre outros.
É de suma importando que as Unidade;
atento aos alunos e as famiias que estão encont
e assim verd-iam acolhê-los oferecendo cc
dificuldades
A unidade escolar zelará para que se arr
da Criança e do Adolescente em seu Art. 55 e
(diretor; orientador educacional
escolar da criança, acionar o
omo nome dos responsáveis,
todas as tentativas realizadas
.e atestado e declaração de
do atestado medico do aluno,
sua ausência (falta), conforme
de2022.Ait. 11°.
Educação Básica, validam a
p
ias na Educação bfantil." É
sponsáveis compreendam a
de esb.do que ;Andem seus
portante ajudá-los a organizar
est:titilados para acompanhar
cabe as Unidades Escolares,
ferramentas e estratégias para
das famiias.
n os responsáveis no inicio do
ti vo e outros, assim também a
templo: relatórios, boletim, atas
Escolares, tenham un olha;
ando algum tipo de dificuldade
ndições de anerizares as
pra o estabelecido no Estatuto
n. 129- V para que a famba
Seeteãiia
Procnsorí
Rubt,c3
50 Ano 21 1N° 1811 25 dc Setembro de 2024
acompanhe a frecué
adolescente_
ESPAÇOS DA
AMBIENTE?
nela e aproveitamento esc
EDUCAÇÃO INFANTIL - 5,
É preciso haver a estrutura
que as &onças inter,*arn e consi
favoreçam o contato com a dile/
OMDS de literatura árinquedas.
manifestações &Mistas e com e.
com kssa„ há necessidade de uma
funcionamento da P25tilfição g:7e
adequada conservação, acessit
insolação luminosidade aciist
dimensões em reação ao laman
dai/idades realizadas iSRAS11_,Ch
As ideias citadas trazem orientações importani
espaços. qte precisam ser consideradas nas creche
A noção de Espaços da Educação haat! em
usado pela instituição, considerando suas áreas inter
conta a organização de um ambiente saudável é si
previsão de outros espaços naturais e culturais ci
utilizados no desenvolvimento de suas abvidad
orgaririção e a ¡Abanão dos materiais e equipar
realização do trabalho pedagógico, bem como a
part;cipação das crianças na organização deste, po
sujeitos nessa tarefa.
As DCNEI têm caráter mandatório para todos o
estaduais de educação, diferentemente dos Paràrnetr
para a Educação hfantil - Volumes 7 e 2. Essas publii
de qualidade para a Educação Infantil a serem
educacionais. por creches, pré-escolas e centros
promovam a igualdade de oportunidades educado[];
diferen;as. diversidades e desigualdades de MSSO im
cubras nele presentes. (BRASIL, 1998), Na relação
a segLinte proporção:
alar de sua criança ou
NLA DE AULA OU SALA
cão de espaços que facilitem
Fuarn sua &fitara de .paies. e
srdade de produtos culturais
datis e outros mateffas), de
ementas da natureza. Junto
infraestrutura e de fomns de
wrantarn ao espaço Coo a
ii:dade. estetca ventiaçâo,
ca, nene, segurança e hiÉ;dos grupas e ao too de
CEB, 2009).
es sobre a organização de
e pré-escolas.
caNe o prédio construido e
ia e externa e levando em
:gizo. Além disso. inclui a
a cidade que podem ser
es. Abrange também a
lenhas disponíveis para a
ecoração do espaço e a
ssibilitando que se sintam
s sistemas municipais erou
Nacionais de agilidade
:ações contém referências btilinclas pelos sistemas
de Educação irrfanbl que
is e que levem em conta
.nso tenitário e das muttas
adulto-criança, é indicada
Proz2z.z:o ,i‘f à ti
Diá r i o
Ano 211N° 1811 25 dc Setembro dc 2024 Oficiai 51
• um professor para 6 a 8 bebês de 0 a 2 r
• um professor para cada 15 crianças de 2
• 11M professor para cada 20 crianças de A
RESPEITO E DrVERSIDADE
De acorde com a PolRica Nacional de Educação
A educação especiai
perpassa todos os nivel& t
atendfmento educacional
recursosesenaços e °nein ç
de ensino e aprendizagem
regu,ar.
A inclusão soda!, mesmo sendo um tema
e precisa de reflexão, afinal a escola, espaçt
diferente da nossa sociedade. Uma sociedade lar
dos desafios da escola ê acompanhar todas a:
nossa sociedade, e aprender a idar melhor coma
que mencionar que este publico posstá várias e:
ser compreendidas, acolhidas e principalmente a
De acordo com o MEC- Ministério da Educação
'Escola Inclusiva é a
estrutura do funcionamento e
todas as diferenças, axlrviduali
alguma deficiência'
Vários movimentos no decorrer da N
perspectiva de uma sociedade mais justa, corr
pollica, operacional para que dê conta da ampliti
Ossistemasdeeminodevemorganizarascon
osrecursospedagógicos e à comunicação que
aprendizagem e a vakarização das diferenç
necessidades educacionais de todos os alunos. C
necessidades educativas especiais é atendida ix
nas creches e pré-escolas, inehares resultados
pela escola em consonância com a familia. E
nos;
anos;
a 6 anos.
Especial 2007,o. ).
uma moda:dade de ensino que
tapas e modafrdades, realiza o
specralizado, disponibikza os
tanto 3 sua utilização no processo
nas turmas comuns do ensino
omp(exo em nossa sociedade
de cultura, não se constitui
r mtátas vezes excludente. Um
mudanças e construções da
publico que irá atender. Temos
pecificidades. e que precisam
endidas em suas diferenças.
