E
5
2/25, 11:33 sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/protocoloadm/2899/comprovante
Câmara Municipal de Conceição de
ç Macabu - RJ - Conceicão de Macabu -
RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000021
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/02/14000021
Número / Ano || 000021/2025
Data / Horário || 14/02/2025 - 11:23:00
E ts Solicita esclarecimentos acerca da reforma da creche do bairro Vila Nova (Creche
en Vovó Áurea Pacheco Daumas).
Autor Gaúcho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas | 3
Número da
Matéria
Emitido por FellipeStael
C.MCM
Secretaria
Processope 231 2.9
Rubrica Fis OL.
LIDO
IDC <S
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACÁBU
CMCM
Secretaria
Processo q? 25.
Rubrica
CONSIDERANDO O artigo 122, 83º. inciso X. do Regimento Interno desta Casa
Legislativa:
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII. e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica
do Município de Conceição de Macabu/RJ:
Requer. na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito
Municipal o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas as informações abaixo,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
e da io ty fi it E aci H EE
Certos de contar com a aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr. Prefeito, reiteramos votos de estima e
apreço.
Conceição de Macabw/RJ, 14/02/2025.
Tayguara Buenb d 74 Tavares
v
E E bu
q Praça Dr. José Bonifácio Tassara, W3, Centro - Conceição de Macabu/R]J - CEP: 28740-000
O camaragconceicaodemacabu.rileg.br (22) 2719-2047 &B hetps://wwwconceicaodemacabu rj leg.br/
4 Municipal
14/02/25, 11:05
Secretaria
PRENDA Mimiciça!
Estado:
Municipio
Tipo do objeto:
Selecione
Período da Validação:
[52]
Periodo do Pagamento
rãs
Documentos
Documentos
Termo de Compromisso
do PAR - Cício 4 EMGN
Secretari
Processqnº ias
ro enconirado Rubrica Fis 02.
do PAR - Ciclo 3
Termo de Procosso Nº da Tipo de Documento Tipo do Data da Periodo do Vigênei Valor do Valor Pagamento Saldo
Compromisso Documento Objeto Validação — Pagemento Termo Empenhado — Efotivado — Bancário
(cc +
| cp +
Fundo)
o!
E 29/04/2022
202001624. 280wan21 ni n) A
o zm E Adivo - Municipios Veículo Veiculo opioBzo?! -(1022 R$27400000 R$226.55 R$0.00
dias)
,
. emoom Aero Muni Emenda ga mes o a e
] a a RReiatorRS MISSÃO, Motlário Mobitário -(105 — R$73,500,00 80.00 0.00 s0,06
dias)
na: 0/2020
ais 8 sans É
Documentos do PAR - Ciclo 2
Termo de Processo Nº do Tipo de Tipo do Data da Periodo do Vigência Quantidade Valor do Valor Valor Pago Saldo
Compromisso Documento Documento Objeto — Validação Pagamento de Obra Termo Empenhado Bancário
(CC+CP+
Fundo)
USAVU001855/20%1 PACZ PAC - 1 om 11/12/2022
o 58/2019 11/12/2019 «2544 5 1 S2.546,37
É IO Pig O GO ida 1 R$1.254.826,10 R$340.000,00 R$310.00000 R52:546,
z a gp N SA A ,
https://simec.mec gov.br'par'carregaTermos.php 1
e Compromisso Condicional PAR nº 154 +
ieulado ao Termo de Compro
018 v à Ponania nº 601, de 18
nlo por meio do Torno de
. de 2 de julho de 2012 e nº 3, de 23 de tevsreiro ve 2
o dde 2012. nº
: ção do obrals) inacabada(s). pastuadaís) onginal
av sudho Lseniberativo do ENDE nº 14, do é de 1
eolomar à
ONCEIÇÃO DE MACABU. compromesto
o e 201%, às Resoluções do é
ja ce Ecucação «do Estado de
ani estabelecidas.
