materia nº 94/2017

Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO ]
| mm II Autenticação: 12017/11/29306
==
Número / Ano 306/2017
| Data ! Horário
1] 29/11/2017 - 14:58:50
ROBERTO DA SILVA SALES, DEPUTADO FEDERAL PELO
[CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR
PRB/RJ,
Ementa PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
L CONCEIÇÃO DE MACABU. ]
Autor Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
ED
Natureza Matéria Legislativa
|
o [Tipo Matéria | PRE Projeto de Resolução otutap [1
Número Páginas
[9º
| Fiems
Comprovante emitido por:
P
edro Folly
LO.
8pH!sap! concoioaodemacabu leg briconsultas/protocololcomprovante protocolo. mostrar. proc?rum protocolo=3068ano,protocolo=201 Tá
11
= PAULO
—— = HENRIQUE PH
ps |
Q
Projeto de Resolução Legislativa (PRE) nº O 12017 20
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do Vereador Paulo Henrique
Siqueira de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e
SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense, ao Exmo. Sr. Roberto
da Silva Sales.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de novembro de 2017.
q |
Paulo Herrique Siqueira de Azevedo
Vereador
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - Gabinete do Vereador do Partido da República
Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro, Conceição de Macabu/RJ | E-mail: phmacabu yahoo.com.br
ROBERTO SALES - PRB/RJ
Deputado Federal - PRB/RJ
(2015-2019) o -
A
e Nome: Roberto da Silva Sales |“: e
e Data de Nascimento: 14/08
e Natural: Rio de Janeiro/ RJ
e Estado Civil: Casado
Atividades Profissionais e Cargos Públicos
* Gerente em empresas privadas nas áreas de compras, contratos, RH e em meios
de comunicação.
* Candidato ao cargo de vereador em 2012 pelo município de São Gonçalo,
conseguindo alcançar 4.044 votos.
* Secretário Municipal de Pesca, Prefeitura Municipal, São Gonçalo, RJ, 2013-
2014.
* Em fevereiro de 2015, com 124.087 votos, assume o 1º mandato como deputado
federal.
Formação
* Formado em Administração de Empresas.
* Cursando Pós-Graduação em Gestão Governamental e Políticas Públicas na
Universidade Federal Fluminense.
Atividades Partidárias
* Vice-Líder do Partido Republicano Brasileiro na Câmara Federal
* Coordenador, PRB - Partido Republicano Brasileiro - Diretório Municipal, São
Gonçalo, RJ, 2005-2013;
e 1º Secretário, PRB - Partido Republicano Brasileiro - Diretório Municipal, São
Gonçalo, RJ, 2013-2014.
Integrante das seguintes Comissões
meme: ms )
e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS:
3/5/2016 —
* Comissão de Viação e Transportes - CVT
e Comissão Especial: cesp - Código de Mineração
* Pec 193/12 - Recuperação Meio Ambiente por Governo: Cesp - negócios
imobiliários e regul. Fundiária:
e Crise Hídrica no Brasil:
* Pec 015/15 - Torna permanente o Fundeb / Educação:
* PL 6787/16 - Reforma Trabalhista:
* PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais:
Projetos de leis de sua autoria
* PL nº 831/15 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano
do ensino médio.
* PL nº 1067/2015 - Isentam do Imposto sobre Produtos Industrializado
os veículos destinados ao transporte individual de passageiro e de
carga, ao transporte coletivo alternativo e ao transporte escolar, nas
condições que determina.
* PL nº 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários
eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
e PL nº 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002,
para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.
e PL nº 1750/2015 - Dispõe sobre a construção de sistemas para captação
e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais,
comerciais e industriais.
* PL nº 1800/2015 - Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia
solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a
dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de
aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda
das pessoas físicas.
e PL nº 1801/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista
profissional de transporte coletivo e cobrador. (O
pás 86
7
e PL nº 1934/2015 — Estabelece acompanhamento psicológico prioritário
ao cônjuge e aos familiares do doador de órgãos “post mortem”.
* PLC nº 105/2015 - Visa “Alterar a Lei Complementar nº 101, de 04
(quatro) de maio de 2000, para regulamentar as transferências
voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário”.
PL nº 830/2015 — Requer medidas de incentivo à produção de energia
elétrica e térmica a partir da fonte solar.
* PL nº 2448/2015 - Acrescenta Seção ao Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho a céu aberto.
e PL nº 2337/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos usualmente empregados na
fabricação e instalação de sistemas de captação e armazenamento de
águas pluviais.
* PL nº 2268/2015 - Dispõe sobre a perda do veículo nos casos de
homicídio culposo na direção de veículo automotor e estabelece a perda
dos instrumentos do crime como efeito genérico da condenação.
Explicação: Alteração da Lei nº 9503, de 1997 e do Decreto-Lei nº
2848, de 1940.
* PL nº 2.127/2015 - Acrescenta o inciso V do art. 36 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino médio, as
disciplinas de Ciência Política e de Gestão Pública.