BRASIL, 2000, Lei NP 10.098)
uela içada a mobilização da
Ia resposta educativa que se da a
des. inclusive as associadas a
rtória vêm sendo feitos na
b análise e produção teórica,
e de toda esta demanda.
iç õesdeacessoaosespaçosa
favoreçam a promoção da
s, de forma a atender as
tanto mais cedo a ciiança com
área da saúde, e mati-iculada
objetivos a serem alcançados
sso, passa pelas habilidades
52 Ano 21 1N" 1811 25 de Setembro cie 2024
sociais, acadêmicas e práticas necessárias par
autonomia do alum
7 6 DIVERSIDADE ÉTNICA E RACIAL
Na Educação Infantil, um elemento que pieci
nossa raiz afrodescerxlente e a luta pelo seu i
repercutido em conquistas importantes do ponto de
mostra algumas leis e resoluções que são noss
valorização e das discussões em torno dessa ternatic
- Lei if '2288/2010 institui o Estatuto da Igui
garantir à população negra a efetivação da igualdade
dos direitos étnicos individuais e coletivos e comi
demais formas de intolerância étnica;
- Lei n° V153$. de 9 de janeiro de 2003, que ir
Redes de Ensino a obrigatoriedade da temática
Brasileira;
- Resolução n° 1. de 17 de junho de 2004,
Curriculares Nacionais para a Educação das Relaçõ
Ensino de História e Cultura Afta-Brasileira e Ali-IQ-1N
No e.ntarito, não se trata de ensinar conteúdos
de promover a imersão da criança em histórias, m
(tinos, danças. hábitos alimentares e ,mstimentas.
artistico-cuburais afrodesceridentes para integrar, r
essas manifestações no cotidiano da criança.
7 7PROJETOS EDUCACIONAIS EXTRACUF
Na Rede Municipal de Ensino de Conceição di
incorporam a grade cirricular, com o objetivo de prorr
e integral dos estudantes, que possam se desenvolv€
como cidadão pensante, critico e atonte, em sua pr
onde vive e na sociedade em geral.
Assim, pensamos que todo educando precisa
além dos tradicionais moldes de ensino.
o desenvoMrnento da
ramos levar em conta é a
r
contecimento, que tem
vista legal, tais como nos
s maiores exemplos da
Idade Racial, destinado a
ie oportunidades, a defesa
ate à discriminação e às
lui no curricub oficial das
Histórias e CuItura Afroque institui as Diretrizes
s Étnico-Raciais e para o
Ri Educação bifa* mas
nicas, poesias, literatura,
ornamentos e produções
os projetos pedagógicos,
RICULARES
r Macabu. akitos Projetos
bver urna educação ampla
r como pessoa humana e
pria vida, na comunidade
ripliar sua formação. indo
C c
C
F
1111
Ano 211N° 1811 25 de Setembro dc 2024 53
Alguns importantes projetos ofertados pe
Educação e Ccitura são aqueles que tratam de um
Com eles, os alunos são levados ás práticas de atiç
em um maior aprendizado de regras, bom convM
bom comportamento e maços. Os espanes promo
Balé, a Capoeira o Taekendwoo e c Jiu-jitsu.
7.71 BALÉ
Ia Secretaria Municipal de
3 dimensão mais desportiva.
idades físicas que culinimrn
com os demais estudantes,
dos por esses projetos são o
O Projeto de Ballet teve inicio no municipo k Conceição de Macabu no
ano 2014, dando oportunidade ás cnanças e adol6. :entes de aprenderem a arre
da dança, mantendo o compromisso de prorfrwer 4 a inclusão social e
despertando a cidadania em nossos jovens atravé das aulas de ballet clássico.
Atualmente, as aulas de ballet atendem alunas com idades a partir de 4 anos.
1
Ir
7.7.2 CAPOEIRA
A capoeira na escola é de fundamental irriport
ela desenvolve habilidades nas alunos, de forma Inch
o seu corpo e a ter atividades que colaborem com s
projeto nasceu na bairro São Hen I, no munic io. co
do bairro, através da Associação de Capoeira Uni
Presidente o Mestre Lequilto. A partir d;sso, ek
unidades escolares da Rede.
ncia para os alunos, já que
:a, levando-os a reconhecer
aas articulações motoras. O
ma apresentação na escola
dos pela Arte, tendo como
se estendeu a todas as
54
"Mi o
Ano 21 IN° 1811 25 de Setembro de 2024
7.7.3 JILI-JITSU
No ano de 2004, foi fundada oficial- mente a equipe de jiu-jitsu, nomeada
como "Art Cornba!Macabtf pelo professor litysses \idal. Ele implantou. no ano
de 1999. a academia de artes marciais na cidade.
Atuahnente. ha cerca de l50 &uris, entre cna 'iças e achitos, matriala -
dos na tindade Muitos desses alunos fazem parte d projeto "Jiu-jitsu Arte que
Educa".
7 7.4 TAEKWONDO
O projeto Taekwondo surgiu em 201? no bai Balancé: com aulas na
quadra do bairro, com a colaboração do professor Wedson dos Santos
O inttito do projeto é ocupar o tempo dos jovens e adolescentes com unia
atividade esportiva Com a ajuda de pais e do come rolo focal, foi corstruido un
espaço próprio para as alias do PROJETO TAEKWONDO.
Em 2014,0 Projeto foi inserido na Rede Municipal de Ensino.
7 7.5 TEATRO
O Projeto Teatro Macabu em Cena está no municipio desde 200 I.
O Teatro na escola tem urna importância furidamental na educação.
podendo colaborar para que a cnança tenha oportunidade de atuar efetivamente
no mundo, opinando, criticando e sugerindo: e tainbein permite ajudar o aluno
uia h
Ps
Ano 211N° 1811 25 dc Setembro de 2024 55
a desenvialver alguns aspectos, corno: criatividade, cooidenação, memorização
e vocabutano.
78 OBJET1'.10S E METAS
AÇÕES
1 Realizar pesquisas, asados, visitas de cainpd
necessidades especificas das cnanças nessa
para compreender as
faixa etária.
