materia nº 116/2017

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174, 12017 201
EMENTA: Criação de estacionamento rotativo no município de Conceição de
Macabu — RJ, na área central.
Autor: José Messias dos Santos Alves
Senhor Presidente,
Indico a V. Ex?., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a criação e
implantação de estacionamento rotativo no município de Conceição de Macabu — RJ,
na área central.
JUSTIFICATIVA
Considerando a organização implantada no sistema viário deste Município
recentemente;
Considerando a instrumentalização da guarda municipal, que agora já detém o poder
de policia administrativa para as infrações de trânsito;
Considerando os princípios que regem a mobilidade urbana;
Considerando a necessidade de aumentar a arrecadação município, convertendo em
maior oferta de serviço público a população;
Considerando o alto número de cidadãos que fazem a utilização das vagas de
veículos da área central como extensão de suas garagens privativas durante o dia;
Considerando a necessidade de dar maior rotatividade as vagas disponíveis no centro
da Cidade;
Sirvo-me da presente, para indicar que o poder público municipal estude a criação e a
implantação do estacionamento rotativo no município na área central. Aproveito ainda,
para sugerir que se estude a possibilidade de implantar uma área de estacionamento
em parte da rua onde atualmente funciona a feira dos produtores rurais, devendo se
for o caso, ter funcionamento das 08h até às 17h, com exceção dos dias de feiras,
que deverá ter horário de funcionamento a partir das 12h com término às 17h.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom
senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu — RJ, 29 de novembro de 2017.
e ho Mcash
— José
j
ssias dos Santos Alves Peri)
Vereador