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iti S Macabu - RJ
lcustgr Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000188
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11111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticacào: 12024/09/09000188
Número / Ano 000188/2024
Data / Horário 09/09/2024 - 14:40:14
Ementa Denomina o Novo Hospital de Conceição de Macabu como "Hospital MunicipalDr.Jose de Castro" edd
providências.
outras
Autor NA-ulnaBraga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 3
Número da
Matéria 36
Emitido por DaniFidelis
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCE1010 DE MACABU
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PROJETO DE LEI N" 36/2024
DENOMINA 0 NOVO HOSPITAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU COMO "HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE' DE
CASTRO" E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais DELIBERA:
Art.1° Fica o novo hospital, situado no bairro do Porto do município de Conceição de
Macabu/RJ, oficialmente denominado "Hospital MunicipalDr.José de Castro".
Parágrafo Único. A denominação prevista no (wpm` deste artigoterncomo objetivo prestar
uma justa homenagem póstuma aoDr.José Sebastião Castro, em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados pelo médico a. comunidade e aareada saúde.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Conceição de Macabu/RJ, 09/09/2024.
Nathilia Silveira Braga
Vereadora e Presidente
Cãrnara Municipal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara. B3, Centro - Conteigio de Macabu/R1 - CEP: 28740-000
O ramara@conceicaodemacabusj.leg.br I (22) 2779-2047 ig https://www.conceicaodemacabuVeg.br/ C.M.0 M
Se:retaria •
Processo no401a.
Rubrica_
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LI
Câmara Municipal de ConceicOo de Macabu e'dt
o PraçaDr. José llonificio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/R1 — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t. (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ CMCM
Secretqri4,
Processo n°
Rubrica
JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas conferidas ao Poder Legislativo(art.42, XXIV da
LOM), remeto o presente Projeto de Lei. que busca denominar como "HOSPITAL
MUNICIPALDR.JOSÉ DE CASTRO" o novo hospital, localizado no bairro do Porto.
E sabido que a denominação de próprios municipais se trata de urna homenagem.
Assim sendo, segue breve biografia do cidadão aqui reverenciado:
José Sebastião Castro, mais conhecido como Doutor Jose de Castro.
Nascido no dia 11 de janeiro de 1950, no município de Ituiutaba-MG, filho de José
Undid()de Castro e Ester Giordani.
Aos 11 anos se mudou para a capital do estado do Rio de Janeiro, separando-se dos
seus pais e mais de 9 irmãos. Ficou sob os cuidados de sua tia Filomena, freira da Santa
Casa de Misericórdia.
Durante a juventude, estudou em diversos colégios internos deNiteroie aos 20 anos
ingressou na Universidade Federal Fluminense para cursar medicina. Formou-se em 1976,
cumpriu residência de cirurgia geral e obstetrícia no hospital da Santa Casa.
Em 1977 foi convidado porurncolega de profissão para abrir uma clinica em
Conceição de Macabu, interior do estado. A clinica, chamada Imaculada Conceição, foi só
o inicio da grande trajetória do médicoDr.José de Castro na história de Conceição de
Macabu, cidade a qual ele escolheu ficar, amar e dedicar sua vida e profissão em prol dos
mais necessitados.
Em 1982, já acolhido pelo povo inacabuense,Dr.José de Castro candidatou-se a
prefeitocornvitória expressiva, ganhando destaque na política do município. Fez um
mandato brilhante, de muitas obras, de melhorias e de avanços para a população.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABLI
Em 1989, deu inicio á vida profissional em Macaécorna abertura da clinica Santa
Monica, com atendimentos particulares e um grande trabalho social com atendimen os a
população carente de municípios vizinhos.
JAem 1990, candidatou-se a Deputado Estadual, ficando corno ° suplente. No ano
de 1992, candidata-se novamente a prefeito de Conceição de Macabu, saindo mais time vez
vitorioso.
Durante toda a vida,Dr. José, como era conhecido, priorizou ajudar os mais
necessitados, prestou serviçoserndiversos municípios como Quissamd, Carapebus, Rio
das Ostras, Macaé, Santa Maria Madalena, Rio Bonito, Búzios, Barra deSaoJoão e Rio de
Janeiro. Por onde passou, deixou sua marca de empatia, competência e amor ao próximo.