Considerando 5 aus aspoe
de novembra de 2019 à ,
Compromissoicanvenia 1º, 1798, contorme condições a st
sente a fnancena para consecução
al la insutumento originalmente finado e & viatolidade
micos relalivas a prestação de comi pare
csstenios unissão dos partie
VE Aveia Ha bafo sta os dat e camioneta à
ais) obras) nacabatars.
sob ponta do extinção desto
à Naiiaval de Desenvolvmonto sa Eucação (ENDE
loca documentação sa!
ar too: invisponsáo! à a
ape S4E-5) somente ocorrerá após a omesão dos paraceras táenicos indicados ne item |
eegresr apás o FNDE reavaliar e ralihcar o
Mista a Emecanto (8
Controlo
ease de Manlotamenio. Exneuça
salte do isacanaea cale tocada 5
o antencimente pactuado, somente poderão
enoloido no art. 2º, $ 2º, da Rusolução CO/ENDE 1º
do de vento sabão disponível na conta sansária viseu no inc
à consecução das) obra(s) inacaliataio, co pende o
ndo colpuvet ou 2 uia
cursos cor rumo do SNDE +
Ivo teme apre pote ante odiar qu at
Fade novembro co 2018,
ai rss sentados de su assinatura, conforma provê a Portaria ni 60% do
são Teomo orem
Ve Avigância
status urídico q confirmando a vontada das
a cenvalidado. em detiniivo, ocorrendo à mudança do
9, este Temo de Compromisso
Vi Após o cumbememo do disposto mos art. 5 da Postara nr 80%, He 18 ca moema da
vaites,
or
NENE e pára
le 28 regras definidas nes Nesoluçtos
oral tie construção. ve
VASO obentes Mevteatats ses trem sa
ii0s. ou aprovadas (desenhos táemieos. memoriais cesertives e especiicações), observando os
custos, previstos:
na do Pleno de Ações Arteutagas (PAR), de acordo com os srojotas forme
Gociação Bites de Normas Téricas (ABNT, bet coma co pracos
apudos do FNE
lotetaniações tz As
um - Executar as regursos tnare
esterios te questo donica tur
oiarlu relatorio de visloria insondo pelo ento feerado no SIMEC: Moculo Obras. 2.0, 9 aprovado
eu pah sa teria ey evolução fisicas dates ota
do OSPNDE
ix -as em sara tqueução uai
pela crguque 1Gentea ae FNDE. contem ata
emo seda destinos Ca scuinte formas
=D mlores estirindos a eeeosção de ave
DISPONÍVEL NA CONTA
BANCÁRIA
VINCULADA AO PACTO ORIGINAL
2.128,78
SALDO
VALOR VALOR À RECEBER RELATIVO AO PACTO
PRê- OBRA TIPOLOGIA FNDE ORIGINAL
"wj06 . CRECHE DO BAIRRO DA VILA Escola de Educação Infantil | g,9.999 09 | 309.999,99
Tipo C. E 1
4644
DADOS DO TERMO ORIGINAL
a 9 T Valor Total
PretD Obra Valor do FNDE Valor do Município
4044 CRECHE DO BAIRRO DA VIA NOVA 619.999,99 0,00 619.999,99
vara tinelização dats) obrats). em consonância com o disposto no art 1º. 85
jor estabelecido nal, devenço o ento lagerado aportar recursos prepr
same 36 ENDE sera Its
XI- O aporte e recursos
Resolução CO/FNDE nº 5:20
cia do pacto original durarte à axecução 4316) obra(s. de acordo com o correspondente cronograma da cesomboiso upresentado po ger
Deus do valor Ga comalemenação. ao0s alteração + aprovação do novo cadastro do cronograma no SIMEC.
o anto fegerado, n9 conta bancar €
a menor. devendo então o +
x4 - A com
exceto se
plomontação deverá
procecimento Letatario o
usraças não somtemplados na planilha orçamentána:
não coderho «er utilizados para à estcução
o objeto ora pastuzs
Xi = De va olenidos aver dos, eclgava
amorestnto 0 ublo firmado nose Tamo ne Compromisso, assim como resmonsabilizar-sa paro quo a movimentação das recurso ocorra someno para é
a Enc ana. Gevêndo à MONmEntação realzar-, restnlivamente. por meio eltrênico. no qual seja devidamanto ontlcada a ulandnd Jus Camas
SO O e a se ole ento federado, sendo probia a utiaçdo do shoques, conformo dispõe o Doeralo nº 7 507. da 27 do nho Ge 201%. por meio de Sistema
ue à situ cão rancana é o FNDE disponibilicarom essa possibilidade,
Xv Us atos numeros teamistenitos pede: ENDE enchuivamento no
maste enmo do vompromsso ou pé
correntes de lnimacadores ou prestatores, do serviços, zon
de Pagamento Slelromer do Empenhos OBNS, do Banco (o Brasi, sempre
jpectiva Anolação de Responsabilidade Tésnica (ARTIOREA:
o cats nbeafe), com ermsséi dar
nas civil ou arquitetura paca escenvir as lunções de fiscais
o ta aro de
KV = Indicar prossonal caviar ho
neatuntado dp FNDE refere-se exclusivamente 208 se!
