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*** t.', Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceiciio de
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_ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000189
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Au1entica0o: 12024/09119000189
Número / Ano 000189/2024
Data! Horário 19/09/2024 - 16:22:36
Ementa Denomina a via pública conhecida como 'torre da radio', situada no bairro do Eldorado, em Conceição de MacabuiRJ,
como Rua Jose Carlos Rocha, e da outras providências.
Autor Nathdlia Braga
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas 3
Número da
Matéria 37
Emitido por DaniFidelis
CMCM
Secretria
Processo n°4/8_!°(!r„„
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/ CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU
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PROJETO DE LEI NI' 37/2024
Autoria: Natliália Silveira Braga
Denomina a via pública conhecida como 'torre da rádio', situada no
bairro do Eldorado, em Conceicdo de Macabu/R..1, como Rua José
Carlos Rocha, e da outras proviNmcias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais, DELIBERA:
Art.1° Fica oficialmente denominada corno Rua Jose Carlos Rocha a via pública popularmente
conhecida como "torre da radio", localizada no bairro do Eldorado, em Conceição de Macabu/RJ.
Parágrafo Único. A via denominada no capui deste artigoterninicio nas coordenadas
22°04'13.4"S 41°5211.2"W — conforme anexo que passa a fazer parte integrante desta Lei —, e
termina no pontilhão.
Art.2' -0 Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida
denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à concessionária de energia elétrica
e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art.3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camara Municipal/RJ, 19 desetembrode 2024.
61.171.k
Nathilia Silveira Braga
Vereadora
Camara Municipal deConceiçãode Macabu
9 PraçaDr. lose Bonifacio Tassara.113, Centro - Conceiçâo de Matabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodernacabu.rjleg.br 4(22) 2779-2047 CO https://www.conceicaodemacabu.rjleg.bri
SecretaliAi
Processo n° a
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ANEXO
A via ora denominada tem início na seta cinza (coordenadas 2204'13.4"S 41°52'I I.2"W. conforme Google Maps).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas conferidas ao Poder Legislativo, remeto o presente Projeto de
Lei, que busca denominar como "Rua José Carlos Rocha" a via pública popularmente conhecida
corno "torre da rádio".
sabido que a denominação de via pública se trata de urna homenagem. Assim sendo,
segue breve biografia do cidadão aqui reverenciado:
José Carlos Rocha nasceu em 27 de outubro de 1932, na Fazenda São João, localizada na antiga
fazenda da Usina, em Conceição de Macabu. Filho de Maria Ezidia dos Santos Rocha (sem nome do pai
registrado), José Carlos começou a trabalhar ainda muito jovem para ajudar a mãe, iniciando suas
atividades na fazenda cortando cana aos 8 anos de idade.
Ao longo de sua vida, José Carlos construiu urna sólida trajetória de trabalho e dedicação.
Trabalhou por 40 anos na usinaVictorSence, onde se destacou corno mecânico. Sua jornada profissional
começou cedo, refletindo seu compromisso com a família e a necessidade de contribuir para o sustento
doméstico.
Durante sua vida, José Carlos conseguiu adquirir urna casa na Torre da Rádio, umaareaque, na
época, não tinha infraestrutura básica como ruas ou luz elétrica. Como tempo, ele se empenhou para
promover melhorias na sua rua, resultando na instalação de luz elétrica durante o governo doDr.Ercinio.
Além disso,corngrande esforço, conseguiu construir um poço artesiano em sua residência.
José Carlos casou-se com Aleira Silva Rocha, e juntos tiveram 11 filhos biológicos: Roberto
Carlos Silva Rocha, Lucélia Silva Rocha, Luis Silva Rocha, Laércio Silva Rocha, Carlos José Silva Rocha
(in memoriam), [Akio Silva Rocha, Leika Silva Rocha, Lucila Silva Rocha, Adriana Silva Rocha, Andréa
Silva Rocha(in memoriam),Janaina Silva Rocha, e Jailton Silva Rocha(in memoriam).Além de seus
filhos biológicos, José Carlos também adotou quatro filhos de coração: Délio, Gilmar, José, e Emanuel, que
atualmente não residem em Conceição de Macabu.
