materia nº 39/2025

fr-
dngcaga Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| E» ti" DP
TT
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/04/07000105
L ]
[ Número /Ano |[000105/2025 ]
| Data / Horário | 07/04/2025 - 13:59:39
E t Indica a implementação do serviço de entrega em domicílio dos carnês do Imposto Predial E Territorial Urbano (IPTU)
E menta 2025 no município de Conceição De Macabw/RJ.
Autor | Mesa Diretora - Mesa Diretora
E Natureza [Legislativo
[ Tipo Matéria | Indicação
=
[ Número | |
L Páginas dl]
Número da 39
Matéria .
E E. E
Emitido por | DaniFidelis 1]
CMCM
Secretanl
processa ADS 116
Rubricas Fis OL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL Conceição de Macabu/R], 07 de abril de 2025.
SR. VALMIR TAVARES LESSA
INDICAÇÃO Nº 39/2025
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 121 do Regimento Interno, a presente
Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público:
IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO DOS CARNÊS DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 2025 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU!
JUSTIFICATIVA
A implementação do serviço de entrega em domicílio dos carnês do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) 2025 é uma medida que visa facilitar o acesso dos contribuintes aos documentos
necessários para o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Essa medida está em consonância com o interesse público, pois promove a desburocratização
e a aproximação da administração municipal com a população. A entrega em domicílio contribuirá para uma
maior adesão ao pagamento do IPTU, gerando mais arrecadação e permitindo que os recursos sejam
destinados de forma mais eficiente ao município, beneficiando a população com a melhoria dos serviços
públicos essenciais.
Certos de sua sensibilidade e compromisso com a melhoria da qualidade de vida da
população. aguardamos retorno sobre a viabilidade desta solicitação e me colocamo-nos à disposição para
dialogar sobre possíveis soluções.
PÁ
; ou
Marco Antônio' Oliveira da Silva Carlos Augusto Pala Barbosa
Presidente 1º Vice-Presidente
Raphael da Silva Chagas Barbosa Fil nna Félix
2º Vice-Presidente
Jorge Luiz Andrade Tayguara Bueno
2º
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ào de Macabu/R]J - CEP: 28740-000
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