2 Induir e capacitar professores nos berçanos,
criai ambientes de aprendizagem acolhedoref,
para que estejam, aptos a
e estimulantes.
3 Instalação de parquinhos nas creches municiplais
4 Creche da Vfla Nova
5 Regulamentar a fila de espera nas creches municipais.
6 Incluir atendimento ao berçário, na escola do urato.
7 Inciuir AtailiariCuidador nas turmas de Maternal
8 Ampliar mal] icula nos Projetos Educacionais Extracurriculares
r.r. c :1
Prectzt.so n°27,0_1d ,
Diário
56 Oficial Ano 21 IN° 1811 25 de Setembro de 2024
S. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAW
8.1 PANORAMA ATUAL
A Secretana Municipal de Meio Ambiente (S
Macabu tem feito um trabarro de conscientização
públicas municipais, ensinando as nações sobre ded
seletiva, reciclagem, redução de consumo.
Simtátanearnente, tem .aplicado a Educação Arnbier
municipais.
Pretendemos, através destas contnbuições, a
atuação a fim de contemplar ainda mais a fanei et
promovendo e estimulando o desenvolvimento fisico
cultivando desde cedo, o senso de responsabilida
ambiente.
A secretana Municipal de Meio ambiente ente
terna preservação do meio ambiente, em uma faixa
primeira infância, nada melhor do que falar sobre o
preciso ensinar aos filhos que precisamos ficar ali
cor6untmos e que esses devem ser menos agressil
saúde humana e aos animais. Como passc: irnportani
conscientização da população, ao comprar apenas o n
ima das formas mais simples e eficazes di
ambiente, consiste em levar as crianças para pat's
parques, pipias e bosques.
Nessas ocasiões, é possivel observar a fana
sobre a importancia da preservação dos ecossistemas
no caminho.
A Secretana Municipal de Meio Ambiente (SE
especificos ao longo do aro realivi, nas escol;
trabalhamos com a conscientização da comuridade
palestras sobre Educação Ambiental Essas palestn.,
BIENT E
,.t.1MA) de Conceição de
ibiental, junto às escolas
carte de residuos, coleta
reuso de materiais.
tal nas escolas publicas
ri-lobar nosso escopo de
iria da primeira infância,
e cognitivo das crianças,
de e apreço pelo meio
rde qte., para abordar o
etária tão tenra cotio a
consumo consciente. E
:ntos aos produtos que
los ao meio ambiente, á
e. citamos o trabalho de
r>cessário.
I ensinar sobre o meio
! ios na natureza. como
e a flora local, aprendei
recolher lixo que esteja
IA MA), durante periodos
is públicas municipais,
através das jornadas de
$ são ministradas pelos
C r..C.C:
• r •
Ano 211N° 1811 25 de Setembro de 2024 57
integrantes da equipe da secretaria de acord
exemplo. Semana do Meio Ambiente, Dia da Água
1-lá a projecão de sltdes educativos e fotos
(annadacis fotográficas) instaladas nas matas d
(UC's) no munic io de Conceição de Macaba
Tudo acontece em parceria com a Secrel
Cultura (SEMEC) que elabora os calendários c
horários disponivei s.
Nos periodos dos meses de setembro de 20
região da Cachoeira da Amorosa, reflorestament
turmas das escolas pitlicas municipais. É feita uri
a SEMMA para o agendamento das turnos. cori
garantindo a paiticipacão ros eventos.
Escolhida a área, as mudas de plantas nat
pelas respectivas professoras deslocam-se com a
Chegando ao local determinado para o replantio
técnica da SEMLIA, sendo devidamente onentados
da Cachoeira da Amorosa, escolhem as suas muck
do replantio.
Nessas experièncias de toca de conhecimi
realiza a El.:cação Ambierial na Amorosa. expkca
belo ponto turtlico de Conceição de filacabu, dai
nos replantios e. principalmente, falamos da imens
a pop:dação desse mtnickaio tem em cuidar, presei
valiosa, rica em kira e (atina e mananciais de ai
presente desde os primeiros anos de vida.
com temas sugeridos. por
Dia da Árvore, etc.
sgatadas das cárneras traps
is unidades de conservação
ia Municipal de Educação e
m as turmas, os dias e os
22 e de 2023 foram feitos, na
is tendo a participação das
ia parceria entre a SEMEC e
ias e horários estabelecidos,
vas, as turmas organizadas
ajuda dos ónibus escolares.
são recebidos pela equipe
riuma breve palestra na sede
is e sobem para a realização
atos, a equipe da SEhlrvIA,
Ido um pouco da história do
espécies nativas utilizadas
responsabilidade que toda
var e proteger essa área tão
'lua, algo que precisa estar
1
.52:ra iSii; h
Prc„;:cso
r 1.11, _
58 Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 2024
82 OBJETIVOS E METAS
OBJETIVOS
Temos corno objetivos de cortibuição parl
consciência ambiental, demonstrar para nossas cria
- A importância da natureza e da sustentabilid
- A preparação para lidar com os desafios do futuro.
da preservação ambiental;
- A preservação da natureza e dos animais
sustentáveis para o coisuino:
- A prática da educação ambiental continua, a
reconhecer a importância da natureza para o ser hurr
planeta Terra.
- As consequências decorrentes de não rei
catando extinção de espécies animais e de planta!
para a fauna. a flora e para a vida humana.
METAS
Para incluir crianças de O - 6 anos em ativic
destacamos corno metas:
Exploraçáo Sensorial:
Citar espaços seguros ao ar livre onde as c
texaxas. cheiros e sons da natureza. Exs. áreas com
pequenas poças de água.
Trilhas e Percursos Adaptados:
Desenvolver tnIllas curtas e percursos acessive
ou para carnirtiadas - curtas com as clianças, perriilint
a natureza de forma guiada.