Após se aposentar da usina, José Carlos continuou a trabalhar na Prefeitura de Conceição de
Macabu, na função de agropecuário, sendo responsável pelo cuidado das hortas.
José Carlos Rocha viveu por 26 anos na Torre da Radio, sua última moradia, onde deixou um
legado que ainda é sentido por seus descendentes. Ele faleceu em 2007, aos 72 anos, mas sua memória e
contribuições continuam a ser lembradas por seus filhos, netos e bisnetos, que ainda habitam a antiga casa
na Torre da Rádio.
Isto posto, conto com a colaboração dos pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Nadialia Silveira Braga
Vereadora
9 PraçaDr. loseBonificio Tassara. 113, Centro - Conceição de Macabu/R.1 - CEP: 28740-000 Secret. ]r&i,„
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br 4(22) 2779-2047 1§ https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Processo °J.111_8(ff
Rubrico. 05
CMCM
i4;''6) 040
Co_f_C2_9/7
* * *
Jorge Lui rade (Dhal)
Carlos Augus a Barbosa (Guta)
SCe clV ir eCt I V: I
Processo n°
Rubrica
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(CUR)
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NI' 37 DE 2024: DENOMINA A VIA
PÚBLICA CONHECIDA COMO 'TORRE DA RADIO', SITUADA NO BAIRRO DO
ELDORADO, EM CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, COMO RUA JOSÉ CARLOS ROCHA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER
A proposição em referência foi encaminhada a esta Comissão de Legislação. Justiça e
Redação Final, para analise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do
disposto pelo tituloILcapituloIII,seções III e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada está amparada na Constituição Federal e respaldada
pela Lei Orgânica Municipal, bem como atende aos ditames regimentais, estando, desta forma, em
condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à APROVAÇÃO do
projeto em referência.
o nosso parecer.
Lucas Madureira Pereira
Relator
Mei bro
Camara Municipal de Conceicao de Macabu
PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113. Centro —Conceiçãode Macabu/11.1 — CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br 4 (22) 2779-2047 el https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
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CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUN!ICIPAL DE ,CONCEICAO DE MACABU 'l
,X0 EXMO..PREFFITO CONCIAÇÃO DE NI.ACAIIU
SR. VILMIR "FAVARES 9...ESSA
OFÍCIOGPNi" 237/2024
Assunto: kneaminhalnenio
ALT0( PLO37/2024 .- Poder legislativo.
l'xcelentissimoSenhorPre 'ell°,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa :Lxcelacia, para encaminhar o autógrafo do Projeto
de Lei Ordinória (P1.0) n" 37/2024,dcautoria do Pode' Legislativo, que "Denomina a via
pública conhecida como 'torre da radio', situada no bai To do Eldorado, cm Concciytio de
MacabuIR.I. como Rua Jose Carlos Rocha, e daout providências.-.
Informo a Vossa FxcelCmcia que oPLOfoi lido na
n'jio tendo recebido emendas: tramitou pela Coruis<Io
-euni5o ordinária do dia 19/09/1014,
-rmanente de Legislaeao, Justiça e
Reda0o Final -CIJR, recebendo parecer favoravel. Foiinclose)na Ordem do Dia de 23/09/2024
e, após discussito e votaeilo. Ibi aprovado por unanimidade
Isaleaminho 0 presente autografo parasailed()e pliblicaelIo doPLOem forma ele
Municipal, confórme previsto na lei OrOnlea do Municipie (LOM).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.
