(,,, * . z, Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão
I1t1S Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de I 11111111
000173
111111 111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/08/04000173
Número /Ano 000173/2025
Data / Horário 04/08/2025 - 13:33:28
E menta Requer intormações sobre a situação dos servidores públicos municipais, incluincb
licença ou transferidos para outros municípios.
aqueles na ativa, afastados por
Autor Samuel da Música
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Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 1
Número da
Matéria 10
Emitido por AndreaFarias
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Processo n° 1
Rubrica_- Fs.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇAC DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO N" 10/2025
C.M.0 M
Secretpin
-P'ocesso n°". As Rubrica
CONSIDERANDO o artigo 122, §3°, inciso X, do Regimen1i Interno desta Casa
Legislativa;
CONSIDERANDO o artigo 42, inciso XVIII, e o artigo 96, inciso XIV, da Lei Orgânica
do Município de Conceição de Macabu/RJ;
Requer, na forma regimental, após aprovação do Plenário, seja enc aminhado ao Prefeito
Municipal o presente requerimento, objetivando que sejam prestadas i iformações, de forma
detalhada, em resposta aos itens abaixo, sobre a situação dos servidore ; públicos municipais,
incluindo aqueles na ativa, afastados por licença ou transferidos para outro municípios, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido:
Requer sejam informadas:
Funcionários na Ativa:
1. Forneça uma relação completa e atualizada de todos os servidows públicos municipais
que estão na ativa, incluindo nome, cargo, data de admissão, especificando o órgão,
departamento ou unidade administrativa onde estão alocados.
Funcionários Afastados por Licença:
2. Informe o número de servidores públicos municipais que estão afastados por licença,
especificando o tipo de licença (médica, maternidade, etc.) e a data de início do
afastamento.
Funcionários Transferidos:
3. Forneça informações sobre os servidores públicos municipais que f )ram transferidos para
outros municípios, incluindo nome, cargo, município de destino e data da transferência.
O objetivo deste requerimento é obter informações precisas e atua izadas sobre a situação
dos funcionários públicos municipais, visando contribuir para a tré nsparência e o bom
gerenciamento dos recursos humanos do município.
Certo de contar com a aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais
parlamentares e do pronto atendimento pelo Exmo. Sr, Prefeito, re'tero votos de estima e apreço.
Conceição
da Silva
e Maca )11/RJ,(5 / (),? /2025.
Mumc.pal Pvlacabu
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