Jardins Sensoriais:
Arranjar jardins sensonais com plantas q
experiências táteis, vistsais e olfativas, como planta
cores vibrantes e aromas suaves.
a formação precoce da
as*
de:
as mudanças climáticas e
busca por alterrotivas
in de valorizar, respeitar e
ano, os animais e todo o
peitar o meio ambiente.
trazendo prejuizo geral
ades no meio ambiente,
*onças possam explorai
grama, areia, cascalho e
s para camnhos de bebé
que elas experimentem
ofereçam diferentes
com texturas variadas,
Ano 211N° 1811 25 de Setembro dc 2024 59
Atividades de Observação:
Orgartiwr sessões guiadas de observação de pássaros, insetos e outros
animais locais, usando binoculos simples ou lentes de aurnento para permitir que
as crianças vejam de perto a vida silvestre.
Oficinas de Arte ao Ar Livre:
Realizar sessões de arte que usem materiais naturais encontrados
localmente, como folhas, flores, pedras e galhos, incentivando a criatividade e a
conexão com o meio ambiente.
Contação de histórias ao ar livre:
Promover sessões de contação de 1118b5 as em ambientes externos,
criando um espaço aconchegante com tapetes e almofadas, onde as crianças
possam ouvir ',átonas sobre a natureza.
Atividades de piando, cultivo:
Envoiver as crianças pequenas em ativi ades práticas de planto e
cuidado oe mudas e hortas, ensinando sobre o acio da vida das plantas e
/I
incentivando uma conexão mais profunda com o a biente natural.
Visitas a Parques e Reservas Naturais:
Organizar visitas guiadas a parques locais ou reservas naturais,
permitindo que as crianças de O a 6 anos explore ) ambientes mais amplos e
diversificados sob a supervisão de educadores e p is
Eventos de Sensibilização Ambiental:
Realizar eventos que sensibilizem as criançls sobre questões ambientais
locais, como reciclagem, conservação da água e proteção da vida selvagem, de
=a forma adequada á idade
Integração com famílias e comunidade:
hcentwar a participação das farnfias e da c rnunidade nas atNdades ao
ar livre. promovendo um senso de pertencimento aidado compartilhado peio
ambiente.
Criação de espaços verdes para toda a familia:
Visando a recreação. socialização e integraç ti sócio.ambientai,
PtC:::5.5C ncr,Sie 7
'ir tf
60 e Ano 21 1N" 1811 25 de Setembro de 2024
Destinaçâo dos Residuos Sólidos:
Implementar polkicas de gestão de reskftx
educação sobre reciclagem e práticas sustentáveis
suas famiias em ações de conscientização.
Parcerias e capacitações:
Estabelecer parcerias com instituições educi
pa-a a capacitação aos profissionais que desenp
para a primeIra infância.
9. CONSELHOS MUNICIPAIS E SOCIEDAD
Cs Conselhos Municipais são espaços público
e consultiva, cua função é formular e controlar a exec
setoriais. São canais efetivos de participação social q
cidadania.
Os conselhos mtalicipars, formados por repres
e da sociedade civil contribuem para a definição dos
através de reuniões periódicas e discussões. Cada
diferente, de acordo com a realidade local e com a su
suas atribuções inclui-se a defesa dos direitos dos ci
Os conselhos funcionam como organização a
entre o governo e sociedade civil a partir da particip
com a adrninstração pública nas decisões regentes r!
9.I CASA DOS CONSELHOS
A Casa dos Conselhos, tem por objetivo, facilii
aos Conselhos Municipais, concentrando a maioria di
Poder Executivo busca ,iabilizar seu funcionamento
da estrutura física e de insurnos, além de di
adniinistratiw. para apoiar as ações desenvolvidas A
há alguns anos, mas só no ano de 2024 saiu a lei del
s sóbdos qte incluam a
envolvendo as crianças e
icionais &sou comunitárias
nhain abvidades voltadas
E CIVIL ORGANIZADA
s, de natureza deliberativa
ução das polticas públicas
ie garantem o exercício da
entantes do Poder Publico
planos de ação da cidade,
conselho atua de mineira
especificação. Dentre as
adãos,
ipaz de estreitar a relação
ação popular em cartum°
sociedade
T o acesso da população
'to de um único local. O
¡través da disponibilização
ipignar pessoal técnico-
..'asa dos conselhos existe
lação da mesma.
iNád o
Ano 211 N° 181 I 25 de Setembro de 2024 61
Hoje temos 3 Conselhos ativos: Conselho Municipal de Assistência Social,
Conselho 111-licipal dos Direitos da Criança e GO Adolescente e o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os Conselhos "mem fiscalizar a implantação das diretrizes preconizadas
nos correspondentes marcos legais, com o objeM de efetivar a democracia
participativa e o controle social, previstos na Constituição Federal. Esse
exercício de cidadania, propicia urna análise situacional que viabiliza a
otimização de recursos dos fundos mineipais, se
na manutenção da democracia.
9.2 CIUDCA '
tan rnecansmo importante
Sobre o Conselho Municipal dos Direitos d Criança e do Adolescente —
.1 ClvtDCA que foi criado pela Lei Municipal 089/91. E um órgão responsável pelas
poifficas públicas de defesa de direitos e prom ão do bem-estar social da
criança e do adolescente no MunicOio.
Entre outras funções é responsável pelo registro das entidades
assistenciais (CNGs) que atendam as crianças e !adolescentes, pelo processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar e controla o Fundo Mun:cipal de
Duelos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O éonselho é composto por oito
membros untares e 8 suplentes. sendo 50% da so iedade ciÀ: e 50% do poder
público. O mesmo ficou desativado por alguns ands. e voltou à ativa no ano de
2019, aonde foram organizar a eleição do Conselho Tutelar uniqcada pela
primeira vez no rflurecipio. Logo depois 'mio a pardemia, deu uma caida nas
demandas, mas no final do ano de 2022 voltaram as demandas, no ano de 2023
tivemos a segunda eleição unificado do Conser Tutelar, e desde então
continuamos a lutar pelos direitos das crianças e adolescentes de nosso
muncipio.
