materia nº 31/2025

Câmara Municipal de Conceição 
a a I e 
de Macabu - RJ - Conceicão de I 
,k--. I itIS Macabu - RJ 
~r Sistema de Apoio ao Processo 
.t...... Legislativo 
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000091 
I III I III 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 
12025/03/25000091 
Número /Ano 000091/2025 
Data! Horário 25/03/2025 - 12:12:19 
Ementa Indica a implantação de um centro de abastecimento municipal (CEASA) 
em Conceição de Macabu-RJ 
Autor Filipe Felix 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Indicação 
Número Páginas 1 
Número da 
Matéria 31 
Emitido por CarlosDantas 
Secretaria 
Prowsti 0 ()5‘ÍJ-5
Rubric 
9 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N"3.4, /2025 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 121 do Regimento Interno, a presente 
indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
CM:C.14 
Secretaria 
ProcessuoVY /7)5 
R 
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL 
(CEASA) EM CONCEIÇÃO DE MACABU 
JUSTIFICATIVA 
A criação de um CEASA municipal contribuirá significativamente para o desenvolvimento 
econômico e social de nossa cidade, fortalecendo o setor agrícola e beneficiando produtores, 
comerciantes e consumidores. Entre os principais benefícios dessa iniciativa, destacam-se: 
1 Fomento à Agricultura Familiar -- Criará um espaço estruturado para a 
comercialização direta da produção agrícola local, garantindo dielhores condições de venda para 
pequenos produtores. 
2. Redução dos Custos de Abastecimento Diminuirá a dependência de centros de 
distribuição de outros municípios, reduzindo custos logísticos e aumentando a oferta de produtos. 
3. Geração de Emprego e Renda - O CEASA pode impulsionar a economia local, 
criando novas oportunidades de trabalho e fortalecendo o comércio hortifrutigranjeiro. 
4. Oferta de Produtos Frescos e de Qualidade - A população terá acesso a alimentos 
mais frescos, a preços acessíveis, incentivando uma alimentação saudável. 
5. Organização do Comércio de Alimentos - Um centro estruturado permitirá maior 
controle sanitário e logístico, garantindo melhores condições de higiene e infraestrutura. 
Diante dos benefícios apresentados, solicitamos que o Poder Executivo estude a viabilidade da 
implementação deste projeto, considerando sua importância para o desenvolvimento sustentável de 
nosso município. 
Conceição de Macabu/RJ, 25/03/2025 
..:;.ác-) Ce Macabu 
9 Praca Dr. José Bonifátio Testara, 113. Centre - Conce:ção de Macabuilt1 - CEP: 28740-000 
O (amar a@conceicaodemac abu.rj.leg.br L (22'; 2779-2047 9 intps://www.conceicaodemacabu.rj.leg.br/ 
• ** * 
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ESTADO DO RIO DE --Ni 1R0 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IvIACABU 
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VAI,MIR TAVARES LESSA 
OFICIO CP N" 71 2025 
ASSUNTO: ENCAMINHA 
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS 
Secretari Proces 
_ 
(.oliccição de Macabu/R.I. 3_6 cie março de 2025. 
Senhor Prereito. 
( umprimentando-o cordialmente. venho, por meio deste. ENCAMINHAR a Vossa 
Excelèneia as seguintes INDICAÇÕES LE(ISLATIVAS. lidas na ordinária de 26/03/2025: 
a) Indicação n" 30/2025 — Autor: Vereador Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo; 
h) Indicação n" 31/2025 — Autor: Vereador Filipe Sant'Anna Felix; 
c) Indicação n" 32/2025 — Autor: Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares; 
Solicito a atenção de Vossa Excelência para as referidas indicações. considerando 
SIM relevância para o município e para a população de Conceição de Macahu. 
Na certeza de \ ossa atenção. aproveito a oportunidade para reiterar \ otos de elevada 
estima e distinta consideração. 
9 
Atenciosamente. 
Marco Antanio Oliveira da Silva 
Presidem(' dei ( 'ciinara 
Biêniv 2025-2026 
28740 
PrefelfitM M i l niCiPal Conc de Macabu 
PROTOCOLO GERAL 
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