* PL nº 2.198/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de
sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não
potáveis nas edificações do poder público federal.
e PL nº 3489/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para
estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior
e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se
encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso
pleiteado. nO
e PL nº 3488/2015 - Acrescenta $3º ao art. 3º da Lei nº. 9.876, ab de
novembro de 1999, para assegurar que no cálculo do salário de
benefício sejam computados salários de contribuição anteriores à
competência julho de 1994.
* PL 7520/2017 - Dispõe sobre o exercício da atividade de Design Gráfico.
* PL9034/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para
permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente
e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em
Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha.
* PL 9033/2017 Dispõe sobre a criação da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE - Produtos Orgânicos, cuja arrecadação
será destinada a um Fundo Especial para a Agricultura Orgânica, que
fornecerá financiamento subsidiado para a expansão da agricultura
orgânica.
* PL 9032/2017 - Altera o inciso I do art. 611-A da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, para disciplinar a prevalência do negociado sobre o legislado
quanto à jornada de trabalho.
* PL9031/2017 - Altera a Lei nº 9.504. de 30 de setembro de 1997, para
determinar que a propaganda eleitoral gratuita seja informativa, restrita
à apresentação de propostas do candidato. bem como ao debate político
de ideias. vedada sua utilização para desconstrução do adversário a
partir de ataques e ofensas pessoais.
* PL 9030/2017 - Acrescenta dispositivo ao art. 611-A, acrescentado à
Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13 de julho de 2017, a
fim de estabelecer que. durante a negociação coletiva, o sindicato
profissional poderá solicitar aos empregadores que comprove a sua
obrigação legal de contratar aprendizes e pessoas com
deficiência. Explicação: Altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943.
* PL 9029/2017 - Altera a Lei nº 8.987. de 13 de fevereiro de 1995, que
"dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá
outras providências". para vedar o aumento das tarifas dos serviços
públicos que especifica.
* PL 9028/2017 - Obriga a fixação de preço reduzido para guarda de
motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos pagos,
públicos e privados.
* PL 9027/2017 - Acrescenta inciso IX ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, para acrescentar o encargo que especifica, imputável
a empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos, e dá
outras providências.
* PL 8905/2017 - Dispõe sobre normas e critérios a serem observados nos
veículos abastecidos por gás natural veicular, e dá outras providências.
PL 8904/2017 - Acrescenta novo $ 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências" para requerer atendimento individualizado. senha e
biometria nas operações de crédito celebradas com idosos.
* PL 8903/2017 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, para permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem
prejuízo do salário no dia do seu aniversário.
* PL8902/2017 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.250. de 26 de dezembro de
1995, para permitir a dedução das despesas com aquisição de
medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda
das pessoas físicas.
PL 8901/2017 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. que
"dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá
outras providências", para vedar o aumento das tarifas dos serviços
públicos que especifica.
* PL 8826/2017 - Altera a Lei nº 12.587. de 2012. para acrescentar como
diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas
para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de
passageiros.
Projetos Relatados e
MSC 177/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de
Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
PL-2174/2015 - Inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de
Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas.
PL-3259/2012 - Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de
qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.
PL 4276/2016 - Prevê a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia
e dá outras providências.
PL 5143/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para
estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de
minerais, somente poderá ocorrer após o titular de a autorização notificar o proprietário
do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização.
PL 7587/2017 - Concede isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do
sistema rodoviário federal aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de
produto alimentício da cesta básica.
PDC 312/2016 - Susta a aplicação da Resolução nº 527, de 29 de abril de 2015, e da
Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015, ambas editadas pelo Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN. Explicação: Trata da prorrogação da padronização de placa
de identificação de veículos de Estados Partes do Mercosul.
Troca
Indicação | Pág: MY
INC-1170/2015 - Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, sugerindo ao Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a adoção de novos padrões para
comercialização de fogões no país.
INC-189/2015 - Sugere a criação do Programa Nacional de Saúde do Pescador.
INC-283/2015 - Sugere a inclusão, no currículo do ensino fundamental, das disciplinas
de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política Brasileira.
INC-540/2015 - Sugere sejam veiculadas, pelo Ministério da Saúde, campanhas
nacionais de esclarecimento e conscientização acerca da necessidade de doação de
órgãos, destinados à população em geral e as equipes de saúde do Sistema Único de
Saúde.
INC-561/2015 - Sugere seja liberada a Pesca artesanal ou amadora, a pesca subaquática
e a atividade de maricultura na Estação Ecológica de Tamoios, Estado do Rio de
Janeiro.
INC-757/2015 - Sugere a adoção das providências cabíveis junto aos gestores das redes
de educação básica e superior no sentido de assegurar a oferta ao alunado de cursos de
língua estrangeira de real qualidade.
INC-908/2015 - Sugere à Presidenta da República a criação de programa destinado a
promover a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir da fonte solar
nas edificações ocupadas pela Administração Pública F ederal.