O CMDCA é um órgão normativo. consultivo, deliberativo e fiscafindor da
pol ca muricipa! de promoção das defesas dos dire:tos da criança e do
adolescente.
Atua na formiaçâo e monitoramento a efe ção de polfticas piblicas
para a infância e adolescência no Município, a partir de seu caráter deliberativo.
C
f
si,
.71/
62 Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 202:1
Monitora o$ procedimentos de atendimento mtnicipais
elabora seu plano de ação e aprova os planos decenair
Segte abaixo algumas propostas sugeridas pelá
Melhonas e acessibilidade nas calçadas;
Eventos de lazer voltados para a famílias com c
0.3 CONSELHO TUTELAR -
De acordo com o ECA, (Estatuto da Criar
atribuições do Conselho Tutelar e, portanto,
compõem, atender as crianças e adolescentes co.
ameaçados.
Ao conselna tutelar também fica a responsa
execução de suas decisões podendo para tanto: Req
nas áreas de saúde, educação, serviço social. r
segurança: representar julto á autoridade judi<
descuncrimento irtstificado de suas deliberações
No primeiro semestre de 2024 este conselho
casos, sendo em tomo de 20 casos ligados a prime
entendemos a necessidade de conscientização soou
violados apresentados em tais aterxtimentos Oferecem
de conscientzação sobre a lei Henry Gorei no intuito de
de prevenção e enfrentainento da violéncia doméstica
educação, trabalhamos o Projeto Maio Lararria onde
nas escolas e creches da rede municipal sobre o comba
sexua:, levando o entendimento aos alunos. pais e func
dever de todos e ouvir a criança é proteger a infância.
Ainda para execução neste ano estamos prep.
bullying. E a longo prazo, com a união junto a outras se
escola de pais, onde poderão ocorrer rodas de convem:
ai corscientzação da importância do papel da far
esclarecimento de diMdas acerca do papel do conse
ajudarmos na diminução de faltas e evasão escolar.
organiza conferencias,
CKIDCA:
anças de O a 6 anos.
ça e Adolescente) são
Os membros que o
direitos violados ou
)ilaiade de promover a
iisitar serviços públicos
revidéncia, traballxi e
:iária nos casos de
atendeu em média 180
ia infância. Visto isso,
referente aos direitos
D5 a comunidade ações
apresentar mecanismos
Junto á secretaria de
isitamos e palestramos
á expbração e abuso
atros que proteger é
Irando projetos sobre o
i
retarias, um projeto de
IL e oficinas que levem
mi vida escolar,
ho tutelar e com isso,
Ano 211N° 1811 25 de Setembro de 2024 Oficial 63
1
Entendemos que este conjugo de medidas
visa prevenir violações de direitos, não só na primeir
histána de cada individul
9.4 APAE
A Associação de Pais e Amigos dos Excel
Macabu é uma instituição filantrópica, sem fins luc
fundada em Assembleia de 04 de julho de 1991. Cria
a necessidade de atendimento das crianças e adole
municiai()) urna vez que as mesmas não tinham esse.
Em 1991. a APAE Nlacabu era sediada no enc
- iP 06, na Bocaina, onde o prédio era akioado, so
atua: endereço em 1997. Em 29 de agosto de 2002
APAE, tendo o seu espaço com o passar do tempo
fanção das necessidades da mesma, pnmando pela
dos assistidos.
No ano de 2024, a APAE Macabu com seu
municipio demonstra nesse sentido. sua expedi!
diretamente à Pessoa com Deficiência.
Art. 101 item I, do Estatuto das APAE's dispõe ,
Executar serviços. progra
socioassistenciais. de forma gratui
aos usuános de assisténcia
necessita' sem tpaiquet dsclun,:
dana e sistemática, não se restei]
de bens benefícios e encomia/N.1n
A Rede APAE é o maior Movimento comunitái
mundo, as APAE's caracterizam-se como entidade
lucrativos que atuam as polfticas de Assistência Sr
tendo como fins e objetivos a promoção da melhoria
ou preparação antecipada,
infãncia, mas ao longo da
icionais de Conceição de
rativos de direito privado,
da com o objetivo de suprir
tentes com deficiência do
stendimento especializado.
ereço à Rua Jorge Gabriel
nente depois vindo para o
o imóvel foi adquirido pela
ampliado e modificado em
melhor qualidade de vida
33 anos de atuação DD
e no trabalho realizado
ue compete a APAE:
)as. projetos e beneficias
'I permanente e continuada
socoí e a quer?, deles
r apenas. a distribuição
ção de forma ptianejada,
ido
rtos.
&sponicei em
lo s social e filantrópico do
s beneficentes, sem fins
dal, Saúde e Educação,
da qualidade de vida das
rgás
64 dal Ano 21 1N" 1811 25 dc Utente de 2024
Ver?
pessoas com deficiência. preferencialmente intelectual e ou múltipla e
transtornos globais do desenvolvimento. Prestam lennço de habilitação e
reabikação ao público supracitado, cabendo ainda ressaltar que essa Rede
realiza aterdimento, assessoramento e defesa, garaniia de direitos às pessoas
com deficiência e suas lamlias. buscando a sua incluso na comunitána. Nesse
sentido, as APAE's necessitam fazer parte dos órgãosi de defesa de direitos
Nesse senado, de acordo com a caracterização do serviço a APAE
klacabii, paiticipa ativamente da rede de serviçc $ socioassistenciais do
mtnickaio, araculando, quando necessário. com todo o Sistema de Garantias de
direitos da Cnança e do Adolescente.
S1ST ~Ia ILMANTSIS OS 0111W1105
citWaGA e oo
- . . i) Em nossa cotidiano de ação enterdemos que babalho desenvolvido
Junto á cnança com deficiência tem impacto social e publico, de abrangência
, •
municipal pois somos a única instituição do município que atende a essa
demanda nas áreas da Assistência, Saúde e Edtcação, empenhada no
acompanhamento terapêutico desde a Estimulação Prefoce.
