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. • Câmara Municipal de Conceição de
*S. Macabu - RJ - Conceicão de Macabu - RJ à.30: illis N... de Processo Legislativo
111111111 I II I I
oi- Sistema Apoio ao ngixas o- 000179
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/08/05000179
Número!
Ano 0001792025
Data /
Horário 05/08/2025 - 15:52:47
Ementa
Indica a implantaçào e cfctivii0o do Incentivo Financeiro Adicional (11:A t. previsto no ámbito
do Sistema l'nico de Saúde (SI ti t. aos Agentes Comunitários de Saúde IA(S) e aos Agentes
de Combate ii Nndemias (ACI, i do municipio de Conceiçào de Macabu Ri
.1utor Pedro Henrique
Natureza
Tipo
Matéria
Número
Páginas
Número da
Matéria
Emitido por
Legislativo
indicação
2
67
FellipeStael
‘.~ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNCIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU
" 1"11- PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N° 67/2025
-745,e4,6
IP95 PEDku
HENRIQUE
INDICA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA),
PREVISTV AA,4131TO DO SISTEMA UNICO DE
SALIDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DE MACAHUSI
De: Vereador Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo
Para: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de Macabu
Sr. Valmir Tavares Lessa
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao
Exce leu t is s imo Senhor Prefeito Municipal Valmir Tavares Lessa, solicitando que
digne determinar à Secretaria Municipal competente a implantação e efetivação
do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) do Município de Conceição de Macabu/RJ, nos
moldes já adotados por diversos municípios brasileiros, em atendimento às
orientações do Ministério da Saúde.
JUSTIFICATIVA
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é previsto em portarias do
Ministério da Saúde com a finalidade de estimular a valorização dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, profissionais
responsável,' pela atenção pri tilaria à saúde e pelo combate a doença; endêmiCilti
em nosso
MANDATO POPLIIM
T Gabinete do vereador Pedro Henrique Faria 1 PDT
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, n° 113, Centro - Conceição de Macabu, RJ - CEP 28740-000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNCIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU
PODER LEGISLATIVO
/
HENRIQUE
Diversos municípios já implementaram o pagamento anual do IFA - a
exemplo das experiências noticiadas pela JASB (Jornal dos Agentes de Saúde
do Brasil) e veiculadas em portais eletrônicos especializados (links anexos) -
como tormd de assegurar o direito desses profissionais ao recebimento do
referido incentivo, que funciona como um 140 salário, sem impacto aos cofres
municipais, por utilizar recursos oriundos da União.
Assim, entendendo que Conceição de Macabu não deve permanecer
alheia a politica de valorização de tais agentes, propõe-se a presente indicação,
para que o Chefe do Poder Executivo adote as providências necessárias à
implantação imediata do IFA no âmbito municipal.
Conceição _c_Ii2._Maeabu 05 de Agosto de 2025.
• _-
PEDRO FIEN IQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO
Vereador - PDT/RJ
do vereador Pedro Henrique Faria 1 PDT
9 Praça Dr, Nue Bonifácio Tassara, n°113, Centro - Conceição de Macabu, RJ - CEP 28740-000
MANDATO POPLMR
"f/Á ...
* * * : ESTADO DO RIO DL JANE IRO
PODER l EGISLATH, O
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO: 1 \ VI( ''Ri KITO MUNICIPAL
\. MIE: 1 \ ,\RI•ISI.CSSA
OFÍCIO (d.,P N" 140, 2025
ASSUNTO: : \d, ANJINHA
!NEM ( Ei ATIVA
)1welçao de Macabu/RJ. 06 de E..2.os0o de 2025.
Senhor Prekato.
cordiali ente. venho, por meio deste, encaminhar a Vossa
\celencia iic ndicação egislativa lida ia ordinária de 06/08/202 .
67 202 t ilor Pedro 11enneitEe ontes Faria de Azevedo
Aienção de ossa \celência para a referida indicação_ considerando sua
reie\ ancci pai tinicipio e para o população de 1 onceição de Macabu.
L/ CCI- L. • ie \ osso atenção. aproveito d oportunidade para reiterar votos de elevada
est ima e disuni msideracão.
Atenciosamente.
Marco Anaádo Oliveira da Silva
Presidente (Iti .enn‘tro
Biênio 202o. 206
prefeilt,r2 Mumc Conc ci Macabu
PRC,'TC:',COLO GERAI'
.,1 ./P,1 CEP: 28740-000
Mn( PiC:mdemac bli.rj it t h,/