Em 2020, em meio ao cenário pandêmico, estando na linha de frente no
enfrentamento ao Covid-19,Dr.José de Castro alcança mais urna vitoria emocionan e e
histórica em Conceição de Macabu, sendo eleito prefeito após 28 anos de seu último
mandato, no dia 15 de novembro.
Infelizmente, apesar de todos os cuidados, acabou por ser tomar uma das milhares
de vitimas da pandemia, falecendo no dia 22 de dezembro de 2020, antes mesmo de tomar
posse em 1 de janeiro de 2021, deixando para todos que o amava e admirava urna liida
lição de amor aoproximo.
Isto posto, conto com a colaboração dos pares para aprovação deste Projeto -le
Lei.
Conceiçao de Macabu
9 PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113. Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 ép https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ C c
Seretar
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Ri:brica,„ Ffs
Jorge Lu a Andrade (Dhal)
p.
ula Barbosa (Guta)
Membro
Carlos Au
Procens
Rubrica
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(CUR)
REFERÊNCIA: PLO36/2024 - DENOMINA 0 NOVO HOSPITAL DE CONCEIÇAis DE
MACABU COMO "HOSPITAL MUNICIPALDR.JOSÉ DE CASTRO" E DA OU RAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER
A proposição em referência foi encaminhada a esta Comissão de Legislação. Jus iça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e juridico, nosterms do
disposto pelo titulo II, capitulo Ill, seçõesIIIe IV do Regimento Interno da Câmara Municipa de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada esta amparada na Constituição Federal e respa dada
pela Lei Orgânica Municipal, bem como atende aos ditames regimentais, estando, destaform., em
condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analis r.
Assim sendo, não havendo gbices, manifestamo-nos favoravelmente à APROVAÇAR do
projeto em referência.
o nosso parecer.
//y,7
Lucas Madureira Pereira
Relator
..-r"--7777777 cipal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr.José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.d.leg.br (22) 2779-2047 • https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
CÓPIA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACA U
AO EXN10, PREFEITO1W CONCEIÇ'k0 DE VIA('ARE
SR. VALNIIR TAN %RES LLSSA
OFÍCIOGP N" 238/2024
Assonto: ncaminhamenio
ALTOC RAF() P1.0 36/2024 - Poder Ic ativo.
xcelentissimo Senhor Prefeito.
•lenho a honra de dirigir-inc.• a Vossa Exec:rem:in, para encaminhar o autógrafo do Pr ),jeto
de Lei Ordindria (P1.0) IV 36/2024. de autoria do Poder Legislativo. que -Denomina o ovo
Ilospital de Conccição de. Maeabu como "Ilospital MunicipalDr.José de ( astro " e da o liras
providencias.
Inform°a Vossa Excelência que oPLOfoi lido na reunião ordinária do dia 09/09/2)24,
não tendo rccebido emendas; tramitou pela Comissão Permanente de Legislação, Justi a e
Redação Final - recebendo parecer Favoravel. Foi incluso na Ordem do Dia de 23/09/2024
e, após discussão c votação, foi aprovado por unanimidade
Encaminho o presente autografo para sanção e publicação doPLOem .forma de Lei
Municipal.conlOrme previsto na Lei (..)rgiinica do Municipio (I UM)
Aprovei to a oportunidade para. renovar protestos de estima e apreço.
Conceição de Macabu/R.L 24 de setembrodc20.4.
Ateneiosamente,
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu
PROTOCOLO GERAL
N°: G.336( "ti
cgo'
Nathdlia Silveira Braga
Presidenie da ('(i177(.11*(1
Em:
Ass:
de. M;.4cabu
9 PraçaIJ Jost-, Bonifiic lasara. i13, Centro - Conceiçàa do KocabuiRl - CEP: 28740.000
O onccaodornal,u.rj.lo.b L (22.) 277q.2047 ehttps://www.conceicaodomatabu.rj.leg.bd Pros
Rubrica
M.0 m
cretaria_
n°444.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ACTOGRAFO PRO.IFTO DI IAA N" 36/2024
Autoria: SilveiraBraga
DLNOMINA O NOVO HOSPITAL DE CONCEIÇÃO DE MACAI3U
COMO 1.10SPITAL MUNICIPALDR. JOSEDF. CASTRO' E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais. APROVOU e o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr\ NCIONA, a seguinte:
Art. 1° Ho o novo hospital, situado no bairro do Porto do município de Conceição de Macabu/RJ,
oficialmente denominado "Hospital MunicipalDr.Jose de Castro".