O trabalho desenvolvido na APAE é destinado à criança com Deficiência,
preferencialmente intelectual e/ou mUltiplarlEA (Trbi torno dc Espectro
Autista) São crianças com idades de O a anos, seu limite de tempo para
ENt--11--- •
he."57•J^W " n°'—'143.29 j2F —r 411-
• r •
Ano 211N" 1811 23 dc Sciernbro de 2024 65
permanência 113 irstituição. desde que haja inte
criança acompanhada. Nossa capacidade de aterd
setores.
A APAE é mantenedora dos serviços
Assistência Social, Médico Pedagogia e Oficinas
visto que a APAE prem continuamente pelo até
excelência, pautada em critérios em qualidade, r9
formação superior e especiatirição na área de ati4
de aquisição do referido conhecimento.
Meta
'fisando ampliar e cricilificar os atendime
primeira infancia. ternos como meta a ampliação
Prefeitura Municipal, com o objetwo de ampl:ar, ap
novos aparelhos para a ati.ol Sciá de Integração Se
para a estinkiação de crianças com deficiência elo.
A AGAPE
A AGAPPE - Associação para Gratuc
Profissionais Especiatzados - é urna Associação c
promover, através da associação e cooperaçã
educacionais e espirituais que auxiliem o desenvol
espiritual dos sete participantes e. em especial. da
suas farniias, através de cooperações vol
especializados e parcerias com outras instituições
privadas, podendo atuar em todo território nacional.
AÇÕES
Atualmente atuamos com palestras sobre
Autista (TEA) em escolas, igrejas e postos de sa
encontro de pais una vez por mês, com o obj(
compartilhar informações aos familiares de pessoas
VISA°
objetivo futuro é também poder oferecer
terapias especializadas a valores mais acessiveis
ação e desenvolvimento da
imento envolvendo todos os
e: Psicologia, Fisioterapia,
erapéuticas. Nesse sentido,
"idimento hunanzado e de
ssos profissionais possuem
•,ão e /ou estão em processo
tos para a faixa etária da
de nosso convèno com a
2rfeiçoar, atualizar e adquirir
nsonal. fundamental recurso
; dentro do espectro aubsta.
ade em Assistência Per
ristã que tem corno objetivo
a
, atividades terapêuticas.
rimento fisico, emocional e
pessoas com deficiência e
miarias de profissionais
e organirações jakblicas e
ta Transtorno do Espectro
Ide. Também reabramos o
lavo de dar acolhimento e
dentro do espectro autista.
Los participantes algumas
dos praticados nas cliicas
4?)
F!s ird
é,
66 Oficial Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 2024
particulares. Para quem desejar conhecer
Obs: Os gráficos bem como os dados neles comidos, fora:
sM de responsabilidade da Instituição.
1 Dos oroDssionais e Wfa:3IZ.: sucos abaulo a WS
.tketeAao rnkdtea _11.t.à (Ida nãO ConsetsE
uma opea-:,;
• et 1555 t
N.U.4.c.>....pco21 • .
>s<arc.90 4.m...11.. aa.,
Fonciauctk pç...a.a.. ."
Tégsfrn.t..
21
Crit:91, : sLE 3 ir f.)
rP.A.EccEce., t 2/Vi
'cevei:J.4 ;
:4•••••EceEntenIce
MIM
t•
cci
re,„p. At • No 33E,
:rri quê la:>a • •ia SC enCO3-,3 .2 nessoa -11 • de
ctrel:3 a
2?
9.5 LIAM
O MAM - Movimento Autista lvfocabu, nasceu c
AGAPPE que A realizava reuniões para pais de at
puderam compartilhar suas dimdas e dores lunlarner
reunião peb psicokiga Érrha Matone. Fez-se necessári
de Whatsaap da associação onde os pais podiam co
dúvidas. Dessa forma o MAM nasceu da !nclathra de a!
sais ternos um site:
fornecidos pela Agappe, e
,a com dea..ércia :eae
(p'kuie marcar mais o«
245
2; .!
mo fruto do trabalho da
r
ias, onde esses pais
com a facilitaçao da
c a criação de um grupo
1 partilhar informações e
gumas mães que faziam
,
Protc.tso ,:261/29
r sifj
Ano 211N° 1811 25 de Setembro de 2024 67
parte do grupo e criaram um outro grupo de
movimento, que inicialmente se chamou Mães de ad
a mudar para (MAM) - Movimento Autrsta Maca
movimento com participação e dando suporte ir ti
jurídica com diretoria e CNPJ Já o MoÀmen
personalidade jurídica nem diretoria ainda.
OBJE TIVO
Lutar pela garantia de direitos das pess
corscienbtação do :TEM -Transtorno do Neurodr
neurobiológica. que tem como efeitos difictidades
evolução das etapas de desenvoMmento. A tnedid
a uri futuro mais inclusivo e eqtitativo, é essencir
promoção da consuentização, na defesa por noite
ambientes acolhedores para os autistas. É um pio
compfornisso de toa.' a sociedade.
Número de crianças ate 6 aros: 12
Número de gestantes: 01
N.MERO DE CRIANÇAS ATÉ GA POR BAII
Vila Esperança: 01 Bocaina' 03
Babncé: 01 São Domingos: O
NÚMERO DE GESTANTES POR BAIRRO
Vila Esperança: 01
dutsaap especffico para o
.titistas Macabu, vindo depois
,u -roje a AGAPPE apoia o
morena!, por ser urna pessoa
o é mais livre, não tendo
Das autistas e promover a
isenvolvimento, de natureza
na aquisição, manutenção e
que avançamos em direção
ii que todos se envolvam na
as inclusivas e na criação de
cesso contirtua que requer o
RRO
Vila Nova: OS
Usina. 01
68 Ano 21 IN° 1811 2s de Setembro de 2024
'I O AÇOES DE MONITORAMENTO
Goves nança de monitoramento e avaliação
Cabe ao Grupo de Trabalho Interseto:ial. ins
montoramento e a avaliação das politscas intersetorii
Prefeitura para a pnineira infáricia. Para subsidiar e
técnicos de todas as Secretanas envolvidas na irnplerr
figtwar como relatores setonais responsáveis pela
análise e apresentação de dados e informações s 1
competem.