ce redes “aqua potável, esgotamento sanitáno. energia eletnea o telefonia), assim como acuai
' dl lorravlenagem e contençãos. infenesi
os do engenharia constantes nas planihas
anors. uva vez que 0 valor te se
lementação de obens é ser
1 comeno(s) amgnte:
proprios. pala w
mucussano o 8 ecumenismo
orçamentárias nf io e promos
ENDE se novelas ms.
Xv = Garanto com oc ciente,
so de 0 valor de responsabiia
iaddersy esmofaries), nor maio do
n inauguração à imício de funcionamento das) respectivas 1
ve objeto, assim cemo intormar a da
se isimee moe gov br
VM = Csoetiicir enaaadimento 1, ENDE cfr sabio des recurso
preenchimento cor. dado” w torno ts 7 0 00 SIM
XIX - Realizar hestação paro ums cnoteatacoos necessárias à execução
Ullizados irao pedeAo Ser sucaores sã rua SON Sta CS custe de DIAS é Serviços che cnguntharia na forma prevista na Li tte Dire
5) Obeafss. opudocando à iegistação vigento, db esspaciçdo; vo Decreto nº 7.
eos Ooçamentára
do 8 do abri de 2013, 9 obsorvar quo 69
LDO,
proços untonos co motenas e serviços
A = Eetatas atos Obras no creo pre scene apra
a tidos ale de HOC Qu revobet as benlentonas, ses rt asp encepolanal à sbr avaliado é peatado pelo FNDE:
XXI = Assegurar destacar obrigatoriam
“vamo epor à marca do Governo =ecoral +
Especial de: Com inicação Social da E
aricipação de Govario Federal e de: FNDE em toca e qualquer ação, pramociera ou vão. relacionada com à axtcução do objeto pactuado. abedacendo ao madelo- padrão estabokido, bem
Slacos de ideniticação dars) obrats) custcadars) com os recursos transfendos & conta ci Programa, obedacendo ao disposto na Insirução Normativa 1º 2, 38 20 de abri de 2018, da Socretaria
XXI + Submetor-se de onentacdos ospetidas pelo Gavorno Federal acerca nas cone
es vestadas ne neriodo
XX = Matt az à se riatação cima el
it onte Termo de Compromisso. pera fes de fiscalização, do acompanhamento e de avalação dos resultados of
XIV = Pena do FNDE 9 aocmpanhamero o eus
nes) obrawss, fomecenda as m
magos e 8 documentos reu
nest à o» seução do objelo, nO Qt se relore EO exame da documentação:
XX = Prenda 0 yr ces sãos orais ce Conte e Pç
ia e FNDE a tos 6 eis adiminstemtivos e ao reistros dos tato solacoona
os direta ou indiretamente com o objeto paciuado;
XXVI « Presta: esolarenimunias sebra a execução fisica e financoa da Programa,
pelo Rinistório Pad ari com aulas ção para
jus solicitada pelo FNDE, guia SUBI 02: trata do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Fedteni. polo Tribunal de Contas da Uniao,
XVI + Enqqas Er
pá des serao osmaaienamento agusadas am caderneta de poupança aberta escariicamento para essa finalidade, quando à previsão do seu uso for iguel cu superior a um môs, e pr fundo
o do ioareaçe abone, iastres Jos “a divida publica federal, Se à sua utlicatãe ocorrer em prazo infenor à 1 (um) ano:
XXVI - Os munipios, os
fsessentas ie
nãos ve Distrito Sageval deverão rostitur no ENDE os saldos fmancoiros remanescentes, inclusive 05 prover
conte do irem des prado che viga cisto eistrurmento,
jentos da
seceias oblicas em aplicações financeras realizadas, no prazo impranogavel de 50
XXIX - Prostar contas ao FNDE dos recursos rea
dos nos sermos da legistação agentes
xxx.
