materia nº 117/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO L
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 3 mo, /
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2017 Bo:
Ge
Autoria: Carlos Augusto Paula Barbosa (Guta) V
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL
DENOMINADO GUARDA MIRIM.
Senhor Presidente,
Indico a V. Exê., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a criação
do Programa Municipal Guarda Mirim no Município de Conceição de Macabu —
RJ.
Título: Programa Municipal Guarda Mirim
Áreas: Social/Educacional/Segurança Pública
Cidade de Realização do Projeto: Conceição de Macabu UF: RJ
Data de Realização: Prazo indeterminado
O Programa Guarda Mirim, visa O atendimento de jovens de 14 até 18 anos
completos, desde que estejam matriculadas na rede de ensino pública ofertada
no Município, compreendendo para isso, as instituições de ensino municipal e
estadual. Devendo a Secretaria de Promoção Social em conjunto com as
Secretarias de Educação e de Segurança Pública, formularem o Edital de
Seleção de Candidatos ao preenchimento das vagas a serem ofertadas pelo
Município no que tange ao referido Programa, o edital deverá conter entre
outros elementos: a caraterização social dos jovens (renda per capita da
família); Notas mínimas e máximas obtidas nas unidades de ensino para
manutenção dos jovens no programa, bem como critério de assiduidade nas
unidades de ensino.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praca Dr .Insá Ranifácio Tassara. 113. Centro — Conceicão de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Deverá ser formulado pelo Poder Executivo as normas de funcionamento e
operacionalização do Programa Municipal Guarda Mirim.
Ué Resgatar as crianças e os jovens da ociosidade através da inserção no
referido Programa;
Y Resgatar o patriotismo em nossas crianças e jovens;
Yí Sensibilizar as crianças e os jovens para atividades profissionais;
Y Reduzir o Índice e evasão escolar e frequência;
ví Reduzir o número de notas abaixo da média.
í Inserir o Jovem no mercado de trabalho;
/
Capacitar os jovens para o mercado de trabalho;
O presente Programa visa, primeiramente a qualificação do jovem macabuense
ao mercado de trabalho, retirando os mesmos da ociosidade, qualificando e
profissionalizando, além de prestarem serviço de grande valor ao município.
Deverá Município através das Secretaria de Promoção Social, Educação e
Cultura e Secretaria de Segurança Pública, se articular objetivando a traçar
metas a serem alcançadas pelo Programa, bem como, realizar a
regulamentação do Programa, definindo os critérios de acesso ao programa
por jovens macabuense.
A contrapartida do Programa, será a prestação de serviços por jovens e
adolescentes ao município de Conceição de Macabu, mediante remuneração
mensal a ser fixada, não inferior à meio salario mínimo nacional, devendo o
Executivo fixar o número de jovens ao programa.
Fuusi Leyisiduvo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
O Programa deverá ser executado por orçamento próprio do Município, com
dotações entre as três Secretarias envolvidas na execução do Programa.
O Projeto terá inicio em Janeiro de 2018 pelo prazo indeterminado.
Conceição de Macabu, 01 de dezembro de 2017.
”)
Carlós Augusto Paula Barbosa
(Guta)
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceicão de Macabu/RJ — CEP: 28740-000