materia nº 28/2025

,. '; e ;' ;. Câmara Municipal de Conceição 
* * * 
de Macabu - RJ - Conceicão de 
Macabu - RJ 
ntintffir Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo 
III ll I II I 
000085 
I III I I 1 I 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 
12025/03/24000085 
Número / 
Ano 000085/2025 
Data / 
Horário 24/03/2025 - 08:42:17 
Ementa 
Indica a Criação de uma Moeda Social Municipal, como instrumento de 
fortalecimento da economia local, inclusão social e estímulo ao comércio c 
serviços do Município. 
Autor Filipe Fclix 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número 
Páginas 1 
Número da 
Matéria 28 
Emitido por CarlosDantas 
C M.C.M 
Secreta( 
Process ° 
Rubrica n, 
LIOU 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO L__ , 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACÀBU 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N" 28/2025 
Apresento a Vossa Fxceiência. nos termos do art. 121 do Regimento Interno, 
presente i ndiettOo. sugei indo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
C NA C 1V.
Secretar.', 
Process 
Rubric.a . , 9.0v
ltiDICA A CRIAÇÃO DE UMA MOEDA SOCIAL MUNICIPAL, COMO 
INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, INCLUSÃO 
SOCIAL E ESTÍMULO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. 
JUSTIFICATIVA 
A criação de uma moeda social no município de Conceição de Maeabu representa uma 
importante inieiati \ a para fomentar a economia local. incentivar o consumo dentro do município e 
promover a inclusão financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social. 
Modelos semelhantes de moeda social _ia lbrain implementados com sucesso em diversas 
cidades do Brasil. como Maricá (RJ). Ig,uaba Grande (R.1)e Macaé (RJ), trazendo benefícios diretos 
para a população. comerciantes e pequenos empreendedores. Entre as principais vantagens. 
destacam-se: 
1 . Fomento à Leonomia Local: A moeda social circula apenas no município, garantindo que 
os recursos permaneçam na cidade e impulsionem o comércio local. 
2. inclusão Social: Pode ser utilizada para o pagamento de benefícios sociais, permitindo que 
famílias carentes adquiram produtos e serviços essenciais. 
, ortalecimento do Comércio: O uso da moeda aumenta a clientela dos estabelecimentos 
cadastrados e reduz a evasão de dinheiro para outras cidades. 
4. Geração de [mprego e Renda: Estimulartdo a economia local, há um impacto positivo na 
geração de empregos e oportunidades para pequenos empreendedores. 
A moeda social pode ser implantada de forma digital e física, contando com um sistema de 
cadastro para estabelecimentos locais e beneficiários. A implementação pode ser feita em parceria 
com bancos comunitários. garantindo segurança e transparência na gestão dos recursos. 
Diante dos benefícios evidentes, solicito que o Poder Executivo estude a viabilidade da 
implementação da moeda social em Conceição de Macabu. visando promover o desenvolvimento 
econômico sustenta\ cl e a inclusão social da população. 
onceição de Macabu/R.I. 24/03/2(25 
Filipe Sant'A t. elix 
:'•aca D. JoseBonf, , Tassara, T• 3. r rc :ao de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
O c-,c1:11r. anclornarabi.* eg.tv L(22) 27 i9 Imos //www.conceicaodemarabu.rj.leg.brl 
* * * Naor . ;•"; ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER GISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL D E CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VAI.,M1R 'TAVARES LESSA 
OFÍCIO CP N" 70:2025 
ASSUNTO: ENCAMINHA 
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS 
\...a a.. 
Secretao 
Proces o rtss/25 
Rubri _ Q2,
onceiçao de Macabu/RJ. 25 de março de 2025. 
Senhor Prefeito. 
('umprimentando-o cordialmente. venho, por meio deste. ENCAMINHAR a Vossa 
Excelência as seguintes INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, lidas na ordinária de 25/03/2025: 
a) Indicação n" 28/2025 — Autor: Vereador Filipe Sant'Anna Felix; 
b) Indicação n" 29/2025 — Autor: Vereador Filipe Sant'Anna Felix; 
Solicito a atenção de Vossa Excelência para as referidas indicações, considerando 
sua relex ncia para o município e para a população de Conceição de Macahu. 
Na certeta de vossa atenção. aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Marco Antônio O v ira da Silva 
Presideme da C .C;171dra 
Biêni0 2025-2()26 
Prefeot IvItinicipal de Cone, de Macabo 
PRoTocolo GERAL 
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Erra: 
'Asua: 
E"P. 28740-000 
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