materia nº 24/2025

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de 11111111111111 
, T-11) Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
__......- . ,..., ....c.,„,„,—,.. 
000051 
ll Ill 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/02/25000051 
Número / Ano 000051/2025 
Data / Horário 25/02/2025 - 10:57:30 
E menta Aumento da gratificação de docência (regência) para o patamar de 30% e os professores que possuem alunos especiais 
para 40% e ainda, aumento no percentual da qualificação profissional. 
Autor Rafinha daSande 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número 
Páginas I 
Número da 
Matéria 24 
Emitido por DaniFidelis 
C.M.C.M 
Secretau
Processo n° s 
Rubrica.1._ Frs , 
\ 
vzszta,t.t:/. 0/ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
, 
** * 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALM1R TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N" ,91:1 /2025 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart. 121. do Regimento Interno, a presente 
Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DOCÊNCIA 
(REGÊNCIA) PARA 0 PATAMAR DE 30% E OS 
PROFESSORES QUE POSSUEM ALUNOS ESPECIAIS PARA 
40% E AINDA, AUMENTO NO PERCENTUAL DA 
QUILIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
JUSTIFICATIVA 
O adicional de regência é um importante reconhecimento pelo trabalho desempenhado pelos 
professores que atuam diretamente com os alunos em sala de aula, garantindo não apenas a 
transmissão do conhecimento, mas também o desenvolvimento integral dos estudantes. 
O aumento desse beneficio contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos docentes, 
incentivando a permanência na carreira, reduzindo a rotatividade e proporcionando maior dedicação 
ao ensino. Além disso, a valorização salarial reflete diretamente na qualidade da educação oferecida 
aos alunos, promovendo um ambiente escolar mais motivador e produtivo. 
Dessa forma, solicitamos que sejam realizados estudos financeiros e administrativos para viabilizar 
esse aumento, considerando a importância dos professores para o futuro de nossa sociedade 
Conceição de Macabu/RJ, 24/02/2025. 
Raphael dJJi Chagas Barhosa 
Vereador 
C M.0 M 
Secretaria 
Processo n° 
Rubrica_ Ps 
C:à rn r a mL:nicipal de C:oncei,;0 de Macabu 
9 PraçaDr. Jose Bonifãcio Tassara, 113. Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
O camara@conceicaodernacabusj.leg.br t. (22) 2779-2047 @I https://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 
9 • Tassara. 113. Centro Cmicl 1.'..:;a1)u/RJ CEP. 28740.000 
. • • CÓPIA 
•• ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
171 '41 ez;, PODER LEGISLATIVO 
tamtitkit" CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU c:77/ 
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
OFÍCIOGPN° 53/2025 
ASSUNTO: ENCAMINHA 
INDICAÇÕES LEGISLATIVA 
Conceição de Macabu/RJ, II de março de 2025. 
Senhor Prefeito. 
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa 
Excelência a seguinte Indicação Legislativa lidas na ordinária de 11/03/2025. 
Indicação n" 24/2025 — Autor: Raphael da Silva Chagas Barbosa 
Solicito a atenção de Vossa Excelência para a referida indicação, considerando sua 
relevância para o município e para a população de Conceição de Macabu. 
Na certeza de vossa atenção, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
MarcoAnt,i a va 
Presidenle daCamara 
Biênio 2025-2026 
• Porefeiturn Municipal de Conc de Macabu 
PROTOCOLO GERAL 
Ll • 1)3345 
Em: 03a•G 
C.M.C•M 
Secretaria 
O ma 
n° omivabii.rj.lpg.hr k. (22) 2119 2047 qp ilwww.conceicaodematabu Processo rj.leg.br/ , PIS