Em relação ao controle do orçamento destinado
ficarão a cargo das Secretarias envolvidas em cada a
serã responsável por destacar em seu orçamento e bal
recursos referentes ao conjunto dos programas e sen
estancia. alem de divulgar, anualmente, o percentual es
representam em relação ao respectivo orçamento reali
Assim como a responsabilidade pela proteção e
crianças é compartilhada cose poder público, s
acomparhamentes da implementação do PMPI Comei
deve ser urna tarefa partilhada, que contemple cont
atores envolvidos, incltsive das crianças O estimulo
montoramento do PMPI é una das metas deste Plano,
omito, quanto pela sociedade, baia efetua acompah
avanços na sua execução e no alcance de suas rn
necessidade de ciastes ou mudanças de rumo.
monitoramento e avaliação do Plano devem basear-se
dados quantitativas atou qualitativas, que facilitem ess
segundo passo possibiátem ponderar sobre esses res
alcançar a melhoria na qualidade de vida da ',rim
muncpio.
tukio através de ata, o
s e do plano de ação da
ação desse colegiado,
entação do plano devem
coleta, sistematização,
bre as ações que Nes
5 primeira infãnca. estes
Eão e da Prefeitura. ate
anço anuas, a soma dos
iços voltados á primeira
mado que esses valores
ado.
arantia dos direitos das
xiedade e lamba. o
âo de Macabu também
buições dos diferentes
participação social no
Eni ra qte tanto pelo poder
mento a fim de medir
s e identificar se há
Os mecanismos de
na coleta sistemática de
s analises e que. num
dados, visando sempre
&ainfância, em nosso
Ano 211N° 181 25 tin Setembro de 2024
QUADRO DE PRAZOS E METAS
EIXO 1 — ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Meta Prazo
Implantação do Projeto Municipal de Transferência
Renda
de 12 meses
A implantação de Serviço de Acolhimento em Farniia
Acolhedora
24 meses
A ampliação e consolidação do Programa Cri
Feliz no munic io
riça 36 meses
A ampliação da oferta de oficinas que visem a geração
de renda
12 meses
Realizar campanhas visando a participação popular
para o fortalecimento dos Conselhos de Direito e,
especial. do Corselho Municipal dos Direitos
Criança e do Adolescente (CMDCA)
em
da
12 meses
Implantar um sistema municipal de coleta de dados
relacionados a assistência, de forma online, simp
rápida e sucinta, a fim de gerar mais agilidade
presteza nas informações
es,
e
12 meses
bnpiantaçao de um Serviço de Convivência
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no distrito
Macabuanho
e
de
04 meses
69
C
Si:cnkacia
nó_
Diário
70 Ano 21 181I 25 de Setembro de 2024
EIXO 2- SAÚDE
Meta Prazo
Alcançar 959 de cobertura vacinai para crianças de
até 5 anos
12 meses
Redtor a desnutrição de gestantes e crianças de O á
6 anos e a obesidade m primeira infância
12 meses
Redtzr o coeficiente de mortalidade infantil 6 meses
Reduzir para menos de 10% o percentual de nascido,
NÃvos de mães adolescerdes
24 meses
Garandr o acesso a serviços de saúde de qualidade d
gestantes e crianças de O a 6 anos
12 meses
Reduzir os casos de sifilis em 0.5%. 12 meses
Detectar precocemente o sofrimento mental de
gestantes, puérperas e crianças até 6 anos e realizar
as intervenções necessárias
24 meses
Auinentar a proporção de crianças livres de cárie com
idade de 1 até 6 anos em 7%
C meses
Redutr em 25% o coeficiente de mortalidade por
acidente ate 5 anos de idade
24 meses
—
A€1„,
Ano 211N° 1811 25 de Setembro de 2024
EIXO 3— EDUCAÇÃO
Meta Prazo
hcluir e capacitar professores nos berçários, paM
estejam aptos a criar ambientes de aprendizagem
acolhedores e estimulantes
que 12 meses
Instalação de parqunhos nas creches municipais 24 meses
Irriplantaçào da Creche da Vila Nova 24 meses
Regulamentar a fila de espera nas creches inunic pais e meses
Incluir atendimento ao berçário, na escola do Curato 24 meses
Incluir Auxilaretadador nas turmas de Maternal 24 meses
Amphar matricula nos Projetos educado
Extmcurricubres
leis G meses
72 Oficial Ano 21 I N° 1811 25 de Setembro de 2024
1
EIXO 4 — MEIO AMBIENTE
Meta
-Wázar
Prazo
passeios de exploração sensorial 6 meses
Criar tubas curtas e perctrsos adaptados e
acessíveis para camnhos de bebê ou para
caminhadas leves e seguras com as crianças
pequenas, permitindo que elas experimentem a
natureza de forma guiada.
12 meses
Criação de Jardins Sensoriais 24 meses
Realizar capacitaçâo dos profissionais da SEMMA,
para que possam oferecer um melhor atendimento a
Primeira htância
12 meses
.16sPi)
• 1, •
Ano 211N° 1811 25 de Setembro de 2024 73
EIXO 5-. AÇÕES INTER SETORIAIS
(acompanhadas por todos OS envolvidos)
Ação Õrgão(s) e xecuí or(es) Prazo
Rea; 'ar pesquisas. estudas.