Parágrafo lOnico. A denominação prevista no calm/ deste artigo tem corno objetivo prestar urna
justa homenagem póstuma aoDr. José Sebastião Castro. em reconhecimento pelos rele‘antes
serviços prestados pelo medico à comunidade e àareada saúde.
Art. 2" Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicOes em contrario.
Plenário Rozendo Fontes Tavares. 23 de setembro de 2024.
Nathália Silveira Braga
I "ereadora e Prcsidenic
Cárnara Munif.;ipal de Thn.Eçaode Macabu
PragaDr.José Bonifatio Tassara, 113, Centro - Concei0o de Macabu/R1 - CEP: 28740-000
O tamara@conceicaodemacabufneg.br t. (22) 2779-2047 1(1) https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ C C
proc Sec
Total da LOA 138 060 000.00
Lirir!e x, 30%
Limo em FRS 41.688.000.00
TDtal , .c.orrit_113Co Utilizado 30.086.46?,': 1
% Limite Utilizado 21,65
dentrodc'Limite 72.17
C Mc
Secr- ProceF
Ruhr;- l.1 J-1
Ano 211N° 1961 16 de Outubro de 2024
LEI MUNICIPAL N" 1.929/2024.
DENOMINA O NOVO HOSPITAL DE CONCEIÇÃO DE MACABLI COMO
"HOSPITAL MUNICIPALDR. JOSEDE CASTRO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, i)or seus representantes legais. APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIO 1.A. a seguinte:
LEI:
Art. 1" Fica o novo hospital, situado no bairro do Porto do município de Conceição de Macabu/RJ, oficialmente denominado "Hospital MunicipalDrJose
de Castro".
Parágrafofink°. A denominação prevista no capui deste artigo tem como objetivo prestar uma justa homenagem póstuma aoDr.Jose Sebastião Castro, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo medico á comunidade e àAreada saúde.
Art. 2" Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições cm contrario.
Conceiçãodc Macabu. 09 dcoutubrode 2024.
VALMIR TAVARES LF,SSA
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL NI' 253/2024 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARNCORÇAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu. no usodcsuas atribuições legais. c nos termos do Inciso 1,Art.4', da Lei Municipal n' 1.885 de 09 de
novembro de 2023:
DECRETA:
Art.1"- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de RS 100.000,00 (cem mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Assistência Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2"- Os recursos para atender aoArt'. sera°provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentarias do Fundo Municip 11 da Assistência
Social de Conceição de Macabu. constantes do Anexo I. nos termos doArt".43, ItemIII. da Lei IV 4.320, de 17 demat-gode 1964.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.
VALMIR TAVARES LESSA
-PrefeitoESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFErTURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTENR REFORÇO ANULAÇÃO
FMAS
05.08.241.0803.2.757 31.90.11.00 1560 030 50.000,00
05.08.241.0803.2.757 33.90.39.00 1660t035 1.000,00
05.08.241.0803.2.757 31.90.39.00 1660 ° 133 26.000,00
05.08.241.0303.2.757 31.90.39.00 1560 133 8.000.00
05.08.241.0803.2.757 31.90.39.00 1650 134 15.000,00
05.08.241.0802.2.164 31.90.11.00 1660 .- 055
05.08.244.0304.2.761 33.90.36.00 , 1660 069
05.08.241.0802.2.764 31.90.11.00 1660 055
05.08.244.0804.2.761 31.90.11.00 1560 66
05.08.244.0804.2.761 31.90.11.00 1660 66
50.000,00
.000,00
26. 000, 00
8.000,00
15.000,00
TOTAL 100.000,00 100.000,00
Justificativa: suplementar conta de telefone e foltia de pagartiento
Decreto 253/2024
Lei 1885 de 09 de novembro de 2023.