o do aceitação titia da'3 registra lo no Málulo Obras 2 0 do SIMEC,
XXXI = Eme os u
comabildado de tercoros. juntamente
nlbunal der Contas a mão q
mentos. compre stenómcs dh Federal. cur ca ue
anos contados da vata
om nome da municipio, do estado ou da Distr
ago e 10 (de;
seo vo ENDE e do Programa e arquivar as vias originais em sua sede, ainda que ublize serviços
vação da rospectva prestação du contas ou do julgamento da Tomada do Contas Esgeçial plo
+
XXXII = Apresentar ao ENUE ou à scuis: repaesentartots: legomemo com
qualquer terapo a triena eiscta Autarquia Sederal
ou à cópia autenticada se tacho « quaiquer corume
comprobatório de despesa etewaga com recursos transtendos à conta do Programa à
XXX Int ne orgs rmento eat e
desserado as nesursos resuineos para estos ação do ebjota gasto insirumonto.
atos no ar 69.6 1º da Lol nº é 320, do 17 de março do 195%
XXXI « Não cons
er o valores sedentos no einputa dos 25% (vinte
cumes ou” cente de impostas a translerências devidos » manutenção e
uservolumento do ensino, par força do disposto na art 242 da Constição Federal
XXXV - Responsay
como por tortos
cargos do mate roca traoalhusta o previdenciária.
ueaondinario Me instrumemo, ressalvados aque
is relativas 2 focursos humanos utilizados na execução do objeto deste Termo de Compromisso. bem
pulsar lanados automaticamente pola redo bancária arracadadora,
XANA = Adir tortas as macias mecesesnas a correr
Torno de Compromisso em aleiváimento ainda, de dieposçias da Resolução CEJFNDE nº 24/20 12 6 normativos pertinentes à materno
we QUMDIO OM as exgências do er 1149 da Constituição Federal. o qual sata cias limtas de cespesa som
ORI, & QUE OS resursos de sua rosponsabligado estão assegurados, contorms
DE 29 de Nos
C.MCM
Secretaria
Provessano
CLAUDIO EOUARDO BARBGSA LINHARES Rubrica: Fis ou.
PREF MUN
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
E CONGEICAC
Validado pelo(a) Prefeito(a) CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - CPF: 402.669.587-53 em 11/12/2019
CÓPIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIO GP Nº 044/2025
ASSUNTO: ENCAMINHA REQUERIMENTO LEGISLATIVO
Conceição de Macabu/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelênciao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 02/2025, de autoria
do vereador:
— Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho).
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, CMCM
Secretaria
Processo
Rubrica Fis OS
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025-2026
É Pre! a ã
efertura Municipal de Cone
rsrsr
de Macabu f
PROTOCOLO GERAL
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/R] - CEP: 28740-000
O camaragconceicaodemacaburjleg.br 4(22)2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.r) leg.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO GP nº 049/2025 Conceição de Macabu, 24 de março de 2025.
Exmo. Sr.
Marco Antônio Oliveira da Silva
DD Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ ii
roca cratera 25
Rubrica Fis Q6.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
CONSIDERANDO o art.42, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o art.42, inciso XIV da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO o art.233, parágrafo único do Regime Interno da Câmara Municipal;
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência,
prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para encaminhamento da resposta
solicitada por Ofício, com fulcro no artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, com
intuito de viabilizar os procedimentos necessários para cumprimento do requerido pela
Administração Pública, referente ao Requerimento de Informação nº 02/2025 de autoria do
vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares.
Aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosaméhite,) Câmara iu; o
Valhir Tavares Lessa Ko a '
Prefeito Municipal Vo NDALedoos
Poder Executivo Exu Váslos 1209 5
Gabinete do Prefeito
E-mail: gabinete(Qconceicaodemacabu rj.gov.br — Tel.: (22) 2779-2191
Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ
“A maior obra é cuidar das pessoas”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2025
DECLARO para devidos fins QUE RECEBI, em inteiro teor:
— Resposta ao Requerimento de Informação nº 02/2025, através do
Ofício nº 067/2024, contendo informações relacionadas à matéria
legislativa em epígrafe, solicitadas ao Poder Executivo de Conceição de
Macabu.
Conceição de Macabu/RJ, 2 de abril de 2025.
ee CM
Cretar;
Processo o 81/15 -
Rubrica Fis O
Tayguara Bueno 'dy'Souza Tavares
(Gaúch
Vereador
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camaragconceicaodemacabu.r) leg. br (22) 2779-2047 & hrtps://wwyw.conceicaodemacabu.r) leg.br/