Conceiçao ele ilacabti/R,I, 24 de setembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Conc de Macabu
Atenciosamente,
Nathdlia SiIveira Braga
Pre.qdeme da C. IT 1 Ura
PROTOCOLO GERAL
No: 16 .))glQuk
Em: QS OR I aqAss:
Mu: . IL. (P.::
9 PraçaDr. José Bonilacio Tassara, 113, Centro - ConceiçAo de Matabu/R1 CEP: 213740.000
O ,Arnora;:,o,ceicaocienlacabi,.().log.br r..(22) 2779-2047 trt.,) https://www.coneicaociemacabusj.leg.br/ Secreta •
Pndcesso n°
Rubrica
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
A(TÓ( PROJETO DE LEI N" 37/2024
Autoria: lia SiIveira Braga
DENOMINA A VIA PÚBI
RADIO', SITUADA NO BA
MACABU'RJ, COMO
OU'ERAS PROVIDENCIAS.
CONHECIDA (I)MC) 'TORRE DA
RRO DO ELDORADO, EM CONCEICAO
RUAJOSECARLOS ROCHA. E DA
ACamaraMunicipal de Conceição de Macabu, por seus il
Fxmo. Sr. Prefeito Municipal. SANCIONA, a seguinte:
LEI:
Art.I" Fica oficialmente denominada Como Rua JoséCarl
conhecida como "torre da radiol localizada no bairro do Eld
eprescntantes legais. APROVOU e o
as Rocha a via pública popularmente
orado, em Conceição de MacabuIRJ.
Parágrafo Único. A via denominada no caput deste
22°04' I 3.4"S 41"5211.2"W conforme anexo que passa
termina no pontilhiio.
artigotern Mick)nas coordenadas
fazer parte integrante desta Lei —, e
Art.2" 0 Poder 1::xecutivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida
denominação. bem como a devida comunicação aos Correior, à coneessionaria de energia elétrica
e demais órgãos que se fizerem necessários.
1:
Art. 3" Ista Lei entra em vigor na datadcsua publicação.reogadas as disposiçõeserncontrário.
Plenário Rozendo l'o rtes 'Tavares. 23 desetembrode 2014.
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9 PraçaDr.Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Cone iço de Micabu/R.1 — CEP: 28740-000
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1:a_.
ESTADO DO RIO DE JANEIR
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CO NCEICAO DE MACABU
4 NEXO
A via ora&Alm inada tern in leio na sela vermelha
(coordenadas 22'04'13.4"S 41'52'11.2"W, conforme Goole Maps).
Laf-nara Municipal de Concelçao dci r\Adc,WL,
9 PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Concei0o de MaFabuntl — CEP: 28740-000 l
O (amara@conceicaodemacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 (.(i) https:/l/www.conceicaodemacabo.rj.leg.11
C.M.C.M
Secret r'
Processo n°
Rubrica....19 09
02 Oficial
Ano 21 IN° 1961 I 6 de Outubrodc2024
1,E1 MUNICIPAL N° 1.928/2024.
DENOMINA A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO 'TORRE DA RADIO',
SITUADA NO BAIRRO DO ELDORADO, EM CONCEIÇÃO DE MAC.ABUIRJ,
COMO RUAJOSECARLOS ROCHA, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
ACamaraMunicipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais. APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica oficialmente denominada como Rua Jose Carlos Rocha a via pública popularmente conhecida como "torre da radio", localizada no bairro do
Eldorado, em Conceição de Macatm/R.1.
Parágrafo Único. A via denominada no caput deste artigo tem inicio nas coordenadas 22°04'13.4'S 41°52'11.2W — conforme anexo que passa a fazer
parte integrante desta Lei —, e termina no pontilhão.
Art. 2" O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida denominação, bem como a devida comunicação aos Correios,
concessionária de energia elétrica e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3" Esta Lei entra em vigorpadata de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Conceição de Macabu, 09 de outubro de 2024.
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito Municipal
ANEXO
A via ora denominada tem inicio na seta vermelha
(coordenadas 22°04'13.4"S 41°521 11.2"W, conforme GoogleMaps).
C.IVI.c
Secretasaht, Process° p0Il16"
Rubrica ,,F -s iQ