INC 2227/2016 - Sugere ao Ministério de Minas e Energia que empreenda diligências
no sentido de que a Petrobrás realize reparos para evitar inundações causadas pela nova
estrada construída para acesso ao Comperj.
INC-2195/2016 - Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona
de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da
Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
Missões Oficiais | rutorica:(2
* Missão oficial em país Israelense juntamente com a comitiva do
Partido Republicano Brasileiro (PRB), com objetivo de fortalecer a
cooperação parlamentar entre Brasil e Israel.
e Missão Oficial na conferência internacional Watec Israel 2015, uma
das maiores conferências internacionais sobre tecnologias da água e
controle ambiental no Centro de Convenções de Tel Aviv, em Israel.
* Missão Oficial 2º Fórum de Parlamentares da Pesca e Aquicultura na
América Latina e Caribe
Condecorações:
e Título de Cidadão Itaboraiense, 22 de maio de 2015
* Título de Cidadão Natividadense 19 junho de 2015
* Título cidadão Tanguaense, 15 de novembro de 2015
* Medalha Mérito Legislativo de São Pedro da Aldeia, maio 2016
e Medalha medalha Padre Thomas Pieters, novembro 2017
Cursos: O Sistema de Convênios (Siconv)
Emendas destinadas ao Município de Carmo
e $500 mil para pavimentação
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) N.º 094 DE 2017.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução nº 094 de 2017, de
autoria do vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, que “CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ROBERTO DA SILVA
SALES, DEPUTADO FEDERAL PELO PRB/RJ, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU”.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 30 de
novembro de 2017, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico, nos termos do disposto pelo título Il, capítulo III, seções Ill e IV do já
citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo Óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução n.º 094 de 2017.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 01 de novembro de 2017.
ba
Fernandes
Pelo Parecer: Valmir Tavares Lessa
Siqueira de Azevedo
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(Dgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
AS
Paulo Henriq
NOS =,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício GP nº 321/2017
Assunto: Encaminhamento (Publicação D.O)
Conceição de Macabu, 04 de dezembro de 2017.
Do: Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva
A: Editora-Chefe do Diário Oficial
Sr? Monalisa Fagundes
Prezada Sr? Monalisa,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Senhoria, Resolução Legislativa nº 094/2017, que
concede Título de Cidadão Macabuense ao Exmº Srº Roberto Sales, para
publicação no Diário Oficial do Município.
Manifestando a Vossa Senhoria protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Em [ALIAS
Ass.:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
. PODER LEGISLATIVO | £
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Resolução Legislativa nº 094/2017
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
indicação do vereador Paulo Henrique
Siqueira de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e
SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Exmº Srº Roberto
da Silva Sales.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 04 de dezembro de 2017.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(dgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
Diário
Órgão Oficial do Município - 05 de Dezembro de 2017
Resolução Legislativa nº094/2017
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vercador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte: RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Exmº Srº Roberto
da Silva Sales.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 04 de dezembro de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
LEINº 1.485/2017
Ementa: Institui o dia 13 de setembro como o Dia Municipal de Mobilização
pelo Fim da Violência contra a Mulher.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos IV e VIII da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º.Fica instituído o dia 13 de setembro como o Dia Municipal de
Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Parágrafo Único. A data que trata o caputpassará a constar no calendário
oficial de eventos do município de Conceição de Macabu - RJ.
Art. 2º.A Secretaria Municipal de Segurança Pública ficará responsável pela
mobilização, devendo articular em parceria com outros órgãos que atuam na
área de proteção da mulher.
Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna Público que realizará
o Pregão Presencial para registro de preços abaixo, na sede do Poder Executi-
vo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº | 86, Vila Nova - nesta cidade, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
ras.
Conceição de Macabu, 04/12/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
Oficial do Município
de Conceição de Macabu
4
Ano 14
Nº 094
Acesso
Online
Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna Público que realizará
o Pregão Presencial para registro de preços abaixo, na sede do Poder Executi-
vo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº | 86, Vila Nova - nesta cidade, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital eseus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (wwwconceicaodemacabu.rj. gov br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324,
Pregão Presencial n.º 140/2017. Processo n.º 15.480/2017. Objeto: REGIS-
TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE PARQUINHOS
EM DIVERSAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. Dia: 18/12/2017. Hora: 14:00
horas.
Conceição de Macabu, 04/12/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
[>>
DECRETO MUNICIPAL Nº 176/2017
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art, 4º, inciso I, letra C, da Lei Municipal nº 1.443 de
27 de Dezembro de 2016;DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 6.000,00
(Seis mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Assistência Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistên-
cia Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do
Artº. 43, Item III, da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
CópIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO.
FMAS
05.08.1220801.2.752 33.90.3300 090 10 6.000,00
05.08.24 4,0803.2.766 33.90.3000 424 44 6.000,00
TOTAL 6.000,00 6.000,00
Decreto nº 176/2017