" sgas .!'. canr c Wa
compreender 35 recessidades
esper,:tcas das cnanças ra
fiai a Mara de :. á iS anos
SIA:E... SzMUSA.
SEM A. Sociedade Cv
Sz ..1. - 1..)S. !enteses
Anipta camparra sobre
educaí ao não- wictera nas
famil :a
3 SEMEC. 5 VAUS&
SEMMA. Sociedade c ..r.
SEPIVIA. SEW_C. DAE
'EMP:t.S. Controc, com inico efetivo
err ariSi 12rneses.
°fio-. n de arte e ccritiçao'ile —
bis:Ca> ao ar ltnE.
1 mines
1-)esen.c!ve' 21rceat'S CO'',
ratos —
--ir t .; ri itti.t r• I? e :%:" i "" " '" - " """ "" t5DEC 35(35 vara i;D'ant - C
SUPOr.e intercisciptinar is
crianças. com a;Ô'es efetivas
nas escotas e CRAS para
vacinado. i.ermiktgação, cicio
de In est-as. av.re outras
a;tes.
SEMLC. SEMr0S. SEUjSA.
SEM!..4.Seziecade Crit,
CentaluO COM inicio ers4ivo
err ate 12rneses.
Campanha Liará i:reistnaç:ao de
Testi:Los sólidas e reciciagen-.
SEMEC, SEMUSA. SEMF'OS
SEMMA, Sociedade
Senros Públteas
0v .
3e mines
A cnar:e O3 Cd:2Orra c» Feias
para .3 prrneim infiitcia
SEMEC, SEhlt-Les. ~IA.
SEM-ISA. Espertes
12 meses
Realizar 3t.vcades de piarmo e
et:luto Oradas para a pitmera
ireircia, iraearando toda a
fa•ni a
SEMMA, Sc MEL. Agncui ora :::: meses
ES:3Z5EleCef pr: certas com
inStit141565 educactanais etot:
comunitárias obtendo suporte
dos profissiarais da SEMMA
no desempenho de ri .ddadeS
variadas para 3 ;:wmera
rünc:a
SEMEC: 6 mese,:
ez.erzz.siir-,,,,-. -abf ni:54.::- 4Co e:,
74
Ano 21 1N° 1811 25 de Setembro de 2024
pentear exentos de
Tens brização Ambental
SEMMA, SEMUSA, SEMEC,
Agncultura Espode. Tu
SEM? 35
rio
12 illesES
Crat urn caiendano de arêss
dc combate a ..toêncla contra
gestantes e cfianças.
Prefewra Muntpat de Condeicão
ce Macabu e Sociedade C. :
AdN:..açao e reotateo;ao da
Fraca Certra com
equiparnentw adequados á
Pessoa com deficiência e á
rr-re:ro fittancta, nc que :ange
C cot. 'tt:r: o escolar, o g.t..tar
o ':":r 'a' e espaços que
pmporcicne sorr :na descanso
e acesstt"dade_
Seccetaca Mun.( NI de Obras,
Secretora Murucip,31
Segurança Púbitr..a e Moi
imana e Sociedade Ctv
de
dade
t. meses
Melnoras na acessibricade :o
passeb Ots:)Pco (:atoadas)
Sec:ezana mtánic oal
Segurança Púbtica e Motytt
Uriana e Secretora Mentem
Obra5
de
ade
de
IS innes
Et.entos de laier vatados cera
rangias et,' especial para
a:;ue as com crianças de ü a6
aros.
Secretaria Muricipa* de Turirmo.
Secretaria Muricipal de Esporte
Lazer.
e
18 meses
SF..MEC, Sociedade Gil.
Diki o
Ano 211 N° 18) j 25 de Setembro de 2024 °fiei:11 75
Proczti.:0 —120
76 Anu 21 1N" 1811 25 de Setembro de 2024
QUADRO DE REAVALIAÇA0 ANUAL DE PRAZOS E METAS
(a ser avaliado anualmente pelo GT e atualizado dentro do
PMPI, com a divulgação periódica ocis resuitadoe.)
Aça° Orgao(s)
eX6C Dl& ttSi
Prazo Conclusa°
S=sim
tknáo
EC.em
~SC,
ustrbeatbra Obsennçao
.t4.
Is
Ano 211N" 1811 25 de Setembro de 2024 77
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1) Atlas escolar geográfico municipal de Conceiçpo de MacabuIRJ / Renato
i
Batista da Conceição. Esther Kuperman. - 1 ed. • Rio de Janeiro: imperial
Editora, 201S
2) Caravela Dados Estatísticos - • .try.: •
3) . .
5) 1
6) Rede Madona! Pnmeira Infância. Plano Naciorti pela Primeira infância
2020 • 2030. Bras-Eia/DF, 2020.
7) Rede Nacional Primeira tenda Guia para Elaboração do Plano Municipal
pela Primeira lilfancia. 4a. Edição BrasiiagDP, 2020.
8) Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 4RlENTAÇÂO CURRICULAR
Do muNCIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - EDUCAÇÃO
INFAN1IL,2023.
9) Secretaria Municipal de Educação e C atura. PLANO DE AÇÃO
PEDAGÓGICA, 2024.
10) r?It.PE-'.1- ", ;,ek.:!' tr rqcI
04
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ERRATA
N21.Ei UNICIPAL N" 1.927 de ?A de setembro de 2024, pitblicada no Diário Oficial Ano 2
Onde se 12.:
"LM N" 1.021i2O23.-.
Lein-se:
"LEI N"1.927/2024:.
A nu 21 1N° 1831 27 de Setembm de 2024
. N. '181 de 25 de setembro de 2024. p.02
Gábinete do Prefeito. 2? do ,.:e;onibro do 2024.
VAI AtIR TAVAR ES 1.
- Prefeito 51 unir:1pol -
c m c.:41
Secreta * 1
processo sr
Rublie2-1,4